Movilizaciones en Paraguay exigirán renuncia de Fiscal General

4 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Miembros del Frente Social y Popular de Paraguay harán movilizaciones este martes en la capital y en ocho departamentos más. Las manifestaciones abarcarán del 4 al 6 de este mes, y son para solicitar la renovación de la Justicia y la destitución del fiscal general del Estado, Rubén Candia Amarilla.
La manifestación en el microcentro de Asunción arrancará a las 10:00 en la plaza Italia, desde donde se trasladarán hasta la Fiscalía General del Estado pidiendo la destitución de Candia Amarilla, explicó el dirigente campesino Belarmino Balbuena.
Posteriormente los labriegos marcharán hasta el Congreso Nacional en reclamo de la renovación de la Corte Suprema de Justicia.
Igualmente los integrantes del núcleo social se movilizarán simultáneamente en Canindeyú, Itapúa, San Pedro, Concepción y otros departamentos.
Los cortes de ruta y los piquetes, que comenzarán esta tarde, serán intermitentes. La manifestación del Frente también exige un plan de emergencia social, que pueda paliar la crisis en el campo, con el comienzo de una verdadera reforma agraria que piden los campesinos.
La agrupación indicó que exigirá al Gobierno la renovación del Poder Judicial y del Ministerio Público con 40 mil manifestantes en todo el país, según anunciaron los coordinadores.
"Todo está trabado a causa de la justicia, que no permite el avance del cambio, que se inició el pasado 20 de abril. Por eso pedimos la reestructuración de la Corte y del Ministerio Público, para dar el paso que necesita nuestro país", sostuvo Luis Aguayo, líder de la Mesa Coordinadora Nacional de Organizaciones Campesinas uno de los coordinadores de la agrupación.
Además hay otros puntos en el reclamo como la concreción de los proyectos firmados con Venezuela, mayor presupuesto social y la creación del impuesto a la soja. Reivindican también la soberanía en las hidroeléctricas de Itaipú y Yacyretá.
De igual manera buscan promover una Política Social desde el Estado que solucione los problemas de los sectores más desposeídos, como lo son los sectores indígena, campesino, sin techos, niñez, juventud, mujer, adultos mayores, y discapacitados.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/35648-NN/movilizaciones-en-paraguay-exigiran-renuncia-de-fiscal-general/

PARAGUAI - OS DIFÍCEIS DESAFIOS DO PRESIDENTE LUGO

Grupo São Paulo *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
17 setembro 2008/ Adital www.adital.com.br

A vitória de Fernando Lugo é, sem dúvida, um marco histórico para o pequeno e esperançoso Paraguai. Ela acaba com seis décadas consecutivas de dominação do Partido Colorado, no poder desde 1947. Quando Lugo tomou posse no palácio presidencial de Assunção - o Mburuvicha Roga, "casa do chefe" na língua dos guaranis - foi a primeira vez na história do país em que ocorreu a transferência de governo de um partido a outro resultante de eleições livres, não fraudulentas e sem a ocorrência de golpe de Estado ou revolução.

San Pedro del Paraná, o distrito de onde o novo presidente é natural, e do qual foi bispo, é uma das regiões mais pobres do Paraguai, marcada pelo grande número de conflitos entre trabalhadores rurais sem terra, em sua maioria indígenas, e o latifúndio. Lá, Fernando Lugo projetou-se como bispo progressista, ligado à Teologia da Libertação. Destacou-se por entrar em choque com as oligarquias locais, com os conservadores da Igreja Católica, ganhou a confiança dos camponeses e o apoio da população indígena de todo o país.

Em 2006, Dom Lugo liderou um movimento contra a violação da Constituição pelo presidente da República e pela Corte Suprema de Justiça que o apoiava. O movimento reuniu 40 mil pessoas. O bispo lançou o desafio de unificar todas as oposições em uma única candidatura para enfrentar os colorados e afastá-los do poder. A opinião pública o apontou como única pessoa capaz de concretizar essa empreitada.

Como a Constituição paraguaia não permite que pessoas com cargos religiosos sejam candidatos, um abaixo-assinado, com 100 mil nomes, pediu que ele renunciasse a sua condição de bispo e fosse o candidato de uma aliança eleitoral que reuniu nove partidos de oposição, além de entidades da sociedade civil. Dom Lugo solicitou seu desligamento à Igreja, mas, como ele mesmo fala, continua um homem de fé.

Lugo lançou-se candidato da coligação Tekojoja, que significa "viver entre iguais" em guarani. Foi eleito presidente do Paraguai pela coalizão La Alianza Patriótica Para el Cambio (APC). Ela tem como força principal o segundo maior partido tradicional, o Partido Liberal Radical Auténtico (PLRA), que indicou o candidato a vice-presidente. As duas principais bandeiras de campanha da coligação foram a reforma agrária ampla e a soberania energética, renegociando o preço da energia de Itaipu com o Brasil e de Yacyretá com a Argentina. O PLRA as aceitou como única forma de derrotar o Partido Colorado, mas estas não são bandeiras históricas desse partido, composto por muitos fazendeiros.

A vitória de Lugo expressa o desejo de mudança e é carregada de muita esperança, porém o novo presidente deverá governar em circunstâncias bastante difíceis. Do total de parlamentares eleitos pela APC, 5% são de esquerda e o restante do PLRA; portanto, a maior parte de seus aliados eleitos é conservadora. Para compor uma maioria no Legislativo, terá de buscar alianças com parlamentares ligados aos dissidentes do Partido Colorado. Além disso, o Judiciário é controlado pelo presidente desse partido.

O Paraguai está perdendo seu perfil rural. A proporção populacional, que já foi de 70% no campo e 30% na cidade, mudou bastante, está quase 50% no campo e 50% na cidade. O país sofre com o agravamento dos problemas urbanos como a falta de emprego, marginalidade, perda do sentido da ética etc. Essa é mais uma razão que sustenta a importância da reforma agrária.

Itaipu fornece um quinto da energia elétrica consumida pelo Brasil e tem papel crucial no centro-sul do nosso país. Segundo o intelectual paraguaio Juan Díaz Bordenave, o tratado da Usina de Itaipu, assinado em 1973, foi firmado entre ditadores que sabiam exatamente que o Paraguai ficaria em desvantagem. Eles, porém, tiveram as vantagens: os "homens de Itaipu" tornaram-se, em pouco tempo, os mais ricos do Paraguai. Os negociadores sabiam que a única parte que podia ter excedente em Itaipu era o Paraguai. Até terminar de pagar a dívida, em 2022, o Brasil iria ter, a preço de custo, a energia que o Paraguai não utilizaria. Para o Paraguai utilizar a energia que por imposição do tratado hoje vende ao Brasil, precisa construir linhas de transmissão e ainda desenvolver um parque industrial que utilize a energia. Para isso é necessário dinheiro, o dinheiro que virá se o Brasil pagar ao Paraguai o preço de mercado da energia, não o de custo. "A visão do Brasil como um grande imperialista é inevitável para qualquer paraguaio", completa Bordenave.

Outro desafio importante será colocar o Paraguai presente no cenário regional de integração no Mercosul. O país necessita implantar políticas que superem as assimetrias entre os parceiros, principalmente quanto aos dois grandes, Brasil e Argentina. Para o engenheiro agrônomo paraguaio Henrique Rodriguez (representante da FAO no Paraguai), "a proposta do Mercosul de que todos os seus Estados produzam os produtos considerados ‘rentáveis’ para o bloco é absurda. Não se pode usar toda a terra do Paraguai para plantar cana-de-açúcar para o etanol, que muito interessa ao Brasil. Nem para plantar soja, como interessa à Argentina. Podemos plantar isso, sim, em regiões delimitadas. O Mercosul deveria aproveitar do Paraguai o que ele tem de melhor, suas condições climáticas e geográficas ‘únicas’ para a produção de orgânicos. É preciso que o Mercosul exija do Paraguai algo que podemos oferecer e viabilize o mercado para vendermos a produção".

Mais um desafio do novo governo será favorecer os setores da economia popular, como os camponeses e pequenos produtores, frente à ação predatória dos grandes capitais, e recuperar a soberania sobre os recursos naturais. O governo de Lugo será acompanhado de perto por seus vizinhos e pelos EUA porque, além de grande produtor de energia, o país está no centro do Aqüífero Guarani, uma reserva de água doce, sob quatro países, que supera em tamanho a Espanha, Portugal e França juntos. Se é verdade que as guerras do futuro serão pela água e não pelo petróleo, está claro que o Paraguai é um alvo estratégico único. Não é sem motivo que em 2005 os EUA conseguiram que o governo de Assunção autorizasse o uso de suas bases aéreas e concedesse "imunidade" para os militares americanos que precisassem atuar na região.

Na parede da sala da modesta casa de Fernando Lugo, que tem apenas um quarto, um pequeno depósito, cozinha e um estúdio no andar de cima, existe um quadro que traz os dizeres "o mundo está nas mãos daqueles que têm coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos". Desejamos que o presidente Fernando Lugo consiga fazer o Paraguai viver seu sonho de mudança.

[Elisa Helena Rocha de Carvalho, Alejandro Buenrostro y Arellano, Andrea Paes Alberico, Guga Dorea e José Juliano de Carvalho Filho, do Grupo de São Paulo - um grupo de 10 pessoas que se revezam na redação e revisão coletiva dos artigos de análise de Contexto Internacional do Boletim Rede, editado pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, de Petrópolis, RJ].

* gruposp@correiocidadania.com.br

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Paraguay/Fernando Lugo: ''Venezuela traerá equilibrio político al Mercosur''

Lugo viajó este viernes a la fronteriza provincia argentina de Misiones para reunirse con las autoridades políticas, religiosas y sindicales del vecino país. (Foto: Efe)

Lugo aseguró que su gobierno imprimirá una política exterior abierta que irá ''mucho más allá de sus fronteras'' con Brasil y Argentina.

9 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net/

La adhesión de Venezuela al Mercado Común del Sur (Mercosur) aportará equilibrio político a ese mecanismo regional, afirmó el presidente electo de Paraguay, Fernando Lugo, quien asumirá el 15 de agosto próximo por un período de cinco años.
"Venezuela traerá equilibrio político y servirá de contrapeso" a los dos socios más grandes, Brasil y Argentina, señaló el jefe de Estado electo en declaraciones a periodistas durante un recorrido por radioemisoras este viernes.
El futuro mandatario se declaró en favor del ingreso pleno de ese país en el Mercosur, el cual está pendiente de las aprobaciones legislativas brasileña y paraguaya.
Lugo aseguró que su gobierno imprimirá una política exterior abierta que irá "mucho más allá de sus fronteras" con Brasil y Argentina.
"Estamos muy influenciados política y económicamente por nuestros dos grandes vecinos. No podemos contentarnos en la política pendular entre Brasil y Argentina, la política exterior de Paraguay debe llegar mucho más allá de nuestras fronteras", reiteró.
A finales de junio, el presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, había adelantado que el ingreso pleno de Venezuela al Mercosur es "cuestión de algunos días", al considerar que el Congreso de su país deberá votar, en el lapso de "un mes o dos", por la adhesión plena de Caracas.
Lugo viajó a Misiones
El ex obispo viajó este viernes a la fronteriza provincia argentina de Misiones para reunirse con las autoridades políticas, religiosas y sindicales del vecino país, informaron sus portavoces.
Las actividades de Lugo comenzaron por la tarde con una reunión privada en la Capilla Virgen de Itatí con Joaquín Piña, quien en 2006 renunció a su cargo episcopal como obispo para dedicarse a la política.
Por la noche, Fernando Lugo tenía previsto participar en la inauguración del Complejo Sanatorial de Posadas, capital de la provincia y vecina a la ciudad paraguaya de Encarnación, ambas situadas en el área de influencia de la represa paraguayo-argentina de Yacyretá.
En ese lugar el ex clérigo, quien puso fin a una hegemonía de 61 años en el poder del Partido Colorado, se reunirá con el gobernador de la provincia, Maurice Closs, y el secretario general de la Confederación General del Trabajo de Argentina (CGT), Hugo Moyano.
"En este encuentro también estará presente Adolfo Velázquez, titular Secretario General del Sindicato de Camioneros de Misiones", dijeron fuentes de la Alianza Patriótica para el Cambio (APC), la coalición de amplia base ideológica que llevó a Lugo al poder.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/31116-NN/fernando-lugo-venezuela-traera-equilibrio-politico-al-mercosur/

CÚPULA DOS POVOS DO SUL: DECLARAÇÃO DE POSADAS *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

30 junho 2008

"Por um Modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos"

* DECLARAÇÃO DE POSADAS - MISIONES

Desde a Cúpula dos Povos do Sul "Por um modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos" reunida em Posadas - Misiones, República Argentina, nos dias 27 a 29 de Junho de 2008, ratificamos firmemente nossa convicção e aposta política na integração dos Povos da América, como meio para aprofundar a democracia e mudar o modelo de desenvolvimento para tornar possível a verdadeira realização dos direitos humanos em sua integralidade.

O modelo de desenvolvimento que as políticas neoliberais têm implementado na região continua promovendo a degradação ambiental, o aprofundamento da exclusão social, o desalojo dos camponeses e dos povos originários de suas terras, com a contrapartida da estrangeirização dos territórios e das desigualdades em nossos países.

A expansão dos monocultivos (soja, eucaliptus, pinos e cana-de-açúcar) promove a exploração não sustentável que acelera a destruição massiva da natureza, a mudança climática e o risco de catástrofes naturais. O auge dos agrocombustíveis que agora se fomenta para sustentar o padrão de consumo dos países industrializados aprofundará essas conseqüências devastadoras para o meio ambiente e para nossos povos.

Em contrapartida, defendemos a soberania alimentar, cujos princípios articulam políticas de autonomia produtiva com base nas necessidades dos povos e não vinculadas às demandas do mercado mundial. É urgente implementar reformas agrárias integrais baseadas nos princípios da soberania alimentar e territorial dos povos camponeses e indígenas.

Nos opomos à construção de mais represas na região (Corpus, Garabí, Santo Antônio e Jirau-Rio Madeira, Belo Monte, entre outras) muitas delas incluídas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), destinadas fundamentalmente a reforçar o modelo exportador de recursos naturais, gerando nova dívida social e ecológica. Apoiamos a apresentação das Medidas Cautelares apresentadas a OEA pelos atingidos pela construção das grandes represas (Yaciretá e Belo Monte) pelas violações a seus Direitos Humanos. O processo de integração energética em curso deve ser desenvolvido a partir da recuperação da soberania sobre os recursos energéticos da região. Esse processo deve basear-se no fortalecimento das empresas estatais de energia, na nacionalização dos recursos estratégicos e na utilização da renda assim conseguida na construção de um desenvolvimento sustentável com políticas de redistribuição do ingresso e a construção de novas matrizes a partir de fontes renováveis de energia, onde a prioridade seja garantir o acesso digno de todos os habitantes do continente aos bens energéticos.

Demandamos a urgente renegociação dos Tratados de Itaipu e Yacyretá com o fim de estabelecer um preço justo pela energia paga ao Paraguai. É necessária também uma auditoria da dívida resultante dos injustos termos dos tratados assinados pelos governos ditatoriais do Paraguai, do Brasil e da Argentina.

Consideramos que o Banco do Sul representa uma oportunidade de mudança na lógica econômica atual. Exigimos que os governos garantam o acesso público à informação e à participação social nas decisões do Banco. Nesse sentido, assumimos a partir dos movimentos e organizações sociais o desafio e a tarefa de fazer com que essa ferramenta esteja ao serviço sas necessidades dos homens e mulheres de nossos povos.

Expressamos nosso apoio ao processo de Auditoria Integral do Crédito Público, iniciado no Equador e manifestamos nossa expectativa de que contribua para conseguir realizar a justiça para os povos e para o fim da dominação e do saqueio instrumentado através da dívida. Ao mesmo tempo que vemos com beneplácito a intenção política da Bolívia e da Venezuela de retirar-se do CIADI e solicitamos aos países do Mercosul que participam do mesmo, que sigam esse exemplo.

A integração dos povos implica, para nós, considerar as diferenças entre os mesmos como uma expressão da diversidade cultural, e também um desafio para que, através da complementaridade e da solidariedade mútua, sejam conquistadas melhores condições de vida para todos. a para todos. O combate às assimetrias não pode esgotar-se em medidas compensatórias e desarticuladas, mas deve contribuir para resolver os problemas estruturais que impedem a autonomia e o bem-estar de nossos povos.

Também, é urgente implementar políticas de Estado que levem à proteção das comunidades e das estruturas políticas locais da ofensiva dos grandes interesses econômicos nacionais e transnacionais que, através da corrupção, influem no rumo dos governos e das políticas públicas em favor próprio.

Uma vez mais rechaçamos todas as formas de discriminação baseadas no gênero, raças e etnias, na orientação sexual, nas crenças ou religiões, nas ideologias, na origem, ou em qualquer outra distinção que menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da cidadania.

A integração que queremos requer a inclusão da diversidade dos sujeitos sociais e culturais baseada no reconhecimento dos territórios dos povos e nações indígenas, que, inclusive, muitas vezes ultrapassam as fronteiras dos Estados nacionais.

As instituições do Mercosul devem garantir a transparência e o acesso às informações substanciais das negociações e devem incluir mecanismos que viabilizem o diálogo e a interação entre povos e governos, estimulando formas de democracia participativa e de controle social.

Exigimos que os presidentes do Mercosul se pronunciem urgentemente sobre a vergonhosa Diretiva de Retorno recentemente aprovada pela União Européia, que implica uma flagrante violação aos direitos humanos e a todas as normas internacionais que os protegem, pois permite a detenção dos migrantes sem documentos por até 18 meses e sua expatriação, bem como a de sua família, incluindo as crianças menores de idade.

Todas as pessoas devem ter garantido o direito a migrar e a gozar de todos seus direitos no país de destino (particularmente, seus direitos sociais e trabalhistas). Porém, defendemos também o direito que todas as pessoas têm de não migrar, de poder ficar em sua terra, em sua comunidade e não ver-se empurrado a emigrar por motivos econômicos ou políticos. A garantia desse direito de não migrar está dada pela transformação do modelo produtivo que caminhe para o fim da fome e da pobreza e para a soberania alimentar.

No marco da necessária democratização da justiça em nossos países, os países, defendemos uma ampla política de acesso a uma justiça independente dos demais poderes e da influência dos interesses econômicos.

Denunciamos o avanço da criminalização do protesto social na região, estimulada pelas chamadas leis anti-terroristas promovidas pela administração Bush e implementadas por diversos governos da região. Pedimos a derrogação urgente dessas leis e o fim da criminalização dos líderes sociais do campo e da cidade perseguidos e processados -particularmente nessa região, a muitos dos que resistem ao avanço das represas, como os moradores do Bairro El Brete, aqui em Posadas, Misiones.

É urgente, também, o fim do processo e a libertação dos seis cidadãos paraguaios detidos na Argentina, por tratar-se de uma perseguição política e uma violação dos direitos humanos fundamentais, solicitando o respeito aos acordos referentes ao asilo político. Pedimos justiça e castigo aos responsáveis pelos assassinatos de Carlos Fuentealba, Maximiliano Kosteski e Darío Santillán. Exigimos o aparecimento com vida de Julio López. Os presidentes do Mercosul devem empenhar de maniera especial para resolver essa situação.

Rechaçamos o reinício da operação da IV Frota dos estados Unidos nas águas do Caribe e do Atlântico Sul com o objetivo de manter o controle militar sobre a região, atualizando velhas práticas imperialistas sobre a América Latina. Exigimos também o fim dos exercícios militares conjuntos e a presença da marinha estadunidense no Paraguai.

Demandamos dos governos da região o imediato retiro das tropas do Haiti e da Minustah (Missão Militar da ONU) em seu conjunto.

As organizações e movimentos sociais dos países do Mercosul, reunidos em Posadas, ratificamos nossa vontade de continuar impulsionando uma verdadeira integração que permita construir a soberania a partir e para os povos do Sul.

No marco de aprofundamento da democracia na região, exigimos o rápido avanço do julgamento e da condenação aos genocidas das ditaduras militares. E, particularmente, pedimos justiça no processo aos assassinos de Alfredo González, Decano da faculdade de Ciências Exatas da UNAM, brutalmente torturado e assassinado pelo regime militar argentino, e dedicamos essa Cúpula a sua memória.

Posadas, Argentina, 29 de junho de 2006

Mais informação em: http://movimientos.org/cpsur

[Tradução: ADITAL]

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