Díli, 24 Setembro 2009 (Lusa) - Uma representante da divisão de direitos humanos da ONU disse hoje que deve ser encarada a criação de um tribunal internacional, se falhar a justiça timorense e indonésia no caso Bere.
A adjunta do chefe da divisão de Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste(UNMIT), Fernanda Borges, defendeu que o caso Maternus Bere deve primeiramente ser apreciado pela jurisdição primária, que cabe a Timor-Leste ou à Indonésia, mas se falhar deve haver outras opções, incluindo um tribunal internacional.
A representante da UNMIT admitiu que Maternus Bere até possa vir a ser julgado na Indonésia, se houver “um julgamento justo”, mas recordou que “houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional por não respeitarem os padrões mínimos do que se pode considerar como julgamento justo.
Fernanda Borges, da UNIMIT, falava à margem de um seminário sobre as implicações para o sistema judicial da decisão política de entregar o ex-chefe da milícia Maternus Bere à Indonésia, organizado hoje em Díli, na Associação Hak.
“Primeiro deve ser a jurisdição primária e essa está com Timor-Leste ou com a Indonésia. Na eventualidade dessa jurisdição primária falhar, nesse caso a comunidade internacional terá de pensar noutras opções, incluindo um tribunal internacional.
Se houver um julgamento que seja considerado justo, por princípio tudo estará bem, mas a questão é que há um precedente, anteriormente isso não aconteceu.
Houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional porque os padrões mínimos de um julgamento justo não foram seguidos”, declarou à Lusa.
Para aquela oradora, a posição das Nações Unidas é clara: Qualquer decisão que seja tomada deve promover a responsabilização criminal.
“Queremos acentuar que (a libertação de Bere) se trata de uma violação da Constituição e das leis deste país e trata-se de uma violação também dos tratados internacionais de que Timor-Leste é parte, como o estatuto de Roma, que criou o tribunal Internacional, e a convenção dos direitos civis e políticos.
Repito o que é a posição das Nações Unidas e que é um princípio básico dos direitos humanos: não pode haver impunidade para crimes graves, para crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio”, concluiu.
Outra Fernanda Borges, a presidente da comissão parlamentar de Justiça e Constitucionalidade (comissão A) e líder do Partido de Unidade nacional (PUN), foi também oradora e anunciou no encontro ter solicitado à Procuradora Geral da República, Ana Pessoa, “que processe as pessoas que libertaram Maternus Bere da prisão de Becora”.
“O Tribunal de Recurso já tomou posição, dizendo que houve violação da lei, e mandando investigar o caso. O Tribunal de Recurso recebe o processo da procuradora, verifica os factos e julga conforme as leis.
Cabe à nossa Procuradora cumprir o seu mandato, cumprindo a Constituição, e não olhar para quem a colocou no cargo ou para as suas opções políticas pessoais. Tem de actuar como defensora do cumprimento da Lei em Timor-Leste e se o não conseguir demonstra que não está capacitada para desempenhar o cargo”, disse.
Maternus Bere foi preso quando regressou a Timor-leste, por estar indiciado por envolvimento no massacre da Igreja de Suai, em que morreram três padres e vários crentes que se encontravam no templo, em 1999.
Foi libertado da cadeia de Becora a 30 de Agosto, por ordem administrativa e não judicial, sendo entregue à Embaixada da Indonésia.
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