18 julho 2009/Correio da Cidadania http://www.correiocidadania.com.br
O último recurso de que a cidadania pode se valer para barrar a Lei da Grilagem das Terras da Amazônia é a Adin (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade).
Nesta semana o Ministério Público Federal protocolou essa ação no Supremo Tribunal Federal. A palavra agora está com o Judiciário.
A decisão desta Adin é tipicamente daquelas decisões em que se manifesta o caráter político desse tribunal. Os ministros não darão uma sentença favorável aos proponentes se não tiverem a certeza de que eles representam o desejo da opinião pública.
Desse modo, na verdade, a palavra está com as entidades que, no seu conjunto, expressam o sentir do povo.
É agora a hora de saber se essas entidades estão dispostas a defender os interesses da nação, ainda que isto signifique bater de frente com Lula e os seus 80% de apoio popular.
A maneira de demonstrar essa disposição consiste em entrar na causa através da figura jurídica denominada "amicus curiae"- amigo do tribunal.
O "amicus curiae" é um colaborador que se dispõe a enviar, aos autos do processo, elementos que ajudem a esclarecer a controvérsia e, portanto, ajudem o juiz a chegar a uma decisão.
Esse apoio é vital para o Ministério Público, porque mostrará aos Ministros que, além dos argumentos jurídicos, há um sentimento popular contra a lei.
A ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) já declarou seu apoio à Adin e pediu ao Professor Fabio Comparato que coordenasse o trabalho de reunir nossa argumentação e levá-la ao Supremo.
O Correio da Cidadania apela a todas as entidades combativas da sociedade brasileira para que apóiem esta iniciativa. A entidade que quiser associar-se ao grupo dos "amici curiae" podem fazê-lo enviando sua adesão à redação do Correio (correio@correiocidadania.org.br). O jornal se encarregará das providências seguintes.
Cada vez mais a situação política obriga os partidos, as organizações da sociedade civil e as pessoas individualmente a encararem seriamente a questão de saber de que lado estão.
Cada vez torna-se mais difícil ficar à margem, pois deixar de agir significa estar do lado dos que estão vendendo o Brasil.
Vivemos a vigésima quarta hora. Na vigésima quinta não adiantará nada chorar sobre o leite derramado.
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