Mylena Fiori, enviada Especial
16 dezembro 2008/Agência brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Costa do Sauípe (BA) - Ao encerrar os seis meses de presidência pro tempore do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (16) a criação de dois novos fundos com participação majoritária brasileira, durante reunião da Cúpula do Mercosul, que está sendo realizado na Costa de Sauípe, Bahia. Também informou a decisão dobrar de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões a participação brasileira no fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
Proposto pelo Brasil e aprovado na cúpula passada, em Tucumán (Argentina), o Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul foi formatado durante o comando brasileiro. Conforme previamente anunciado, contará com US$ 100 milhões para utilização como garantia em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai a pequenas e médias empresas envolvidas em projetos de integração produtiva com empreendedores dos países vizinhos.
“Com acesso ao crédito, nossos empresários buscarão, com mais confiança, parcerias do outro lado da fronteira. Ampliar o horizonte de atuação das empresas é essencial à integração produtiva”, afirmou Lula ao anunciar a criação do fundo garantidor.
A participação será a mesma do Focem: 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai, com possibilidade de contribuições voluntárias adicionais. Cada país terá direito a 25% do montante e os recursos serão gerenciados por um comitê intergovernamental – o acesso igualitário visa impedir o predomínio de empresas brasileiras, em maior número e mais preparadas. Os percentuais poderão ser alterados a partir de avaliações periódicas.
O Brasil também entrará com maior parte dos recursos do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, voltado ao financiamento de projetos de cooperação entre governos hoje bancados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em fase de extinção. O Fundo contará com uma cota fixa de US$ 15 mil por país, mais um montante de US$ 300 mil dividido em cotas. O Brasil, mais uma vez, entrará com 70%, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Nesse caso, não há limite de acesso por país, pois os recursos destinam-se a iniciativas de governo.
A eliminação da bitributação – um dos pilares de uma futura União Aduaneira - ficou, como desafio, para o presidente paraguaio Fernando Lugo, que assumiu hoje a presidência pro tempore do Mercosul também por seis meses. “É nossa a responsabilidade do êxito deste projeto de Mercosul”, disse Lugo, ao receber o comando do bloco.
“Se queremos realmente seguir avançando neste processo de integração, temos que focar atenção no aspectos críticos. Manejar as graduações e flexibilidades, que permitam a convivência de distintos modelos de desenvolvimento, descartar a retórica e abordar, com imaginação e realismo, as condições pra o desenvolvimento harmônico da região. E, nunca esquecer que nosso objetivo final é promover a distribuição de riqueza e fortalecer nossas sociedades em eficiência, solidariedade e equidade”, afirmou. “O progresso do Mercosul é necessário para todos os membros, ainda que essas necessidades sejam diferentes em intensidade e urgência”, completou, frisando a importância do equilíbrio entre resultados econômicos e políticos.
De acordo com o presidente paraguaio, integrarão agenda do Mercosul, nos próximos seis meses, a busca da soberania energética e a busca de uma resposta regional e conjunta aos efeitos da crise financeira internacional. Lugo também mencionou a busca de consensos e flexibilidades, que permitam negociações comerciais com as grandes potências econômicas – a falta de acordos com outras regiões é um das insatisfações dos sócios menores. Uruguai e Paraguai chegaram a ameaçar deixar o bloco para poderem firmar acordos de livre-comércio com grandes mercados, como os Estados Unidos.
Por fim, Lugo revelou que buscará a articulação de uma posição comum do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outros foros multilaterais. O tema vem causando certo desconforto entre as diplomacias argentina e brasileira, pois há divergências com relação ao grau de abertura que deve ser aceito pela região na Rodada Doha. Os vizinhos temem que o Brasil, na ânsia de fechar um acordo antes da posse do novo governo norte-americano, faça concessões demais na área industrial e até reduza a Tarifa Externa Comum (TEC).
“A integração pela qual trabalhará esta presidência pro tempore não se limitará a eliminar tributos ou barreiras aduaneiras. Proponho integrar-nos respeitando diversidades e abrindo espaços sócio-políticos dento da democracia cidadã participativa”, ressaltou Fernando Lugo.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/16/materia.2008-12-16.1351691744/view
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