O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes reafirmou que a União Aduaneira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) será estabelecida, em princípio, em 2010, equanto que o espaço de tempo entre 2010/18, calendário crucial de maturação dos desígnios do Mercado Comum e da Moeda Única, no quadro dos desafios de integração regional, sugere robustez em três dimensões. 17 janeiro 2009/Notícias
A forte estabilidade monetária e cambial nas relações de troca e comércio internacional; a forte sustentabilidade fiscal e orçamental e, por fim, níveis sustentáveis do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB).
A concretização deste desiderato, segundo o presidente, não passará de uma miragem se não for preparado um programa de formação dirigido e profissionalizante oportuno e abrangente, e, acima de tudo, célere e eficaz.
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) também anunciou que o país passará a contar, a breve trecho, com um Instituto Politécnico de Finanças Públicas e Formação Tributária de âmbito regional.
Fernandes, que falava há dias, na cidade da Matola, província de Maputo, no final da visita às instalações do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), disse que a instituição do futuro vai ministrar diversos módulos do domínio das finanças públicas incluindo as especialidades tributárias, bancária, seguradora e micro-finanças.
Para o efeito, o presidente revelou que já existe um espaço de quatro hectares, no distrito da Moamba, província de Maputo, onde será edificada a sede operacional do futuro instituto, estando, neste momento, em curso os arranjos referentes ao cadastro e registo com a respectiva administração.
Além do instituto de âmbito regional, projectado para o futuro, a AT tem em vista a criação de dois outros, mas não de nível regional.
O primeiro estará sedeado na cidade da Beira, província central de Sofala, ainda no primeiro trimestre do corrente ano, e o segundo em 2010 na Ilha de Moçambique, província de Nampula, norte do país.
A fonte disse, por outro lado, estarem em curso esforços para obtenção de parcerias das autoridades da África do Sul e de Angola, países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para a concretização dessa intenção.
A visita as instalações contou coma presença do Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e outros quadros seniores do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária de Moçambique.
MOÇAMBIQUE AJUSTA RECEITAS
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende que a contribuição das receitas fiscais para o Produto Interno Bruto (PIB) corresponda a 22 por cento, conforme a média da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Neste momento, segundo revelou o Presidente da AT, Rosário Fernandes, as receitas fiscais contribuem com 16.3 por cento para o PIB, uma cifra que, pelo menos, supera os mínimos estabelecidos pelo Banco Mundial(BM) e Fundo Monetário Internacional(FMI), que é de 15 por cento.
Assim, as receitas fiscais contribuem com cerca de 1.3 biliões de dólares Norte-americanos (USD), se considerar que o PIB de Moçambique é de cerca de 8 biliões de USD, segundo dados que constam no portal do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
De acordo com Hermínio Sueia, Director do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional e porta-voz do Conselho Directivo da AT, para alcançar a média de 22 por cento, a instituição estabeleceu no seu plano Estratégico 2009-2011 um crescimento anual mínimo de 0.5 por cento da contribuição das receitas fiscais para o PIB do país.
Desta feita, espera-se que a contribuição das receitas colectadas pela AT no PIB venha a ser de 16.8 por cento no presente ano.
Sueia reconhece que alcançar a média regional poderá levar algum tempo, tendo em conta a meta de crescimento anual mínimo de 0,5 por cento, mas considera que com o actual ritmo das cobranças de impostos o País irá conseguir muito mais que o estabelecido.
“Estamos a lutar no processo de reformas no sentido de alcançarmos indicadores de convergência regional da contribuição da receita fiscal na composição do PIB. Estabelecemos no nosso plano estratégico um aumento mínimo anual da contribuição das receitas fiscais no PIB de 0,5 por cento, mas somos capazes de conseguir mais do que esta percentagem. Esse aumento vai permitir que possamos alcançar a média da região que é de cerca de 22 por cento” explicou.
No ano passado a AT arrecadou cerca de 39 milhões de meticais, equivalente a 1.560 milhões de USD. Deste valor, 64,5 por cento resulta das receitas internas, ou seja da cobrança interna de impostos, e os restantes 35,5 por cento provém do comércio internacional, concretamente dos impostos pagos durante as importações.
Para este ano, a AT prevê arrecadar cerca de 46 biliões de meticais (1,8 biliões de USD), que vai cobrir 44,2 por cento das despesas do Estado.
Sueia acredita que a contribuição dos impostos cobrados internamente será superior a do ano passado, uma vez que a AT está empenhada em alargar a base tributária, envolvendo cada de vez mais cidadãos com renda, bem como todos os potenciais contribuintes a pagarem impostos.
Estes dados confirmam que a remoção de tarifas, no quadro da integração regional na SADC não vai afectar muito o valor das receitas fiscais, principalmente se continuar a alargar a base tributária.
No âmbito do alargamento desta base, a AT duplicou o numero de atribuições do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) de 2006, quando a instituição foi criada, até ao fim do ano passado.
Assim, até ao momento foram atribuídos 772.359 NUIT’s, o que significa que existe igual número de potenciais contribuintes no país.
Para alcançar os resultados almejados, a AT pretende levar a cabo uma série de medidas que poderão contribuir para aumentar ainda mais o número de contribuintes, como facilitar procedimentos, colocar os serviços mais próximos do cidadão, em particular aqueles que vivem em zonas recônditas.
