Brasil/Revista Anistia Política e Justiça de Transição

23 setembro 2009/Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

No dia em que a aprovação da Lei de Anistia completa três décadas, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançou a “Revista Anistia Política e Justiça de Transição”, que servirá de espaço para o debate de todas as políticas públicas relacionadas ao tema, no país e no exterior.

Com edições semestrais, a Revista trará textos de especialistas sobre questões relacionadas à justiça de transição – conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

Os artigos acadêmicos são selecionados por meio de edital público. Além disso, autores com notório saber na área são convidados a contribuir para a sessão “dossiê”. Nesta edição, com o tema “O que é justiça de transição”, o dossiê conta com textos de Alain Bancaud, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), Alexandra Barahora de Brito, da Universidade de Oxford, e Paul Van Zyl, da New York University. Será a primeira publicação periódica em língua portuguesa dedicada exclusivamente ao tema.

Ao discutir os desdobramentos e dificuldades na implementação da Justiça em períodos pós-repressão, a Revista também visa a estimular o intercâmbio de experiências locais e internacionais. “Pretendemos ampliar o número de atores que participam do processo de consolidação da democracia no Brasil”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Entrevista
Juntamente com artigos, a publicação traz entrevistas e documentos, como a instrução normativa da ONU sobre como conduzir processos de justiça de transição. O entrevistado da edição de estréia é Javier Ciurlizza. Ex-secretário executivo da Comissão para Verdade e Reparação do Peru, trabalhou na extradição do ex-presidente Alberto Fujimori. Hoje é diretor para as Américas do Centro Internacional de Justiça de Transição, com sede nos EUA e escritório regional na Colômbia.

O conteúdo é definido pelo Conselho Editorial, composto de 28 conselheiros cuja atividade é considerada de relevante interesse público – sem remuneração. Entre eles estão representantes de universidades brasileiras, especialistas de cinco países (Portugal, Itália, Espanha, Inglaterra e EUA), além de integrantes da Comissão de Anistia do MJ.

A Revista será distribuída em bibliotecas de universidades e centros de pesquisa, tribunais e órgãos especializados do Estado.
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