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30 junho 2008
"Por um Modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos"
* DECLARAÇÃO DE POSADAS - MISIONES
Desde a Cúpula dos Povos do Sul "Por um modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos" reunida em Posadas - Misiones, República Argentina, nos dias 27 a 29 de Junho de 2008, ratificamos firmemente nossa convicção e aposta política na integração dos Povos da América, como meio para aprofundar a democracia e mudar o modelo de desenvolvimento para tornar possível a verdadeira realização dos direitos humanos em sua integralidade.
O modelo de desenvolvimento que as políticas neoliberais têm implementado na região continua promovendo a degradação ambiental, o aprofundamento da exclusão social, o desalojo dos camponeses e dos povos originários de suas terras, com a contrapartida da estrangeirização dos territórios e das desigualdades em nossos países.
A expansão dos monocultivos (soja, eucaliptus, pinos e cana-de-açúcar) promove a exploração não sustentável que acelera a destruição massiva da natureza, a mudança climática e o risco de catástrofes naturais. O auge dos agrocombustíveis que agora se fomenta para sustentar o padrão de consumo dos países industrializados aprofundará essas conseqüências devastadoras para o meio ambiente e para nossos povos.
Em contrapartida, defendemos a soberania alimentar, cujos princípios articulam políticas de autonomia produtiva com base nas necessidades dos povos e não vinculadas às demandas do mercado mundial. É urgente implementar reformas agrárias integrais baseadas nos princípios da soberania alimentar e territorial dos povos camponeses e indígenas.
Nos opomos à construção de mais represas na região (Corpus, Garabí, Santo Antônio e Jirau-Rio Madeira, Belo Monte, entre outras) muitas delas incluídas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), destinadas fundamentalmente a reforçar o modelo exportador de recursos naturais, gerando nova dívida social e ecológica. Apoiamos a apresentação das Medidas Cautelares apresentadas a OEA pelos atingidos pela construção das grandes represas (Yaciretá e Belo Monte) pelas violações a seus Direitos Humanos. O processo de integração energética em curso deve ser desenvolvido a partir da recuperação da soberania sobre os recursos energéticos da região. Esse processo deve basear-se no fortalecimento das empresas estatais de energia, na nacionalização dos recursos estratégicos e na utilização da renda assim conseguida na construção de um desenvolvimento sustentável com políticas de redistribuição do ingresso e a construção de novas matrizes a partir de fontes renováveis de energia, onde a prioridade seja garantir o acesso digno de todos os habitantes do continente aos bens energéticos.
Demandamos a urgente renegociação dos Tratados de Itaipu e Yacyretá com o fim de estabelecer um preço justo pela energia paga ao Paraguai. É necessária também uma auditoria da dívida resultante dos injustos termos dos tratados assinados pelos governos ditatoriais do Paraguai, do Brasil e da Argentina.
Consideramos que o Banco do Sul representa uma oportunidade de mudança na lógica econômica atual. Exigimos que os governos garantam o acesso público à informação e à participação social nas decisões do Banco. Nesse sentido, assumimos a partir dos movimentos e organizações sociais o desafio e a tarefa de fazer com que essa ferramenta esteja ao serviço sas necessidades dos homens e mulheres de nossos povos.
Expressamos nosso apoio ao processo de Auditoria Integral do Crédito Público, iniciado no Equador e manifestamos nossa expectativa de que contribua para conseguir realizar a justiça para os povos e para o fim da dominação e do saqueio instrumentado através da dívida. Ao mesmo tempo que vemos com beneplácito a intenção política da Bolívia e da Venezuela de retirar-se do CIADI e solicitamos aos países do Mercosul que participam do mesmo, que sigam esse exemplo.
A integração dos povos implica, para nós, considerar as diferenças entre os mesmos como uma expressão da diversidade cultural, e também um desafio para que, através da complementaridade e da solidariedade mútua, sejam conquistadas melhores condições de vida para todos. a para todos. O combate às assimetrias não pode esgotar-se em medidas compensatórias e desarticuladas, mas deve contribuir para resolver os problemas estruturais que impedem a autonomia e o bem-estar de nossos povos.
Também, é urgente implementar políticas de Estado que levem à proteção das comunidades e das estruturas políticas locais da ofensiva dos grandes interesses econômicos nacionais e transnacionais que, através da corrupção, influem no rumo dos governos e das políticas públicas em favor próprio.
Uma vez mais rechaçamos todas as formas de discriminação baseadas no gênero, raças e etnias, na orientação sexual, nas crenças ou religiões, nas ideologias, na origem, ou em qualquer outra distinção que menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da cidadania.
A integração que queremos requer a inclusão da diversidade dos sujeitos sociais e culturais baseada no reconhecimento dos territórios dos povos e nações indígenas, que, inclusive, muitas vezes ultrapassam as fronteiras dos Estados nacionais.
As instituições do Mercosul devem garantir a transparência e o acesso às informações substanciais das negociações e devem incluir mecanismos que viabilizem o diálogo e a interação entre povos e governos, estimulando formas de democracia participativa e de controle social.
Exigimos que os presidentes do Mercosul se pronunciem urgentemente sobre a vergonhosa Diretiva de Retorno recentemente aprovada pela União Européia, que implica uma flagrante violação aos direitos humanos e a todas as normas internacionais que os protegem, pois permite a detenção dos migrantes sem documentos por até 18 meses e sua expatriação, bem como a de sua família, incluindo as crianças menores de idade.
Todas as pessoas devem ter garantido o direito a migrar e a gozar de todos seus direitos no país de destino (particularmente, seus direitos sociais e trabalhistas). Porém, defendemos também o direito que todas as pessoas têm de não migrar, de poder ficar em sua terra, em sua comunidade e não ver-se empurrado a emigrar por motivos econômicos ou políticos. A garantia desse direito de não migrar está dada pela transformação do modelo produtivo que caminhe para o fim da fome e da pobreza e para a soberania alimentar.
No marco da necessária democratização da justiça em nossos países, os países, defendemos uma ampla política de acesso a uma justiça independente dos demais poderes e da influência dos interesses econômicos.
Denunciamos o avanço da criminalização do protesto social na região, estimulada pelas chamadas leis anti-terroristas promovidas pela administração Bush e implementadas por diversos governos da região. Pedimos a derrogação urgente dessas leis e o fim da criminalização dos líderes sociais do campo e da cidade perseguidos e processados -particularmente nessa região, a muitos dos que resistem ao avanço das represas, como os moradores do Bairro El Brete, aqui em Posadas, Misiones.
É urgente, também, o fim do processo e a libertação dos seis cidadãos paraguaios detidos na Argentina, por tratar-se de uma perseguição política e uma violação dos direitos humanos fundamentais, solicitando o respeito aos acordos referentes ao asilo político. Pedimos justiça e castigo aos responsáveis pelos assassinatos de Carlos Fuentealba, Maximiliano Kosteski e Darío Santillán. Exigimos o aparecimento com vida de Julio López. Os presidentes do Mercosul devem empenhar de maniera especial para resolver essa situação.
Rechaçamos o reinício da operação da IV Frota dos estados Unidos nas águas do Caribe e do Atlântico Sul com o objetivo de manter o controle militar sobre a região, atualizando velhas práticas imperialistas sobre a América Latina. Exigimos também o fim dos exercícios militares conjuntos e a presença da marinha estadunidense no Paraguai.
Demandamos dos governos da região o imediato retiro das tropas do Haiti e da Minustah (Missão Militar da ONU) em seu conjunto.
As organizações e movimentos sociais dos países do Mercosul, reunidos em Posadas, ratificamos nossa vontade de continuar impulsionando uma verdadeira integração que permita construir a soberania a partir e para os povos do Sul.
No marco de aprofundamento da democracia na região, exigimos o rápido avanço do julgamento e da condenação aos genocidas das ditaduras militares. E, particularmente, pedimos justiça no processo aos assassinos de Alfredo González, Decano da faculdade de Ciências Exatas da UNAM, brutalmente torturado e assassinado pelo regime militar argentino, e dedicamos essa Cúpula a sua memória.
Posadas, Argentina, 29 de junho de 2006
Mais informação em: http://movimientos.org/cpsur
[Tradução: ADITAL]
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