As Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). às quais o nosso País aderiu serão implementadas a partir do primeiro dia de Janeiro do próximo ano, para as grandes empresas, e no mesmo mês de 2011, para as médias empresas, não sendo abrangidos neste processo, os sistemas bancário e de seguros, regulados por normas internacionais de contabilidade específicas.
27 novembro 2009/Notícias
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, convidou há dias, em Maputo, representantes de instituições do Estado, de ensino, empresas, académicos, profissionais de finanças, contabilidade e auditoria para uma sessão de apresentação do Novo Sistema de Contabilidade para o Sector empresarial em Moçambique, bem como do pacote legislativo revisto, na sequência da aderência do País às (NIRF).
De salientar que a internacionalização da economia, e a globalização dos negócios, segundo Rosário Fernandes, suscitam a necessidade de criação de uma linguagem contabilística comum, de interface, que permita preparar, consolidar, e interpretar, de forma padronizada e inequívoca, conceitos, critérios valorimétricos, e procedimentos auditoriais, que emergem das boas, e tecnologicamente modernas práticas internacionais de Contabilidade e Auditoria.
O Presidente da ATM considerou que as NIRF permitirão maior transparência e comparabilidade da informação financeira, entre os diferentes actores de negócio, envolvendo o Estado, as Pessoas Colectivas (de direito público ou privado), e público em geral, respondendo assim aos desafios da integração internacional das economias, e contribuindo para a clarificação do sistema de contas (quer públicas, quer privadas), permitindo a sua fácil interacção e auditabilidade, e proporcionando, assim, melhor ambiente de monitoração, avaliação e intervenção, incluindo nos mecanismos de reconciliação e compensação, quando e onde necessário, entre os actores directos do negócio, incluindo o Estado.
“A familiarização no ambiente das NIRF contribuirá, acredito, para a evolução da profissionalidade de claviculários, guarda-livros, contabilistas e auditores, no País, atendendo ao âmbito de aplicação das mesmas, e ponderado o interesse em garantir maior sustentabilidade e aumento de competitividade das economias globalizadas “ – sublinhou.
É, nesse contexto, que, com muita satisfação, “testemunhamos resultados encorajadores, até ao momento alcançados, no processo de transição para a implementação deste normativo contabilístico, fruto do esforço empreendido, pelos consultores, comité de implementação, bem como pela Direcção Geral de Impostos, no envolvimento de diferentes segmentos do País, com assinalável protagonismo, destacando-se instituições do ensino e sector privado, representado pelo CTA – Confederação das Associações Económicas”.
Exortou os actores e parceiros deste processo, sem para que privilegiem a formação especializada, fazendo uso produtivo de todos os espaços de formação erguidos, incluindo as instalações do Projecto do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (Matola, Manga e Nacala), já minimamente equipadas, para a execução de módulos de formação contínua e capacitação permanente, à escala nacional, em ambiente das NIRF.
A escassos dias de início de implementação nas grandes empresas, convidou as unidades empresariais-alvo, a aderirem, solidariamente, aos imperativos de normalização contabilística, articulando para o efeito, e em tempo útil, com a Direcção Geral de Impostos.
Os dossiers, divulgados na ocasião, resultam de um longo processo de transição e implementação das referidas normas, iniciado em Março de 2008, após assinatura de contrato com a adjudicatária Ernst and Young, em Fevereiro do mesmo ano, na sequência de um concurso internacional lançado pelo Ministério das Finanças, em Julho de 2006, e para o qual adquiriram caderno de encargos e concorreram 11 empresas.
De recordar que foi aprovada pela Assembleia da República, em Março deste ano, a Lei nº20/2009, de 10 de Setembro, que introduz alterações ao Código do Imposto Sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC), e, ainda, que foram aprovados, dia 03/11/09, os Decretos do Novo Sistema de Contabilidade para o sector empresarial (com gradualidade de montagem e consolidação do ambiente NIRF, das grandes às pequenas empresas), e o Regulamento do Código do IRPC.
O sector bancário esteve na dianteira do processo de transição, dado que iniciou a implementação das NIRF desde Janeiro de 2007, e seguidamente, o processo será alargado ao sector de seguros, a partir de Janeiro de 2010.
A Directora Geral de Impostos, Otília Santos, procedeu, na ocasião, à apresentação das equipas de supervisão do projecto, nomeadamente, o Comité Directivo (CDP), que é presidido pela própria, e integra membros do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT; Inspecção Geral das Finanças; Inspecção Geral de Seguros; Banco de Moçambique; Ministério da Educação e Cultura; Ministério da Indústria e Comércio; Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGEPE); Universidade Eduardo Mondlane (UEM); Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM); e Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), bem como do Comité de Implementação do Projecto (CIP).
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