Jubileu Sul/Brasil *
16 dezembro 2008/[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
Tradução: ADITAL www.adital.com.br
Carta da Assembléia Nacional da Rede Jubileu Sul Brasil
A Rede Jubileu Sul Brasil, reunida em Assembléia Geral, em Salvador, Bahia, de 10 a 12 de dezembro de 2008, reafirma seu apoio à decisão soberana do governo do Equador, bem como dos movimentos e organizações sociais do país, de levar adiante as conclusões da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), que podem trazer como consequência o não pagamento das dívidas ilegítimas. O fazemos tomando como base os princípios de justiça.
A auditoria é um instrumento fundamental para descobrir a verdade sobre o processo de endividamento público com base em documentos e provas; é um procedimento soberano, digno e responsável para com um povo que, historicamente, tem carregado o peso das dívidas.
A decisão de questionar o empréstimo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil à Odebrecht para a construção da hidrelétrica de San Francisco é uma consequência direta do fato de que em junho, a menos de um ano antes de sua inauguração, o dique teve que sair de operação devido a graves falhas técnicas. O incidente não somente colocou em perigo o abastecimento de energia para o Equador, como também poderia ter causado graves desastres sócio-ambientais e irrecuperáveis impactos causados pela construção. Nesse contexto, as conclusões e recomendações da CAIC, que encontrou inúmeras ilegalidades e ilegitimidades nos contratos analisados, serviram para reforçar a ação equatoriana de defesa de seus direitos e patrimônio. O governo do Equador tem o direito legítimo de questionar a natureza dessa dívida e o governo brasileiro tem a obrigação de fiscalizar e, eventualmente, julgar a Odebrecht e o BNDES.
A criação da CAIC foi uma resposta do governo equatoriano às demandas dos movimentos sociais do país e sua experiência é uma colaboração sem precedentes à luta mundial contra a dominação da dívida imposta a nossos povos e países. Sua composição plural e seu caráter participativo e transparente são a fonte de sua legitimidade. Seus resultados podem ser o passo inicial para que os governos de todos os países do Sul, sobretudo nesse momento de crise, de maneira coordenada e soberana, avancem na suspensão do pagamento das dívidas ilegítimas e exijam a restituição e reparações daquilo que já foi cobrado injustamente.
Nesse sentido, exortamos aos demais governos da região e do mundo, especialmente ao governo brasileiro, respaldar a ação soberana do governo equatoriano e a empreender iniciativas similares. Esperamos que os resultados da Auditoria realizada pelo Equador, junto à ação coordenada de outros países, sejam uma contribuição significativa para a construção de um sistema financeiro autônomo que elimine o endividamento ilegítimo e esteja ao serviço dos povos e da natureza. É hora de recuperar o controle de nossos recursos.
Salvador, 12/12/2008
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Leia mais
Nota em defesa do Movimento pela Auditoria da Dívida
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Relatório revela irregularidade na dívida externa
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36141
Manifesto por Equador
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36301
* Jubileu Sul/Brasil
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36547
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