Moçambique/REPOR LEGALIDADE

23 outubro 2013, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

Não conseguindo prosseguir livre e publicamente os objectivos para os quais se constituiu, nomeadamente concorrer a eleições dentro das condições fixadas na Lei Eleitoral e definir os seus projectos de governação, entre outros, a Renamo decidiu enveredar pela violência armada, atacando posições das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e outros objectivos militares e civis, o que encontrou, segunda-feira última, uma resposta à altura que culminou com a tomada da sua base central em Santungira, na província de Sofala, onde se encontrava a residir o respectivo líder, Afonso Dhlakama.

Esta acção está a provocar, naturalmente, reacções de vários sectores da sociedade que aconselham à necessidade de tudo ser feito para a defesa da paz, da soberania e da integridade territorial, condição “sine qua non” para o prosseguimento da luta pelo bem-estar político, económico e social de todos os moçambicanos.

Expurgar o mal -- afirma Edmundo Galiza Matos Júnior

Falando na qualidade de porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, o deputado Edmundo Galiza Matos Júnior considerou que a posição assumida pelo comando conjunto das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e Força de Intervenção Rápida (FIR) é oportuna, pois concorre para a reposição da ordem e tranquilidade ora posta em causa por homens armados da Renamo.

Disse, porém, que o desejo da sua bancada era ver a solução do problema entre o Governo e a Renamo resolvida em sede de diálogo, nomeadamente através dos encontros que decorrem semanalmente no Centro Internacional de Conferencias Joaquim Chissano e prosseguindo a nível de outras instituições, como é o caso da Assembleia da República.

O porta-voz lembrou que, discursando semana finda na abertura da VIII sessão ordinária da Assembleia da República, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, referiu que, fiel aos seus princípios e busca de construção de consensos, o seu partido fez de tudo para que o pacote eleitoral, um dos principais pomos da discórdia, fosse aprovado por consenso. Todavia, a Renamo empenhou-se num exercício de obstrução dos debates e de arrastamento da decisão sobre esta matéria, mudando de posicionamento. Abandonou os debates em sede da Assembleia da República decidindo ir à busca de um alegado acordo político com o Governo.

Ainda segundo Galiza Matos Júnior, a bancada maioritária convidou o maior partido da oposição a não recear e a depositar o seu projecto de revisão da legislação eleitoral na Assembleia da República, garantindo, porém, que tal será considerado prioridade de debate nas comissões de especialidade, não sendo consideradas com validade as proposições que forem motivadas pela lógica da força.

Afirmou que, apesar da situação prevalecente em Santungira, o diálogo e o bom-senso devem prevalecer e que a paz não deve ser nem tão-pouco minada.

Na sua intervenção, o porta-voz da bancada da Frelimo indicou que, no exercício dos seus direitos democráticos, o líder da Renamo já devia ter abandonado as matas, fixando-se na capital do país onde, aliás, existe a sede do seu partido, a sede do Governo, as instituições de justiça, o Corpo Diplomático, entre vários outros órgãos.

A partir da cidade de Maputo, segundo o porta-voz, o líder da Renamo poderia abordar com as autoridades governamentais a questão da desmilitarização do seu partido e apresentaria as suas inquietações relacionados com o pacote eleitoral para debate em sede própria.

O interlocutor apelou à Renamo para que cesse imediata e incondicionalmente os ataques armados contra alvos militares e civis, pois deles resulta a morte de cidadãos e a destruição de infra-estruturas económicas e sociais, fazendo regredir o processo de desenvolvimento do país. Indicou que a população precisa de se movimentar de um lugar para o outro e que as crianças precisam de ir à escola, o que não podem fazer facilmente temendo eventuais ataques protagonizados por homens armados da Renamo.

Dhlakama deve entregar-se --- Vitorino Lino Mazuze

O Comando conjunto das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e Força de Intervenção Rápida (FIR) cumpriu o seu mandato constitucional, tomando o “santuário” da Renamo, em Santungira, local a partir do qual eram desenhadas as estratégias de ataques a posições militares e civis na zona centro do país, segundo defendeu Vitorino Mazuze, gestor e promotor de espectáculos.

A fonte aconselhou Dhlakama a abandonar o seu esconderijo e entregar-se às autoridades de modo a que a normalidade constitucional seja restabelecida no país, através da eliminação de exércitos paralelos.

“Se ele tem algum receio em entregar-se às autoridades, pode fazê-lo através dos líderes religiosos que desde sempre estiveram empenhados no processo de busca e preservação da paz para o nosso país. O Governo decerto que acolherá Dhlakama como um cidadão nacional que no passado já deu mostras de estar comprometido com a pacificação nacional”.

Vitorino Mazuze lembrou à Renamo que Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades do Homem, sem que tal signifique um Estado anárquico.

“É assim que, prosseguindo uma política de paz, as nossas FADM, percursoras das gloriosas Forças Populares de Libertação de Moçambique, foram obrigadas a recorrer à força, em legítima defesa contra as incursões dos homens armados da Renamo. O país inteiro, à excepção da Renamo, defende a primazia da solução negociada de conflitos”, disse Vitorino Mazuze, acrescentando que o território nacional é uno, indivisível e inalienável, abrange toda a superfície terrestre, a zona marítima e o espaço aéreo delimitados pelas fronteiras, não podendo a Renamo possuir suas zonas exclusivas, como pretendia ao ocupar e instalar o seu bastião em Santungira.

Para Mazuze, todo o cidadão, incluindo o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, tem o dever de respeitar as leis existentes em Moçambique, pois os actos contrários são sujeitos a sanções, tal como aconteceu com Dhlakama e os seus correligionários na passada segunda-feira.

Vitorino Mazuze rejeitou a ideia de que a tomada de Santungira pelas FADM e FIR seja uma declaração de guerra. Pelo contrário, segundo o gestor e promotor de espectáculos, as Forças de Defesa e Segurança tomaram Santungira para a garantia da lei, salvaguarda da segurança de pessoas e bens e ainda em busca da tranquilidade pública, respeito pelo Estado Democrático e observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

“Ao tomarem o “santuário” da Renamo, as nossas Forças de Defesa e Segurança pretendem defender a independência nacional, preservar a soberania e a integridade territorial do país, e pretendem ainda garantir o funcionamento normal das instituições e a segurança dos cidadãos contra a agressão armada protagonizada por este partido”, disse Vitorino Mazuze, aconselhando a Renamo e o seu líder a respeitarem as leis vigentes e a contribuírem para a consolidação da paz, da unidade nacional e desenvolvimento do país.

Manter a paz --- Salomão Muchanga

A organização cívica Parlamento Juvenil (PJ) manifestou-se preocupada com o actual cenário político caracterizado, segundo sublinha, pela decadência de valores democráticos, degradação do diálogo político e social, o que limita a capacidade de reconciliação e resgate do prestígio de Moçambique como exemplo internacional de paz.

No seu comunicado distribuído ontem à Imprensa, Muchanga indica que, como consequência, Moçambique vive uma paz sem confiança, precária e armada, e defende a urgência de um encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para a superação das diferenças, sejam elas de índole político, económico, social ou cultural.

 “A nossa organização associa-se aos esforços de manter a paz no país e continuará a encorajar o diálogo entre as partes para a superação das diferenças. Defendemos uma geração de jovens que querem a paz, alicerçada no respeito pelos direitos civis e políticos, na garantia da segurança e oportunidades económicas”, referiu.

Paz não está em perigo --- Alexandre Chivale

A tomada de Santungira pelas Forças de Defesa e Segurança não tem como perigar a paz no país, da mesma maneira que os ataques protagonizados por homens armados da Renamo contra alvos civis e militares em nenhum momento perigaram a paz – disse o advogado Alexandre Chivale, instado pelo “Notícias” a comentar os últimos acontecimentos políticos na região centro do país.

De acordo com o advogado Chivale, Santungira é parte integrante do território nacional e, como tal, não deve constituir surpresa para ninguém que este lugar tenha sido tomado, pois é parte do indivisível país.

Alexandre Chivale lembrou que a tomada de Santungira decorre numa altura em que o Presidente da República, Armando Guebuza, efectua uma visita de trabalho à província de Sofala, no quadro da Presidência Aberta e Inclusiva, o que é revelador de que o país vive uma estabilidade do ponto de vista político-militar.

Acrescentou que a acção das Forças de Defesa e Segurança não deve ser vista como surpresa, pois elas cumpriram a sua missão de defender a pátria, a soberania e a integridade territorial.

Para o interlocutor, uma acção contrária das FADM é que deveria ser vista como surpresa, porque seria permitir a existência de um Exército paralelo, contrariando a Constituição e demais legislação.

“A paciência das FADM chegou ao limite, e testaram a sua prontidão combativa perseguindo os que pretendiam pôr em causa a ordem e tranquilidade públicas”, disse o advogado, acrescentando que a acção das FADM já havia sido anunciada na sequência dos ataques levados a cabo por guerrilheiros da Renamo contra as suas posições.

Chivale lembrou que certas hierarquias militares disseram, e com razão, que não permitiriam novos ataques contra as suas posições militares e que, se isso acontecesse, as FADM perseguiriam os autores dos ataques até aos locais de esconderijo.

“O assalto a Santungira é resultado da advertência feita por essas hierarquias militares”, disse, acrescentando que agora e mais do que nunca a população residente em Santungira se sente mais aliviada porque está protegida por forças com legitimidade de se manterem armadas.

Daqui para a frente, segundo Alexandre Chivale, cabe à própria Renamo definir o seu futuro. Todavia, Chivale entende que a Renamo continuará na Assembleia da República onde ocupa a segunda maior bancada.

“…e não tem outra alternativa senão se conformar com o quadro jurídico-legal vigente no país”, afirmou.