Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem
econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas
estrangeiras
Heitor Scalambrini Costa*
No leilão do campo
petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal
estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas
fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil
em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo
contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte
energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O dinheiro arrecadado
com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para
pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna
para alguns acionistas de bancos?
Neste dia, a Agência
Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas
comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em
2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre
12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do
litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se ter uma ideia
do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que
já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo
também a todas as reservas do México.
No leilão,
participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras,
Petrogal
(portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa),
Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas),
Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
A empresa ganhadora
pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5%
que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25%
para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer
coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à
finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda
oficial.
A empresa que vai
extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também
entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão
das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem
impostos ou royalties.
Além disso, a área de
exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado
e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um
bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um
negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!
Por que a política
nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é
contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais
estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos
os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das
multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.
A entrega do petróleo
que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional
sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se
constituir em crime de lesa pátria.
Na exploração do
pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa
solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber
fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em
águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que
disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais,
bem que poderia emprestar para a Petrobrás.
O próprio Tesouro
Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna,
poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores
empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no
exterior. Falta a decisão política.
Legalmente, através
da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode
entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta,
por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do
“óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser
remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o
benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.
Além do evidente
“entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo
Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu
sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do
pré-sal.
Isso, por si só, já
recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível
e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou
as riquezas naturais do país à iniciativa privada.
*Heitor Scalambrini Costa
é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
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