Moçambique/Guebuza contra actuação do TPI

10 outubro 2013, Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Kampala, Uganda (AIM) – O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, considera injusta a actual actuação do Tribunal Penal Internacional (TPI), uma vez que, segundo disse, apenas julga os africanos.

Guebuza expressou a sua opinião falando em Jinja, Uganda, durante uma palestra que proferiu hoje numa academia militar de formação de comandos e oficias superiores, e que, além de ugandeses, acolhe também estudantes da África do Sul, Burundi, Ruanda, Sudão do Sul e Tanzânia.

“Na minha opinião, não penso ser justo ter um tribunal que apenas julga africanos, não é justo”, disse Guebuza, respondendo a uma pergunta dum estudante local sobre a actuação do TPI. “Enquanto acompanhamos nos noticiários que há outras pessoas que talvez fazem o pior do que os africanos, mas não são julgados”,

acrescentou o estadista moçambicano.

A posição de Guebuza é partilhada por muitos estadistas africanos e a matéria foi objecto de debates na última cimeira de Chefes de Estado e de Governos da União Africana realizada em Addis Abeba, em Maio último.

O repúdio pelo TPI aumentou ainda com a acusação ao Presidente do Quénia e do seu vice-Presidente, Uhuru Kenyatta e William Ruto, ambos acusados de crimes contra a humanidade devido ao seu alegado envolvimento na onda de violência após eleições de 2007 e que ceifaram a vida de mais de mil pessoas.

Para Guebuza, o que se pretende do TPI é justiça clara para todos os acusados e, sendo agora difícil, ele defende que a melhor abordagem deve ser a de submeter os problemas aos tribunais nacionais.

“A melhor forma de abordar esta questão será através de tribunais nacionais dos países. Alguém irá perguntar porque não colocarmos os tribunais sob a umbrela da União Africana. Também haverá problemas. Temos que todos acordar, o que iremos levar para esse tribunal, mas os tribunais nacionais devem ter um papel a desempenhar, se possível deviam ser eles os responsáveis por tomar a decisão final sobre os problemas cujo tipo mereça ser canalizado ao Tribunal Penal Internacional”, disse Guebuza.

Ainda na mesma palestra, diversos estudantes perguntaram a Guebuza sobre as medidas que o continente devia adoptar para lidar com o terrorismo, que está cada vez mais a preocupar o mundo e África, em particular.

Sobre essa questão, Guebuza diz ser de opinião que, em primeiro lugar, tem de se ter certeza que o terrorismo constitui preocupação para todos e “nisso não há dúvidas”. Por outro lado, ele defendeu que os países africanos devem seguir estratégias consensuais para abordar o problema.

“No caso de África, os países individualmente devem ser suficientemente corajosos para olhar os problemas que temos e desenhar estratégias para que estes problemas tenham uma abordagem apropriada porque terrorismo tem a ver com pobreza, tipo de educação que as pessoas têm e liberdades que as pessoas podem gozar ou gozam nos seus países”, disse ele.

Guebuza diz haver uma vontade política para combater o terrorismo em África e “acredito que um dia também teremos estratégias consensuais”. Ele disse haver consultas cada vez mais intensas no continente sobre os perigos deste fenómeno.

Segundo afirmou, essas consultas irão ajudar os países a organizarem melhor os seus sistemas de segurança. “É bom que todos nós em África consideremos que o terrorismo deve acabar e é bom ainda que estejamo-nos a nos consultar e o resultado disso será a adopção de estratégias mais consensuais, e assim será mais fácil ou menos difícil a sua abordagem”, sublinhou.