5 Junho 2015, Jornal Notíciashttp://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
Tambem nesta postagem:
Editorial do jornal Noticias sobre a extinção da
Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM)
O nosso país cumpriu o indicador do primeiro
objectivo de Desenvolvimento do Milénio no que diz respeito à redução para a
metade da proporção de pessoas que sofrem de fome. Neste contexto, o Governo
vai receber próximo domingo, em Roma, Itália, o prémio de reconhecimento
internacional como resultado deste feito.
Segundo dados que nos foram facultados pelo
Secretariado Técnico para a Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), o
reconhecimento será feito num evento co-organizado pela FAO e PMA à margem da
39.ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura
e Alimentação que decorre de amanhã até ao próximo dia 13 de Junho.
Este ano marca o fim do ciclo de monitoria sobre
as metas de Desenvolvimento do Milénio e
o compromisso de reduzir para metade
os níveis de fome e de malnutrição que foi instituído na Cimeira Mundial de
Alimentação de 1996.
Em Moçambique a insegurança alimentar crónica
reduziu de 61 por cento em 1997 para 35 por cento em 2006 e para 24 por cento
em 2013.
Contribuíram para a redução da insegurança
alimentar o aumento da proporção de famílias com dieta adequada de 50 por cento
para 67 por cento, devido ao aumento da produção de alimentos, nomeadamente em
cerca de 13,9 por cento para os cereais, 36 por cento para as leguminosas de
grão e 7,6 por cento para as raízes e tubérculos, registados na campanha
2013/2014.
Por outro lado, aumentou o consumo de alimentos
de proteína animal (carne e peixe), melhoria da infra-estruturas de escoamento
e armazenamento de produtos alimentares, contribuindo para a melhoria do acesso
físico de produtos manufacturados como por exemplo o açúcar.
Igualmente, houve uma baixa anual do preço dos
alimentos de 7,89 por cento em 2006 para 1,75 em 2013, o que demonstra que
aumentou a disponibilidade de produtos alimentares como cereais, leguminosas,
hortícolas e frango.
A nível dos agregados familiares, aumentaram as
reservas de cereais que duram pelo menos dez meses e diminuíram aquelas cujas
poupanças duravam menos de três meses. O Governo aponta que também houve um
maior índice de consumo de água potável devido, sobretudo, aos esforços de
aumento da cobertura.
Apesar destes progressos, há, no entanto,
preocupação com o facto de a desnutrição crónica em crianças menores de cinco
anos não demonstrar uma redução significativa, tendo passado de 48 por cento,
em 2003, para 46 por cento em 2006 e 43 por cento em 2013.
Dados que nos foram facultados por Danila
Cumbane, oficial de comunicação do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar
e Nutricional, dão relevo ao estudo de base de segurança alimentar e
nutricional 2013/2014 que permite sustentar o crescimento de Moçambique no que
se refere à redução da insegurança alimentar.
Trata-se do segundo estudo de base de segurança
alimentar e nutricional cobrindo as áreas rurais e urbanas. O estudo de 2006
cobriu apenas a área rural e o de 2013 abarcou ambas as áreas, rural e urbana.
Além dos resultados dos estudos de base de 2006 e
2013, foram analisadas também as mudanças no ambiente macroeconómico que o país
registou nesse período, nomeadamente a evolução do custo geral de alimentos com
base na taxa de inflação de produtos alimentares publicado pelo Instituto
Nacional de Estatísticas (INE).
Moçambique está representado na 39.ª Sessão da
Conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
por uma delegação chefiada pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar,
José Pacheco.
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Editorial do jornal Noticias sobre a extinção da
Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM)
5 Junho 2015, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
O Governo anunciou, esta semana, a extinção da
Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM),
instalada a 1 de Outubro de 2014 com a missão de monitorar a implementação do
acordo sobre a matéria, assinado a 5 de Setembro do ano passado.
Trata-se de uma decisão soberana, baseada na
avaliação dos resultados concretos do trabalho feito pela equipa ao longo dos
oito meses que durou a missão, compulsando, naturalmente, o impacto financeiro
da sua manutenção.
Quando se instalou a EMOCHM a expectativa dos
moçambicanos era que fosse acelerado não só o processo de supervisão e garantia
da cessação das hostilidades militares, como também a desmilitarização e
integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), ou ainda a sua
inserção social e económica.
Em duas ocasiões o Governo prorrogou a missão da
EMOCHM para permitir que resultados concretos pudessem surgir do trabalho dos
setenta peritos militares do Governo e da Renamo e 23 internacionais. No
entanto, e apesar desta vontade do Governo, os resultados teimavam em não
aparecer.
Durante os oito meses que durou a missão, o
Governo investiu cerca de 540 milhões de meticais em despesas de manutenção da
missão, nomeadamente de funcionamento e de investimento.
Está claro que a paz que os moçambicanos
perseguem não tem preço mas, avaliando pelos passos dados para garantir a sua
efectividade, vemos razoabilidade na decisão do Governo de extinguir a missão,
até mesmo por razões dos custos que a mesma acarretava para o Estado.
Na verdade, há razões estruturais que ditaram a
letargia da EMOCHM, a principal das quais tem a ver com as dificuldades que a
Renamo foi criando à fluidez do diálogo político no Centro Internacional de
Conferências Joaquim Chissano.
É que é em sede deste diálogo onde a Renamo tinha
de apresentar a lista nominal dos homens que tem disponíveis para integrarem a
Polícia e as Forças Armadas, depois do que se caminharia para a fase de
integração económica e social.
Ora, sem estes elementos à mesa, não só o diálogo
não avançou como também ficaram a marcar passo todos os processos subsequentes.
E foi a meio de todo este cenário que a EMOCHM foi-se tornando numa missão
ociosa e dispendiosa para o Estado, acabando por exigir do Governo a tomada de
medidas para evitar a manutenção da situação que era claramente desfavorável
para o Estado moçambicano.
Para nós foi refrescante ouvir o Governo assumir
que o fim da EMOCHM não significa, necessariamente, o descalabro do processo,
uma vez que ele vai continuar mas desta feita com mediadores nacionais.
Nós acreditamos na capacidade dos moçambicanos de
garantir essa observação e fiscalização do processo de pacificação, mesmo
porque é aos próprios moçambicanos que interessa ter o país em paz para que
possam trabalhar e desenvolver o país.
Acreditamos também que ao extinguir a EMOCHM o
Governo deu um sinal claro ao mundo de que está na disposição de olhar mais
para a sua capacidade e potencial de solucionar os seus problemas, sem estar,
necessariamente, a dispensar a colaboração dos parceiros internacionais que são
bem-vindos sempre que a sua presença no país se mostre indispensável.
A nossa expectativa é que o diálogo no Centro
Internacional de Conferências Joaquim Chissano continue e avance, e que
rapidamente se ultrapassem os pontos de discórdia para que os moçambicanos se
possam concentrar numa agenda comum orientada para o desenvolvimento do país.
Esperamos é que a Renamo possa, enfim, apresentar
à mesa de negociações elementos que permitam o avanço do diálogo, mesmo porque
há muitos moçambicanos nas suas fileiras que dependem dessa decisão para
retomar as suas vidas com normalidade, e voltar a ter esperança na vida.
É pensando nesses moçambicanos e em todos os
outros que têm o seu futuro ancorado nos impasses do Centro Internacional de
Conferências Joaquim Chissano que pensamos estar na hora de se procurar, em
cada ronda de diálogo, mais elementos para aproximar as posições, do que
motivos para extremar as diferenças.
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