Brasil/NA VIGÉSIMA QUARTA HORA

18 julho 2009/Correio da Cidadania http://www.correiocidadania.com.br

O último recurso de que a cidadania pode se valer para barrar a Lei da Grilagem das Terras da Amazônia é a Adin (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade).
Nesta semana o Ministério Público Federal protocolou essa ação no Supremo Tribunal Federal. A palavra agora está com o Judiciário.
A decisão desta Adin é tipicamente daquelas decisões em que se manifesta o caráter político desse tribunal. Os ministros não darão uma sentença favorável aos proponentes se não tiverem a certeza de que eles representam o desejo da opinião pública.
Desse modo, na verdade, a palavra está com as entidades que, no seu conjunto, expressam o sentir do povo.
É agora a hora de saber se essas entidades estão dispostas a defender os interesses da nação, ainda que isto signifique bater de frente com Lula e os seus 80% de apoio popular.

A maneira de demonstrar essa disposição consiste em entrar na causa através da figura jurídica denominada "amicus curiae"- amigo do tribunal.
O "amicus curiae" é um colaborador que se dispõe a enviar, aos autos do processo, elementos que ajudem a esclarecer a controvérsia e, portanto, ajudem o juiz a chegar a uma decisão.
Esse apoio é vital para o Ministério Público, porque mostrará aos Ministros que, além dos argumentos jurídicos, há um sentimento popular contra a lei.
A ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) já declarou seu apoio à Adin e pediu ao Professor Fabio Comparato que coordenasse o trabalho de reunir nossa argumentação e levá-la ao Supremo.
O Correio da Cidadania apela a todas as entidades combativas da sociedade brasileira para que apóiem esta iniciativa. A entidade que quiser associar-se ao grupo dos "amici curiae" podem fazê-lo enviando sua adesão à redação do Correio (correio@correiocidadania.org.br). O jornal se encarregará das providências seguintes.
Cada vez mais a situação política obriga os partidos, as organizações da sociedade civil e as pessoas individualmente a encararem seriamente a questão de saber de que lado estão.
Cada vez torna-se mais difícil ficar à margem, pois deixar de agir significa estar do lado dos que estão vendendo o Brasil.
Vivemos a vigésima quarta hora. Na vigésima quinta não adiantará nada chorar sobre o leite derramado.

Peru/Aproxima-se fim do julgamento de Fujimori

Agencia de Información Fray Tito para América Latina (ADITAL)

3 abril 2009/ADITAL http://www.adital.com.br

A organização peruana Coordenadora contra a Impunidade vai realizar uma grande mobilização em apoio à prisão do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na próxima quarta-feira (8), com concentração na Praça de Armas, às 9h. A última sessão do julgamento contra Fujimori começou na manhã desta sexta-feira (3), na sede da Direção de Operações Especiais da Polícia, em Lima. O ex-mandatário tem sua última intervenção hoje. A sentença final deve ser proferida em cinco dias úteis.
Fujimori está sendo julgado por violações aos direitos humanos cometidas no período em que foi presidente do Peru, de 1990 a 2000. Os massacres ocorridos em Barrios Altos, em 1991, e em La Cantuta, em 1992, resultaram em 25 mortes. Além disso, o ex-presidente é acusado de ser mandante dos seqüestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em 1992. Para esses crimes, os promotores pedem 30 anos de prisão.
O julgamento teve início em 10 de dezembro de 2007, três meses depois da sua extradição do Chile. Na primeira audiência, Fujimori afirmou ser inocente. A sessão chegou a ser suspensa pela crise de hipertensão sofrida pelo réu no mesmo dia. No dia seguinte, uma sentença de seis anos de prisão foi emitida contra Fujimori pela invasão da casa da esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos.
Na sexta-feira 27 de março, o julgamento foi retomado, porém o tribunal voltou a suspender a audiência por problemas de saúde do advogado do acusado, César Nakazaki. Na quarta-feira (1º), Fujimori depôs novamente em sua defesa, reiterando que nenhuma das evidências conhecidas até o momento foi suficiente para incriminá-lo. Durante todo o processo de julgamento, já foram realizadas 159 audiências.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Lima revelou que 70,7% dos entrevistados pensam que Fujimori é responsável pelos crimes cometidos durante sua gestão pelo grupo Colina. Além disso, a pesquisa constatou que 66,7% acreditam que o processo é imparcial.

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