30
maio 2014, Jornal Noticias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
Moçambique apenas representa cerca de 6,56% do
Investimento Directo Estrangeiro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), cujo valor global é estimado em 79,5 mil milhões de dólares.
Estes dados estão contidos no estudo “Moçambique -
Integração Regional na SADC e relacionamento com os países da CPLP”, documento
que resulta de um trabalho de pesquisa e análise
que decorreu entre 1 de Julho
e 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo de um contrato entre a AIP – Associação
Industrial Portuguesa a PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de
Revisores Oficiais de Contas, Lda.
No contexto da CPLP, e relativamente à facilidade de
se fazer negócios, Moçambique encontra-se bem posicionado face aos restantes
países africanos. Contudo, segundo o estudo, este indicador poderia ser
potenciado se fossem minimizados alguns constrangimentos, quanto, por exemplo,
à obtenção de electricidade, às formalidades para registar a propriedade ou obter
alvarás.
No contexto da CPLP Moçambique é um dos países com
maior potencial de crescimento atendendo à forte riqueza em matérias-primas, às
descobertas de gás e a integração que tem vindo a realizar na SADC.
O estudo conclui ainda que Moçambique tem adoptado uma
estratégia de abertura de economia ainda que dependente da exploração do
potencial de gás e da requalificação das redes de infra-estruturas que permita
a exploração adequada da matéria-prima, como o carvão.
“A intensificação das trocas comerciais exige
complementaridade industrial das economias, implicando níveis de especialização
diferenciada entre parceiros”, lê-se na pesquisa de cujas conclusões se
encontram sistematizadas em mais de 207 páginas.
O nível de complementaridade comercial das economias
da CPLP e Macau é muito baixo, exceptuando no relacionamento entre Portugal e
Angola.
“De facto apenas 2,9% das exportações dos países da
CPLP destinam-se a outros países da CPLP, peso relativo que tem vindo a
reduzir-se desde 2008. Apesar das exportações intra região evidenciarem
um decréscimo médio anual 0,4% de 2008 a 2012, verifica-se uma retoma favorável
das exportações intra região de 20,8% (crescimento médio anual) a partir de
2010”, lê-se no estudo.
Verifica-se um elevado potencial de complementaridade
recíproco no relacionamento comercial entre alguns países da CPLP.
O índice de complementaridade entre Portugal e Angola
(83 pts e 80 pts) revela uma relação potencial biunívoca.
Lê-se também no estudo que a estrutura de importações
de Portugal poderá também potenciar as suas relações com o Brasil (48 pts),
Guiné-Bissau (38 pts), Moçambique (66 pts), São Tomé e Príncipe (51 pts) e
Timor Leste (37 pts). Por seu lado a estrutura de importações do Brasil poderá
apresentar algum grau de complementaridade com as estruturas exportadoras de
Angola (40 pts) e Portugal (47 pts). Por outro lado, o índice de
complementaridade entre Portugal e Cabo Verde evidencia uma relação potencial
unívoca, apresentando um grau de complementaridade de 72 pts.
É notório que a alavancagem comercial intra-CPLP
poderá ser potenciada fundamentalmente por 2 motores, por Angola - país com
maior relevância nas exportações intra região e por Portugal – país CPLP que
mais destaca nas importações intra região.
Nesta medida Portugal poderá potenciar-se como hub comercial da CPLP, assumindo um
papel fundamental de porta de entrada para os países da CPLP e destes para a
UE.
Primazia à integração regional
Moçambique é um dos países da CPLP no qual a
estratégia de desenvolvimento formalizada pelo governo dá maior preponderância
à sua integração numa comunidade económica regional.
Moçambique reconhece que tem um papel relevante na
região e que a sua integração, juntamente com o desenvolvimento da sua
indústria extractiva, formarão as bases de um crescimento sustentado.
Os investidores da CPLP deverão alavancar as suas
oportunidades na vontade expressa do governo de Moçambique, desempenhando um
papel activo na prossecução da estratégia definida.
A Promoção do Emprego e Capacitação e Valorização dos
Recursos Humanos Nacionais
O crescimento económico que se tem verificado em
Moçambique tem permitido a diminuição da pobreza. A paz e estabilidade
políticas e sociais sentidas presentemente no país são, simultaneamente, uma
consequência desse processo e um factor de reforço destas circunstâncias.
A Estratégia de emprego e formação profissional em
Moçambique 2006-2015 pretende dar uma contribuição para a redução do desemprego
e diminuição do nível de pobreza da população moçambicana.
Em relação ao mercado de trabalho continua a persistir
um desequilíbrio entre oferta e procura conduzindo a uma elevada taxa de
desemprego (próxima dos 19%, segundo o INE de Moçambique). Este desequilíbrio
resulta da incapacidade da Economia em gerar postos de trabalho necessários a
acomodar (i) o crescimento populacional; (ii) o elevado abandono escolar; e
(iii) a reduzida oferta educativa.
Acresce que as diversas avaliações do impacto das
estratégias de redução da pobreza anteriores revelam que a pobreza não sofreu
alterações significativas no período 2005 a 2009. Residindo um dos principais
motivos, tal como reconhecido nas avaliações, no fato dessas estratégias não
terem dado prioridade ao sector da agricultura. O modelo económico do país,
baseado principalmente no investimento directo estrangeiro em indústrias de
capital intensivo, não produziu nenhum efeito sobre a taxa de desemprego desde
a última medição em 2004, permanecendo a taxa em 18,7%.
Este é um vector de desenvolvimento fundamental por
assegurar uma melhor distribuição do rendimento gerado, para incrementar a
atractividade de investimento estrangeiro e por permitir minorar o risco de
instabilidade social (e acima de tudo, ser a melhor forma de assegurar a
melhoria da qualidade de vida da população).
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