(ADITAL) Agência Frei Tito para a América Latina
Adital/19 novembro 2009
"E você, que tem feito para frear a corrupção?". É sob esse lema que o Grupo de Trabalho contra a Corrupção começa, no Peru, a Campanha de Recolhimento de Assinaturas pela Imprescritibilidade dos Delitos de Corrupção. O lançamento da campanha ocorre no próximo sábado (21), na Plaza San Martín.
O objetivo é apresentar um Projeto de Lei Cidadã sobre a imprescritibilidade das infrações de corrupção. De acordo com o Grupo, o crime "constitui um obstáculo para o desenvolvimento econômico, o combate à pobreza e à segurança nacional; enfraquecendo a institucionalidade de nosso país e desviando - em benefício de poucos - os recursos que deveriam destinar a melhorar a qualidade de vida das pessoas".
Para o Grupo de Trabalho, a prescrição das ações de corrupção ajuda na impunidade dos corruptos e afeta a toda a população. "A prescrição dos atos de corrupção constitui uma ferramenta de impunidade e viola o direito à justiça que temos todos os cidadãos afetados por estes atos. Por ele, consideramos necessário modificar as normas para eliminar esta ferramenta utilizada por funcionários corruptos que põem em risco o desenvolvimento de nosso país.", afirma em comunicado divulgado hoje.
A campanha é uma maneira de pressionar as autoridades peruanas pelo fim da corrupção no país. O delito ainda está presente no Peru. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção 2009, realizado pela organização Transparência Internacional, dos 180 países presentes na lista, Peru ocupa o lugar 75, junto com Brasil, Colômbia e Suriname.
Mesmo com o alto nível de corrupção, o delito segue sendo prescritível no país. "Peru tem, desde 2001, mais de 40 projetos de lei - apresentados por todas as bancadas políticas - que se encontram sem ser debatidos no Congresso da República; ademais, não tem impulsionado a disposição do Plano Nacional de Luta contra a Corrupção que indicava que, para este ano, a imprescritibilidade já devia ter sido aprovada", denuncia o Grupo de Trabalho.
Segundo o presidente do Conselho de Ministros, Javier Velásquez Quesquén, - em declaração à Rádio Programas de Peru (RPP), em outubro deste ano - mais de 10.110 funcionários do governo foram processados por suposto envolvimento em delitos de corrupção. Destes, de acordo com o diário Perú21, 1.033 já foram sentenciados e 289 absolvidos.
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