Moçambique/Presidente da AT reafirma União Aduaneira em 2010

O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes reafirmou que a União Aduaneira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) será estabelecida, em princípio, em 2010, equanto que o espaço de tempo entre 2010/18, calendário crucial de maturação dos desígnios do Mercado Comum e da Moeda Única, no quadro dos desafios de integração regional, sugere robustez em três dimensões.

17 janeiro 2009/Notícias

A forte estabilidade monetária e cambial nas relações de troca e comércio internacional; a forte sustentabilidade fiscal e orçamental e, por fim, níveis sustentáveis do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB).
A concretização deste desiderato, segundo o presidente, não passará de uma miragem se não for preparado um programa de formação dirigido e profissionalizante oportuno e abrangente, e, acima de tudo, célere e eficaz.
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) também anunciou que o país passará a contar, a breve trecho, com um Instituto Politécnico de Finanças Públicas e Formação Tributária de âmbito regional.
Fernandes, que falava há dias, na cidade da Matola, província de Maputo, no final da visita às instalações do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), disse que a instituição do futuro vai ministrar diversos módulos do domínio das finanças públicas incluindo as especialidades tributárias, bancária, seguradora e micro-finanças.
Para o efeito, o presidente revelou que já existe um espaço de quatro hectares, no distrito da Moamba, província de Maputo, onde será edificada a sede operacional do futuro instituto, estando, neste momento, em curso os arranjos referentes ao cadastro e registo com a respectiva administração.
Além do instituto de âmbito regional, projectado para o futuro, a AT tem em vista a criação de dois outros, mas não de nível regional.
O primeiro estará sedeado na cidade da Beira, província central de Sofala, ainda no primeiro trimestre do corrente ano, e o segundo em 2010 na Ilha de Moçambique, província de Nampula, norte do país.
A fonte disse, por outro lado, estarem em curso esforços para obtenção de parcerias das autoridades da África do Sul e de Angola, países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para a concretização dessa intenção.
A visita as instalações contou coma presença do Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e outros quadros seniores do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária de Moçambique.
MOÇAMBIQUE AJUSTA RECEITAS
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende que a contribuição das receitas fiscais para o Produto Interno Bruto (PIB) corresponda a 22 por cento, conforme a média da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Neste momento, segundo revelou o Presidente da AT, Rosário Fernandes, as receitas fiscais contribuem com 16.3 por cento para o PIB, uma cifra que, pelo menos, supera os mínimos estabelecidos pelo Banco Mundial(BM) e Fundo Monetário Internacional(FMI), que é de 15 por cento.
Assim, as receitas fiscais contribuem com cerca de 1.3 biliões de dólares Norte-americanos (USD), se considerar que o PIB de Moçambique é de cerca de 8 biliões de USD, segundo dados que constam no portal do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
De acordo com Hermínio Sueia, Director do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional e porta-voz do Conselho Directivo da AT, para alcançar a média de 22 por cento, a instituição estabeleceu no seu plano Estratégico 2009-2011 um crescimento anual mínimo de 0.5 por cento da contribuição das receitas fiscais para o PIB do país.
Desta feita, espera-se que a contribuição das receitas colectadas pela AT no PIB venha a ser de 16.8 por cento no presente ano.
Sueia reconhece que alcançar a média regional poderá levar algum tempo, tendo em conta a meta de crescimento anual mínimo de 0,5 por cento, mas considera que com o actual ritmo das cobranças de impostos o País irá conseguir muito mais que o estabelecido.
“Estamos a lutar no processo de reformas no sentido de alcançarmos indicadores de convergência regional da contribuição da receita fiscal na composição do PIB. Estabelecemos no nosso plano estratégico um aumento mínimo anual da contribuição das receitas fiscais no PIB de 0,5 por cento, mas somos capazes de conseguir mais do que esta percentagem. Esse aumento vai permitir que possamos alcançar a média da região que é de cerca de 22 por cento” explicou.
No ano passado a AT arrecadou cerca de 39 milhões de meticais, equivalente a 1.560 milhões de USD. Deste valor, 64,5 por cento resulta das receitas internas, ou seja da cobrança interna de impostos, e os restantes 35,5 por cento provém do comércio internacional, concretamente dos impostos pagos durante as importações.
Para este ano, a AT prevê arrecadar cerca de 46 biliões de meticais (1,8 biliões de USD), que vai cobrir 44,2 por cento das despesas do Estado.
Sueia acredita que a contribuição dos impostos cobrados internamente será superior a do ano passado, uma vez que a AT está empenhada em alargar a base tributária, envolvendo cada de vez mais cidadãos com renda, bem como todos os potenciais contribuintes a pagarem impostos.
Estes dados confirmam que a remoção de tarifas, no quadro da integração regional na SADC não vai afectar muito o valor das receitas fiscais, principalmente se continuar a alargar a base tributária.
No âmbito do alargamento desta base, a AT duplicou o numero de atribuições do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) de 2006, quando a instituição foi criada, até ao fim do ano passado.
Assim, até ao momento foram atribuídos 772.359 NUIT’s, o que significa que existe igual número de potenciais contribuintes no país.
Para alcançar os resultados almejados, a AT pretende levar a cabo uma série de medidas que poderão contribuir para aumentar ainda mais o número de contribuintes, como facilitar procedimentos, colocar os serviços mais próximos do cidadão, em particular aqueles que vivem em zonas recônditas.

Brasil/Lula anuncia criação de mais dois fundos no Mercosul

Mylena Fiori, enviada Especial

16 dezembro 2008/Agência brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Costa do Sauípe (BA) - Ao encerrar os seis meses de presidência pro tempore do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (16) a criação de dois novos fundos com participação majoritária brasileira, durante reunião da Cúpula do Mercosul, que está sendo realizado na Costa de Sauípe, Bahia. Também informou a decisão dobrar de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões a participação brasileira no fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
Proposto pelo Brasil e aprovado na cúpula passada, em Tucumán (Argentina), o Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul foi formatado durante o comando brasileiro. Conforme previamente anunciado, contará com US$ 100 milhões para utilização como garantia em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai a pequenas e médias empresas envolvidas em projetos de integração produtiva com empreendedores dos países vizinhos.
“Com acesso ao crédito, nossos empresários buscarão, com mais confiança, parcerias do outro lado da fronteira. Ampliar o horizonte de atuação das empresas é essencial à integração produtiva”, afirmou Lula ao anunciar a criação do fundo garantidor.
A participação será a mesma do Focem: 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai, com possibilidade de contribuições voluntárias adicionais. Cada país terá direito a 25% do montante e os recursos serão gerenciados por um comitê intergovernamental – o acesso igualitário visa impedir o predomínio de empresas brasileiras, em maior número e mais preparadas. Os percentuais poderão ser alterados a partir de avaliações periódicas.
O Brasil também entrará com maior parte dos recursos do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, voltado ao financiamento de projetos de cooperação entre governos hoje bancados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em fase de extinção. O Fundo contará com uma cota fixa de US$ 15 mil por país, mais um montante de US$ 300 mil dividido em cotas. O Brasil, mais uma vez, entrará com 70%, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Nesse caso, não há limite de acesso por país, pois os recursos destinam-se a iniciativas de governo.
A eliminação da bitributação – um dos pilares de uma futura União Aduaneira - ficou, como desafio, para o presidente paraguaio Fernando Lugo, que assumiu hoje a presidência pro tempore do Mercosul também por seis meses. “É nossa a responsabilidade do êxito deste projeto de Mercosul”, disse Lugo, ao receber o comando do bloco.
“Se queremos realmente seguir avançando neste processo de integração, temos que focar atenção no aspectos críticos. Manejar as graduações e flexibilidades, que permitam a convivência de distintos modelos de desenvolvimento, descartar a retórica e abordar, com imaginação e realismo, as condições pra o desenvolvimento harmônico da região. E, nunca esquecer que nosso objetivo final é promover a distribuição de riqueza e fortalecer nossas sociedades em eficiência, solidariedade e equidade”, afirmou. “O progresso do Mercosul é necessário para todos os membros, ainda que essas necessidades sejam diferentes em intensidade e urgência”, completou, frisando a importância do equilíbrio entre resultados econômicos e políticos.
De acordo com o presidente paraguaio, integrarão agenda do Mercosul, nos próximos seis meses, a busca da soberania energética e a busca de uma resposta regional e conjunta aos efeitos da crise financeira internacional. Lugo também mencionou a busca de consensos e flexibilidades, que permitam negociações comerciais com as grandes potências econômicas – a falta de acordos com outras regiões é um das insatisfações dos sócios menores. Uruguai e Paraguai chegaram a ameaçar deixar o bloco para poderem firmar acordos de livre-comércio com grandes mercados, como os Estados Unidos.
Por fim, Lugo revelou que buscará a articulação de uma posição comum do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outros foros multilaterais. O tema vem causando certo desconforto entre as diplomacias argentina e brasileira, pois há divergências com relação ao grau de abertura que deve ser aceito pela região na Rodada Doha. Os vizinhos temem que o Brasil, na ânsia de fechar um acordo antes da posse do novo governo norte-americano, faça concessões demais na área industrial e até reduza a Tarifa Externa Comum (TEC).
“A integração pela qual trabalhará esta presidência pro tempore não se limitará a eliminar tributos ou barreiras aduaneiras. Proponho integrar-nos respeitando diversidades e abrindo espaços sócio-políticos dento da democracia cidadã participativa”, ressaltou Fernando Lugo.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/16/materia.2008-12-16.1351691744/view

Mercosul só terá voz na Rodada Doha se consolidar união aduaneira, diz Amorim

Mylena Fiori, enviada especial/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

30 junho 2008

San Miguel de Tucuman (Argentina) - A demora na consolidação do Mercosul como uma verdadeira união aduaneira poderá prejudicar o bloco nas negociações da Rodada Doha, acredita o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em reunião do Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do Mercosul – hoje (30), na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, Amorim pediu a aceleração nas tratativas para o fim da bitributação.

“Creio que onde ainda temos que fazer um esforço mais forte, na parte econômica, é na questão da eliminação da dupla tributação da Tarifa Externa Comum e, em geral, da consolidação da tarifa", disse o chanceler brasileiro.

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação. A eliminação da bitributação está prevista no tratado de criação do Mercosul e deve ocorrer a partir de 2009.

Havia expectativa de conclusão, para esta reunião de cúpula, de um código aduaneiro comum, mas não foi possivel finalizar a harmonização das normas alfandegárias de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Também segue pendente a definição de um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira que favoreça os sócios menores.

“Qualquer um que tenha estado envolvido nas negociações de Doha sabe que um grande problema que temos é o fato de não termos uma Tarifa Externa Comum, mesmo imposto de importação em todos os países do Mercosul. Cada vez que tentamos obter flexibilidades para o Mercosul, a primeira coisa que questionam é se somos ou não uma união aduaneira”, ponderou. “Todos sabem o esforço que custou e continuará custando para convencer a todos de que estamos trabalhando neste sentido.

Amorim lembrou que até agora foram aceitas muitas exceções às listas de produtos com Tarifa Externa Comum, e que isso foi feito dentro de um “espírito construtivo” para que todos tivessem tempo de desenvolver seus setores produtivos. Mas reiterou a necessidade de aceleração do calendário em direção à conformação de uma união aduaneira – objetivo da criação do Mercosul.

“No longo prazo, caminhar claramente para uma união aduaneira é o que nos dá força e nos legitima”, frisou. Segundo Amorim, até agora o bloco obteve certa compreensão internacional pelo fato de ser uma união aduaneira em formação. Mas o mesmo não deve acontecer, no entanto, em uma nova rodada de negociações multilaterais, dentro de oito ou dez anos.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/30/materia.2008-06-30.0429220129/view