Maputo, Moçambique, 29 outubro 2007 - O investimento comprometido em projectos de produção de biocombustíveis em Moçambique ascende já a 700 milhões de dólares que prometem colocar o país na vanguarda da produção de energia "limpa" em África.
A estratégia governamental de aumentar a produção de combustíveis de origem vegetal vinha sendo pontuada por vários anúncios de investimentos de pequena e média dimensão, mas vai ganhando agora outra expressão, depois de a brasileira Petrobras e a italiana Eni terem anunciado estar em conversações de lançar projectos em Moçambique, e de, já este mês, ter sido formalizado o contrato de investimento da Central African Mining and Exploration Company (CAMEC) no sector.
A CAMEC, historicamente ligada à exploração mineira e comercialização de produtos agrícolas em África, compromete-se a investir nos próximos anos 510 milhões de dólares na produção de 120 milhões de litros de etanol a partir de cana-de-açúcar, no distrito de Massingir, província de Gaza, além de electricidade para consumo local.
O projecto prevê um plantio total de 30 mil hectares, o emprego de cerca de sete mil pessoas e um rendimento anual de 40 milhões de dólares, a partir do arranque, em 2010.
A aposta nos biocombustíveis é global e particularmente atraente nos países africanos, que regra geral têm solos férteis dispononíveis em abundância, condições climáticas adequadas à plantação da generalidade das matérias-primas mais ricas em óleos de qualidade, além de mão-de-obra barata e em grande quantidade.
Moçambique vai colhendo os frutos da estabilidade política e posição favorável - em comparação com os países africanos - nos índices de governação, que há fizeram com que caísse nas boas graças das instituições internacionais de apoio ao desenvolvimento, dos doadores e dos investidores.
Mahomed Rafique, director do Centro de Promoção de Investimentos, afirmava na semana passada que o investimento estrangeiro no país deverá atingir este ano 9 mil milhões de dólares, pulverizando as anteriores marcas de 2005 (1.200 milhões de dólares) e 2006 (1.100 milhões).
A sustentar este crescimento, adiantava, está o projecto da refinaria de Nacala (5.000 milhões de dólares), o projecto da CAMEC (510 milhões) e ainda "dois outros grandes projectos em análise", que não especificou.
No sector dos biocombustíveis aguarda-se que a italiana Eni e a congénere Petrobras detalhem o acordo de parceria anunciado em Março deste ano para a produção de etanol e biodiesel em Moçambique, depois de em Angola, o outro "alvo" africano então definido, já terem sido apresentados pormenores de um primeiro projecto.
Recentemente, foi notado em diversos meios de comunicação locais a passagem por Maputo do director da Petrobras para os mercados internacionais, Nestor Cerveró, para reuniões de trabalho com o ministro da Energia moçambicano.
O Brasil, que ombreia com os Estados Unidos na liderança na produção mundial de etanol, tem vindo a posicionar-se como parceiro privilegiado de Moçambique, a nível público e privado e o acolhimento do executivo moçambicano tem sido total.
Aliás, o ponto alto da visita que em Setembro o presidente Armando Guebuza fez ao Brasil foi um acordo de cooperação bilateral na área dos biocombustíveis, prevendo intercâmbio técnico, formação de profissionais moçambicanos no sector e apoio brasileiro a programas de comercialização e uso de etanol e biodiesel no país africano.
Os dois países acordaram ainda a criação de um grupo de trabalho, com representantes de ambos os governos, que até Março do próximo ano vai trazer à luz do dia um relatório sobre as condições para produção de biocombustíveis em Moçambique, usando o chamado "modelo brasileiro" - que está centrado no cultivo intensivo de versões geneticamente melhoradas de cana-de-açúcar, com altos índices de produtividade, por oposição ao norte-americano, que aposta no milho.
Um anterior estudo sobre o potencial dos biocombustíveis em Moçambique, encomendado pelo governo à consultora norte-americana Ecoenergy, sugeria que a jatrofa (pinhão-manso), rícino, palmeira africana e cocos cultivados no país reúnem condições para produção de biodiesel.
Cana-de-açúcar, milho e mandioca podem ser utilizados para a produção de etanol, concluía o mesmo estudo.
Estima-se que o país tenha capacidade para produzir perto de 40 milhões de litros de biodiesel anualmente, além de 21 milhões de litros de etanol, numa área de perto de cinco milhões de hectares.
Para definir uma estratégia global para o desenvolvimento deste sector - estabelecendo prioridades em relação a regiões de plantio, matérias-primas, tecnologias, mercados - o governo está a ultimar um plano de desenvolvimento, que, segundo afirmou recentemente o ministro da Energia, Salvador Namburete, será apresentado até final deste ano.
A promoção deste sector é vista não só como um instrumento de captação de investimento e estímulo do crescimento económico, de levar o desenvolvimento a zonas carenciadas do país, como também para diminuir a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis, na importação dos quais são gastos anualmente perto de 170 milhões de dólares.
Para apoiar Moçambique a aumentar a independência energética através dos combustíveis de origem vegetal, a cooperação da Suécia tem desde Maio deste ano no terreno técnicos a ajudar ao desenvolvimento de projectos, graças a um memorando de entendimento bilateral.
Até ao anúncio do investimento da CAMEC, o principal projecto de produção de biocombustíveis conhecido no país era o da petrolífera estatal Petromoc e da cooperativa agrícola Cofamosa, no valor de perto de 125 milhões de dólares.
Este prevê a criação de uma destilaria de etanol no distrito da Moamba, onde, numa primeira fase, serão usados perto de 10 mil hectares no cultivo de cana-de-açúcar e, numa segunda fase, 29 mil.
Outro projecto está a ser promovido pelo próprio governo, prevendo um investimento de 14 milhões de dólares numa fábrica de etanol, a partir de cana-de-açúcar, na província de Maputo, para exportação para a União Europeia.
Já a Mozambique Biofuels Industries (MBI), de capitais sul-africanos, prevê investir perto de 18 milhões de dólares numa plantação de 500 mil hectares de oleaginosas, para produção de etanol, e um montante adicional na instalação de uma unidade de destilação.
Mais recentemente, a canadiana Energem Resources anunciou que vai investir até 5,5 milhões de dólares na produção de biodiesel a partir de pinhão-manso, numa área de cinco mil hectares, que em "velocidade de cruzeiro do projecto" deverá ascender a 60 mil hectares. (macauhub)
sexta-feira, 2 de novembro de 2007
Setecentos milhões de dólares prometem levar Moçambique à vanguarda na produção de biocombustíveis em África
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Moçambique/Ex-presidentes africanos criam fórum contra marginalização do continente
Maputo, 1 novembro 2007 - Vinte e quatro antigos presidentes e chefes de governo africanos criaram hoje em Maputo um fórum, através do qual os antigos líderes do continente pretendem contribuir para o fim da "marginalização económica e política de África".
Ao enunciar os objectivos do fórum, o ex-presidente moçambicano Joaquim Chissano, mentor da ideia, afirmou que a iniciativa é uma plataforma para a "participação dos antigos líderes africanos no desenvolvimento político, económico e social de África".
"Após uma reflexão, tornou-se evidente que a nossa experiência e perícias poderiam contribuir melhor para o desenvolvimento do nosso continente", sublinhou Chissano.
O fórum quer também unir-se ao desafio de "assumir as iniciativas concebidas e financiadas em primeiro lugar pelo continente africano, numa altura em que a África está a experimentar um sentimento de fadiga no que respeita às iniciativas externas", acrescentou o antigo chefe de Estado moçambicano.
Joaquim Chissano sublinhou que os ex-presidentes e chefes de governo africanos têm a obrigação de "colocar a África em primeiro lugar, posicionando o continente como sua primeira prioridade".
Chissano indicou que irão integrar o Fórum antigos chefes de Estado e de governo com credenciais democráticas e um passado na promoção e sustentação da governação democrática nos seus próprios países, sub-região e no continente.
Por seu turno, o actual presidente moçambicano, Armando Guebuza, elogiou a ideia, destacando que vai permitir o aproveitamento das "ricas experiências que os antigos líderes africanos possuem na luta contra os actuais desafios com que o continente se debate".
"Cada um deles (ex-chefes de Estado) têm ricas experiências de luta por uma ordem internacional mais justa, equitativa e democrática e com este gesto pretendem dizer que nunca se diz missão cumprida, quando se tem de servir o povo", sublinhou Guebuza.
O ex-chefe de Estado sul-africano Nelson Mandela afirmou na ocasião que os antigos líderes do continente não pretendem criar polémicas com os actuais governos africanos, mas colocar à disposição das comunidades africanas a "sua sabedoria e experiência na resolução dos problemas que enfrentam".
"Os antigos chefes de Estado, como os anciãos nas culturas africanas, têm autoridade moral para sugerir caminhos na busca de melhores condições de vida para África", enfatizou o primeiro presidente negro da África do Sul.
Dos 24 ex-estadistas que aderiram ao fórum, apenas 16 participam hoje na reunião constitutiva do Fórum dos Antigos Presidentes e chefes de Governo africanos.
Entre os antigos líderes presentes no encontro, estão Henrique Rosa (Guiné-Bissau), Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro (Cabo Verde), Miguel Trovoada (São Tomé e Príncipe), Kenneth Kaunda (Zâmbia), Yakubo Guwon (Nigéria), Jerry Rawlings (Gana), Qett Masire (Botsuana), Pierre Buyoya (Burundi) e Bakili Muluzi (Malaui), além dos dois ex-chefes de Estado de Moçambique e da África do Sul. (AngolaPress)
Portugal/Amorim discute em Portugal comércio, reforma da ONU e biocombustíveis
Agência Brasil
Brasília, 1 novembro 2007 - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, inicia hoje (1º) visita a Portugal, onde tratará, entre outros assuntos, do comércio entre os dois países, de questões relativas à comunidade brasileira naquele país e de temas de interesse global, como a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).
Amorim será recebido pelo presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro de Relações Exteriores, Luís Filipe Marques Amado. Durante a viagem, o ministro brasileiro também deve discutir com o governo português a cooperação entre os dois países e a África, em especial na área de biocombustíveis.
Também está na pauta a preparação da 9ª Cimeira Luso-Brasileira, que deve ser realizada no segundo semestre do ano que vem.
Amanhã (2), o ministro Celso Amorim participa da 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O tema central do encontro será a "A CPLP e as Experiências de Integração Regional".
Serão também discutidas atividades de cooperação técnica no âmbito da CPLP e questões relativas a Guiné Bissau e a São Tomé e Príncipe.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, no ano passado o comércio entre Brasil e Portugal atingiu o recorde de US$ 1,7 bilhão. De janeiro a setembro deste ano, as trocas comerciais chegaram a cerca de US$ 1,5 bilhão, com exportações brasileiras de mais de US$ 1,2 bilhão e importações de US$ 230 milhões.
Os principais produtos vendidos para Portugal são petroquímicos e grãos e os principais importados são óleos vegetais (oliva), produtos pesqueiros e vinhos. O total de investimentos diretos portugueses no Brasil chegou a US$ 8,6 bilhões no final do ano passado.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/01/materia.2007-11-01.0566325893/view
CPLP/Praia acolhe encontro dos ministros da Cultura
Praia, Cabo Verde, 1 novembro 2007 - A cidade da Praia acolhe, nos próximos três dias, o encontro anual dos ministros da Cultura da CPLP.
Até este momento já confirmaram presença na reunião da capital, em que Cabo Verde apresentará um leque de propostas, as delegações de Angola, Brasil, Portugal e Guiné-Bissau.
As delegações começam chegar à cidade capital cabo-verdiana hoje, (quinta-feira).
Para sexta-feira está agendada a reunião das delegações técnicas dos oito países da CPLP, faltando neste momento a confirmação das equipas de Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
No dia três, sábado, além de uma visita à Cidade Velha, acontece o encontro dos ministros da CPLP, em que Manuel Veiga, o titular da pasta cabo-verdiano, apresentará quatro propostas concretas.
São elas a mudança da periodicidade do encontro de anual para bi-anual; a criação de um grande prémio da CPLP, que seria atribuído a uma actividade cultural do país que acolhe o encontro; a organização de uma feira cultural que, segundo Manuel Veiga, “promoveria a inclusão da sociedade no encontro”; e, a reflexão sobre um determinado aspecto cultural do país que acolhe a reunião.
Além de Cabo Verde, Brasil é o único país que, até este momento, anunciou que também apresentará uma proposta, esta sobre o audiovisual. (AngolaPress)
Bolivia es el primer país en el mundo en elevar a rango de ley Derecho de Pueblos de la ONU
La Paz, 31 octubre 2007 (ABI) - El Congreso Nacional de Bolivia es la primera instancia legislativa del mundo que elevó este miércoles a rango de ley la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, aseguró el presidente de la Comisión de Constitución del Senado, Luís Vásquez Villamor (Podemos).
Por unanimidad, a las 13.00 de este miércoles, el pleno de la Cámara Alta sancionó la Ley No. 1101 en el marco del inciso 12 del artículo 59 de la Constitución Política del Estado que establece: "Aprobar los tratados, concordados y convenios internacionales".
En ese marco el vicepresidente de la Cámara Alta, Carlos Böhrt, sancionó la ley y la remitió al Poder Ejecutivo para su promulgación en el marco de sus atribuciones constitucionales.
"De conformidad al artículo 59, atribución 12 de la Constitución Política del Estado, se aprueba como Ley de la República, los 46 artículos de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas, aprobado en las 62 Sesión de la Asamblea General de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), realizada en Nueva York, el 13 de septiembre de 2007", señala el único artículo de la mencionada ley.
Vásquez Villamor expresó su complacencia por la aprobación de la ley porque Bolivia se constituye en el primer Estado que ratifica la vigencia del convenio y envía una señal al mundo para reconocer de los derechos denominados de la tercera generación.
"La aprobación de esta ley se constituye en el nivel de desarrollo del Estado social, democrático y de derecho. En ese sentido es la aprobación unánime de la Comisión y en el Senado es una señal para que los otros estados se adhieran a su aprobación", precisó el legislador opositor.
De su parte, el senador por el Movimiento Al Socialismo (MAS), Ricardo Díaz, felicitó a la Comisión de Constitución por el informe que presentó en menos del tiempo previsto, lo que posibilitó la sanción de la norma por el pleno de la Cámara Alta, dando cumplimiento a la demanda de los más de 36 pueblos originarios y etnias existentes en el territorio nacional.
Antes de la sanción correspondiente, la Cámara de Diputados había aprobado la norma el 19 de octubre pasado y correspondió al Senado convertirla en Ley de la República.
En ese contexto, el diputado aymara, Lino Villca (MAS), quien agradeció al Congreso Nacional, a nombre del Parlamento Indígena de América, el haber elevado a rango de ley la Declaración Universal de Los Pueblos Indígenas.
"Un pueblo sin identidad es un pueblo sin destino, por eso es que las 36 nacionalidades de Bolivia tienen arraigada en lo más profundo de sus raíces. Después de 20 años de peregrinación nos ha reconocido como pueblos y nuestros derechos en la ONU. Para los pueblos de Bolivia es un triunfo", aseguró.
El senador suplente, Carlos Cuasace (MAS), dijo, por su parte, que la decisión asumida por el pleno de la Cámara de Senadores es una señal al mundo para que los demás estados constitucionalicen o eleven a rango de ley los 46 artículos de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas.
http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20071031192627
Angola está disposta a apoiar nos petróleos – afirma Presidente José Eduardo dos Santos, no final da visita a Moçambique
Maputo, 1 novembro 2007 - Angola está aberta a colocar os seus conhecimentos e experiência no domínio dos petróleos à disposição de Moçambique, onde decorrem estudos que visam determinar a existência deste recurso, de que aquele país é o segundo maior produtor a nível da África Subsahariana, afirmou ontem o presidente José Eduardo dos Santos, momentos antes de deixar Maputo, no final de uma visita de 24 horas ao nosso país.
Na terça-feira, os governos moçambicano e angolano assinaram nove acordos, incluindo o relativo aos petróleos que, entre outras coisas, prevê a capacitação institucional, investimentos, pesquisa, transporte e comercialização.
O acordo sobre os petróleos foi assinado numa altura em que o Governo moçambicano se encontra empenhado em actividades de prospecção em vários blocos da bacia do Zambeze. No próximo ano está previsto o arranque de pesquisas no bloco de Sofala, actividade que estará a cargo da MOZ Petroleum Sofala e Moz Petroleum M-10, representantes da “gigante” norte-americana na área de exploração de hidrocarbonetos denominada Terralliance.
A prospecção iniciada há alguns anos no país consiste em estudos de impacto ambiental e sismológicos, para além de estudos de viabilidade da sua provável exploração.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo a nível da região subsahariana, depois da Nigéria.
Falando à Imprensa, os presidentes Armando Guebuza e José Eduardo dos Santos consideraram os resultados da visita como tendo sido muito bons, na medida em que serviu para reforçar e colocar o nível de relações bilaterais num outro patamar e aumentar o intercâmbio a vários níveis entre cidadãos moçambicanos e angolanos.
O estadista angolano indicou que os acordos assinados respondem ao actual modelo de desenvolvimento, que permite uma interacção entre os sectores público e o privado e sobre o qual Moçambique está mais avançado que Angola, após vários anos de economia centralmente planificada que as duas partes abraçaram logo após as suas independências, em 1975.
Os presidentes moçambicano e angolano trocaram pontos de vista sobre a situação política na região, que se prepara para implementar o Protocolo de Comércio Livre, a partir de Janeiro próximo, no âmbito do processo de integração regional, que passará também pela criação de uma união aduaneira e pelo estabelecimento de moeda única, antes de 2020.
Em Angola, o comércio livre não entrará em vigor em 2008, a pedido das autoridades de Luanda, e o país pertence, para além da SADC, ao bloco regional da África Central, o que forçará aquele Estado a decidir-se sobre a que bloco pertencer, uma vez que, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), nenhum país deve fazer parte de mais de uma união aduaneira.
A este respeito, Eduardo dos Santos disse que não se podem perder de vista os antecedentes históricos das sub-regiões em que os países da SADC se encontram inseridos e, por esta via, os interesses dos Estados, manifestando optimismo sobre a resolução dos problemas que ameaçam emperrar o processo de integração regional.
“Estes problemas serão resolvidos paulatinamente e não abruptamente. Mais tarde seremos um só conjunto. Acredito que tanto a SADC como a Comunidade Económica da África Central se unirão para formar, rapidamente, um mercado forte ao sul do Equador”, disse Eduardo dos Santos, numa posição secundada pelo seu homólogo moçambicano, para quem “estamos a marchar, a pensar e a reflectir, e lá chegaremos”.
Ontem de manhã, o Presidente de Angola recebeu a chave da cidade de Maputo, um acto decorrido nos Paços do Município. (Notícias)
Moçambique/Integração não deve ignorar desafios sociais – defende Virgília Matabele
Maputo, 1 Novembro 2007 - O processo de integração regional que se perspectiva não deve deixar de fora os desafios sociais que daí advirão, entre os quais os elevados índices de propagação do HIV/SIDA, que devem ser controlados, permitindo que às formas tradicionais encarar a sexualidade marquem passos positivos de mudança. O facto foi defendido pela Ministra da Mulher e da Acção Social, Virgília Matabele, na abertura do encontro regional sobre HIV/SIDA, que decorre desde ontem em Maputo.
Segundo a ministra, a estabilização e redução do número de infecções pelo HIV/SIDA requer o desenho e implementação de políticas e estratégias concretas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis que tenham em conta a situação da mulher. Indicou que, pese embora o esforço no combate ao HIV/SIDA a nível dos países da região, a realidade mostra que o espectro da doença já atingiu uma dimensão cujos reflexos começam a perigar o desenvolvimento económico e social.
A pandemia está a ter um efeito devastador e catastrófico nas mulheres, facto que está, em parte, relacionado com a questão da desigualdade, sob o ponto de vista económico e social, colocando-a numa situação de risco e agravando a sua vulnerabilidade.
Referindo-se ao contexto específico de Moçambique, indicou que a redução do número de novas infecções do actual nível de 500 por dia, para 350 em cinco anos e 150 em dez anos, consta como um dos sete objectivos prioritários. “Hoje está mais claro que a divulgação de informação simplificada sobre a doença, suas manifestações e formas de protecção constitui uma das mais preciosas intervenções para reveter os índices de contaminação do HIV cada vez mais crescentes na região”, disse, acrescentando que há que assegurar que a informação que chega a cada um dos países seja clara, sugestiva e persuasiva, e tenha em conta as diferenças estruturais, comportamentais e socioculturais.
O encontro ontem iniciado e com a duração de três dias, tem em vista, segundo a secretária executiva do Conselho Nacional de Combate ao SIDA, Joana Mangueira, debater o trabalho do sexo, atendendo à intrínseca relação deste fenómeno com a multiplicidade de parceiros e as relações intergeracionais, acompanhadas pela prática de sexo inseguro que, no seu conjunto, constituem factores principais para o aumento dos níveis de infecção pelo HIV. Segundo indicou, a realidade vivida nos nossos países confirma que a SIDA “continua a ter cara de mulher, com uma face oculta que é das crianças”.
Basicamente, os 150 participantes de cinco países, estão a trocar experiências sobre como proteger, aumentar o seu poder de negociação, criar mais oportunidades de acesso aos serviços de Saúde, Educação e à informação, bem como garantir o seu envolvimento em iniciativas que ajudem a reduzir o seu nível de vulnerabilidade. Conforme o coordenador das Nações Unidas em Moçambique, Ndolamb Ngokwey, com mais parceria, tratamento, cuidados e apoio, bem como a contínua discussão sobre o assunto, é possível melhorar a prevenção. Esta acção será mais forte se as pessoas envolvidas no trabalho do sexo participarem activamente na concepção e implementação de programas. (Notícias)
Cepal justifica rupturas de Bolivia, Venezuela y Ecuador con petroleras
La Paz, 31 octubre 2007 (ABI) - El secretario ejecutivo de la Comisión Económica para Amérca Latina (Cepal) y ex ministro de Economía argentino, José Luis Machinea, justificó la ruptura de los contratos petroleros en Bolivia, Venezuela y Ecuador en el último año y medio.
"Era inevitable; el petróleo valía 20 dólares el barril y ahora está a 90", reflexionó a la prensa internacional, aunque otros países productores de la región, incluido Argentina, mantienen las mismas ventajas para las petroleras. E incluso las amplió en el caso argentino, extendiendo la duración de los contratos en las áreas de mayor rendimiento.
Los gobiernos de Venezuela, Bolivia y Ecuador nacionalizaron sus recursos naturales hidrocarburíferos e hicieron cambios en las reglas de concesión y exportación de petróleo y gas. El objetivo compartido fue evitar que las petroleras se llevaran la mayor parte de la producción al exterior, obteniendo un gran beneficio con ello, dejando al país apenas una porción menor de su producción.
Procesos naturales
Machinea, al exponer en Casa de América en París sobre "Los desafíos económicos de la región", sostuvo a Página 12 que estos procesos se dieron en forma "casi natural, para acompañar el proceso de cambio de los precios de algunas materias primas".
Bolivia decidió nacionalizar en mayo de 2006 primero los yacimientos de gas -decisión que afectó principalmente a la estatal brasileña Petrobras- y luego comprar, en mayo de 2007, dos refinerías que habían sido privatizadas en favor de la empresa brasileña a fines de 1999.
Venezuela elaboró una ley de nacionalización que le asegura la mayoría accionaria en todas las asociaciones y contratos petroleros que operan en el país, y que condujo en junio pasado a la expropiación de las filiales de dos petroleras estadounidenses, Conoco y Exxon, y de la canadiense PetroCanadá.
El presidente de Ecuador, Rafael Correa, redujo de 50 al 1 por ciento las ganancias extras de las petroleras extranjeras por el alza de la cotización internacional. Ecuador busca cambiar los actuales contratos con las petroleras extranjeras que dejan a ese país un 18 por ciento del volumen de crudo extraído a un precio promedio de 25 dólares por barril, para quedarse con el 100 por ciento y pagar a las empresas los costos de operación y un margen de utilidad.
Según evaluó el funcionario de la Cepal, la región se enfrenta a la enorme oportunidad que le brinda el alza de los precios de las materias primas y el aumento de la demanda de China e India. Pero advirtió que, para crear las bases de un crecimiento sostenible a mediano plazo, debe agregarles valor y conocimiento.
La Cepal estima que la región crecerá este año un 5 por ciento y el año próximo un 4,5, en base a un contexto internacional favorable pero también a reformas hechas en casa.
No obstante, subrayó que el gasto público ha crecido entre un 30 y 40 por ciento por año, especialmente en Venezuela y Argentina, así como en Bolivia, pero luego precisó que esta alza es inferior a la de 10 ó 15 años atrás.
"Estamos aprendiendo de los errores del pasado, hemos sido más ordenados pero no hemos creado una institucionalidad macroeconómica. La única que existe es la de Chile", subrayó.
Pero aunque en los cuatro últimos años la pobreza y la indigencia han disminuido, señaló, hoy "tenemos más pobres que en 1980" y 200 millones de personas viven aún por debajo de la línea de pobreza en la región más desigual del mundo.
http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20071031113757
ONU/184 países se posicionan contra el bloque a Cuba
Agência Adital/31 octubre 2007
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=ES&cod=30338
El espaldarazo tiene lugar después que el presidente estadounidense, George W. Bush, intervino el mes pasado ante la Asamblea General de la ONU para reclamar respaldo a su política hostil contra esa isla caribeña.
Estados Unidos apenas consiguió el apoyo de su mejor aliado, Israel, además de las pequeñas Islas Marshall y Palau, para oponerse a la resolución, mientras Micronesia se abstuvo.
En nota publicada en su portada hoy, la Agencia de Noticias Prensa Latina, con la firma de su redactora Ilsa Rodríguez, informa que los resultados de la votación ayer. Esta consideró, por 16 año consecutivo, una resolución que llama a poner fin al bloqueo económico, comercial y financiero estadounidense contra Cuba y contó con el record de 184 países a favor, de los 192 miembros de la ONU.
En esta ocasión Cuba logró un voto más a favor, el de Nicaragua, cuya embajadora ante la ONU, Maria Rubiales de Chamorro, dijo que para su país esto era "un motivo de orgullo".
Para el ministro de Relaciones Exteriores de Cuba, Felipe Pérez Roque, lo ocurrido en la ONU "ha dado un rotundo espaldarazo a la lucha de los cubanos por el respeto a su soberanía y a su libre determinación".
En declaraciones a Prensa Latina, Pérez Roque dijo que esta "ha sido una victoria emocionante, conquistada a partir de la resistencia ejemplar de nuestro pueblo y la admiración creciente que la lucha de los cubanos levanta en el mundo".
El embajador de Bolivia, Hugo Siles Alvarado, declaró la oposición de su gobierno a la aplicación de medidas de bloqueo económico y financiero "como mecanismos para imponer ideologías foráneas a un pueblo soberano".
Por su parte, el viceministro del Exterior de Venezuela Jorge Valero definió al bloqueo contra Cuba como "un acto de fuerza, criminal, genocida y de carácter unilateral" y reiteró el absoluto rechazo de Caracas a la implementación de leyes extraterritoriales.
El embajador mexicano Claude Heller, explicó que la posición de apoyo a Cuba durante 16 años está sustentada "en el hecho de que el bloqueo estadounidense responde a una política unilateral contraria al Derecho Internacional y a la Carta de la ONU. (Fuente: @DIN)
Equador/Constituinte discutirá continuidade do Congresso
Vermelho/31 outubro 2007
Acosta disse que o primeiro dia da Assembléia discutirá o alcance e os limites dos plenos poderes que o organismo terá, como ficou estabelecido no estatuto aprovado por cerca de 80% da população em uma consulta popular realizada em abril deste ano.
Acosta disse que "o poder constituinte está sobre o poder constituído", referindo-se ao Congresso do país. "A partir desse ponto definimos com absoluta clareza que acreditamos que não é conveniente que o Congresso Nacional continue funcionando enquanto está ativa a Assembléia Constituinte", disse ele.
O membro da Assembléia disse ainda que não é ela, mas sim o povo o portador dos "plenos poderes" e rechaçou a possibilidade de que o Tribunal Constitucional coloque limites para o organismo que reformará a Constituição.
O presidente do Equador insistiu que a Assembléia deve dissolver o Congresso e que em seu lugar deve operar uma comissão legislativa, até que a Assembléia termine seus trabalhos.
Acosta disse que a comissão deve assumir "as tarefas de legislar e fiscalizar", enquanto os constituintes estariam "dedicados à elaboração de uma nova Constituição". (Fonte: Ansa Latina)
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27622
Venezuela/Chávez y embajadora de Fundación Nelson Mandela recorrieron comuna Villas del Sol
Caracas, 31 octubre (ABN) - El presidente de la República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez Frías, recorrió este miércoles, junto a la embajadora de la Fundación Nelson Mandela para los niños, Naomi Campbell, la comuna Villas del Sol, lugar que antes llevaba el nombre de barrio Las Casitas, ubicado al final de la Cota Mil, en la parroquia Altagracia, Caracas. También lo acompañaron el alcalde mayor, Juan Barreto y el ministro del Poder Popular para la Vivienda y Hábitat, Ramón Carrizalez.
La comuna Villas del Sol cuenta con 59 casas unifamiliares y 48 apartamentos, para un total de 107 viviendas dignas. Las casas son de 88 metros cuadrados, distribuidos en una planta baja con estar-comedor, cocina, baño y lavadero.
En el piso superior se encuentran tres habitaciones y un baño. Los apartamentos tienen un área de 90 metros cuadrados distribuidos en un estar-comedor, cocina, lavadero, tres habitaciones, dos baños y balcón.
Los apartamentos del último nivel, denominados penthouse, tienen dos pisos. La urbanización contempla una cancha de usos múltiples, área de comercio, casa del poder popular, guardería, caminerías, plazas y áreas verdes.
La modelo londinense Naomi Campbell expresó este miércoles su expectativa sobre una posible reunión entre el Jefe de Estado venezolano y el líder de Sudáfrica, Nelson Mandela.
Campbell, quien está en la ciudad desde este martes, también participó en el acto de entrega de la orden Heroínas Venezolanas, en su única clase, que se llevó a cabo en el Teatro Teresa Carreño.
Durante su derecho de palabra en este evento, el cual se celebró como parte del VIII aniversario del Instituto Nacional de la Mujer (Inamujer), Campbell expresó estar maravillada de ver todo el amor que se transmite a través de los programas sociales implementados por el Gobierno Nacional, los cuales se extienden a las mujeres y a los niños del país.
Asimismo, manifestó estar muy honrada de estar en Venezuela y envió al Mandatario nacional sus profundos respetos.
Como parte de la agenda de la visita al país, la reconocida modelo igualmente se reunió este martes con el presidente Chávez en el Palacio de Miraflores.
Durante el recorrido por la comuna Villas Del Sol, los habitantes de la urbanización se volcaron en apoyo al presidente Chávez. Muchas mujeres y niños tomaron fotos al Mandatario y expresaron con gritos la alegría que sentían por la presencia del líder bolivariano.
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Mirando a transnacional suíça Syngenta
Por Sergio Ferrari*, desde Berna, Suíça
Fonte: Portal do MST/ 29 outubro 2007http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4417
Uma fazenda experimental de transgênicos da Syngenta no Brasil se transformou no terceiro domingo de outubro em um cenário de horror logo depois da intervenção violenta de uma milícia privada. Como resultado, duas vítimas fatais, entre elas Valmir Mota de Oliveira “Keno”, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, outros camponeses feridos que algumas horas antes haviam ocupado a fazenda da filial brasileira da multinacional suíça em Santa Tereza do Oeste, a 540 kilômetros de Curitiba, na região sudoeste do Estado do Paraná. A partir destes fatos, a empresa agroquímica suíça – número um no mundo no setor fitosanitário e número três no mercado de sementes comerciais – é colocada novamente no banco de réus pela opinião pública internacional. Hoje, em função da violência contra os sem terra. Ontem, por “delitos comerciais” no mundo inteiro e por sua ação contra o direito à soberania alimentar dos povos.
Milícias privadas... da Syngenta
Conforme relatam diversas fontes de organismos brasileiros de direitos humanos, os fatos aconteceram com velocidade espantosa. Na madrugada do domingo, 21 de outubro, um grupo de aproximadamente 150 camponeses do MST e da Via Campesina ocuparam a área da Syngenta para denunciar o cultivo ilegal de sementes transgênicas de soja e de milho.
Sete horas mais tarde, pouco depois de meio-dia, um micro-ônibus com mais de 40 agentes integrantes de uma milícia privada chegaram ao local. À queima roupa, assassinaram com dois tiros no peito o militante agrário e balearam outros cinco agricultores. Outros dois dirigentes do MST conseguiram esconder-se e salvar suas vidas.
É a história de um massacre anunciado. Apenas três dias antes, no dia 18 de outubro, uma delegação da Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa das Minorias do Congresso Nacional brasileiro havia participado de uma Audiência Pública em Curitiba. O objetivo desta foi conhecer in loco as denúncias sobre a formação e a atuação de milícias privadas no Paraná. Um dos dois Estados brasileiros com maior índice de violência contra trabalhadores Sem Terra.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT – ligada à Conferência dos Bispos católicos deste país sul-americano –, o Paraná foi o lugar de maior quantidade de conflitos agrários em todo país durante o ano de 2006 com 76 casos. Neste Estado, os proprietários rurais articulados na União Democrática Ruralista e na Sociedade Rural do Oeste “patrocinam grupos paramilitares sob fachada de empresas de segurança para realizar desocupações ilegais e ameaçam cotidianamente a vida de trabalhadores rurais, estabelecendo um clima de terror”, declara o documento de acusação elaborado pela ONG de direitos humanos “Terra de Direitos” e a Pastoral da Terra, analisado em Curitiba pela Comissão Parlamentar durante a recente audiência especial.
Mesmo que a Syngenta tenha negado que a Sociedade de Segurança “NF”, presente em sua fazenda experimental, esteja autorizada a portar armas, sua responsabilidade em fatos como os ocorridos não é nova.
No 20 de julho passado, no assentamento Olga Benário, sito no mesmo município, ao lado da fazenda experimental da Syngenta, várias famílias do MST foram “gravemente ameaçadas por agentes de segurança fortemente armados e contratados pela referida multinacional”, como indica o mesmo documento de “Terra de Direitos”.
De acordo com o Boletim de Ocorrência lavrado nesta oportunidade na delegacia de polícia do lugar, “agentes de segurança da empresa Syngenta invadiram sua área e lá permaneceram por aproximadamente quarenta minutos”, efetivando “disparos de grosso calibre durante a noite”.
Seis dos pontos exigidos pelo documento de denúncia apresentado às autoridades legislativas durante a Audiência Pública em Curitiba no dia 18 de outubro, apenas dois dias antes do massacre de Santa Tereza do Oeste são conclusivos e permitem prever a tragédia. Exigem a realização de uma investigação séria, efetiva e imparcial sobre a formação, treinamento e contratação de milícias privadas no Estado do Paraná. Além disso, a investigação de empresas de segurança de fachada como a “NF” – contratada pela Syngenta – e a origem de suas armas. “Terra de Direitos”, a Comissão Pastoral da Terra e o MST também demandam providências para que não se repita a violação de direitos humanos e seja garantida a integridade dos trabalhadores rurais.
Syngenta, pesticidas tóxicos e sementes “Terminator”
Em 2006, a “Declaração de Berna”, uma reconhecida organização suíça de informação e sensibilização, lançou uma campanha de correio eletrônicos “Stop Paraquat”, reforçada por inúmeras ONGs do mundo inteiro. Esta exigia da Syngenta a interrupção imediata da produção e da comercialização deste agrotóxico, extremamente perigoso e nocivo à saúde humana.
O Paraquat é vendido em mais de cem países com o nome genérico de “Gramoxone” e representa uma parte importante dos lucros da transnacional com sede em Basiléia, que no período de 2006 acumulou ganhos líquidos declarados na ordem de 900 milhões de dólares. Lucros estes que “causaram milhares de mortes” como destaca a Declaração de Berna no documento base de sua campanha.
Apesar das críticas públicas, que iniciaram já nos anos 60, e das campanhas sistemáticas de denúncia contra a Syngenta – nascida em 2000 da fusão dos setores agroquímicos da Novartis suíça e do consórcio anglo-sueco AstraZeneca – o Gramoxone continua aumentando sua comercialização, como comprovam as novas instalações inauguradas na China. Até o momento, apenas uma dúzia de países proibiram ou limitaram significativamente o uso do Paraquat.
Em maio deste ano, diversas organizações da Ásia, África e Europa apresentaram uma denúncia contra a Syngenta na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A razão da denúncia é o fato de a empresa suíça não respeitar os compromissos estabelecidos no marco do código de conduta da FAO, especialmente seu Artigo 3.5 que conclama a evitar os agrotóxicos extremamente nocivos. Em julho do ano passado, a Corte de Justiça Européia também se pronunciou contra o produto referido.
Por outro lado, em março de 2006, mais de vinte organizações camponesas, de cooperação para o desenvolvimento e de proteção ao meio ambiente da Suíça, exigiram em uma carta enviada ao governo suíço que o mesmo se comprometa “ativamente a favor da proibição a nível mundial das plantas transgênicas ‘Terminator’”. Syngenta está particularmente ativa no desenvolvimento destas sementes e de outras tecnologias similares, conforme denunciam as organizações da sociedade civil. As plantas do tipo ‘Terminator’ produzem sementes estéreis que apenas possibilitam uma única colheita. Os camponeses não podem voltar a usar as sementes colhidas no próximo plantio.
Conforme a denúncia de março de 2006 das organizações suíças, “o único objetivo desta tecnologia é dominar o mercado de sementes e assegurar o controle da alimentação mundial... o que implica em uma violação flagrante ao direito humano à alimentação”.
A temática do ‘Terminator’ dominou parte da atenção nos debates e nas reflexões na 8ª. Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade realizada no final de março de 2006, justamente em Curitiba, Brasil.
Exatamente neste momento, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil e a Via Campesina ocuparam de forma simbólica as instalações da Syngenta em Santa Tereza para protestar contra “o plantio ilegal de soja e milho transgênicos”, como informou neste momento Swissinfo, a agência suíça de informação internacional em seu portal de internet.
O eixo de tensão entre o MST e a Syngenta era o plantio experimental de 120 hectares de sementes transgênicas realizado dentro da zona de proteção ambiental do Parque Nacional do Iguaçu. No final de 2006, o Governador do Estado do Paraná decretou a desapropriação da área referida, no mesmo tempo em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sancionava a transnacional suíça com uma muta de quase meio milhão de dólares pelas violações do marco legal brasileiro.
Estratagemas dilatórios, recursos jurídicos, campanhas publicitárias e ofensivas nos meios de comunicação permitiram à Syngenta escapar das acusações da justiça e das ordens de desapropriação. Estes mesmos métodos parecem repetir-se hoje para livrar-se de toda responsabilidade nos fatos do massacre de Santa Tereza do Oeste e de seu tendal da morte.
* Serviço de imprensa E-CHANGER, ONG de cooperação solidária presente no Brasil. Tradução de Tuto B. Wehrle.