16 junho 2015, Federação Única dos Petroleiros (FUP) http://www.fup.org.br (Brasil)
Está sendo negociada
no Senado a votação do Projeto de Lei 131 que acaba com a obrigatoriedade legal
que garante à Petrobrás exclusividade na operação do pré-sal, bem como
participação mínima de 30% nos blocos exploratórios. De autoria do senador José
Serra (PSDB/SP), o projeto foi apresentado em março deste ano e, em tempo
recorde e sem qualquer debate com a sociedade, já obteve parecer favorável na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), junto da CUT, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa para Energia divulgaram, nessa terça-feira (16), o documento abaixo no qual relatam
No documento, os petroleiros e os movimento sociais reafirmam a defesa
da Petrobrás como impulsora do desenvolvimento econômico do País e do Estado
brasileiro como detentor da maioria do capital votante da empresa, garantindo o
controle de seu planejamento estratégico em benefício da população e da
garantia dos direitos sociais.
Solicitamos a ampla divulgação e repercussão deste documento diante da
gravidade que este projeto representa para a soberania do País.
Rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José
Serra PSDB-SP
1- Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a
produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração
predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no
futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao
Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o
planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e
predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos
ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio
de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.
O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável
por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais
de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade,
e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é
obrigação de todos.
São inúmeros os
exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que
operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus
lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a
privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde
tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou
petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo
barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em
nosso país.
2- Para preservar e
ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a
Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a
continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido
pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e
desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta
esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a
potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A
Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology
Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi
graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue,
suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais
importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico.
O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil
de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa
da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de
ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades
momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo
superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em
apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800
mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.
3- Para garantir que o
petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo
brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e
submeter a informação às instituições de controle e regulação. A
produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa
dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento
pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é
estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com
o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties
para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às
nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar
uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e
sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos
os Estados.
4- Para alavancar o
desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e
melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas
condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada
o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é
essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local,
em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível
nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar
da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil
apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos
estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem
a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar
o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a
condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e
melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a
pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local,
garantindo as condições para o intercambio de experiência
com o conhecimento produzido a nível mundial.
com o conhecimento produzido a nível mundial.
5- Para manter a
integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada
pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção
de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma
grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania
energética e dando destino ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda
graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é
parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse
tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e
destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da
Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a
natureza levou 150 milhões de anos para produzir.
6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa
capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de
desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação
e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no
Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente
e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo.
Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo
nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no
povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A
Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter
esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo,
democrático e fraterno.
Rio de Janeiro, 15 de
junho de 2015.
FUP Federação Única dos Petroleiros
CUT
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
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Brasil/A NOVA DISPUTA PELO PRÉ-SAL
1 junho 2015, Federação Única dos Petroleiros (FUP) http://www.fup.org.br (Brasil)
Escrito por Mauro Santayana
Os jornais voltam a
anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da
Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.
Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a
Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual
do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70%
em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.
Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio
da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas,
o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and
Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria
para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e
pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas
estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como
operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?
Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como
Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700
milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México,
porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação
do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a
contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?
A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais
objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos
meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o
balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6
bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em
outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em
franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de
produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na
operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de
petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por
exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior
produtora de petróleo do mundo de capital aberto.
Como ocorreu na década de 1990, cria-se um clima de terror para promover
a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.
Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e
importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por
direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao
desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da
nossa gente.
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