A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende que, a partir do presente ano, os indicadores de desempenho global apresentem um incremento mínimo de 0,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e um incremento anual mínimo da receita adicional colectada em 10 porcento relativamente ao ano anterior. Dados apresentados há dias por fonte daquele órgão tributário nacional, indicam que o alcance destes indicadores resultará da implementação de medidas de fortalecimento da aplicação da legislação fiscal e aduaneira, com incidência nas receitas resultantes de auditoria, fiscalização, processos fiscais, entre outros.
29 janeiro 2010/Notícias
Com vista à melhoria da sua capacidade operacional e de gestão, a AT preparou um Plano Estratégico para o período 2009-2010, que resultou da revisão do Plano Estratégico 2006-2010 que estabelece três grandes objectivos nomeadamente; aumentar a arrecadação de receitas, modernizar e fortalecer a administração tributária e desenvolver tecnologias de informação (PDTI) que permitam melhorar os processos de gestão tributária.
Dados recentemente tornados públicos indicam que de Janeiro a Dezembro de 2009, a Autoridade Tributária de Moçambique arrecadou para os cofres do Estado o valor global de mais de 47,3 biliões de meticais, correspondendo ao cumprimento global de mais de 102 porcento da meta da Lei Orçamental, o equivalente a, aproximadamente, 17,7 porcento do PIB.
A execução fiscal e aduaneira de 2009 ultrapassou assim, a de 2008 em mais de 20 porcento, tendo o crescimento do rácio fiscal (crescimento de receitas sobre PIB), ultrapassado o nível de 2008 em aproximadamente oito porcento.
A arrecadação global compreende duas parcelas, a dos Impostos Internos (arrecadação doméstica), no total de mais de 30,5 biliões de meticais, equivalendo a mais de 102 porcento da meta anual, e a das Alfândegas (receitas do comércio externo colectadas nas estâncias aduaneiras, incluindo postos fiscais), no total de mais de 16,8 biliões de meticais, equivalendo a mais de 103 porcento da meta anual estabelecida.
No seu Plano Estratégico, a AT refere que os incrementos previstos na receita não resultam do efeito de colecta de multas e juros compensatórios ou resultantes de moratória.
“As multas e juros não ultrapassam, anualmente, a casa de 1 porcento. Os 10 porcento adicionais traduzem o impacto da fiscalização e auditoria na eficácia do processo normal e corrente de arrecadação de receitas. Ou seja, a fiscalização motiva o sujeito passivo para o cumprimento das suas obrigações fiscais correntes”, refere a fonte alfandegária.
Acrescentou que é neste quadro que a instituição privilegia o diálogo, a reprogramação da dívida fiscal (nos limites fixados por lei), e a educação fiscal preventiva, mais do que meramente coerciva.
EDUCAÇÃO FISCAL É PRIORIDADE
O “Notícias” apurou que no mesmo Plano cuja implementação já está em marcha, foram igualmente estabelecidos indicadores qualitativos baseados em percepções nomeadamente, nível de satisfação dos contribuintes obtido com base em inquéritos que para o efeito serão elaborados e nível de satisfação dos funcionários, aferido com base em inquéritos que serão elaborados para o efeito.
O Presidente da AT explicou que para o alcance dos seus objectivos em 2010 e anos seguintes, a instituição deverá prosseguir a sua estratégia que passa por promover a educação fiscal e aduaneira tendo em vista a popularização do imposto e alargamento da base tributária, incluindo nela o sector informal.
Vai se ainda prestar uma maior assistência aos agentes económicos e demais contribuintes, no cumprimento das suas obrigações fiscais, criando e expandindo os serviços de atendimento ao contribuinte.
Ainda no rol de acções a AT pretende simplificar os procedimentos nas declarações e no pagamento de impostos, de forma a reduzir a sua complexidade e torna-los mais receptíveis para os contribuintes.
“Pretendemos ainda descentralizar p sistema de pagamento de impostos mediante a abertura de mais postos fiscais, incluindo postos móveis de cobrança, e a criação de postos fixos de cobrança junto dos fronteiriços, envolvendo as autoridades administrativas locais na cobrança dos impostos de modo a aproximar a administração tributaria dos contribuintes, reduzindo esforços e custos para o cumprimento das obrigações fiscais e modernizar os processos de negócio da administração tributária através da aplicação de tecnologias de informação, mediante adopção e implementação de sistemas electrónicos de cobrança e gestão de receitas através do e-tributação, bancarização do imposto e da janela única electrónica e outros que se tornarem necessários de forma a tornar simples e eficazes os processos de colecta de receita, concorrendo para a melhoria significativa do ambiente de negócios.
De referir que já em 2009, o governo, no âmbito da implementação do seu programa, definiu como prioridade a garantia da estabilidade macro-económica, e a criação de condições que reforcem os padrões de acumulação interna e do crescimento económico.
“Dentro do Orçamento de 2009, o Governo dizia que iria envidar esforços conducentes ao aumento da arrecadação, destacando-se a criação de novas áreas fiscais, que garantirão a aproximação da AT aos Contribuintes, e consolidação dos Tribunais Fiscais de primeira instância e dos tribunais aduaneiros”, explicou a nossa fonte.
Com efeito, segundo avançou foram abertos novos postos fiscais (aduaneiros) e de cobrança (impostos internos), compreendendo mais de 60 intervenções em três anos (entre construções de raiz, equipamento e reabilitação), abrangendo todas as províncias, e cobrindo mais de 40 porcento dos distritos do país.
Foram ainda implantados os Tribunais Fiscais, aos mesmo tempo que foram paralelamente rubricados memorandos de intenções ou entendimento, com diferentes parceiros desde Universidades, Organizações juvenis, Rotary Club, Associações do sector informal, dentre outros, tendo como lugar comum, a mensagem de educação fiscal, popularização do imposto e cadastração fiscal, à escala nacional.
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