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Brasília, 17 junho 2009 (MJ) – O episódio de repressão à Guerrilha do Araguaia, que deixou cerca de 70 mortos e desaparecidos, terá uma reparação histórica nesta quinta-feira (18). A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai a São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, para anunciar, em ato público, o resultado do julgamento de 91 processos de anistia política. Todos de camponeses da região, que tiveram suas vidas transformadas na década de 1970 por um episódio ainda obscuro da história do país.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, abrirão a 24ª Caravana da Anistia às 14 horas, na praça da cidade. Será realizada uma sessão de memória, em homenagem aos moradores da região perseguidos pela ditadura – muitos foram torturados, seqüestrados e até assassinados para dar informações que, muitas vezes, não tinham. Em seguida, o resultado dos julgamentos será anunciado pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão.
A Comissão de Anistia aproveitará a Caravana para, na sexta-feira (19), realizar sessões complementares de oitivas na chácara da paróquia do município, a partir das 9 horas. Quatro turmas da Comissão tomarão cerca de 90 depoimentos de camponeses, como parte da instrução dos demais processos que aguardam decisão.
No total, foram protocolados 304 pedidos de anistia política referentes à Guerrilha do Araguaia, incluindo requerimentos de militantes (26) e camponeses (278). Após esta Caravana, restarão 191 processos deste que é um dos casos mais complexos da Comissão de Anistia, em razão da dificuldade em obter provas documentais.
Dois anos de trabalhoPara elucidar o caso, o órgão do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho, que atua no caso há mais de dois anos. Após duas visitas da Comissão à região do Araguaia, em 2007 e 2008, foram colhidos 287 depoimentos de moradores.
Esses relatos foram cruzados com documentos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Ministério Público, além de registros bibliográficos existentes sobre a guerrilha. O resultado será divulgado no dia 18, na presença dos camponeses envolvidos numa guerra da qual não queriam fazer parte. Será o primeiro ato público de reparação coletiva da Comissão.
“Mais de 30 anos depois, o Brasil pedirá desculpas oficiais aos moradores e camponeses vitimados por esta que é considerada a maior operação militar do país desde a participação na 2ª Guerra Mundial”, afirma Paulo Abrão.
A GuerrilhaOs registros históricos apontam que, a partir de 1966, membros do PCdoB se instalaram na região situada à margem esquerda do Rio Araguaia, no interior do Pará, e instauraram a Guerrilha do Araguaia. Os “paulistas”, como eram chamados pelos moradores locais, foram descobertos pelo Exército e se transformaram em alvo de operações militares entre 1972 e 1975.
O objetivo dos militantes era montar uma guerrilha rural, exército popular de libertação inspirado no processo revolucionário da China, ocorrido entre 1927 e 1949. No entanto, antes mesmo de iniciar a luta armada contra a ditadura militar, o movimento foi exterminado.
Corte InteramericanaEm função da Guerrilha do Araguaia, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede na Costa Rica. É o primeiro caso relacionado à ditadura que se transforma em processo contra o país na Corte.
O Estado brasileiro está sendo processado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre militantes do PCdoB e camponeses, pela não punição dos responsáveis e pela “falta de acesso à justiça, à verdade e à informação”. Neste último ponto, o julgamento da Comissão de Anistia é um passo fundamental para a restauração da verdade e reparação dos perseguidos políticos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), entrou com o processo na Corte em 26 de março deste ano. No documento, o órgão pede que a Corte ordene ao Brasil medidas como a determinação da responsabilidade penal pelos desaparecimentos forçados das vítimas da guerrilha e a reparação aos familiares dos mortos e desaparecidos.
Clique aqui para acessar a íntegra do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.
