Brasil/“BERLUSCONI TRANSFORMOU BATTISTI EM UM TROFÉU POLÍTICO”

20 novembro 2009 /Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

Em entrevista à Carta Maior, o advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, manifesta confiança na decisão do presidente da República contra a extradição de seu cliente. Na sua avaliação, o presidente tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália. Barroso critica a transformação de Battisti, pelo governo Berlusconi, em um troféu político. "No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer", afirma o advogado.

Marco Aurélio Weissheimer

O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá pela não extradição de seu cliente para a Itália. Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso diz que o presidente tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália.

Em entrevista à Carta Maior o advogado afirma que o governo Berlusconi transformou Battisti em um troféu político. “No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer. É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de frente”.

Carta Maior: Qual a sua avaliação sobre o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal?

Luis Roberto Barroso: No julgamento retomado ontem (18), quando a votação estava 4 a 4, a defesa postulou que o presidente do STF proclamasse o empate como resultado final. Mas o presidente decidiu proclamar seu voto no sentido de que, embora a motivação dos crimes atribuídos a Battisti fosse política, haveria uma predominância dos aspectos de crime comum, votando assim pela extradição. Na minha opinião, foi um atípico voto de minerva que, tradicionalmente, é favorável à defesa.

Em seguida, houve uma discussão sobre se a palavra final deveria ser do próprio STF ou do presidente da República. Aí, novamente o tribunal se dividiu, vencendo por 5 a 4 a tese de que a decisão final cabe ao chefe do Executivo.

Cabe observar que o tratado existente entre o Brasil e a Itália em matéria de extradição permite que o presidente da República decida pela não extradição por uma série de fundamentos, incluindo aí a existência de um ambiente político fortemente desfavorável. Portanto, existem mecanismos jurídicos próprios para o presidente da República ratificar a decisão de seu governo e não entregar Battisti a Itália.

A tese moral central da defesa é que Cesare Battisti não participou de nenhum daqueles homicídios de que é acusado e que ele havia sido julgado e absolvido em um primeiro julgamento. Somente em um segundo julgamento, quando se evadiu da Itália, ele foi condenado, sem defesa, com base na delação premiada feita com acusados pelos crimes.

O que mais impressiona um observador atento e imparcial é que, passados mais de 30 anos, a Itália não consegue fazer o acerto de contas com seu passado e olhar para a frente. É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de frente.

Carta Maior: Na sua avaliação, a que se deve essa dificuldade de fazer um acerto de contas com o passado?

Luis Roberto Barroso: O governo Berlusconi transformou Battisti em um troféu político. No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer. O que mais impressiona, mas nem tanto, é a posição da esquerda italiana. Esses movimentos armados atrasaram a chegada da esquerda tradicional ao poder. E ela não perdoa isso.

Battisti viveu quase 14 anos na França, com uma vida produtiva como escritor publicado pelas principais editoras. Ele recebeu abrigo político com base na Doutrina Miterrand, que acolhia ativistas de esquerda que tivessem abandonado a luta armada. Em 1991, a França recusou um pedido de extradição. Somente em 2004, com a chegada de Chirac ao poder, é que o pedido de extradição foi renovado e Berlusconi transformou o caso em uma bandeira política.

No Brasil já se concedeu anistia de longa data a militantes de um lado e de outro do espectro político. Estamos vivendo a vida numa sociedade pacificada e que olha para o futuro. É muito ruim viver a vida com rancor do passado.

Tudo o que disse, no entanto, abre exceção para respeitar, de maneira muito sincera e solidária, aqueles que sofreram perdas ou que foram vítimas da violência. A violência é sempre um mau momento no processo civilizatório. Mas não se deve vive a vida em busca de uma vingança da história.

Carta Maior: Qual sua expectativa sobre a decisão que deverá ser tomada pelo presidente da República? Há um prazo determinado para essa decisão?

Luis Roberto Barroso: O presidente da República não tem um prazo legal definido. A expectativa da defesa é que o presidente Lula, a quem foi atribuído o papel de fazer uma valoração política da questão, reitere a decisão de Estado que tomou. Há inúmeros fundamentos jurídicos que podem embasar a decisão do presidente. Quem conhece a trajetória do presidente Lula dificilmente verá nela o perfil para “entregar alguém”.

Carta Maior: Como Battisti recebeu a decisão do STF? Ele pretende continuar a greve de fome?

Luis Roberto Barroso: Vou visitá-lo agora e ainda não sei. A greve de fome foi uma decisão pessoal dele, da qual não fui consultado ou comunicado. Se tivesse me ouvido, teria dito para não fazer. Mas respeito as condições psicológicas adversas de um homem que está sendo perseguido politicamente há muitos anos e que, neste momento, está preso no país que o acolheu.