Mercosul avança em Assunção

por Ronaldo Carmona* / Vermelho / 3 JULHO 2007 - 19h57

Foi positiva a nova reunião semestral dos presidentes dos países do Mercosul ocorrida na ultima quinta e sexta-feira no Paraguai, que marcou o fim da presidência pro-tempore do país anfitrião. Na pauta os temas centrais que potencializam ou entravam o avanço da integração sul-americana e a consolidação do “novo Mercosul”.

Presente os presidentes dos quatros países membros efetivos (Lula, do Brasil; Kirchner, da Argentina; Tabaré, do Uruguai; e o anfitrião Nicanor, do Paraguai), os dois países em vias de se tornar membros plenos (Bolívia, com o presidente Evo Morales e Venezuela, com o vice-presidente, Jorge Rodriguez) e dois presidentes de paises associados (Michele Bachelet, do Chile e Rafael Correa, do Equador).

O venezuelano Hugo Chavez optou por viajar, na data da reunião e nesta ordem, à Rússia, Belarus e Irã. De Teerã, chegam pelas agencias de noticias, as seguintes declarações do presidente venezuelano: “num Mercosul que esteja marcado pelo capitalismo, pela concorrência feroz não estamos interessado em entrar (...) se não podemos ingressar no Mercosul porque a direita brasileira tem mais força que a idéia de integração, nos retiraremos do Mercosul”. O presidente Chavez sinalizou que pode retirar o pedido de ingresso do país no bloco. Mais adiante, diz que a prioridade de seu governo é “construir um modelo de desenvolvimento próprio e fortalecer a Alba (Alternativa Bolivariana das Américas) como novo esquema de união entre os povos”. As declarações ocorrem no calor da polêmica travada com a direita no Senado brasileiro, que indevidamente, fez aprovar uma moção para se intrometer em assuntos internos da Venezuela (caso RCTV).

À conferir os desdobramentos. Fica registrada a importância de consolidar e aprofundar a experiência do Mercosul. Trata-se de uma experiência vigorosa de integração regional, a mais desenvolvida na América Latina. Ademais, é preciso ter em conta que o Mercosul de 2007, absolutamente, não é o Mercosul de 1991, quando figuras abomináveis tais como Menem e Collor davam as cartas nos dois principais paises da região. As forças progressistas latino-americana precisam ter em alta conta a necessidade de preservar a unidade, tendo o Mercosul como espaço de excelência para a consumação da integração regional.

No presente texto, buscamos produzir um balanço da reunião de Assunção, sistematizando um panorama de seis debates principais em curso no âmbito do Mercosul e que estiveram na agenda da reunião de Assunção. São eles:

- o enfrentamento das assimetrias;- a integração em energia e infra-estrutura;- as discussões sobre o Banco do Sul;- o reconhecimento e solidariedade à posição do Brasil em Doha;- adesão da Venezuela e de outros sul-americanos; e- Parlamento do Mercosul.

O enfrentamento das assimetrias
O enfrentamento das “assimetrias”, isto é, diferenças no nível de desenvolvimento entre países/regiões está no topo da agenda do Mercosul e da integração sul-americana. É preciso de fato, pôr o tema das assimetrias no centro das prioridades da nova integração sul-americana, pois aqui se trata de efetivar um tipo de integração que tenha como centro no desenvolvimento econômico da América do Sul.

Para isso, é preciso efetivar a confluência dos projetos nacionais de desenvolvimento desenvolvido no âmbito da cada experiência progressista na região, que devem convergir. Considerar não apenas a disparidade entre países como também entre regiões sub-nacionais de cada país. Afinal, não haverá substancial diferença em nível de desenvolvimento entre regiões do Norte-nordeste brasileiro e regiões campesinas do Paraguai (1). Nesse tema, é preciso ter em conta que Brasil e Argentina não são países ricos, não cumprirão papel que tiveram Alemanha e França no financiamento da integração da regiões mais pobres da Europa para a construção da bloco.

Ainda assim, a reunião de Assunção registra importantes iniciativas quanto ao tema, tanto em nível bilateral como no âmbito do Mercosul.

O Brasil construirá, através da Eletrobrás, uma linha de transmissão de energia no Paraguai. Isso guarda sentido com a idéia, expressa por Lula quando de sua visita ao país no final de maio – ao ser questionado sobre o tema da renegociação dos contratos de Itaipu -, que o fundamental é o Paraguai se desenvolver, de modo a utilizar o 50% que lhe cabe da energia produzido na hidrelétrica bi-nacional. O Brasil pode ajudar a estruturar no Paraguai um “Luz para todos”, como o muito bem sucedido projeto brasileiro de eletrificação rural.

Positiva também a idéia de reduzir o contrabando, legalizando os “sacoleiros” – através da MP 380, editada por Lula antes da viagem à reunião. Isso permitirá eliminar o contrabando ilegal, com aumento de segurança e da soberania numa área (Tríplice Fronteira) alvo de ilações aviltantes por parte de Washington e ao mesmo tempo revitalizar a economia das três cidades – 5 mil lojas fecharam as portas em Ciudad del Leste desde 2002, quando a Receita Federal apertou a fiscalização.

Também no campo do enfrentamento das assimetrias, são importantes as idéias de flexibilização parcial (60%) de regras de origem de produtos do Paraguai e do Uruguai; a plena vigência do Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul) e a novidade desta reunião que é a criação de um novo Fundo voltado para as pequenas empresas.

O fato é que há um anseio por um ciclo de progresso econômico e social na América do Sul. Gritas como a do Paraguai, que demanda a renegociação dos contratos de Itaipu (Brasil) e Yacyretá (Argentina) são expressão desse anseio.

Na reunião de Assunção, a mídia brasileira deu destaque à rejeição, pelo Paraguai, do pedido de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para seu nível máximo (35%) para a importação de têxteis e calçados, proposta pelo Brasil. Numa nítida intenção de barganha, a medida deve ser aprovada em breve, segundo o chanceler Amorim, que ressaltou que “quando um país faz uma reivindicação, outro aproveita para colocar outra”, diminuindo a importância ao caso, segundo os jornais de sábado passado.

O fato é que o tema do enfrentamento das assimetrias tem sido manipulado pelas elites pró-EUA do Paraguai e do Uruguai, na forma de acusações retóricas, como a de um jornal paraguaio ligado à ditadura de Alfredo Stroessner (ABC Color) que ao longo dessa semana não cansou de xingar o Brasil de “imperialista”. Sobre o imperialismo propriamente dito, o norte-americano, sequer uma linha. O pretexto são os contratos binacionais de Itaipu (com o Brasil) e de Yacyretá (com a Argentina).

Na semana passada, estivemos no Paraguai em reunião do Foro de São Paulo, em representação do PCdoB e tivemos a oportunidade de observar como tema de Itaipu é manipulado pelas elites paraguaias. Exemplo disto é o comportamento do vice-presidente paraguaio, Luis Alberto Castiglioni, que luta na condição de minoritário no interior do Partido Colorado para ser o candidato à sucessão do atual presidente Nicanor Duarte, sendo para isso apoiado pelo grupo neofascista “Paz e Progresso”, liderado pelo neto do ex-ditador Stroesssner.

Castiglioni é um entusiasta da vinculação de seu país aos EUA e crítico raivoso do Mercosul. Até os postes de Assunção sabem que é dirigido diretamente por James Cason, embaixador dos EUA e ex-representante dos EUA em Cuba, um conhecido provocador destacado para missões especiais, ao melhor estilo troglodita dos embaixadores estadunidenses na América Central nos anos 80. Não por acaso, o mesmo Castiglioni pedia, na ultima sexta-feira, nos jornalões paraguaios, que Nicanor não fosse pererí (fraco, no idioma guarani) e para “mostrar-se valente” diante dos sócios do Mercosul.

É preciso, pois enfrentar decididamente o tema das assimetrias, inclusive para desmascarar oportunistas a serviço de quem quer liquidar o Mercosul.

Integração em energia e infra-estrutura
A integração energética é a chave para a materialização da integração sul-americana. A América do Sul é, em seu conjunto, uma região superavitária na geração de energia a partir de múltiplas fontes: petróleo, gás, energia hidrelétrica e agora, biocombustíveis. Não obstante haver neste momento, crises de abastecimento na Argentina e no Chile – provas de que o grande nó da questão é a integração das múltiplas fontes num sistema sul-americano de energia.

Assim, é grande a expectativa da materialização do Gasoduto do Sul. Hugo Chavez, desde Moscou, noticia a imprensa, teria acertado a participação da gigante russa Grazprom no projeto com sua expertise no assunto.

É preciso valorizar que a anterior Cúpula presidencial sul-americana da Ilha Margarita, em abril, foi bastante importante para avançar na integração energética com a decisão de diversificar as matrizes energéticas da região – além de marcar o surgimento da União das Nações Sul-americanas, a partir da então Comunidade Sul-americana de Nações (2).

A cúpula da Ilha Margarita também teve grande importância por marcar um acordo dos paises sobre os biocombustíveis. Chavez chegou a defender usinas de biocombustiveis ao lado das Refinarias da PDVSA. A crítica principal é quanto ao uso de alimentos como matéria prima dos biocombustiveis – enfatizada pelo presidente boliviano Evo Morales e que gerou comentários enviesados, como no balanço que faz o Estadão de sábado (30/06/07). Países com escassa área agricultável ou com deficiência de produção de alimentos podem, como fez a China, permitir que somente cultivos não-alimentares sirvam de matéria-prima aos biocombustíveis. Evidente que esse não é o caso do Brasil que possui algo como 200 milhões de hectares de terra não utilizados (excluído, evidentemente, áreas ambientais, como a Amazônia).

Banco do Sul
Está tomada a decisão de criar o Banco do Sul. Ele deverá ser um instrumento de constituição de uma nova arquitetura financeira sul-americana e um de instrumento de financiamento da integração regional.

É forte a oposição da direita neoliberal e da ortodoxia monetarista à criação do Banco do Sul. Há inclusive forte pressão dessa natureza dentro do governo brasileiro – daí advém a descabida e ortodoxa resistência a utilização das reservas cambiais, que já ultrapassam 150 bilhões de dólares, no capital do Banco. Segundo o ex-ministro José Dirceu a oposição ao Banco do Sul – cujo protocolo terá que ser aprovado no Congresso – será “a nova bóia dos afogados, depois da muleta da RCTV”.

A assinatura do protocolo de constituição do Banco do Sul, prevista inicialmente para ser efetivada em Assunção, ou na abertura da Copa América de Futebol, na Venezuela, foi adiada. O novo cronograma divulgado prevê a 7º reunião da comissão de técnicos para 19 e 20 de julho em Caracas, seguida de reunião ministerial na primeira semana de agosto. A fundação propriamente, pelos chefes de estado deverá se dar ao longo deste segundo semestre, segundo informou a ministra da Economia argentina, Felisa Micelli ao diário Pagina 12 (29/06/07). Segundo relatos de imprensa, já há alto grau de consenso sobre os objetivos, as funções e a estrutura do Banco. O que, todavia estaria incerto seria a composição de seu capital. Fala-se em aportes na casa de 300 a 500 milhões de dólares por país membro o que geraria algo com 3 a 3,5 bilhões de dólares. O Banco do Sul deverá ser um Banco de desenvolvimento, uma espécie de BNDES sul-americano.

O fato novo recente, anunciado em Assunção, é a decisão do governo uruguaio de se incorporar ao Banco. Agora, são sete países envolvidos na iniciativa – os demais são Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai, Equador e Bolívia.

Também neste terreno da busca de autonomia financeira sul-americana, é preciso registrar a efetivação do comércio bilateral em moedas locais entre Brasil e Argentina, abrindo mão do uso do dólar – um projeto-piloto que deverá se estender a toda a América do Sul.

Reconhecimento e solidariedade à posição do Brasil em Doha
O fracasso das negociações da Rodada de Doha da OMC – representados pelo abrupto fim da reunião de Potsdam, no último 21 de junho – deverá reforçar a tendência à formação de bloco e alianças regionais no mundo. Neste sentido, cresce a relevância do Mercosul como instrumento para a inserção internacional dos paises da América do Sul.

Além disso, outra lição das negociações da Rodada de Doha pelo Brasil é que dada a atual correlação de forças no mundo a celebração de acordos comerciais com os países ricos, é, nesse momento, necessariamente assimétrica. Necessariamente impõe uma agenda dura que representa novas restrições à autonomia nacional. É um preço muito alto a pagar. Como se poderá conferir novamente na anunciada retomada das negociações Mercosul-União Européia.

O desfecho de Potsdam (3) levou em seguida a uma manobra, que não é inédita, por parte dos Estados Unidos e da União Européia no sentido de atacar duramente os dois interlocutores dos paises em desenvolvimento do G-4 (Brasil e Índia) e de buscar dividir os paises em desenvolvimento. Estes, lograram uma coesão, a partir do G-20, numa unidade de uma heterogênea frente de mais de 100 paises em desenvolvimento.

No pós-Potsdam, iniciou-se uma articulação em Genebra, na sede da OMC, no sentido de rachar os paises em desenvolvimento, com um grupo de paises, liderados pela representação do Chile, já ultraliberais em termos de tarifas, que ensaiava uma defesa de um corte radical de tarifas industriais dos paises em desenvolvimento, numa espécie de segunda onda de liberalização comercial – não obstante a manutenção do protecionismo dos ricos em agricultura.

Em resposta a isso, a reunião de Assunção do Mercosul hipotecou “reconhecimento e solidariedade ao Brasil pela defesa dos interesses da região e do conjunto dos paises em desenvolvimento durante as recentes conversações do G-4 na cidade de Potsdam”.

Com isso, houve um recuo na posição chilena por orientação direta da presidente Michele Bachelet, que “enquadrou” sua equipe negociadora que esta semana lideraram, à serviço por encomenda dos EUA e da União Européia, uma tentativa de racha pela direita do G-20, junto com outros dois membros da coalizão (México e Tailândia), dois sul-americanos (Peru e Colombia, cujos presidentes mendigam nos corredores do Congresso estadunidense a aprovação de um TLC com os EUA) e Cingapura, uma cidade-país, entreposto na Ásia – todos países na órbita direta de influencia de Washington. Segundo o chanceler Celso Amorim, houve orientação da presidente e do chanceler chileno qualquer iniciativa que não contemplasse o apoio à posição do Brasil, em nome dos paises em desenvolvimento, no âmbito da OMC por parte da Delegação do Chile, “deveria ser parada”, ver jornais de sábado.

Trata-se de um “contra-movimento” sul-americano de grande importância, uma forte mensagem política que põe no centro a defesa da unidade do Mercosul e dos países em desenvolvimento contra a preservação da atual ordem econômica internacional (4).

Adesão da Venezuela e outros sul-americanos
A campanha – ideológica – da direita neoliberal brasileira contra o Mercosul foi reiniciada com força – após um brevíssimo interregno causado pela derrota de suas posições com a reeleição de Lula. O episodio anterior havia sido a histérica campanha contra a Bolívia por ocasião da nacionalização dos hidrocarbonetos deste país a partir de maio de 2006.

Agora, o pretexto para seu reinicio foi a dura reação do presidente venezuelano Hugo Chavez ao Senado brasileiro, chamando este de “papagaio do Congresso estadunidense” pela lamentável aprovação de uma moção, proposta por um senador do PSDB, propondo, numa indevida intromissão num assunto interno da Venezuela, uma reconsideração do governo de Caracas quanto à não-renovação da concessão da emissora golpista RCTV.

O presidente Lula, ao contrário, reconhecer a legitimidade do ato de um Estado, a partir de suas leis, conceder ou não licença a um meio de comunicação. “Faz parte da democracia deles”, resumiu (5).

Desde então, a direita brasileira faz uma campanha pela não aprovação do protocolo de ingresso da Venezuela no Mercosul. A Confederação Nacional da Industria (CNI) enviou carta aos senadores pedindo a rejeição. O último episodio, aliás, foi a divulgação de um “estudo” da CNI que se opõe à aprovação do protocolo sob o argumento ideológico de que, com a Venezuela como membro pleno não é possível o Mercosul subordinar-se ao tipo de acordo comercial que propõe os EUA. Nessa discussão, a CNI não mascara o núcleo de seu argumento: propõe “rever a estratégica brasileira para o Mercosul”, pois “Os Estados Unidos ainda são tidos como ‘prioridade absoluta’ em qualquer agenda negociadora” (6). Daí se vê, que o “papagaio” foi mero pretexto para uma oposição ideológica da direita brasileira à integração sul-americana.

A grande questão é que essa proposta da CNI perdeu as eleições: o povo brasileiro votou em Lula, não em Alckmin que defendia este programa. Agora, querem ganhar no tapetão, no caso, no Congresso Nacional. Por isso que o debate no Congresso Nacional, entre a base do Governo Lula e a oposição deve se dar em termos claros, na disjuntiva integração sul-americana versus abdicação de projeto nacional para vincular-se ao projeto estadunidense de domínio do hemisfério (Alca).

Afinal, do ponto de vista, digamos, pragmático, as relações comerciais com a Venezuela vivem seu melhor momento: No ano passado, o Brasil exportou US$ 3,6 bilhões à Venezuela, uma alta de 60% se comparada a 2005, sendo cerca de US$ 3,2 bilhões em produtos industrializados. O superávit brasileiro com a Venezuela atingiu US$ 2,97 bilhões em 2006 (7). Ou seja, do ponto de vista estritamente econômico, a rejeição a Venezuela é como um tiro no pé, dado pelos próprios empresários. Está claro que a oposição é nitidamente ideológica.

A outra argumentação da oposição é mais, digamos subjetiva. Isso porque é totalmente desmentida pelos fatos. Afinal, lembrar a clausula democrática do Mercosul, como fazem os “democratas” (ex-PFL) no Senado para bloquear a aprovação do Protocolo é fechar os olhos para o Golpe de 2002 e o fato de que Chavez disputou sete eleições e referendos nos últimos oito anos ganhando todos.

É preciso aprovar o protocolo de adesão da Venezuela com celeridade, mobilizando a base do governo para isto, além de avançar na incorporação da Bolívia – já solicitada ao Mercosul e em tramite -, além de buscar a adesão do Equador como membro pleno. Por possuírem TLC’s com os EUA, Chile, Peru e Colômbia, os outros três países sul-americanos estão, por definição, impedidos de ingressar numa União Aduaneira como o Mercosul que inclui uma Tarifa Externa Comum, dentre outras razões.

Já do ponto de vista da adesão da Venezuela ao Mercosul, é necessário que este país acelere a adesão a um conjunto de normas já existentes, estabelecendo um calendário para a abertura de seu mercado interno ao Bloco, ressalvando possibilidades de transições, que materializem a importância também econômica da adesão para o desenvolvimento econômico do Mercosul. Segundo o calendário atual, essas negociações irão até setembro próximo.

O novo Parlamento do Mercosul
Está a pleno vapor, já tendo realizado duas ou três sessões, o Parlamento do Mercosul – haverá uma por mês, sempre na ultima semana -, cuja sede permanente será em Montevidéu.

Talvez seja o fato político (não-econômico) mais expressivo desde a criação do bloco, no sentido de medida central para o avanço da integração sul-americana. É o instrumento que permite que a estruturação da integração transcenda as chancelarias e gabinetes assemelhados.

É composto por 18 representantes de cada país membro, com 9 observadores venezuelanos – enquanto o país efetiva sua adesão -, num total de 81 parlamentares. Indicados pelos Parlamentos nacionais – no caso do Brasil, metade do Senado, metade da Câmara dos Deputados -, serão eleitos de forma direta em 2010.

A consolidação do Parlamento do Mercosul permitirá explicitar as grandes correntes políticas que disputam os debates sobre os rumos integração. Entre elas, os comunistas brasileiros representados pelo Senador cearense Inácio Arruda, que será uma voz destaca das posições mais avançadas, mais progressistas no debate sobre a integração sul-americana.

Notas
(1) segundo o Valor Econômico, edição deste fim de semana passado, um estudo aponta exatamente as partes mais pobres do “território” do Mercosul como as que mais perderam no processo de conformação do Mercosul.
(2) para ver um balanço da reunião da Ilha Margarita, ver “Nasce a Unasul – União das Nações Sul-americanas”, de 20/04/2007, clicando em www.vermelho.org.br/base.asp?texto=16678
(3) que comentamos aqui em 22/06/2207, em “Rodada de Doha da OMC: primeira anatomia de um fracasso anunciado”, disponível em www.vermelho.org.br/base.asp?texto=20180
(4) que se alia a outros movimentos, que não cabe no escopo deste texto desenvolver, de contestação da atual ordem mundial, como foi o “mal-estar” na reunião do G-8, entre os ricos e o G-5 (Brasil China, Índia, África do Sul e México) e a contundente declaração de Vladimir Putin por uma nova ordem mundial num Fórum econômico em Moscou em 10/06/07.
(5) “Ato de Chavez ao fechar TV foi ‘democrático’, diz Lula”. Folha de São Paulo, 08/06/2207, p.A4
(6) “Mercosul precisa de governos mais pragmáticos, afirma CNI”. Folha de São Paulo, 30/06/2007, p. B2.
(7) “CNI pede ao Congresso que tire a Venezuela do Mercosul”. Valor Econômico, 27/06/2007, p. A3.


*Ronaldo Carmona, da Comissão de Relações Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=20783


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