Em 18 Junho 2008, o Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou um aumento de 122% no Orçamento do Estado para 2008 que enviou para aprovação no Parlamento. Este aumento massivo, usando um processo de "rectificação" a meio do ano que geralmente em vista ajustamentos menores. incorpora à pressa grandes iniciativas políticas e vai contra o processo de gestão sustentável dos rendimentos do petróleo conforme previsto na lei do petróleo de 2005. O Governo não realizou nenhumas discussões ou consultas públicas para este orçamento; isso foi um segredo muito bem guardado até o Parlamento o receber em 23 de Junho.
Em Dezembro 2007, o Governo e o Parlamento aprovaram um Orçamento de Estado para 2008 de $347.8 milhões, para ser financiado retirando $294 milhões do Fundo do Petróleo. A "rectificação" proposta mais do que duplica isto, gastando $773.3 durante 2008, dos quais $686.8 milhões viriam do Fundo do Petróleo.
Para pagar os $425.6 milhões em gastos adicionais, o Governo reestimou o Rendimento Sustentável (ESI) do Fundo do Petróleo ser de $396.1 milhões, 35% mais do que os $294 milhões calculados há seis meses atrás. Mas o Governo quer gastar mais por isso propôs a revisão acima mencionada do ESI por uns $290.7 milhões adicionais. Isso é explicado por altos rendimentos do petróleo – o tipo de pensamento que leva os países à armadilha da "maldição dos recursos", e contra a qual era intenção o Fundo do Petróleo proteger.
O aumento do orçamento inclui um novo Fundo de Estabilização Económico de $240 milhões para subsidiar alimentos, combustíveis e materiais de construção, bem como o primeiro pagamento para uma fábrica de energia de óleo pesado e um sistema eléctrico de distribuição orçamentado em $390 milhões a ser pago de 2008 a 2011. Inclui ainda um aumento de $1.4 milhões (em cima de $0.9 milhões aprovados em Dezembro último) "para comprar veículos para o Parlamento Nacional ," que será o suficiente para comprar um carro para cada deputado.
Durante o primeiro trimestre de 2008, o Governo apenas gastou $32.4 milhões, executando menos de 10% do que tinham orçamentado para todo o ano, e em meados de Junho, tinham gasto cerca de $80.2 milhões. Nenhuma verba dos $294 milhões já autorizados para 2008 tinha sido retirada do Fundo do Petróleo; as operações do Governo têm sido pagas de verbas não gastas de anos anteriores.
O La'o Hamutuk está a publicar informação sobre o Orçamento à medida que a recebe, para que os cidadãos Timorenses e outros se possam informar sobre estes assuntos sérios.
Ligações
Documento do Orçamento de Meados do Ano (Inglês) 27 Junho 2008 (1.3MB) (Também primeiros capítulos em Português)
Carta do Parlamento do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão a explicar os motivos para o aumento orçamental a meio do ano, 23 Junho 2008 (Português)
Resumo das propostas de aumentos do orçamento a meio do ano
Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças de 25 Junho 2008 (Tétum Português)
Orçamento da RDTL para 2008, aprovado 31 Dezembro 2007. Livro 1 (1.4MB) Livro 2 (1.6MB)
Lei da Reforma de Impostos (muitos documentos)
Relatório da Execução Orçamental para Julho-Dezembro 2007
Relatório da Execução Orçamental para Janeiro-Março 2008 (4.8 MB)
Informação sobre balanços, receitas e gastos no Fundo de Petróleo de Timor-Leste
Conteúdos de www.laohamutuk.org/econ/MYBU08/RDTLMYBU08.htm excertos do Documento do Orçamento de Meio do Ano
O Documento do Orçamento Completo (em Inglês) está em http://www.laohamutuk.org/econ/MYBU08/MYBUDocEn.pdf.
Resumo Executivo
Avaliação Fiscal
Avaliação Económica
Fundo do Petróleo
Receitas
Gastos
Execução orçamental
Revisão do orçamento de 2008 budget – as prioridades do Governo
Fundo de Estabilização Económico
Projectos de capital de meio ano
La'o Hamutuk (The Timor-Leste Institute for Development Monitoring and Analysis)
Telefone: +670-3325013 or +670-734-0965 telemóvel
email: cscheiner@igc.org website: http://www.laohamutuk.org/ skype:cscheiner - Tradução de MARGARIDA
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