Brasil/QUEM TEM MEDO DO PLEBISCITO?

6 julho 2013, Coluna de José Dirceu, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

(artigo publicado no Blog do Noblat em 05.07.2013)

Todas as objeções aparentemente técnicas e jurídicas apresentadas pela oposição para impedir a realização do plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidenta, Dilma Rousseff, escondem apenas um sentimento muito pequeno que vem sendo alimentado desde sempre pelas nossas elites: o medo da voz do povo.

Quando a grande mídia e a oposição pensaram que as manifestações nas ruas poderiam ser uma oportunidade de emplacar sua agenda antipetista e antipopular,

tentaram jogar no colo de Dilma a responsabilidade de atender a todas as demandas. Mas a presidenta não se intimidou: identificou, corretamente, que a origem do descontentamento estava no modelo de representação política e sugeriu, de forma corajosa, uma reforma no sistema.

E a melhor forma de atender aos gritos do povo é dar voz a esse mesmo povo, por meio de um plebiscito. Uma consulta direta à população para que indique a direção que a reforma política deve tomar no país.

Pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos entrevistados consideraram que a presidenta agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição. Especificamente sobre a reforma política, 73% dos brasileiros se disseram favoráveis à apreciação do tema. Olhando esses números, quem pode dizer que a presidenta não está atendendo à voz das ruas?

Grande mídia e oposição esperavam conseguir manipular o povo para promover uma agenda eivada de interesses particulares e elitistas. Mas ouvir, de verdade, o povo para colocar em prática a reforma política que os brasileiros querem, eles não aceitam. É por isso que, de uma hora para outra, deixou de ser tão urgente atender às demandas populares e inúmeras dificuldades começam a ser colocadas para a realização da reforma política.

Começaram a surgir as primeiras reações à proposta de plebiscito popular, sempre travestidas de restrições técnicas, jurídicas, práticas. Essas restrições não foram levantadas, por exemplo, quando da aprovação a toque de caixa da lei que transforma corrupção em crime hediondo -- o que, em tese, seria excelente, mas esbarra no fato de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional o ponto da Lei dos Crimes Hediondos que determina que os condenados devem iniciar o cumprimento das penas em regime fechado. Ou seja, o Senado aprovou demagogicamente uma lei em que há uma inconstitucionalidade apontada pelo próprio STF e não viu nisso nenhuma objeção "técnica".

Um dos maiores despautérios que têm sido ditos sobre o plebiscito é o de que o PT quer aproveitar o clima de insatisfação para empurrar "goela abaixo" seu próprio projeto de reforma política. Um argumento sempre usado quando o debate sobre a reforma política começa a avançar.

De fato, o PT, historicamente, defende a reforma política e quer mudar o sistema político brasileiro, reduzindo o espaço para corrupção e privilégios. Em contraste, muitos partidos trabalham para manter o sistema político brasileiro como está, com todos os seus velhos defeitos.

A maior prova de que o PT quer a reforma política é que existe um relatório pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Um texto que coloca em discussão questões como o financiamento exclusivamente público de campanhas, um sistema misto que mantém o voto proporcional uninominal combinado com o voto em lista aberta e o fim das coligações para eleições proporcionais. Essas sempre foram as propostas defendidas pelo PT. Até as manifestações, porém, não houve interesse em votar o projeto.

Mas a prioridade é avançar, mesmo que para isso seja necessário flexibilizar alguns pontos. A proposta atual do deputado Fontana prevê que as campanhas sejam financiadas por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo também contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo. Serão vedadas a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos e a utilização de recursos próprios de candidatos.

Os que dizem que o PT legisla em causa própria esquecem que um plebiscito é exatamente o oposto de imposição: afinal, ao levar a aprovação da reforma política para um plebiscito, o PT corre o risco de ver ideias que defende rejeitadas pela vontade popular. Mas essa possibilidade não é um problema justamente porque será a soberana vontade popular que estará em jogo. Já a oposição e a grande mídia temem o plebiscito porque fogem da vontade popular.

O plebiscito também vai permitir a quebra do monopólio da informação sobre reforma política: como o assunto não é de interesse da mídia, ela reduz ao máximo o espaço dedicado aos defensores da reforma. Com um plebiscito, os lados pró e contra a reforma teriam igualdade de condições de apresentar seus argumentos, que chegariam aos eleitores sem o filtro viciado dos jornais e TVs que querem deixar tudo como está.

Há opositores da proposta que chegam ao cúmulo de dizer que o plebiscito sobre a reforma política levantaria questões complexas demais para serem definidas pelo voto da população. É a confissão de um elitismo patológico e incurável, reflexo do pensamento daqueles que querem comandar a vontade popular, em vez de representá-la.

Depois da onda de manifestações, o Congresso atendeu os apelos do povo e aprovou isenção tributária para o transporte público e a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. Agora, é preciso ouvir os apelos pelo plebiscito sobre a reforma política. Como o Datafolha comprovou, a imensa maioria dos brasileiros é favorável.

Contudo, há uma tendência de que o plebiscito não encontre consenso nem mesmo na base governista. Portanto, da mesma forma que as pessoas se organizaram para reivindicar a redução das tarifas do transporte público e mais recursos para Saúde, e Educação, precisam se mobilizar, especialmente em Brasília, centro das decisões, para que o plebiscito seja realizado e a reforma política aconteça.

É preciso apoiar e levar adiante a realização do plebiscito. Ele é viável, sim, e trata-se de um instrumento importantíssimo de consulta popular, ainda pouco utilizado no Brasil. O primeiro passo é combater esse discurso cujo único objetivo é afastar a população das maneiras diretas de exercício democrático. Aproximar o povo de governantes, representantes eleitos e políticos é fundamental para conseguirmos fazer as reformas que o país precisa. E isso começa com uma pergunta simples: quem tem medo das ruas, das urnas e do povo?