Maputo, 9 abril 2008 - A Assembleia da República de Moçambique ratificou terça-feira em Maputo, por unanimidade e aclamação, o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, em vigor deste 1996.
Ao ratificar o documento, proposto ao Parlamento pelo Governo moçambicano após a sua aprovação pelo Conselho de Ministros, Moçambique compromete-se "a não realizar qualquer teste de explosão de armas nucleares ou outro tipo de explosões nucleares e a proibir ou evitar tais explosões em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controlo".
O tratado obriga também os Estados signatários "a não encorajarem outras nações a realizar testes de armas nucleares ou quaisquer outros ensaios com explosões nucleares".
Com a ratificação hoje do tratado pela Assembleia da República, Moçambique tornou-se no 145º Estado a fazê-lo, dos 178 que assinaram o documento.
Mas para que se torne vinculativo, o instrumento deve ser ratificado por 44 países já previamente definidos no tratado, o que só foi feito por apenas 35, incluindo Rússia, Reino Unido e França - estando ainda por ratificar potências nucleares como Estados Unidos e China, apesar de terem assinado o documento.
A Índia e o Paquistão, que se juntaram recentemente ao grupo das potências nucleares, ainda não assinaram o tratado. (Notícias Lusófonas)
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