Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN)
Comunicado à Imprensa
24 de Março de 2009 - Dili, Timor Leste
O secretário – geral da FRETILIN e ex-primeiro-ministro, Dr. Mari Alkatiri, disse hoje a uma delegação de executivos de alto nível de varias empresas parceiras do Greater Sunrise que o gás do Greater Sunrise tem de ser canalizado e transformado em Timor Leste.
O Dr. Alkatiri também avisou que a AMP, o Governo de Gusmão, comprometeu as negociações do Sunrise ao fazer negociações secretas com terceiros que não estavam ligados às empresas do Greater Sunrise.
O Dr. Alkatiri falou aos jornalistas, depois da reunião de hoje, em Dili, com os representantes das empresas parceiras do Sunrise, Woodside, Shell, Osaka Gas and Conoco Philips.“Os Governos vêm e vão mas nós, timorenses, vamos continuar a fazer forca para exercer o nosso direito de processar o gás do Sunrise em Timor. Este foi o objectivo das nossas negociações, que resultou na assinatura do tratado entre o Governo da Austrália e o de Timor, “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor”, em Janeiro de 2006”, disse Mari Alkatiri.
O tratado “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor” é especificamente acerca do Sunrise. Se o Sunrise não fôr em frente então as negociações entre os dois países voltam à estaca zero. As companhias de petróleo sabem disso. E eu disse às companhias exactamente isto”, disse Alkatiri.
Desde a assinatura do tratado a questão de onde o gás será canalizado e processado continua por ser resolvido.
Alkatiri disse que o progresso neste assunto foi estagnado devido à incompetência do primeiro-ministro de facto, Xanana, nas negociações, e também a sua falta de vontade em construtivamente e transparentemente negociar com os principais interessados no Greater Sunrise, nomeadamente as empresas parceiras e o Governo Australiano.
“De forma como as coisas estão a decorrer agora o gasoduto e o processamento em Timor Leste do gás do Sunrise, em gás natural liquidificado, não irá ocorrer nos próximos cinco anos. As negociações estão estagnadas. Gusmão cortou totalmente com os principais parceiros interessados na opção de trazer o gasoduto para Timor Leste . Ele tem ignorado os legítimos interesses dos parceiros e está envolvido em “acções clandestinas” ou tácticas de “guerrilha” ao negociar com terceiros”, disse Alkatiri.
O Dr. Alkatiiri acrescentou ainda que “Não há nada de errado em envolver terceiros que possam estar interessados no desenvolvimento do Sunrise. Nós estávamos bastante avançados nas negociações e na implementação de um estudo independente antes de Agosto de 2008.”
“Contudo, acordos secretos não são a melhor maneira de o fazer. Esses acordos são tão secretos que ao povo timorense e aos seus representantes no Parlamento tem repetidamente sido negado o acesso aos detalhes destes acordos.” Acrescentou o Dr. Alkatiri.
Em Junho de 2008, o secretario de estado de facto dos recursos naturais, Alfredo Pires, confirmou ao Parlamento que foram assinados acordos com um consorcio que envolveu a Coreia do Sul e um Chinês com interesses petrolíferos e, confirmou também o envolvimento da Malásia no estudo do gasoduto, mas que ele não iria dar detalhes ou cópias dos acordos porque estes eram “confidenciais”.
“Tudo isto vai contra o regime transparente que nós construímos enquanto fomos Governo”, disse Alkatiri.
“Nós não temos nenhuma maneira de saber se o que foi acordado tinha em vista os interesses de Timor Leste e também se foi legal ou contratualmente apropriado”, adiantou ainda Alkatiri.
“Mas esta é a maneira como Gusmão faz as coisas; secretamente e com desdém para com o papel de fiscalização do Parlamento. A impunidade tornou-se no modus operandi de Gusmão.”
“Não houve concursos públicos ou outros processos competitivos, ou outro processo licitório aberto e competitivo como é exigido pela nossa legislação. Em vez disso, sem ter falado com os parceiros, a administração de Gusmão deu direitos do mercado do gás do Sunrise a uma t erceira parte; mas a que preço e com que lucro ou beneficio e em que termos?”, disse Alkatiri.
“O direito de construir uma unidade de transformação do LNG foi também garantido, mas a que retorno e qual o benefício para Timor, nós não sabemos. O que é que estas entidades receberam em troca de serem parte deste “exército fantasma” de Xanana e da sua “ clandestina campanha de guerrilha” contra as entidades do Sunrise?”, perguntou o Dr. Alkatiri.
O Sr. Gusmão parece gostar de atropelar a Constituição no Estado de Direito, mas depois dele e dos seus amigos saírem deste Governo outros terão de enfrentar a difícil tarefa de reconstruir a soberania deste pais, que está em risco, e a qual parece que ele vai deixar em farrapos,” avisou o Dr. Alkatiri.
Alkatiri disse que a FRETILIN irá sempre lutar pelo direito de processar o gás do Sunrise, em Timor Leste.
“A FRETILIN notificou previamente as companhias de que não reconhece a legitimidade do Governo de facto da AMP. Eles foram todos notificados que nós teremos de ter uma obrigação legal e constitucional de rever caso a caso e depois decidir se concordamos em ficar vinculados aos supostos acordos da AMP”, disse Alkatiri.
“A nossa atitude vai depender de se os supostos acordos irão passar os testes de transparência legal ou comercial e ainda se tem eficácia jurídica. Nós devemos isso ao nosso povo, aos interesses deste e ao Estado de Direito Democrático,” concluiu o Dr. Alkatiri.
Para mais informações, contacte com José Teixeira pelo telefone +61 438 114
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