Mundo/ORGANIZAÇÕES COLETAM ASSINATURA CONTRA PROPOSTA DE LEI DO AGROCOMBUSTÍVEL

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
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Adital - Organizações ambientais convocam a sociedade para assinar uma carta que pede aos parlamentares para votar contra a proposta de lei que irá criar até 2020 a expansão das grandes plantações de biocombustíveis.
A coleta das assinaturas está sendo feita através do link: http://www.salveaselva.org/protestaktion.php?id=339. Após o recolhimento das assinaturas a carta será enviada aos parlamentares com o objetivo de barrar a aprovação da PL.
A votação do Parlamento Europeu ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2008, quando os parlamentares pretendem votar em duas leis: a das Diretrizes para a Energia Renovável e as Diretrizes para a Qualidade do Combustível. A aprovação dessas leis causará mudanças no uso da terra cultivável, particularmente no sul do Planeta, para abastecer os automóveis da União Européia.
Por tanto, é necessário que os agrocombustíveis sejam excluídos desta lei. A Europa precisa, sim, de uma Legislação que promova a energia renovável e sustentável, a eficiência do uso da energia, assim como a redução dos gases do efeito estufa, mas as florestas, os povos, os climas, os alimentos e a biodiversidade não podem ser sacrificados em nome da promoção de uma energia renovável.
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Mundo/ORGANIZACIONES COLECTAN FIRMAS CONTRA PROPUESTA DE LEY DE LOS BIOCOMBUSTIBLES

Adital - Organizaciones ambientales convocan a la sociedad para firmar una carta que pede a los parlamentario que voten en contra la propuesta de ley que crea hasta el 2020 la expansión de las grande plantaciones de biocombustibles
La colecta de firmas es hecha a través del link http://www.salveaselva.org/protestaktion.php?id=339.. Después de la recolecta de las firmas la carta será enviada a los parlamentarios con el objetivo de barrar la aprobación de la PL.
La votación en el parlamento Europeo se llevará a cabo en el 17de diciembre de 2008, en lo que los parlamentarios pretenden votar en dos leyes: de las Directrices para la Energía Renovable y la Directrices para la Calidad del Combustible. La aprobación de esas leyes causará cambios en el uso de la tierra para cultivo, en particular en el sur del Planeta, para alimentar a los autos de la Unión Europea.
En tanto, es necesario que los agrocombustibles sean excluidos de esta ley. La Europa precisa si de una Legislación que promueva la energía renovable y sostenible, la eficiencia del uso de la energía, así como la reducción de los gases del efecto estufa, pero las forestas, los pueblos, los climas, los alimentos y la biodiversidad no pueden ser sacrificados en nombre de la promoción de una energía renovable.

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Biocombustíveis vão privar o mundo de 100 milhões de toneladas de cereais (FAO)

Havana 21 julho 2008 (AFP) - A produção de biocombustíveis priva o mundo de quase 100 milhões de toneladas de cereais, como milho e trigo, que poderiam ser destinados à alimentação, denunciou hoje em Havana o diretor-geral da FAO, o senegalês Jacques Diouf.

"O aumento dos preços do petróleo" e as barreiras comerciais "foram a causa de que uma proporção crescente da produção agrícola se transformasse em matéria-prima competitiva para o setor energético", disse Diouf, durante Aula magna na Universidade de Havana.

"O resultado é que quase 100 milhões de toneladas de cereais foram sustraídas aos mercados de alimentos para destinar-se à satisfação de necessidades energéticas", acrescentou Diouf, que visita Cuba para conhecer as medidas impulsionadas pelo governo de Raúl Castro ante a crise mundial de alimentos.

Advertiu que "o mercado energético é tão grande e a demanda tão elevada que poderiam modificar radicalmente os sistemas agrícolas tradicionais", com "o uso de recursos agrícolas para o mercado energético introduzindo um paradigma completamente novo na agricultura mundial".

Segundo o Banco Mundial (Bird), os preços dos alimentos praticamente duplicaram em três anos. Seu presidente, Robert Zoellick, sustenta que 2 bilhões de pessoas estão afetadas pela crise, e que mais 100 milhões nos países pobres podem passar a viver abaixo da linha de pobreza extrema.

Estudo Interno do Banco Mundial dá um golpe em combustíveis derivados de plantas

Chakrabortty - The Guardian - Tradução de Margarida
timorlorosaenacao/6 julho 2008

Os biocombustíveis forçaram aumentos globais nos preços dos alimentos de 75% - muito mais do que previamente estimado – de acordo com um relatório confidencial do Banco Mundial obtido pelo Guardian.

A destruidora avaliação não publicada está baseada na análise mais detalhada até agora da crise, desenvolvida por economistas internacionalmente respeitados do órgão financeiro global.

O número contraria enfaticamente as declarações do governo dos USA que esses combustíveis derivados de plantas contribuíram para menos de 3% do aumento dos preços dos alimentos. Isso aumenta a pressão nos governos em Washington e através da Europa, que se viraram para combustíveis derivados de plantas para reduzir emissões de gases de estufa e reduzir a sua dependência em petróleo importado.

Fontes de topo de desenvolvimento acreditam que o relatório, completado em Abril, não foi publicado para evitar embaraçar o Presidente George Bush.

"Isso colocaria o Banco Mundial num ponto quente político contra a Casa Branca," disse um ontem.

A notícia chega numa altura crítica nas negociações mundiais sobre a política de biocombustíveis. Líderes dos países industrializados do G8 vão-se encontrar na próxima semana em Hokkaido, Japão, onde vão discutir a crise dos alimentos e estão sob intensa pressão dos activistas que pedem uma moratória na utilização de combustíveis derivados de plantas.

Isso também colocará pressão sob o governo Britânico, que deve emitir o seu próprio relatório sobre o impacto dos biocombustíveis, o relatório Gallagher. O Guardian noticiou antes que o estudo Britânico afirmará que combustíveis derivados de plantas têm tido uma parte "significativa" no aumento dos preços dos alimentos para níveis recorde. Apesar de ser esperado na semana passada, o relatório ainda não saiu.

"Líderes políticos parecem ter a intenção de suprimir e ignorar a forte evidência de os biocombustíveis serem um factor maior nos recentes aumentos dos preços dos alimentos," disse Robert Bailey, conselheiro político na Oxfam. "É imperativo termos o retrato completo. Ao mesmo tempo que os políticos se concentram em manter a felicidade dos grupos de pressão da indústria, aos povos nos países pobres não conseguem pagar o suficiente para comer."

O aumento dos preços dos alimentos empurrou 100 milhões de pessoas à escala mundial para baixo da linha de pobreza, estima o Banco Mundial, e desencadeou motins do Bangladesh ao Egipto. Ministros do governo aqui descreveram os preços mais altos de alimentos e combustíveis como "a primeira crise económica real da globalização".

O Presidente Bush ligou os preços mais altos dos alimentos a maior procura da Índia e China, mas o estudo do Banco Mundial disputa isso: "O crescimento rápido de rendimentos em países em vias de desenvolvimento não levou a grandes aumentos na consumo global de cereais e não foi um factor maior responsável pelos grandes aumentos de preços"

Mesmo secas sucessivas na Austrália, calcula o relatório, tiveram um impacto marginal. Argumenta, contudo, que as directivas da UE de dos USA para os biocombustíveis tiveram de longe o maior impacto no abastecimento e preços de alimentos.

Desde Abril, todo o petróleo e diesel na Grã-Bretanha têm de incluir 2.5% de biocombustíveis. A UE tem estado a considerar elevar esse alvo para 10% em 2020, mas está confrontada com crescente evidência que isso apenas elevará mais os preços dos alimentos.

"Sem o aumento nos biocombustíveis, os estoques globais de trigo e milho não teriam declinado bastante e os aumentos dos preços devido a outros factores teriam sido moderados," diz o relatório. O preço do cesto de alimentos examinados no estudo subiu de 140% entre 2002 e Fevereiro deste ano. O relatório estima que preços mais altos de energia e fertilizante foram responsáveis por um aumento de apenas 15%, enquanto os biocombustíveis foram responsáveis por um salto de 75% durante esse período.

Isso argumenta que a produção de biocombustíveis distorceu os mercados de alimentos em três maneiras principais. Primeira, isso desviou cereais da alimentação para os combustíveis, com mais de um terço do milho dos USA a ser usado agora na produção de etanol e cerca de metade do óleo vegetal na UE a ir para a produção de biodiesel. Segunda, agricultores estão a ser encorajados a separar terra para a produção de biocombustível. Terceira, isso tem desencadeado especulação financeira nos cereais, aumentando ainda mais os preços.

Outras revisões da crise dos alimentos feitas por um período muito mais longo, ao não ligaram estes três factores por isso chegaram a estimativas muito mais pequenas do impacto dos biocombustíveis. Mas o autor do relatório, Don Mitchell, é um economista de topo do Banco Mundial e fez uma análise detalhada mês-a-mês do aumento dos preços dos alimentos, o que possibilita um exame muito mais próximo da ligação entre biocombustíveis e abastecimento de alimentos.

O relatório aponta que biocombustíveis derivados da cana de açúcar, em que o Brasil se especializa, não tiveram um impacto tão dramático.

Apoiantes dos biocombustíveis argumentam que são uma alternativa mais verde ao petróleo e outros combustíveis fósseis, mas mesmo esse argumento tem sido disputado por alguns peritos, que argumentam que isso não se aplica à produção dos USA de etanol de plantações.

"Está claro que alguns biocombustíveis têm grandes impactos nos preços de alimentos," disse o Dr. David King, o antigo conselheiro cientista chefe, ontem à noite. "Tudo o que estamos a fazer, apoiando isto é subsidiar preços de alimentos mais altos, ao mesmo tempo que nada fazemos para resolver as mudanças climáticas."

CÚPULA DOS POVOS DO SUL: DECLARAÇÃO DE POSADAS *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

30 junho 2008

"Por um Modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos"

* DECLARAÇÃO DE POSADAS - MISIONES

Desde a Cúpula dos Povos do Sul "Por um modelo produtivo que garanta a Soberania Alimentar dos Povos" reunida em Posadas - Misiones, República Argentina, nos dias 27 a 29 de Junho de 2008, ratificamos firmemente nossa convicção e aposta política na integração dos Povos da América, como meio para aprofundar a democracia e mudar o modelo de desenvolvimento para tornar possível a verdadeira realização dos direitos humanos em sua integralidade.

O modelo de desenvolvimento que as políticas neoliberais têm implementado na região continua promovendo a degradação ambiental, o aprofundamento da exclusão social, o desalojo dos camponeses e dos povos originários de suas terras, com a contrapartida da estrangeirização dos territórios e das desigualdades em nossos países.

A expansão dos monocultivos (soja, eucaliptus, pinos e cana-de-açúcar) promove a exploração não sustentável que acelera a destruição massiva da natureza, a mudança climática e o risco de catástrofes naturais. O auge dos agrocombustíveis que agora se fomenta para sustentar o padrão de consumo dos países industrializados aprofundará essas conseqüências devastadoras para o meio ambiente e para nossos povos.

Em contrapartida, defendemos a soberania alimentar, cujos princípios articulam políticas de autonomia produtiva com base nas necessidades dos povos e não vinculadas às demandas do mercado mundial. É urgente implementar reformas agrárias integrais baseadas nos princípios da soberania alimentar e territorial dos povos camponeses e indígenas.

Nos opomos à construção de mais represas na região (Corpus, Garabí, Santo Antônio e Jirau-Rio Madeira, Belo Monte, entre outras) muitas delas incluídas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), destinadas fundamentalmente a reforçar o modelo exportador de recursos naturais, gerando nova dívida social e ecológica. Apoiamos a apresentação das Medidas Cautelares apresentadas a OEA pelos atingidos pela construção das grandes represas (Yaciretá e Belo Monte) pelas violações a seus Direitos Humanos. O processo de integração energética em curso deve ser desenvolvido a partir da recuperação da soberania sobre os recursos energéticos da região. Esse processo deve basear-se no fortalecimento das empresas estatais de energia, na nacionalização dos recursos estratégicos e na utilização da renda assim conseguida na construção de um desenvolvimento sustentável com políticas de redistribuição do ingresso e a construção de novas matrizes a partir de fontes renováveis de energia, onde a prioridade seja garantir o acesso digno de todos os habitantes do continente aos bens energéticos.

Demandamos a urgente renegociação dos Tratados de Itaipu e Yacyretá com o fim de estabelecer um preço justo pela energia paga ao Paraguai. É necessária também uma auditoria da dívida resultante dos injustos termos dos tratados assinados pelos governos ditatoriais do Paraguai, do Brasil e da Argentina.

Consideramos que o Banco do Sul representa uma oportunidade de mudança na lógica econômica atual. Exigimos que os governos garantam o acesso público à informação e à participação social nas decisões do Banco. Nesse sentido, assumimos a partir dos movimentos e organizações sociais o desafio e a tarefa de fazer com que essa ferramenta esteja ao serviço sas necessidades dos homens e mulheres de nossos povos.

Expressamos nosso apoio ao processo de Auditoria Integral do Crédito Público, iniciado no Equador e manifestamos nossa expectativa de que contribua para conseguir realizar a justiça para os povos e para o fim da dominação e do saqueio instrumentado através da dívida. Ao mesmo tempo que vemos com beneplácito a intenção política da Bolívia e da Venezuela de retirar-se do CIADI e solicitamos aos países do Mercosul que participam do mesmo, que sigam esse exemplo.

A integração dos povos implica, para nós, considerar as diferenças entre os mesmos como uma expressão da diversidade cultural, e também um desafio para que, através da complementaridade e da solidariedade mútua, sejam conquistadas melhores condições de vida para todos. a para todos. O combate às assimetrias não pode esgotar-se em medidas compensatórias e desarticuladas, mas deve contribuir para resolver os problemas estruturais que impedem a autonomia e o bem-estar de nossos povos.

Também, é urgente implementar políticas de Estado que levem à proteção das comunidades e das estruturas políticas locais da ofensiva dos grandes interesses econômicos nacionais e transnacionais que, através da corrupção, influem no rumo dos governos e das políticas públicas em favor próprio.

Uma vez mais rechaçamos todas as formas de discriminação baseadas no gênero, raças e etnias, na orientação sexual, nas crenças ou religiões, nas ideologias, na origem, ou em qualquer outra distinção que menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da cidadania.

A integração que queremos requer a inclusão da diversidade dos sujeitos sociais e culturais baseada no reconhecimento dos territórios dos povos e nações indígenas, que, inclusive, muitas vezes ultrapassam as fronteiras dos Estados nacionais.

As instituições do Mercosul devem garantir a transparência e o acesso às informações substanciais das negociações e devem incluir mecanismos que viabilizem o diálogo e a interação entre povos e governos, estimulando formas de democracia participativa e de controle social.

Exigimos que os presidentes do Mercosul se pronunciem urgentemente sobre a vergonhosa Diretiva de Retorno recentemente aprovada pela União Européia, que implica uma flagrante violação aos direitos humanos e a todas as normas internacionais que os protegem, pois permite a detenção dos migrantes sem documentos por até 18 meses e sua expatriação, bem como a de sua família, incluindo as crianças menores de idade.

Todas as pessoas devem ter garantido o direito a migrar e a gozar de todos seus direitos no país de destino (particularmente, seus direitos sociais e trabalhistas). Porém, defendemos também o direito que todas as pessoas têm de não migrar, de poder ficar em sua terra, em sua comunidade e não ver-se empurrado a emigrar por motivos econômicos ou políticos. A garantia desse direito de não migrar está dada pela transformação do modelo produtivo que caminhe para o fim da fome e da pobreza e para a soberania alimentar.

No marco da necessária democratização da justiça em nossos países, os países, defendemos uma ampla política de acesso a uma justiça independente dos demais poderes e da influência dos interesses econômicos.

Denunciamos o avanço da criminalização do protesto social na região, estimulada pelas chamadas leis anti-terroristas promovidas pela administração Bush e implementadas por diversos governos da região. Pedimos a derrogação urgente dessas leis e o fim da criminalização dos líderes sociais do campo e da cidade perseguidos e processados -particularmente nessa região, a muitos dos que resistem ao avanço das represas, como os moradores do Bairro El Brete, aqui em Posadas, Misiones.

É urgente, também, o fim do processo e a libertação dos seis cidadãos paraguaios detidos na Argentina, por tratar-se de uma perseguição política e uma violação dos direitos humanos fundamentais, solicitando o respeito aos acordos referentes ao asilo político. Pedimos justiça e castigo aos responsáveis pelos assassinatos de Carlos Fuentealba, Maximiliano Kosteski e Darío Santillán. Exigimos o aparecimento com vida de Julio López. Os presidentes do Mercosul devem empenhar de maniera especial para resolver essa situação.

Rechaçamos o reinício da operação da IV Frota dos estados Unidos nas águas do Caribe e do Atlântico Sul com o objetivo de manter o controle militar sobre a região, atualizando velhas práticas imperialistas sobre a América Latina. Exigimos também o fim dos exercícios militares conjuntos e a presença da marinha estadunidense no Paraguai.

Demandamos dos governos da região o imediato retiro das tropas do Haiti e da Minustah (Missão Militar da ONU) em seu conjunto.

As organizações e movimentos sociais dos países do Mercosul, reunidos em Posadas, ratificamos nossa vontade de continuar impulsionando uma verdadeira integração que permita construir a soberania a partir e para os povos do Sul.

No marco de aprofundamento da democracia na região, exigimos o rápido avanço do julgamento e da condenação aos genocidas das ditaduras militares. E, particularmente, pedimos justiça no processo aos assassinos de Alfredo González, Decano da faculdade de Ciências Exatas da UNAM, brutalmente torturado e assassinado pelo regime militar argentino, e dedicamos essa Cúpula a sua memória.

Posadas, Argentina, 29 de junho de 2006

Mais informação em: http://movimientos.org/cpsur

[Tradução: ADITAL]

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