11 de Junho de 2015, Jornal
Notíciashttp://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
Moçambique quer certificar-se se a
vigência de um Acordo Tripartido de Comércio Livre entre os países da
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), do Mercado Comum da
África Oriental e Austral (COMESA) e da Comunidade dos Estados da África
Oriental (EAC) não vai gerar impactos negativos na economia nacional, em geral,
e particularmente, na implementação do programa de governação aprovado para os
próximos cinco anos.
Com fundamento nesta preocupação,
a delegação moçambicana à Cimeira Tripartida SADC-COMESA-EAC, realizada ontem
na cidade egípcia de Sharm El Sheikh, não rubricou o referido acordo,
ficando-se apenas pela assinatura da declaração conjunta, que vincula um total
de vinte e seis países integrados nos três blocos económicos.
O Primeiro-ministro, Carlos
Agostinho do Rosário, que chefiou a representação do nosso país no evento,
explica que Moçambique foi à reunião
já com uma decisão sobre a posição a
tomar. Aliás, segundo ele, o assunto foi sendo explicado aos parceiros durante
os encontros preparatórios, razão por que todos se conformaram com o posicionamento.
“Assinamos a declaração apenas
para dar o nosso sinal de boa vontade porque na verdade ainda temos um trabalho
de casa por realizar antes de assinar o acordo. Por exemplo, precisamos de
verificar os impactos que o acordo pode gerar na nossa economia. Temos um
programa quinquenal do Governo que determina que temos que prover as melhores
condições de vida ao nosso povo, oferecendo, por exemplo mais emprego para os
cidadãos. Significa que a nossa indústria tem que funcionar bem. Temos que
verificar se o acordo beneficia ou não as nossas exportações para a região
toda, e se as nossas importações não vão criar dificuldades para o crescimento
da industria nacional. Temos igualmente que verificar a regra sobre a origem
dos produtos, a questão da selecção daqueles que podem ser liberalizados
imediatamente a seguir ao acordo, e aqueles que serão liberalizados de forma
gradual…”, disse.
Falando aos jornalistas
moçambicanos presentes na Cimeira, Carlos Agostinho do Rosário acrescentou que
se trata de um exercício que terá de ser feito para que o crescimento do país
não seja distorcido com a adesão ao acordo.
“Nos próximos meses vamos acelerar
o cumprimento da agenda prévia que temos. O que África quer é fazer uma
integração total. A intenção esta lá. Queremos mobilidade de pessoas e bens.
Teremos que ter um programa forte de infra-estruturas porque sem elas não é
possível fazer o comércio que queremos. É um desafio para África, para os três
blocos regionais e para Moçambique em particular. E ainda bem que já temos o
entendimento de que todos juntos podemos fazer diferença…”, disse o
Primeiro-ministro.
A questão das infra-estruturas foi
referida por vários representantes de Governos presentes como sendo fundamental
para se avançar com o sonho da Zona de Comercio Livre em África, o que o
Presidente do Zimbabwe, por exemplo, associou á industrialização das economias
como desafios que os países africanos precisam encarar.
Falando na qualidade de presidente
em exercício da SADC, Robert Mugabe sublinhou que a produção competitiva de
bens e serviços no continente não poderá ser alcançada sem sinergias, sem a
industrialização e consequente criação de empregos para os cidadãos e enquanto
os países continuarem a não ter capacidade de evitar que os seus cidadãos
continuem a morrer por causas ligadas á pobreza.
A Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral (SADC), bloco regional que integra Moçambique, criou, em 2008, a
Zona de Comércio Livre para estimular as trocas comerciais não obstante o facto
de alguns países membros não terem entrado de imediato, como foi o caso de
Angola.
No processo da integração da SADC devia ter entrado em vigor, a partir de 2010, a União Aduaneira e, dependendo dos sucessos alcançados, concretizar o Mercado Comum e, em 2016, a União Monetária seguida, no final da Moeda Única em 2018.
A cimeira de Sharm El Sheikh é a
terceira depois da segunda havida em Sandton, na África do Sul, em 2011. A primeira teve lugar em 2008 na cidade de Kampala, Uganda,
onde os líderes dos 26 Estados das três comunidades decidiram lançar o processo
de criação da zona de comércio livre. (Júlio
Manjate, em Sharm El Sheikh)
*Título adaptado por Mercosul
& CPLP + BRICS
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