Luanda, 18 janeiro 2010 (Angola Press) – O Acordo para a Criação de uma Comissão Bilateral entre as repúblicas de Angola e do Chile foi publicado pelo governo angolano na edição número 241, de 21 de Dezembro de 2009, do Diário da República.
De acordo com o documento, a Comissão Bilateral será encarregue de, entre outros, promover e coordenar a cooperação económicas, social, cultural e científica entre os dois países , assegurar a aplicação e o acompanhamento dos acordos já concluídos ou a concluir entre as partes.
Cabe ainda a esta comissão, a avaliação do desenvolvimento da cooperação entre os dois países e propor soluções às dificuldades que possam advir durante a execução de qualquer projecto estabelecido em virtude do presente acordo, criar as condições favoráveis para a realização dos projectos de cooperação e trocar opiniões em matéria de interesse mútuo, bem como de âmbito internacional.
A comissão pode constituir ainda uma subcomissão encarregue dos assuntos económicos, financeiros e comerciais, assim como outra encarregue pelos assuntos sociais, culturais, científico e técnico e comités ad-hoc para estudo e aprofundamento de questões particulares.
O acordo estabelece ainda que a comissão deve reunir-se periodicamente de dois em dois anos, a pedido de uma das partes.
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