4 agosto 2009
O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) vai ainda este ano uniformizar a tramitação processual entre os oficiais de justiça no país, para melhor servir a população, informou na cidade do Lubango, província da Huíla, o seu director Norberto Capeça.
O director do INEJ prestou esta informação à imprensa, à margem do primeiro seminário de capacitação de 40 Oficiais de Justiça das províncias do Kuando Kubango, Cunene, Huíla e Namibe.
O que se pretende, segundo Norberto Capeça, é a uniformização dos critérios de tramitação processual bem como fazer com que os secretários judiciais e os escrivãs de direito mais antigos passem aos mais novos a sua experiência.
Lembrou que no processo em curso de reforma da justiça em Angola tem de se pensar igualmente na capacitação do homem que vai lidar com as normas.
"(...) por melhores que sejam os juízes e os procuradores, por melhores que sejam as leis que forem elaboradas, mas se o pessoal do cartório, que é na verdade àquele que trabalha com todos os processos e que é o auxiliar número um do magistrado, não estiver preparado não estaríamos a fazer nada", referiu.
Por sua vez, o governador provincial da Huíla, Isaac dos Anjos, realçou a importância do seminário para os oficiais de justiça ao sublinhar que a sua realização constitui uma oportunidade para troca de experiência sobre técnicas de trabalho jurídico, por formas a garantir um sistema de justiça mais eficiente.
O governante sugeriu ser altura de se pensar na extensão do "INEJ" à província, para que formações do género sejam realizadas periodicamente "alargando-se, quer a nível dos magistrados quer a nível do Ministério Público (…) para o reforço do quadro judiciário”.
Com duração de 11 dias, o curso visa aperfeiçoar os métodos de trabalho dos oficiais de justiça com vista a um maior auxílio ao trabalho do juiz, em particular, e do tribunal em geral, na árdua tarefa de administrar a justiça.
Esta acção formativa tem ainda o fito de garantir aos recém oficiais de justiça um conjunto de competências técnico-jurídicas de pendor prático, que possibilitem maior compreensão do trabalho que realizam.
Estão a ser ministradas matérias ligas a "Actos de secretariado e elaboração de mapas estatísticos, "Ética e deontologia profissional", "Língua portuguesa", "Custas judiciais" e "Prática processual civil de família e penal", por cinco formadores, todos Juízes de Direito. (Noticias Lusófonas)
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