BRICS, China/ONU: em reunião representante das mulheres de HK condena atos violentos cometidos na cidade

12.09.2019 14h56, Diário do Povo Online (China) http://portuguese.people.com.cn/n3/2019/0912/c309809-9614415.html   

Pansy Ho Chiu-king, presidente da Associação de Mulheres de Hong Kong, China, proferiu na quarta-feira (11) um discurso no debate geral da 42ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, condenando fortemente os recentes atos ilegais e violentos em Hong Kong.

Pansy Ho condenou firmemente a crescente violência de alguns elementos de violência extrema em Hong Kong. Desde 9 de junho, Hong Kong tem sido atormentada por mais de 130 manifestações, 110 das quais se transformaram em violência e atos ilegais, levando ao

Brasil/CARTA INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS PELA VALE

19 abril 2010/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

Mais de 80 organizações, movimentos sociais e sindicais da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, França, Itália, Moçambique, Nova Caledônia, Peru, Taiwan denunciam crimes praticados pela empresa

Organizações Sociais

Nós, mais de 160 participantes de 80 organizações, movimentos sociais e sindicais da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, França, Itália, Moçambique, Nova Caledônia, Peru, Taiwan, nos reunimos nos dias 12 a 15 de abril de 2010 no Rio de Janeiro para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da companhia Vale.

A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com “paixão” para promover o “desenvolvimento sustentável” internacionalmente e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de pessoas ilustres e artistas famosos. No entanto, durante o Encontro Internacional constatamos que sendo ela uma empresa transnacional, trabalha única e exclusivamente para seus acionistas e para o grande capital. Denunciamos as violações dos direitos humanos, exploração de trabalhadores e trabalhadoras, precarização das condições de trabalho, destruição da natureza e o desrespeito às comunidades tradicionais, periferias urbanas e sindicalistas.

Os depoimentos mostram as resistências e conquistas de trabalhadores e comunidades que convivem com empreendimentos de longo prazo como os localizados em Barcarena, Marabá, Parauapebas no Pará e em Açailândia e São Luís-MA (Eixo Carajás); Sudbury, Voisey’s Bay, Thompson e Port Colborne, no Canadá; minas de níquel na Nova Caledônia e na Indonésia; minas de ferro em Itabira e Congonhas-MG; hidrelétrica de Aimorés - MG; Siderurgia de Anchieta- ES; Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA-RJ. Outras lutas de enfrentamento à instalação de empreendimentos ou contra a sua execução, como: complexo siderúrgico de Pecém-CE; usina termoelétrica de Barcarena-PA, Pantanal-MS; Hidrelétrica de Belo Monte-PA; Projeto Rio Colorado na Argentina, depósito de rejeitos na lagoa Sandy Pond, Newfoundland,Canadá; Serra do Gandarela e Capão Xavier-MG, novos projetos de mineração em doze localidades da Bahia, Canaã dos Carajás e Ourilândia-PA; Projeto Tres Valles no Chile, projetos em Cajamarca e San Martin de Sechura no Peru e a mina de carvão de Moatize em Moçambique.

A vida das comunidades, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o planeta deve estar acima do lucro desenfreado das grandes empresas transnacionais. Atrás de uma falsa imagem verde e amarela, a Vale destrói e mata ecossistemas e comunidades inteiras. Estamos aqui porque acreditamos na vida e no bem viver. Estamos aqui porque resistimos. Estamos aqui porque os bens da natureza devem estar nas mãos dos povos. Estamos aqui porque acreditamos na humanidade e na sua capacidade de luta.

A partir desse momento fortaleceremos o seguimento e denúncia de cada passo dessa empresa, ampliando a luta, a resistência e a construção de alternativas a esse modelo explorador e depredador. Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse novo momento da luta internacional de enfrentamento à Vale.

TRABALHADORES EXPLORADOS, FAMÍLIAS DESPEJADAS, NATUREZA DESTRUÍDA... ISSO VALE?

GLOBALIZEMOS A LUTA, GLOBALIZEMOS A ESPERANÇA!

Assinam:

ADUFRJ - Secao Sindical BR

Agence Kanak de Development New Caledônia

Agrupacion Defensa Valle Chalinga Chile

Amigos da Terra Brasil / Casa - Centro de Apoio Socioambiental BR

Associação em defesa de reclamantes e vitimados por doença do trabalho na cadeia produtiva de alumínio e mineração BR

Asambla Popular por el Agua Argentina

Ass. Comunitária de Apoio e Assistência jurídica Moçambique

Ass. de Lavradores da Colonia Santa Rita BR

Assembleia Popular BR

Associacao de Advogados de Trabalhadores Rurais- AATR BR

Associacao de Moradores da Chapada do Á BR

Associacao de Moradores de Belo Horizonte BR

Associacao de Moradores de Chapada BR

Associacao de Moradores de Piquia BR

Associacao de Moradores de Ubu Anchieta BR

Associacao de Pescadores e Moradores de Uba - Anchieta BR

Associacao dos Moradores do Porto BR

Associacao Mov. Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania BR

Baia de Sepetiba pede Socorro (Comitê) BR

Centro de Apoio e Pesquisa ao Pescador BR

Centro para a Integridade Política Moçambique

CNTSM - Conf. Nac. Dos Trabalhadores do Setor Mineral BR

Colectivo Comunal de Reflexos Sechura Peru

Comissão Pastoral da Terra BR

Comitê de Defensa Valle Chuchiñi Chile

Comuna Verde BR

Comunidade do Curupere - Vila do Conde BR

Comunidade Congonhas BR

Comunidad Campesina San Martin de Sechura Peru

Conlutas BR

Consulta Popular BR

CPDA BR

CPT Bahia BR

Desenvolvimento e Paz Canadá

ECOA - Ecologia e Ação BR

ETTERN/IPPUR/UFRJ BR

FASE BR

FIAN - Rede de Informação e ação pelo direito a se alimentar BR

FIOCRUZ BR

Fórum Carajás BR

Frente defensa Cuenca Rio Cajamarquino Peru

Fundação Open Society-Angola BR

Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia BR

Gesta – UFMG BR

GRUFIDES – Grupo de Formación e Intervención para El Desarollo Sostenible Peru

Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade (GEPTS) / UFMA BR

Grupo de Estudos sobre Mineração / Pós graduação UFRJ BR

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA / UFMA) BR

IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil BR

IIEB BR

IBASE BR

ILAESE BR

Instituto Rosa Luxemburgo BR

Justiça Global BR

Justiça nos Trilhos Itália

Kobra / FDCL Alemanha

Liga de Justiça Ambiental Moçambique

MAB - Movimentos dos Atingidos por Barragens BR

Mines and Communities

MiningWatch Canadá Canadá

Misereor Alemanha

Missionários Combonianos de Salvador BR

Movimento pelas Serras e Águas de Minas BR

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra BR

MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados BR

NINJA (Núcleo de investigação em Justiça Ambiental) BR

Núcleo Piratininga de Comunicação BR

Núcleo Tramas – Univ. Federal do Ceará BR

Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales - OLCA Chile

OCMAL – Observatório de Conflictos Mineros em America Latina Equador

Org. Indígena do Ceará (Anacé) BR

Organización Ambiental de Salamanca - OCAS Chile

Pastoral do menor BR

PACS BR

PCB (Partido Comunista Brasileiro) BR

PPGSA /IFCS/ UFRJ BR

Presidente Associ. de Moradores Comunidade Antonio Maria Coelho BR

PSTU BR

Rede Alerta Contra o deserto Verde BR

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais BR

Rede Comuna Verde – GAMA BR

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos BR

Rede Brasileira de Justiça Ambiental BR

Red de Organizaciones Sociales de La Província Del Choapa Chile

Salve a Selva BR / Alemanha

Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais - STTR BR

Sindicato dos trabalhadores Ferroviários MA, PA e TO / CUT -MA BR

Sindicato Metabase – Congonhas – MG BR

Sindicato Metabase - Itabira – MG BR

Sindimina –RJ BR

SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em educação pública do Pará BR

Sinticim –Sindicato Moçambique

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos –SMDH BR

Sociedade Paraense de defesa dos direitos humanos - SDDH BR

Terra de Direitos BR

UNAC (União Nacional de Camponeses- Moçambique) Moçambique

United Steelworkers, Canadian National Office

USW Local 6500 Sudbury

USW Local 6200 Port Colborne

USW Local 9508 Voisey’s Bay Canadá

Via Campesina Brasil BR

www.forumcarajas.org.br

Brasil/FSM assume a diversidade amazônica

Por Mario Osava, da IPS

Rio de Janeiro, 5 novembro 2007 – O Conselho Internacional do Fórum Social Mundial realizou na semana passada, em Belém (PA), uma reunião para preparar os próximos passos dos “altermundistas”, incluindo a oitava edição do FSM que acontecerá em janeiro de 2009 e que será amazônica. O encontro reuniu mais de cem representantes de todos os continentes e também tratou do Dia de Mobilização e Ação Global, que consistirá em milhares de manifestações a serem realizadas no dia 26 de janeiro do próximo ano, em lugar de uma concentração mundial, que acontecerá em 2009.
O FSM é um âmbito de encontro e debate de uma variada gama de organizações e movimentos, cujo denominador comum é sua rejeição ao atual rumo da globalização econômica e a busca de outros modelos de globalização. Daí serem chamadas também de “altermundistas”. Mas, o Conselho Internacional decidiu reunir-se em Belém como ato de apoio e aproximação a essa cidade de 1,4 milhão de habitantes, escolhida como sede do Fórum 2009, disse Cândido Grzybowski, um dos principais organizadores do FMS e diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
“Foi animador conhecer a densidade dos movimentos sociais e organizações amazônicas, que asseguram o êxito do Fórum em Belém”, disse Grzybowski à IPS. Os grupos participantes já avançaram “tanto em organização quanto em idéias”, desde que em maio o Conselho Internacional escolhe a sede da próxima edição centralizada do FSM, acrescentou. a cidade foi escolhida como forma de destacar a importância da Amazônia para o mundo. Belém é a porta de entrada para essa região compartilhada por oito países e que concentra uma grande parte da diversidade biológica mundial e onde o desmatamento causa temores e protestos em todas as partes.
Também faz parte da Amazônia a Guiana Francesa, remanescente colonial que será um tema importante no FSM de Belém, destacou Grzybowski, acrescentando que o grande encontro dará visibilidade à diversidade da população amazônica, que compreende indígenas, quilombos (comunidades descendentes de ex-escravos africanos), povos ribeirinhos e outros, sem esquecer o drama dos trabalhadores submetidos a condições de escravidão. Não só estará em questão a independência da Guiana da França como, também, “as conseqüências de sua situação para a América Latina, especialmente para os países amazônicos”, disse à IPS Jean Michel Auboint, representante da União de Trabalhadores da e da Organização de Direitos Humanos dessa colônia francesa.
Com exemplos de efeitos negativos Auboint apontou a militarização e possíveis agressões, a apropriação de conhecimentos tradicionais e de recursos naturais por parte da potência colonizadora e as restrições à livre circulação, que é uma tradição cultural entre os povos locais, como os indígenas e os quilombolas (habitantes dos quilombos). “Os indígenas não têm direitos legais na Guiana Francesa”, ressaltou.
O FSM realizou suas três primeiras edições em Porto Alegre, seu berço e símbolo por ter desenvolvido várias idéias democratizantes, como o orçamento participativo. Em 2004, o encontro anual mudou para Mumbai, na Índia, e voltou à capital gaúcha no ano seguinte. Em 2006, foi aprovada uma edição policêntrica em três continentes, com encontros em Caracas (Venezuela), Carachi (Paquistão) e Bamako (Mali). Este ano, Nairóbi, capital do Quênia, retomou a tradição de apenas um encontro mundial, mas, pôs fim à periodicidade anual. O FMS agora é bienal e 2008 será dedicado a manifestações locais em diferentes lugares do mundo.
Em seu balanço da mobilização que é preparada para 26 de janeiro próximo, o Conselho Internacional comprovou que haverá uma grande diversidade de atos e iniciativas. Belém organizará seminários e duas grandes manifestações para afirmar-se como uma referência do movimento por “outro mundo possível”, ou “altermundista”. No Rio de Janeiro um espetáculo na praia encerrará o ato “Rio com vida”, para ressaltar a preocupação local com a segurança, enquanto São Paulo promoverá um encontro de quatro dias pelo direito à educação, enquanto seminários e campanhas acontecerá em outras cidades brasileiras, informou Salete Valesan, do Instituto Paulo Freire e permanente organizadora desses encontros.
A comunicação ganhou uma importância-chave neste processo “pulverizado de manifestações em todo o mundo, para dar visibilidade e estabelecer a conexão entre tantas atividades. Por isso, o Conselho Internacional aprovou a criação de um site interativo (www.fsm2008.net) com variadas ferramentas que permitirão informar, inclusive de forma audiovisual, sobre as múltiplas ações, disse à IPS Antônio Martins, da Associação por uma Taxa para as Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos (Attac). Cada organização, “por menor que seja”, poderá proporcionar informação sobre suas mobilizações. Outra iniciativa convida profissionais e amadores a fazerem vídeos de até um minuto de duração para compor uma “história audiovisual coletiva’ da Ação Global que se estenderá por vários dias antes e depois de 26 de janeiro.
O conselho deu “passos gigantescos” na organização do FSM, destacou Grzybowski. Decidiu-se criar um Grupo de Enlace, formado por 11 titulares e cinco suplentes, com representação de todos os continentes e equilíbrio de gênero, para suceder o grupo brasileiro de organizadores que até agora se encarregou dos trabalhos administrativos do movimento. Além disso, houve avanço em um plano para obtenção de recursos de forma permanente, não apenas voltados às atividades, mas para melhor sustentabilidade do processo, buscando superar as dificuldades financeiras e organizacionais que apresentam a preparação e execução de cada edição do FMS, concluiu Grzybowski. (IPS/Envolverde)

© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

Brasil/Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

Informe n. 790/Conselho Indigenista Missionário/1 novembro 2007

- Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

- Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

****

Seguranças de fazendeiros agridem comunidade Guarani no Mato Grosso do Sul

Na última semana, duas senhoras do povo Guarani foram violentadas por pessoas identificadas como seguranças de uma fazenda que invade a terra Ñanderu Marangatu, próximo ao município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da homologação da terra e os Guarani foram despejados, a tensão entre indígenas e seguranças é constante.

Após seis meses vivendo na estrada à beira da terra, as famílias Guarani voltaram a viver em cerca de 100 hectares, em agosto de 2005, para que a estrada fosse asfaltada. O fazendeiro concordou com o retorno, mas mantém um grande número de seguranças vigiando o restante da terra.

Segundo Léia Aquino, liderança Guarani, as senhoras violentadas estavam colhendo lenha na área onde as famílias estão vivendo, quando foram atacadas. O marido de uma das vítimas foi espancado ao tentar defender a esposa. Outras agressões e ameaças ocorreram recentemente.

“Sem lenha, não tem como cozinhar, as crianças ficam sem comer. A situação aqui está ficando mais difícil desde o início de outubro. Já denunciamos o que aconteceu, mas a Funai ainda não veio aqui”, explica Léia preocupada. As denúncias foram encaminhadas semana passada ao Ministério Público Federal em Ponta Porã.

Na última Aty Guasu (assembléia) Guarani, ocorrida entre 26 e 28 de outubro, na aldeia Sombrerito, as lideranças de Marangatu disseram eles estão praticamente impedidos de viver na área. Eles reafirmaram que, para resolver a questão, o STF precisa decidir em favor da homologação da área. Assim, os invasores podem ser retirados e eles podem viver na terra.

Histórico

A terra Ñanderu Marangatu foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005, com 9.316 hectares. Em julho de 2005, o então presidente do STF, Nelson Jobim, decidiu liminarmente suspender os efeitos da homologação. Os fazendeiros, por meio de um mandado de segurança, pediram que o STF suspendesse os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porá.

Em 15 de dezembro de 2005, mais de 200 polícias federais, usando helicópteros e muitas armas, tiraram cerca de 700 indígenas que viviam em 500 hectares. Os indígenas montaram acampamento na estrada ao lado da terra e lá ficaram por seis meses. Desde o despejo, os Guarani tem pedido ao STF que julgue o mérito do mandado de segurança e mantenha o direito do povo à terra homologada.. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzzo.

Em meio a este conflito, seguranças da empresa Gaspem contratados pelo fazendeiro mataram, no dia 24 de dezembro de 2005, o líder Guarani Dorvalino Rocha.

***

Funai publica relatório revisando os limites de terra Guajajara no Maranhão

No dia 31 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, os relatórios do Grupo Técnico que revisou os limites da terra Bacurizinho, do povo Guajajara, no Maranhão. O relatório identificou 134 mil hectares como terra tradicional. Desde 2001, quando o processo de revisão iniciou, duas pessoas foram assassinadas em conflito com fazendeiros contrários à revisão.

Cerca de 4 mil Guajajara vivem na terra. Ela fica próxima ao município de Grajaú e foi homologada na década de 1980 com 82.432 hectares. Com isso, diversas aldeias centenárias ficaram de fora. O processo de revisão dos limites estava parado desde 2004, quando o GT entregou os relatórios à Fundação Nacional do Índio (Funai). Em junho de 2006, após ser acionada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Funai desse andamento ao processo.

Como grande parte da área ficou de fora na primeira demarcação, abriu-se espaço para a entrada de invasores. A região foi quase tomada por empresas que exploram gesso, carvoarias, plantações irregulares de soja, eucalipto e cana-de-açúcar.

Os grupos interessados na área tentaram impedir o andamento da revisão. São acusados de encomendar diversos crimes contra o povo. Em 2003, o cacique Zequinha Mendes foi morto por atropelamento considerado criminoso pela comunidade. Em 2004, um grupo armado invadiu uma das aldeias da área. Em 2005, seis homens armados invadiram uma aldeia, mataram o cacique João Guajajara, de 70 anos, violentaram a filha dele de 16 anos e atingiram um tiro na cabeça de outro filho do cacique. Em fevereiro de 2007, um grupo invadiu outra aldeia e incendiou as casas de 30 pessoas.

A publicação do GT, após tanta luta, é uma vitória dos Guajajara e das entidades que apóiam o povo. Agora, há um prazo de 90 dias para que manifestações contrárias à revisão.

Brasília, 1º de novembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2828&eid=274

Por trás da violência

Portal do MST/25 outubro 2007

Por Hamilton Octavio de Souza*

No dia 21 de outubro, o jovem militante do MST e da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, de 34 anos, casado e pai de três filhos, foi brutalmente assassinado por seguranças da Syngenta, uma empresa estrangeira que utiliza o território brasileiro para fazer cultivos ilegais de plantas transgênicas – com danos irreparáveis ao meio ambiente do Parque Nacional do Iguaçu.
Nesse dia, militantes do MST e da Via Campesina haviam ocupado – pacificamente – a área da Syngenta, no município de Santa Teresa do Oeste, no Paraná, pela segunda vez, como forma de protesto e de denúncia da empresa pela prática da agricultura ilegal e lesiva ao País. Inclusive o governo do Estado já havia decretado a desapropriação da área, mas o Poder Judiciário decidiu manter a atividade da Syngenta.
Horas após a ocupação pacífica, os trabalhadores foram atacados por uma milícia armada integrada por seguranças particulares contratados pela empresa estrangeira. Durante o ataque, Valmir foi executado à queima roupa, outros cinco trabalhadores foram feridos à bala e a sem-terra Izabel Nascimento de Souza levou três tiros e está internada em estado grave.
Em março de 2006, os sem-terra do Paraná já haviam ocupado a mesma área para fazer a mesma denúncia: os campos experimentais de milho e soja transgênicos da Syngenta não respeitam a distância legal das reservas florestais e representam uma ameaça concreta à biodiversidade da região. Na verdade, quem deveria ter ocupado a Syngenta há muito tempo eram as forças estaduais e federais, o Poder Judiciário, a polícia e o Exército – em nome do povo brasileiro.
As terras da Syngenta, assim como os latifúndios improdutivos, as terras griladas e devastadas pelas madeireiras do Pará, as terras criminosas do trabalho escravo e das drogas, os latifúndios estrangeiros que ameaçam a soberania nacional – já deveriam ter sido entregues para os projetos coletivos da reforma agrária e para o assentamento de milhares de famílias que vivem acampadas.
Acontece que o Brasil está imerso no grande jogo comandado pelo capital internacional, pelas elites nacionais entreguistas e pela casta política dirigente corrupta, que se submete aos interesses dos bancos, das empresas e das grandes corporações que dominam o mundo. Por isso mesmo, por trás da violência dos seguranças privados da Syngenta estão a omissão e a cumplicidade das autoridades brasileiras, que silenciam diante das atrocidades praticadas contra o povo e, ainda, na maioria das vezes, utilizam o próprio aparelho policial do Estado para reprimir as manifestações populares e os movimentos sociais.
Todos os dias o Brasil assiste a centenas de ações de violência, de norte a sul do País, das fronteiras da Amazônia aos pampas gaúchos, nas quais as vítimas são sempre os trabalhadores, os desempregados, os pobres, os favelados, os sem-terra e os sem-teto que tentam defender a própria sobrevivência diante de um sistema que gera injustiça, desigualdade, miséria, exclusão e opressão.
Por trás dessa violência – praticada pelas forças policiais do Estado ou pelas milícias privadas contratadas por grileiros, latifundiários e empresas – o que existe é a ganância dos ricos, os privilégios das elites e a pilhagem do capital estrangeiro em cima dos recursos naturais e da mão de obra no Brasil.
Lutar contra a violência que assassinou Valmir Mota de Oliveira é lutar contra todo o esquema que dá sustentação política para tais ações, que não assume a luta do povo e ainda permite a impunidade. Que a militância e o sacrifício de Valmir não tenham sido em vão.

* Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUC-SP

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4401

Brasil/Apoio social garante retomada de combate a trabalho escravo, diz Lupi

Marcela Rebelo/Repórter da Agência Brasil

Foto de Marcello Casal JR/Abr: O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fala a emissoras de rádio sobre números do Caged e retomada do combate ao trabalho escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Brasília, 11 outubro 2007 - O endosso da sociedade civil sobre a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no combate ao trabalho escravo deu garantias para os auditores fiscais retomarem suas atividades a partir da próxima segunda-feira (15).
A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em entrevista hoje (11) à Agência Brasil.
O trabalho do grupo está suspenso desde o último dia 22, sob o argumento de que haveria “interferências políticas” na atuação dos fiscais. A Comissão Temporária Externa do Senado teria desqualificado o trabalho do grupo em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), situada no município de Ulianópolis, no Pará.
"Em alguns momentos, o questionamento com tanta veemência feito sobre o trabalho dos auditores os deixou inseguros quanto à pressão política no exercício da função do fiscal. Então, isso agora já está mais tranqüilo. Conseguimos organizar, a sociedade civil fez um endosso, um apoio muito forte em todo o Brasil, e isso deu as garantias que eles precisavam para voltar ao trabalho", afirmou Lupi.
O ministro ressaltou que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel está fortalecido, inclusive no que se refere à possibilidade de outros questionamentos do Poder Legislativo. "O Senado é um poder independente, tem o direito de questionar, de fazer investigação. Estamos completamente tranqüilos e abertos a qualquer tipo de questionamento. Ele continua fazendo o seu trabalho e nós, através dos auditores fiscais, da área da inspeção e trabalho, vamos fazer o nosso", afirmou.
"Houve um recuo estratégico para arrumar a nossa equipe, para ter mais garantias, principalmente, na questão da segurança dos fiscais. Agora isso já foi conseguido e nós vamos retomar o nosso trabalho", completou Lupi.
De acordo com o ministro, agora o grupo está trabalhando com mais garantias dadas por outras instituições. "Fizemos um convênio com a Advocacia-Geral da União, fizemos contato com a Polícia Federal, tivemos todas as garantias não só do acompanhamento jurídico, legal, como também da garantia da Polícia Federal para integridade física dos auditores fiscais. Fizemos uma reunião ontem e já estão organizados para, a partir de segunda-feira, retomar seus trabalhos com todo o vigor e com toda a coerência".

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/11/materia.2007-10-11.7202141041/view

Leia mais

Grupo móvel retoma fiscalização contra o trabalho escravo na próxima semana

Acordo prevê cooperação entre ministério e AGU para fiscalização de trabalho escravo

Senadores voltam a ouvir fiscais que investigaram trabalho escravo na Pagrisa

Fiscais de trabalho escravo continuam parados

Suspender fiscalização por pressão política é conivência com trabalho escravo, afirma Cáritas

Comissão do Senado cobra retorno imediato da fiscalização de trabalho escravo

A política morreu... Viva a Política!

Dom Pedro Casaldáliga *

Agência Adital/3 outubro 2007

Mensagem de Dom Pedro Casaldáliga para a Agenda Latino-americana: À maneira de introdução fraterna

O grande personalista cristão Emmanuel Mounier declara: «Tudo é política, mesmo que a política não seja tudo», Fábio Konder Comparato, jurista e militante, apesar das graves decepções que tem sofrido com a política, afirma categoricamente: «Fora da política não há salvação». Gilvander Moreira faz a mesma afirmação nesta Agenda. Vários institutos espanhóis, especialistas em juventude, constataram numa pesquisa que 60% dos jovens não sentem nenhum interesse pela política. O povo simples das nossas regiões do interior do Brasil falava e fala ainda da política, a priori e a posteriori, como de um mal: «Estar político» com alguém é estar brigado com ele.

Como fica então? Política sim ou política não?

Nesta nossa Agenda Latino-americana Mundial de 2008, depois de termos falado de democracia na Agenda 2007, achamos mais que oportuno falarmos de política.

Deve-se reconhecer que a decepção que vem provocando a política, praticamente em todos os países, cria uma atitude de desconfiança, de desprezo e até de indignação frente à política. Quais são as causas? Infelizmente é fácil enunciá-las: os escândalos de corrupção e nepotismo, a falsidade das promessas eleitorais, as alianças espúrias, a inércia interesseira das oligarquias nacionais e a submissão dos governos e políticos à macro-ditadura do capitalismo neoliberal...

A experiência coletiva, em quase todos os países, sobretudo no Terceiro Mundo, é de uma dança de siglas que encobrem, todas elas, a mesma pseudopolítica reinante no poder, no lucro, no privilégio. Tem-se feito da política um negócio, o recurso das elites que se sucedem, sempre as mesmas, abertamente na direita, consagrando o status quo. A charge diz: "Chega de fazer política com a política! Deixem a política para o que ela é: para fazer negócios!".

Essa política deve morrer. Já é mundialmente uma política morta para a sociedade que quer viver humanamente e construir um futuro autenticamente democrático, humanizador, participativo, sem essas desigualdades que clamam ao céu. A economia cresce, mas cresce simultaneamente a desigualdade. Os planos estruturais de ajuste, exigidos dos países pobres, pela política em exercício, fracassaram, cobrando-se muita dor, muita miséria e até muito sangue. "O processo atual de globalização, escreve Stiglitz em seu livro Como fazer que funcione a globalização, está provocando uns resultados desequilibrados tanto entre países como dentro dos mesmos. Cria-se riqueza, mas são demais os países e as pessoas que não partilham seus benefícios... Estes desequilíbrios globais são moralmente inaceitáveis e politicamente insustentáveis". Tem-se afirmado oportunamente que a desigualdade assassina a mundialização; e se convoca para um processo múltiplo em lugares e em modos a serviço de uma "mundialização eqüitativa", que reparta o bem-estar e que suprima a miséria.

Temos que fazer da política um exercício básico de cidadania. A cidadania é o reconhecimento político dos direitos humanos. Porque somos humanidade, somos sociedade. O filósofo italiano Giorgio Agamben afirma: "A separação entre o humano e o político que estamos vivendo na atualidade é a fase extrema da excisão entre os direitos do homem e os direitos do cidadão".

Nossa Agenda faz um percurso pela história da política. Confronta o exercício da política real com os direitos humanos, com a cidadania, com as culturas, com a laicidade e o diálogo inter-religioso, com a ecologia, com os meios de comunicação. Essa política real tem nas mãos a manipulação da opinião pública e «a colonização das subjetividades». Para a maior parte da humanidade é uma política que deve morrer, que já é uma política morta. E, entretanto, a política, a outra política, não pode morrer, precisamente porque a humanidade não pode viver sem ela. A política é a organização da vida humana, o processo da sociedade. A política é mais que uma dimensão, abrange todas as dimensões da vida social.

Denunciando em nossa Agenda a política iníqua, reivindicamos a verdadeira política. Uma política «outra», de justiça, de transparência, de serviço, de participação. Programada e vivida localmente e mundialmente. Renovando as instâncias tradicionais, muitas delas caducas e injustas, e propiciando instâncias novas. Formando politicamente a cidadania. Sugerindo atitudes, processos, campanhas; ajudando a buscar soluções. Sabemos que «agenda» é «o que se deve fazer». Esta edição da nossa Agenda, então, quer ajudar a pensar e a assumir o que se deve fazer para que a política viva, ressuscitada, longe dos «sepulcros caiados», e seja uma política humana e humanizadora.

Com Max Weber, queremos distinguir entre a política como profissão e a política como vocação. Rubem Alves escreveu, num memorável artigo "Sobre política e jardinagem": "De todas as vocações, a política é a mais nobre... De todas as profissões, a profissão política é a mais vil".

Vários especialistas escrevem em nossa Agenda, propiciando informação e pistas de ação, particularmente em áreas mais profanadas ou mais esquecidas: política e direitos humanos, a mulher e a política, a política e os meios de comunicação, a política e o movimento popular, a política e as culturas, a política e a religião, a política e a economia.

Devemos sonhar caminhando. Queremos e devemos ser políticos, fazer política. Nos autoconvocamos para entrar, mulheres e homens -cada vez mais as mulheres nas diferentes esferas da política-, adultos e jovens, todos comprometidos e esperançados, nessa grande mobilização de objetivos, de foros, de campanhas, de realizações. Pedimos, sonhando alto, que a política seja um exercício de amor, a celebração diária de uma convivência verdadeiramente humana. Uma política fraterna e sororal. Um culto diário à Humanidade e o melhor culto ao Deus vivo. Queremos ser políticos e fazer política, sem possível neutralidade, sem hipócritas eqüidistâncias. Em seu famoso discurso na universidade de Lovaina, o mártir São Romero da América afirmou: "Ser a favor da vida ou da morte. Cada dia vejo com mais clareza que essa é a opção a seguir. Nisso não existe neutralidade possível. Ou servimos à vida ou somos cúmplices da morte de muitos seres humanos. Aqui se revela qual é a nossa fé: Ou cremos no Deus da Vida ou usamos o nome de Deus servindo aos carrascos da morte".

* Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) e um dos mais importantes militantes brasileiros pelos direitos humanos

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=29839

Brasil/Campanha contra senadores que tentam desmoralizar denúncia de trabalho escravo

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário/28 setembro 2007

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2779&eid=142

Nos últimos dias os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará, onde no final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A maior ação de resgate realizada até hoje.

Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.

A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.

Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e demais entidades abaixo relacionadas conclamam todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.

É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.

Por favor, subscrevam a proposta da carta abaixo e a reenviem a todos os senadores listados.

Atenciosamente:

- Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS)

- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH do Pará

- Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA

- Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM)

- Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA)

- Movimento pelos Humanos Direitos (MHuD)

- Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

- Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia - MT

- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

- Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia - MT

Proposta de Carta a ser enviada:

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo, conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.

Atenciosamente,

As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:
Fax: (61) 3311-5809
Tel: (61) 3311-5800 ou 5808
E-mail: cicero.lucena@senador.gov.br

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO
Fax: (61) 3311-2731
Tel: (61) 3311-2342
E-mail: flexaribeiro@senador.gov.br

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Fax: (61) 3311-1977
Tel: (61) 3311-3245
E-mail: jarbas.vasconcelos@senador.gov.br

KATIA REGINA DE ABREU
Fax: (61) 3311-2990
Tel: (61) 3311-2464
E-mail: katia.abreu@senadora.gov.br

ROMEU TUMA
Fax: (61) 3311-2743
Tel: (61) 3311-2051
E-mail: romeu.tuma@senador.gov.br

Fonte: Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

Brasil/MST recebe homenagem de escola de direito em MG

Belo Horizonte, 17 setembro 2007 - João Pedro Stedile, em nome da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entrou para a história da Escola Superior Dom Helder Câmara ao ser o primeiro homenageado com o recém criado “Destaque Dom Helder Câmara”, em Belo Horizonte (MG).

O MST recebeu a homenagem na “Categoria Social” no dia em que a escola comemorou cinco anos em uma solenidade que aconteceu no Espaço Loyola, na semana passada. A Escola Superior Dom Helder Câmara, ligada à Companhia de Jesus (Ordem Religiosa dos Padres Jesuítas) e à Fundação MDC, criada em 1998, se dedica ao ensino de direito.

“Levarei aos meus companheiros de MST essa homenagem de uma instituição acadêmica que tem o compromisso doutrinário de formar cidadãos comprometidos com o nosso povo”, disse Stedile, em auditório principal completamente tomado por alunos, professores e autoridades.

Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer aos presentes o papel do movimento na sociedade brasileira que, segundo ele, muitas vezes é distorcida pelos meios de comunicação. “O MST não é uma seita, mas um instrumento de organização dos pobres do campo. Ele foi organizado para lutar contra as injustiças, em especial a concentração da propriedade da terra”, destacou.

“Nenhuma sociedade pode se dizer verdadeiramente democrática se mantém a concentração da propriedade de terra”, defendeu Stedile, entre suas críticas aos bancos, aos partidos políticos e às políticas agrárias do governo do presidente Lula.

“Existe um bombardeio pelo individualismo, como se consumir levasse ao caminho da felicidade. Isso pode ter conseqüências. Acho que caminhamos a passos largos para uma barbárie ou revolução social”, prevê o militante do MST, que recebeu placa alusiva à homenagem ao MST (veja a foto) das mãos de Paulo Umberto Stumpf, diretor da escola.

No fim de sua explanação, ele voltou a agradecer por ter sido o escolhido na “Categoria Social” do Destaque Dom Helder Câmara. “Nos dá orgulho ter amigos com conhecimento o suficiente capaz de transformar a sociedade e que não visam somente o lucro”, apontou.

A Escola Superior Dom Helder Câmara instituiu a homenagem Destaque Dom Helder Câmara a personalidades públicas que têm se destacado pela atuação ética e promoção da justiça, contribuindo, assim, para o aprimoramento das instituições democráticas de direito no Brasil.

Foram homenageados também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário da Silva Velloso, como “Destaque Dom Helder Câmara” na Categoria “Judiciário”, e João Roque Rohr, ex-presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), que recebeu o “Destaque Dom Helder Câmara” na Categoria “Direitos Humanos”.

(com informações da página na internet da Escola Superior Dom Helder Câmara)

Clique aqui e recomende esta página.

Páginas Relacionadas

18/09/07 11h07 Ruralistas ameaçam trabalhadores e incitam conflito em Bagé

17/09/07 13h59 MST participa de Marcha Internacional Contra o Aquecimento Global

17/09/07 13h31 Ruralistas monitoram marcha da Via Campesina em Bagé

17/09/07 11h55 Há mais crimes no agronegócio do que conta o caso Mariad

17/09/07 11h47 Sem Terra mantêm ocupação em projeto em Sergipe

17/09/07 11h42 As tentativas da CIA para desestabilizar a Venezuela

Veja todas as notícias

Brasil/1ª Assembléia das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste

(Fonte: portal do Conselho Indigenista Missionário, 16/08/2007)

Nós, guerreiras mulheres indígenas do Nordeste e Leste, representando 44 Povos indígenas, junto com nossas lideranças que compõem a ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME, e demais organizações indígenas, indigenistas e entidades parceiras, estivemos reunidas em Ribeirão das Neves – MG, nos dias 13 a 16 de agosto de 2007.

Com o objetivo de garantir uma maior intervenção política das mulheres indígenas, visando contribuir para o fortalecimento do movimento indígena, mapeamos os principais problemas que nós mulheres indígenas enfrentamos. Debatemos sobre nossas demandas específicas e definimos estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil frente a atual conjuntura política.

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo do que ocorre nos territórios dos Povos Truká, Pipipã e Kambiwá/PE e Tumbalalá/BA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações ribeirinhas, e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. Exemplo disso é a invasão dos territórios dos Povos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo e Pataxó, na Bahia, pelo monocultivo de eucalipto das empresas Aracruz Celulose e Veracel; do povo Jenipapo Kanindé, no Ceará, pelo monocultivo da cana de açúcar da empresa Ypióca; dos Potiguara da Paraíba pela Companhia de Tecidos Rio Tinto e outras; do povo Tremembé pela Empresa Ducoco.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, criadores de gado e grileiros significa uma ameaça permanente para os territórios e a vida dos nossos Povos.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas e suas lideranças. Neste cenário destaca-se uma grande vulnerabilidade pelas várias formas de violência que as mulheres e crianças indígenas sofrem: física, moral, psicológica entre outras.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, fomos expulsos de nossos territórios tradicionais, hoje nos encontramos nas cidades e no campo, reconstruindo nossas identidades e exigindo o reconhecimento e a garantia dos nossos direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta às nossas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa, e pela corrupção, resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas. Estes desmandos vitimaram a nossa líder Maninha Xukuru-Kariri, coordenadora da APOINME e integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Para homenageá-la, nós, mulheres indígenas do nordeste e leste, definimos o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do nordeste e leste.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de criminalização e ameaças à vida das lideranças indígenas em luta pela terra, a exemplo de Zé de Santa, Marcos e Agnaldo Xukuru, Neguinho e Adailson Truká em Pernambuco, Joel Brás Pataxó e Luis Titiah Pataxó Hã Hã Hãe da Bahia, Dourado Tapeba no Ceará e Paulo Tupinikim, Vilson e Vilmar Benedito e Genildo Francisco no Espírito Santo, Domingos e José Nunes Xakriabá, de Minas Gerais.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos países latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano, impulsionado pelo processo de auto-identificação, tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; aprimorar e fortalecer o protagonismo da mulher no movimento indígena no Nordeste e Leste através de processos de mobilização e formação.

Nós mulheres indígenas e lideranças dos Povos Anacé, Tapeba, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Kanindé, Kalabaça, Tabajara, Potiguara e Pitaguary do Ceará; Potiguara da Paraíba; Atikum, Truká, Kambiwá, Kapinawá, Xukuru, Pipipã e Pankará de Pernambuco; Geripankó, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri, Wassu Cocal, Kalankó, Karapotó, Koiwpanká, Katokinn, Karuazu de Alagoas; Xokó de Sergipe; Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Xukuru Kariri, Pankaru do norte e oeste da Bahia; Pataxó e Tupinambá do sul e extremo sul da Bahia; Tupinikim e Guarani do Espírito Santo; Pataxó, Caxixó, Mukuriñ, Xakriabá, Krenak, Aranã, Xukuru-Kariri, Pankararu de Minas Gerais.

E as entidades aliadas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Licenciatura Indígena da UFMG, Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (REDE LAC).

Ribeirão das Neves / Minas Gerais, 16 de agosto de 2007.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2709&eid=245

Chile/Vítimas da Ditadura são indenizadas em R$ 4 bi

Agência Chasque / 30 Julho 2007

Parentes e vítimas de violações aos direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet no Chile já receberam mais de quatro bilhões de reais em indenizações pagas desde 2006.

Os benefícios incluem pagamentos únicos, financiamento de planos de saúde, educação e pagamentos de salários ou indenizações por vida para as famílias.

A este valor, devem ser somadas as indenizações do assassinato do chanceler Orlando Letelier, ocorrido nos Estados Unidos, e do diplomata espanhol Carmelo Soria, ocorrido na capital chilena, Santiago.

http://www.agenciachasque.com.br/boletinsdiarios2.php?iddata=696a49eed0f1eec44eb6a0631cf0cf79

Argentina/Filho de jornalista argentino acusa padre de torturar seu pai

Buenos Aires, 16 Julho 2007 (AFP) - O cônsul argentino em Nova York, Héctor Timerman, acusou nesta segunda-feira o padre Christian Von Wernich de ter participado de sessões de tortura contra seu pai, o falecido jornalista Jacobo Timerman, durante a última ditadura na Argentina (1976-83).

"Meu pai viu Von Wernich, quando era torturado", disse Timerman, ao testemunhar contra o antigo capelão da polícia, acusado de envolvimento em sete homicídios, 31 torturas e 42 seqüestros em cinco centros clandestinos de detenção na província de Buenos Aires.

"O padre nunca se aproximou para falar com meu pai. Atuou como repressor e como torturador, participou das torturas que ele sofreu", afirmou.

No tribunal da cidade de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires), o cônsul disse que Von Wernich agiu "como repressor e torturador" de seu pai, fundador e diretor do jornal de oposição "La Opinión", na década de 70.

Segundo o cônsul, seu pai lhe contou que durante as sessões de tortura "muitas vezes a venda caía dos olhos, devido aos choques elétricos que recebia, e ele podia ver (o então chefe de polícia de Buenos Aires, general) Ramón Camps, o médico Jorge Bergés e o padre Von Wernich".

Jacobo Timerman foi seqüestrado em sua residência em Buenos Aires no dia 15 de abril de 1977 e passou por vários centros clandestinos de detenção.

O jornalista foi acusado de ser testa-de-ferro do banqueiro David Graiver, suspeito de administrar os fundos do grupo guerrilheiro Montoneros.

Após 40 dias como "desaparecido", Timerman foi levado "oficialmente" para uma prisão de Buenos Aires, em meio à pressão internacional, antes de ser expulso do país e privado da cidadania argentina.

O jornalista voltou à Argentina após o retorno da democracia e, em 1985, depôs no histórico julgamento que condenou os líderes da ditadura.

Brasil / Carta da XXXI Assembléia do Cimi Regional Sul

XXXI Assembléia do Conselho Indigenista Missionário / Cimi Regional Sul

Curitiba (PR), 18 a 22 de junho de 2007.

Na esperança dos povos indígenas e na força do Espírito que nos une no compromisso de construção de um mundo que manifeste o Reino de Deus, nós missionárias e missionários do Cimi Regional Sul, nos reunimos em Curitiba para avaliar e planejar a caminhada.

Olhando para a história de resistência e luta, recolhemos frutos de vida que fortalecem nossa ação missionária e que nos animam a prosseguir na defesa desta causa. A coragem guerreira de tantos líderes indígenas e missionárias e missionários que fizeram parte dessa trajetória é força viva que nos impulsiona para um compromisso mais efetivo com a vida dos povos indígenas.

Dentre estes testemunhos, queremos lembrar Dom Manoel João Francisco, bispo de Chapecó que, por sua postura de defesa dos direitos de indígenas e pequenos agricultores, está sofrendo ameaças e perseguições. Conforme palavras de Jesus: “Felizes os que são perseguidos por causa da justiça porque deles é o Reino do céu” (Mt 5,10). Dom Manoel dá testemunho da prática evangélica pela busca da justiça. A ele, nossa solidariedade.

Assim como nestes últimos 500 anos, em que houve sofrimento, luta e resistência dos povos indígenas, hoje a realidade não é diferente. A equivocada política desenvolvimentista do atual governo, através do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), significará mais uma violência contra os povos indígenas. Os espaços ainda preservados nas suas terras poderão ser destruídos pelos projetos de desenvolvimento que priorizam o grande capital em detrimento da vida. Esse mesmo sistema impede a demarcação de terras indígenas e exerce pressão para que áreas já demarcadas sejam inseridas na monocultura, beneficiando exclusivamente o agronegócio.

Causa grande preocupação a morosidade governamental em relação aos procedimentos administrativos de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em conseqüência disso, os grupos políticos e econômicos regionais, historicamente inimigos dos povos indígenas, têm reforçado suas ações de violência contra esses povos e seus aliados. Além disso, as poucas conquistas no campo administrativo têm sido sistematicamente questionadas nas diversas esferas do poder judiciário.

Verificamos também negligência no atendimento à saúde nas comunidades indígenas, provocando até mesmo casos de morte como a de Valdemar Salvador, Cacique Kaingang da Aldeia Kondá, em Chapecó – SC.

Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, apoiando seus direitos originários, contribuindo em seus processos formativos e sua articulação com outros povos e movimentos sociais, valorizando a vivência de práticas tradicionais e seu protagonismo na construção de uma sociedade plenamente democrática, igualitária e plural.

Cremos que o Deus da Vida está no meio de nós, caminha a nossa frente e inspira o projeto utópico que sustenta nossas práticas transformadoras. Nele, somos capazes de ver o futuro do Reino já desabrochar entre todos os povos e na criação toda.

Curitiba, PR, junho de 2007.

Angola / Governo angolano vai ratificar convenções sobre Direitos Humanos

Luanda -- Angola deverá ratificar, até 2010, quatro instrumentos jurídicos internacionais na área dos direitos humanos e seus respectivos protocolos opcionais, por forma a reafirmar o seu engajamento na protecção e promoção de todos os direitos do homem, disse hoje, em Luanda, um responsável do Ministério das Relações Exteriores (Mirex).

Em entrevista exclusiva à Angop, o chefe da Direcção das Organizações Internacionais do Mirex, Virgílio Faria, explicou que esse imperativo se deve ao facto de Angola ter sido eleita membro do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 17 de Maio deste ano, com 172 votos, para o período 2007/2010.

Ao ser escolhida para esse órgão, segundo Virgílio Faria, Angola assumiu responsabilidades acrescidas e, por isso, deverá, o mais breve possível, ratificar esses documentos internacionais, visando melhorar a sua imagem e reafirmar o comprometimento do Governo na defesa desse conjunto de leis relativas ao bem estar do ser humano.

Os documentos são as convenções sobre a Tortura, Descriminação Racial, Direitos dos Trabalhadores Emigrantes e Suas Famílias e dos Direitos das Pessoas com Deficiências, assim como os respectivos protocolos opcionais.

Com excepção da Convenção Sobre as Pessoas com Deficiências assinado no dia 30 de Março último, os restantes instrumentos encontram-se ainda no Conselho de Ministros para discussão e posterior aprovação.

Para além dessas obrigações, Angola tem já preparado uma das necessidades solicitadas anualmente pelo Conselho dos Direitos Humanos, que é o relatório nacional que se encontra na fase final, ou seja, já foram recolhidos todos os elementos ao nível das 18 províncias e, por isso, a exposição ficará pronta o mais cedo possível para ser entregue ao Alto Comissariado da ONU sobre os Direitos Humanos que, por sua vez, a encaminhará para os comités de avaliação.

Durante os três anos de mandato, Angola está também obrigada a implementar a Convenção dos Direitos Políticos e Civis e a Convenção Sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, esclareceu.

Segundo acrescentou, o Governo deverá igualmente continuar a manter um diálogo aberto e interactivo com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, com os seus relatores especiais, assim como programar visitas dessas individualidades ao país.

"Ao nível do Governo reconhece-se a existência, em determinados sectores, de algumas debilidades no tratamento de questões sobre os direitos humanos, tendo em conta que a paz apenas foi conquistada há cinco anos, pelo que os tribunais e procuradorias ainda não se encontram instalados em todos os municípios e comunas do país, porque só com o estabelecimento destes mecanismos em todo o território é que as dificuldades vão acabar", admitiu o diplomata angolano.

Devido a essa conjuntura, Virgílio Faria defende ser necessário mais tempo para que o Governo angolano possa colocar essas estruturas ao nível de todo o país para, desta forma, rever e melhorar as questões relacionadas com a protecção e promoção dos direitos humanos.

Para o êxito desta tarefa, disse que o MIREX está a trabalhar com os ministérios do Interior e da Justiça, numa sintonia como a Procuradoria Geral da República e demais órgãos do Estado no sentido de se colmatar as debilidades existentes.

Na sua opinião, o Governo pretende continuar a cooperar com o Alto Comissariado da ONU, relatores especiais e os órgãos do conselho, tendo em conta a melhoria das condições sociais e humanas dos seus cidadãos e o asseguramento e protecção dos direitos humanos em Angola.

O Conselho dos Direitos Humanos integra os mecanismos de revisão periódica universal, revisão dos procedimentos especiais, instrumento de consultas, mecanismo de queixas e a estrutura sobre revisão de mandatos.

Virgílio Faria explicou também que, ao abrigo da Resolução 60251 que cria este conselho, Angola, ao ser eleita, poderá ser observada através do mecanismo de revisão periódica universal, cujo objectivo é verificar prioritariamente os membros deste órgão, no que respeita ao cumprimento das normas internacionais sobre direitos humanos.

Disse ainda que o parágrafo seis (6) da Resolução 60251 refere que o Conselho dos Direitos Humanos deve criar um código de conduta para os detentores de mandatos.

"Sobre a revisão de mandatos é importante realçar que o código de conduta tem como objectivo assegurar a universalidade, objectividade, imparcialidade, a ética de princípios morais e a independência dos detentores de mandatos, por forma a reforçar o seu sentido de responsabilidade e a confiança neles depositada pelos estados membros", esclareceu o diplomata.

Quanto a elaboração do código de conduta para os detentores de mandato, considerou esse instrumento "de extrema importância para países como Angola, que repetidas vezes são vítimas do estigmatismo dos relatores especiais, através da feitura de relatórios com base em fontes não fidedignas, com falsos testemunhos e acusações infundadas, sem a devida confirmação do Governo angolano, na qualidade de seu principal interlocutor.

"São essas as linhas gerais que vão nortear o desempenho de Angola no Conselho dos Direitos Humanos nos próximos três anos", sublinhou. De referir que o mandato de Angola cobre o período 2007/2010, juntamente com outros treze membros eleitos em representação de diferentes regiões a nível mundial. Para ser eleito, cada país superou a "fasquia" dos 97 votos. Angola obteve 75 votos acima do mínimo exigido.

A candidatura de Angola para este período foi formalizada a três de Maio deste ano pelo representante permanente de Angola junto às Nações Unidas em Nova Iorque, Ismael Martins, em carta dirigida ao presidente da Assembleia Geral.

A candidatura obteve inicialmente o apoio do grupo dos embaixadores africanos em Nova Iorque, conhecido vulgarmente por "grupo africano", o que deu garantia aos diplomatas angolanos de que haveria um sucesso na votação.

Angola concorreu pela região da África Austral, representada até então pelo Botswana e a África do Sul.

Este último terminava este ano o seu mandato, mas a África do Sul anunciou a sua recandidatura ao lugar de membro do conselho, tendo recolhido igualmente o apoio do grupo africano.

Para além de Angola, África do Sul, Egipto e Madagáscar, integraram a lista de candidatos por outras regiões continentais a Dinamarca, Itália, os Países-Baixos, a Eslovénia, Bolívia, Índia, Indonésia, Nicarágua, Filipinas, Bielorrússia e o Qatar.

Este organismo da ONU conta 47 membros e é encarregue de promover o respeito universal e a defesa de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distinção, com justiça e equidade. (AngolaPress / 03 maio 2007)