Brasil/Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas

Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

27/11/2008 - 14:12 - Informe nº. 844: Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas

Informe nº. 844

• Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas
• Cimi lança livro "Povos indígenas e a Constituinte (1987/88)"

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DOM ERWIN É HOMENAGEADO COM O PRÊMIO VERDE DAS AMÉRICAS

O presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu (PA), Dom Erwin Kräutler, recebeu na manhã de hoje (27) o prêmio Verde das Américas, na categoria direitos humanos. Ele foi homenageado por sua atuação na defesa da Amazônia e dos povos que lá habitam, dentre eles os povos indígenas.

O prêmio foi entregue no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, e, na ocasião, Marcos Terena, diretor do memorial, elogiou o trabalho de D. Erwin ao longo de todos esses anos em Altamira, no Pará. “Mesmo distantes acompanhamos a sua luta e as ameaças que vem sofrendo na defesa da Amazônia e dos povos indígenas”, destacou.

Tito, pajé do povo Xavante, presenteou D. Erwin com uma borduna e um cordão e falou na sua língua originária “esse é o reconhecimento dos próprios indígenas ao nosso guerreiro. Esses presentes são pra que continue a luta a favor dos povos indígenas, porque somos povos sofridos”. O pajé realizou ainda um ritual de proteção para “aumentar o espírito do guerreiro para que ele continue com a luta”.

Na platéia, secretários, assessores e coordenadores dos diversos regionais do Cimi prestigiaram a entrega do prêmio recebido por Dom Erwin das mãos de todos os presentes, de forma simbólica. Também prestigiaram o evento o secretário de Cultura do Distrito Federal, José Silvestre Gorgulho, o Cônsul da Áustria, Rainhard Kogler, o representante da Nunciatura Apostólica, Monsenhor Marco Sprizzi, entre outros políticos, religiosos e representantes de organizações sociais.

O bispo agradeceu a indicação e, em Kayapó, retribuiu a homenagem do pajé Xavante “eu devoto a minha vida aos povos indígenas”, disse. Ele denunciou a situação de violência em que se encontram muitos povos e destacou a situação no Mato Grosso do Sul, além dos casos de Raposa Serra do Sol e dos Pataxó Hã-hã-hãe que esperam decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lembrou os assassinatos de irmã Dorothy Stang, Ademir Alfeu Federicci (Dema), Mozeni Truká e Marçal Guarani, cujos assassinos continuam impunes. Dom Erwin dedicou o prêmio àqueles que constituem a razão de sua luta, os povos indígenas, “pois são eles os responsáveis por conservar verde as selvas deste continente”.

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CIMI LANÇA LIVRO “POVOS INDÍGENAS E A CONSTITUINTE (1987/88)”

Hoje, 27 de novembro, o Cimi lança o livro “Povos Indígenas e a Constituinte – 1987-1988”. A publicação reúne documentos, fotos e histórias para registrar a intensa mobilização dos indígenas e de seus aliados para garantir os direitos dos povos na Carta Magna promulgada há 20 anos. O lançamento acontece no SESC Ceilândia (DF), como parte das atividades do Seminário ”Constituição 20 anos: Estado, democracia e participação popular”.

O evento acontece entre hoje (27) e amanhã (28), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O livro será apresentado ao público durante a exposição sobre a Constituinte, organizada pela Câmara, que será inaugurada no SESC Ceilândia.

A autora da publicação, a advogada Rosane Lacerda, era uma das assessoras jurídicas do Cimi durante a Constituinte. Ela destaca que “a participação dos povos indígenas na constituinte e os novos direitos conquistados marcaram a ruptura com um modelo de cinco séculos de dominação colonial.”.

Hoje pela manhã, na abertura do seminário, também foi exaltada a mobilização de diversos segmentos na Constituinte. Irma Passoni, ex-deputada constituinte, afirmou que a participação da sociedade civil organizada foi fundamental para a inscrição de diversos direitos na Constituição.

O deputado Adão Pretto (PT/RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, reforçou a opinião de Passoni e ressaltou que muitos direitos constitucionais, como o acesso à terra, só são efetivados por pressão dos movimentos sociais. Pretto também lembrou que ainda há grande articulação de setores conservadores para tentar derrubar direitos constitucionais, por exemplo, dos povos indígenas e quilombolas. Ele acredita que se a Constituição fosse feita nos dias de hoje ela seria mais conservadora, no entanto, ela foi elaborada num momento de auge das lutas sociais.

O deputado Pedro Wilson (PT/MS) também esteve na mesa de abertura do evento que fez um balanço crítico da Constituição, avaliando seus avanços, mas também os limites do texto e a falta de efetivação de vários direitos.

À tarde, Nailton Muniz, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, falará da participação indígena durante à Constituinte durante o painel sobre o protagonismo social no período. Ao fim do painel, às 18h30, os participantes seguirão para o SESC Ceilândia, onde ocorrerá a exposição e o lançamento do livro.

O Seminário foi organizado pela CLP e por diversos movimentos sociais e entidades.

(SESC - Ceilândia - QNN 27, lote B, Ceilândia Norte)

Brasília, 27 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário


http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3556&eid=274

Brasil/MST denuncia na OEA a repressão aos movimentos no RS

27 novembro 2008/Portal do MST http://www.mst.org.br

O MST e a organização não-governamental Justiça Global denunciaram a violência e a perseguição cometidas contra movimentos sociais gaúchos na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).

As organizações entregaram um documento em que consta relatos da ação truculenta da Brigada Militar e da perseguição política do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário contra os movimentos sociais, especialmente o MST no Rio Grande do Sul.

Entre as provas, está a ata do Conselho Superior do MPE que determina diversas medidas para neutralizar as ações do MST, "congela" quatro áreas em que estão acampamentos sem terra e até mesmo pede a extinção da organização e a intervenção em escolas. O MST e a Justiça Global também denunciam que há uma atuação conjunta do Ministério Público e da Brigada Militar, para a qual fica a tarefa de fichamento e de cadastro dos trabalhadores acampados e assentados.

O relatório traz a Nota da Instrução Operacional nº6, documento interno entregue a todos os comandos regionais da corporação que uniformiza a ação da Brigada Militar contra os movimentos sociais, entre eles o MST.

A instrução determina que os policiais façam o cadastro e o fichamento de integrantes movimentos policiais urbanos e rurais. Baseado nesta ordem interna, a Brigada já tem uma relação de 500 nomes de integrantes e lideranças do MST que vem tendo suas ações monitoradas, o que segundo o relatório "configura flagrante violação ao direito à privacidade, ao exercício da liberdade de associação, circulação e liberdade de expressão".

O relatório ainda contextualiza que a repressão aos movimentos sociais no RS, por meio dessas ações ilegais, coincide com o início da gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2007 e, principalmente, com a posse do coronel Paulo Mendes como comandante-geral da Brigada Militar.

O integrante do setor de Direitos Humanos do MST, Edson Borba, espera que estas denúncias sejam investigadas a fundo e que encaminhamentos concretos brotem desta ação. "Práticas como estas realizadas por estes órgãos do Estado gaúcho caracterizam uma declaração de Estado de Excessão permanente, o que não só inviabiliza, mas assassina a democracia em nome do interesse de alguns poucos grupos socioeconomicamente alinhados", argumenta.

Alternativas

O relatório do MST e da Justiça Global descreve também à OEA as sugestões do CDDPH (Conselho de Defesa da Pessoa Humana), ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para acabar com os conflitos e a perseguição política no RS.

Depois de uma investigação dos conflitos no estado, o órgão sugeriu diversas medidas, como a criação de um C onselho Estadual de Direitos Humanos, de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários pelo MP e PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) e a revogação da Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar.

Recentemente, o Ministério Público gaúcho negou o pedido de inconstitucionalidade da determinação policial pelo CDDPH.

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Equador/Enfrentar a Odebrecht é só o começo

Enquanto o governo de Rafael Correa questiona dívidas ilegítimas e odiosas, direita conservadora brasileira se vê com o “brio ferido”

Eduardo Sales de Lima, da Redação

26 novembro 2008/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

A expulsão da construtora brasileira Norberto Odebrecht do Equador desvela uma situação na qual nem a elite brasileira nem parte do governo federal querem admitir; a de que o país vizinho, na verdade, tenta se livrar de mais de 30 anos de dívidas ilegítimas e odiosas*.
As primeiras, aquelas que se referem a empréstimos contraídos fora do marco legal nacional e internacional, em um contexto injusto, de falta de transparência, que viola a soberania e os direitos humanos. As segundas, as que foram contraídas sem o consentimento da população.
A atitude tomada pelo governo do Equador surge como conseqüência direta do relatório Auditoria Integral do Crédito Público (Caic), apresentado em novembro, que abordou detalhes de empréstimos feitos ao Equador que vão de 1976 a 2006.
Entre as inúmeras irregularidades ocorridas nesses 30 anos, o estudo aponta um contrato repleto de ilegalidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a construtora Odebrecht e o governo equatoriano.
A auditoria cita a assinatura de dez contratos ampliadores, que aumentaram os custos da obra da segunda maior usina hidrelétrica equatoriana, a San Francisco, e demonstra uma submissão do empréstimo feito pelo BNDES à legislação brasileira, quando este deveria ser regido pelas leis equatorianas.
Somado a isso, no meio do ano, a Odebrecht – que também está está sendo indiciada em inquérito pelo acidente no metrô paulista – provocou a paralisação da hidrelétrica equatoriana por conta de problemas na turbina e no túnel por onde passa a água.
Após rescindir todos os contratos com a empreiteira brasileira, o governo do Equador pretende, ainda, não reconhecer a dívida pertencente à Odebrecht junto ao BNDES, de 243 milhões de dólares. Para tanto, o governo do presidente Rafael Correa decidiu recorrer à Câmara de Comércio Internacional, em Paris.
Além disso, serão investigados pelo governo equatoriano parte dos funcionários públicos do país e os vestígios de todas as operações da empresa no Equador.

Credores “mui amigos”
A atitude de Correa mostra que na América Latina já não existem tantos presidentes que permitem a ação de grupos e instituições internacionais especializados em ganhar com o endividamento de países pobres.
Considerando todo o período do estudo da Caic, o presidente equatoriano anunciou que "não pagará a dívida ilegítima, a dívida corrupta e ilegal". Uma mensagem direta, também ao BNDES. A recomendação dos economistas integrantes da auditoria é a de que não se pague cerca de 40% da dívida externa do país, por causa dos indícios de corrupção – ou seja, um total de 3,9 bilhões de dólares.
Nas palavras de Correa, será necessário julgar os culpados pelo endividamento externo que adquiriram vantagens “com títulos espúrios, com chantagens e traição”. Segundo ele, cada qual tem que pagar com seus bens o que corresponda.
A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, que também integrou a Caic, afirma que a partir do início da década de 1980 um expressivo montante da dívida privada foi transferido para o Banco Central do Equador. Segundo a auditoria, a dívida externa do país aumentou de 240 milhões de dólares em 1970 para 17,4 bilhões de dólares em 2007.
O presidente equatoriano ainda anunciou em público que "os emprestadores não são menos culpados, os que induziram compulsivamente, os que amarraram e pressionaram para empurrar seus empréstimos e lucrar com beneficiosas comissões". Um recado que também serve para a Odebrecht e para o governo brasileiro.
Segundo Fattorelli, em relação aos empréstimos bancários, o chamado endividamento agressivo foi patrocinado principalmente pelos bancos privados, que ofereciam taxas de juros baixíssimas, chegando a ser até negativas. “Depois, a partir de 1979, o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), que na verdade é um conjunto de bancos privados, começou a subir as taxas de juros internacionais, que chegaram a 20,5% ao ano. Isso foi um verdadeiro golpe contra todos os países, inclusive contra o Brasil.”
Ela acrescenta ainda que os principais responsáveis pela dívida comercial do Equador nesses 30 anos são todos dos Estados Unidos ou da Inglaterra. Dos quais: Citibank, o JPMorgan e Chase Manhattan.

“Brio”
Para a economista Roberta Traspadini, a atitude do governo equatoriano frente não só à Odebrecht e ao BNDES, mas também em relação às instituições financeiras internacionais compreende um direito à soberania e à defesa dos interesses nacionais. “O Equador, a partir de sua lógica de produção nacional e internacional, atrela sua postura à uma política de Estado, cuja coerção e consenso tentam caminhar em um sentido, senão totalmente oposto, ao menos mais tensionado e disputado, do que o executado pelo Estado brasileiro”, contextualiza.
Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), não vê a situação com tal visão crítica e defendeu no Congresso, no dia 24, que o governo brasileiro tome uma postura de enfrentamento em relação à gestão do presidente Rafael Correa. "O Brasil não pode ficar silencioso. O brio brasileiro está ferido", disse.
Para Traspadini é necessário, antes de tudo, saber quem está falando e quem essa pessoa representa. “Se por brio, se entende a capacidade de dominar, ditar as regras e impor, dado seu poderio econômico-militar-político e sua aliança com os grupos e Estados hegemônicos mundiais, sim, a política de Correa afeta os brios brasileiros”, pondera.
“E se por brio se entende a capacidade de ao estar junto, não impor e sim se contrapor à lógica de poder dominante ao longo da história, em que a referência está no desejo e necessidade dos povos latinos e não da classe dominante, então, a política de Correa não só mexe com o brio, como o coloca em seu devido lugar”, conclui.

Saiba mais: No direito internacional se considera "dívida odiosa" àquela que foi contraída "sem o consentimento da população (por um regime despótico), que se utiliza contra os interesses ou o bem estar da população, e tudo isso se realiza com o conhecimento dos credores".

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/internacional/enfrentar-a-odebrecht-e-so-o-comeco

Timor-Leste/Médicos cubanos salvam vidas de mãe e filha no Nakroma

Por Arsenio Lesmes

22 de novembro 2008/Timorlorosaenacao

Díli - Os médicos cubanos, Dr. Agusto Ramón, Dr. Rafael Quiles, Dr. Noelvis Bonachea e o Dr. Jonnes Vallejo subiram ao buque Nakroma, na passada sexta-feira dia 21 de novembro, às 5.30 horas da tarde, em Oe-cusse, onde prestam serviço de colaboração, para fazer mais outra travessia pelos mares de Timor-Leste e assim chegar à capital, Díli. Nunca pensaram que nesta viagem teriam uma experiência única.

Estes doutores exemplares contam-nos, com grande satisfação, a estória onde tiveram de aplicar seus conhecimentos e habilidades para conseguir que uma jovem mãe pudesse parir a sua bebê, que não quis aguardar, até chegarem a terra, para nascer. Esta é a estória.

Após várias horas de navegação, já madrugada de 22 de novembro, perto das 3:30 horas, os médicos cubanos são avisados de que uma rapariga grávida estava a parir e precisava de ajuda. Todos cooperaram mas a jovem estava a fazer um parto muito difícil pois a bebê não estava em boa posição. A mãe tinha sido acompanhada na gravidez por médicos cubanos em Oe-cusse e estava a viajar para Díli a fim de parir no Hospital Nacional. É próprio das mulheres que parem pela primeira vez os bebês adiantarem-se na data.

Depois de verificar todos os dados relevantes e os sinais vitais da mulher, com a ajuda dos membros da tripulação e do Capitão do buque, que ajudaram com eficiência e forneceram todos os materiais disponíveis (ainda que não eram suficientes), os médicos cubanos usaram a sua experiência para salvar a mãe e a bebê. Foram horas difíceis, a máe perdeu muito sangue, as suas feridas foram sérias mas contou com o apoio dos doutores que controlaram a situação. Não pôde ser suturada por falta de meios mas a hemorragia foi controlada e recebeu um soro.

O Capitão avisou Díli para que uma ambulância estivesse a aguardar no porto.

Assim que chegaram, às 5:00 horas da manhã, mãe e filha foram transferidas para o Hospital Nacional onde, já contando com todos os recursos, foram devidamente atendidas com os cuidados requeridos.

Em breve poderão voltar para Oe-cusse e tudo o que aconteceu será história passada para contar à família, aos amigos, mas com certeza nunca esquecerão que graças aos médicos cubanos, que por acaso estavam disponíveis no buque Nakroma, Elizabeth e sua filha estão vivas, que Elizabeth, crescendo, poderá contar a estória com a sua própria voz.

Timor-Leste/Timor Air inicia actividade com avião brasileiro

Díli, Timor-Leste, 27 novembro 2008 - A primeira companhia aérea de Timor-Leste, Timor Air, iniciou quarta-feira a sua actividade com uma frota composta por um avião Embraer com 94 lugares em regime de "leasing" pretendendo voar para a Austrália e Indonésia.

O fundador da empresa e principal accionista, Jeremias de Sousa, um homem de negócios australino de origem timorense, disse que pretende aumentar a frota para quatro ou cinco aviões nos próximos cinco anos.

Garantindo que a empresa irá apresentar uma tabela de preços "justa e razoável", de Sousa adiantou pretender dar início aos voos a 2 de Fevereiro de 2009 operando voos diários de Darwin para Díli e Denpasar com regresso a Díli e Darwin em concorrência com a Air North e a Merpati da Indonésia.

Dizendo que o governo timorense recebeu gratuitamente uma participação de 10 por cento na companhia aérea, de Sousa disse que o Embraer será alugado em regime de "leasing" durante 12 meses à empresa de Brisbane SkyAirWorld, que garantirá pilotos e tripulantes.

Mais tarde, adiantou Jeremias de Sousa, a Timor Air irá adquirir o seu próprio Embraer que, de novo, terá pilotos e tripulantes disponibilizados pela SkyAirWorld. (macauhub)

BRASIL: MODELO NA PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

25 novembro 2008/Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade ilícita, que é reintegrado à economia formal.
Essa conduta é o que chamamos de lavagem de dinheiro. Fechar o cerco ao crime transnacional tem sido preocupação constante do Estado. O Brasil hoje é referência mundial em Iniciativas concretas que vêm possibilitando descortinar organizações criminosas antes inatingíveis pelos aparatos tradicionais da justiça.
A fórmula para o sucesso é simples: estímulo à cooperação jurídica com outros países e articulação interna. O Brasil tem ampliado os mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Com a ratificação da Convenção de Viena de 1988 (promovida pela ONU), o país procurou internalizar suas normas, incluindo a própria tipificação do crime.
Com a Lei nº 9.613/98 foram criados importantes órgãos que serviriam de instrumentos para lidar com os responsáveis pela corrupção e fluxo de dinheiro resultado de fraudes e até do tráfico de entorpecentes. Entre eles: o Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros no Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), unidade de inteligência financeira brasileira.
Outra medida importante foi a definição de um novo espaço para a implantação de políticas públicas. Instituiu-se a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), estrutura inovadora, fundada no princípio da articulação permanente e não hierárquica das entidades afetas à área, com processo decisório baseado no consenso.
A Enccla não conta com marco normativo regulador. É baseada no princípio da confiança e da livre adesão. Ela se materializa a partir de um plano com periodicidade anual, definido pelos representantes dos órgãos participantes, que identificam as prioridades existentes e os projetos a serem implementados.
Essa atuação é acompanhada por reuniões ordinárias trimestrais do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro – GGI-LD. A Secretaria Executiva do GGI-LD é exercida pela Secretaria Nacional de Justiça, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - outro marco essencial na estruturação do Estado para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.
Em sua primeira edição, em 2003, a Enccla reuniu 27 órgãos. Em 2007 já foram 60 (numa clara demonstração do crescente comprometimento das entidades), que definiram 22 metas a serem cumpridas durante o exercício de 2008.
O Brasil tem adotado e repassado para o mundo a nova estratégia de se criar um círculo virtuoso onde não basta prender e processar. É preciso cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas e dos recursos de seus membros – que funcionam como o oxigênio que respiramos. Ou seja, é asfixiando que se destrói efetivamente a possibilidade da organização permanecer atuando. Se isso não for feito, vamos continuar trabalhando muito, inovando sempre, mas só aperfeiçoando "fórmulas de enxugar gelo".

(Artigo do secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior)

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ2304E146ITEMID0F18F6A17DD44DF79CB731C8D02D60D2PTBRNN.htm

Brasil/Encontro define novas metas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro

Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

Salvador, 26 novembro 2008 (MJ) – Seguindo a premissa de que não basta prender e condenar, mas principalmente asfixiar e desestruturar as organizações criminosas cortando o fluxo de recursos que as mantém funcionando, o Ministério da Justiça realiza mais uma edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Até sexta-feira (28), representantes de cerca de 70 órgãos públicos federais definem novas metas para 2009, como impedir a improbidade administrativa e das fraudes no comércio.
As decisões farão parte de um relatório que será colocado em prática a partir das parcerias entre esses órgãos. A Enccla vem desenvolvendo há cinco anos um trabalho ostensivo para a criação de mecanismos que fechem cada vez mais o cerco a esse tipo de crime. Nesta 6ª edição, três grupos temáticos – operacional, jurídico e tecnológico - debatem os assuntos escolhidos por seus integrantes.
Um dos destaques é o estudo de "matrizes de riscos" no país. Seriam instrumentos para identificar tipologias de lavagem de dinheiro, como licitações ilegais e tráfico de entorpecentes. Outro, é a instituição de métodos para tornar mais eficaz as técnicas de inteligência em fraudes de documentos, a fim de reduzir a fragilidade do Sistema Nacional de Identificação. "A interface entre os cartórios brasileiros para que haja a troca de informações, estabelecendo uma investigação mais segura e célere, é uma das formas", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Grande parte das metas da Enccla já foi cumprida ou está ainda em fase de implementação. Entre elas: o formulário padrão para que um juiz seja informado quando pede uma escuta telefônica; o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) - que analisa um grande volume de dados em tempo recorde; e o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7FABCBFCITEMIDE3B85627CA234512B2188C294A2EBAE3PTBRNN.htm

Paraguai/Governo de Lugo tem quase 70 por cento de aprovação

26 novembro 2008/Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br

Assunção (Prensa Latina) O presidente paraguaio, Fernando Lugo, conta com o apoio de quase 70 por cento da população, destaca hoje uma sondagem promovida pelo cumprimento dos primeiros 100 dias de governo do ex- bispo.
Uma sondagem que difunde o jornal ABC Cor assinala que 69,6 por cento dos paraguaios aprova o mandatário, entretanto 89,2 por cento deseja que triunfe a gestão iniciada em 15 de agosto passado.
Segundo a consultora First Análise e Estudos, quase a metade dos paraguaios entrevistados reconheceu que a situação econômica é ruim, mas se mostrou otimista em que melhorará no semestre próximo.
"Queremos o entendimento da cidadania, este não é um governo que vai fazer um milagre, nem magia, vai trabalhar com patriotismo, mas dentro de um processo", sustentou Lugo recentemente.
Amanhã terça-feira, o presidente divulgará um relatório sobre a gestão destes pouco mais de três meses. A partir da data e até 1 de dezembro, os ministros também oferecerão avaliações das carteiras que dirigem. Um estudo da consultora Ati Snead, publicado pelos quotidianos La Nación e Ultima Hora, indica que o desempenho do governo foi bom ou muito bom para 46 por cento da população. Um 47 acha que é regular. Similares resultados confirma uma pesquisa da firma GEO e divulgada pelo jornal Ultima Hora.
Durante o período-reconheceu Lugo- há luzes e sombras.
"Não somos nem Messias nem Batman, mas acho que há lucros sustantivos, especialmente no campo da saúde e da administração mais transparente", destacou.
De fato, a ministra de Saúde, Esperanza Martínez, foi qualificada nas sondagens com uma gestão distinta para os primeiros 100 dias de governo, com um incremento em sua boa imagem.
"Começamos fazendo um trabalho interno dentro da casa, tomando muitas medidas e até agora tivemos bons resultados" disse hoje Martínez para a emissora 780AM.
Contam entre seus primeiros lucros a gratuidade de cirurgias de todo tipo, de cuidados intensivos e outras assistências de complexidade em todos os serviços hospitalares públicos.
O atual governo decretou a criação da Coordenadora Executiva para a Reforma Agrária, em resposta às reclamações camponesas; e realizou mudanças nas chefias da milícia e a Polícia Nacional.
Junto às autoridades brasileiras, conseguiu a criação de uma comissão para atender as reclamações do Paraguai na hidrelétrica Itaipu.
No entanto, "a substituição do neoliberalismo por um novo modelo está cheio de obstáculos de todo tipo", adverte o chefe de Estado.
"Assim, não é nada fácil conseguir que a estrutura agrária seja menos injusta, que o latifúndio e a monocultura dêem lugar à agricultura familiar diversificada e ecológica. Não é nada fácil destruir as máfias da droga, do contrabando, da pirataria industrial, do tráfico de pessoas, da lavagem de dinheiro", apontou.

http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=0e900ad84f63618452210ab8baae0218&cod=2672

Angola entre os três maiores produtores de diamantes do mundo

Luanda, Angola, 27 novembro 2008 - Angola pode tornar-se, em 2010, num dos três maiores produtores mundiais de diamantes, devido à realização de novos investimentos e à abertura de recentes concessões mineiras, refere um estudo da consultora KPMG divulgado em Luanda.

De acordo com o estudo, citado quarta-feira pela agência noticiosa angolana Angop, esta previsão será confirmada se em 2010 for atingido um volume de produção na ordem de 19 milhões de quilates, superando os sete milhões registados em 2006.

A consultora KPMG avança que, com o objectivo de exportar um produto com maior valor acrescentado, a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) está a criar uma segunda unidade industrial de corte e lapidação, na província da Lunda Sul, prevendo-se que a produção da fábrica venha a render mensalmente o equivalente a 20 milhões de dólares.

O estudo revela que a Endiama está igualmente a desenvolver um projecto visando a criação de uma unidade de produção de peças de joalharia.

Neste contexto, refere, a empresa estatal angolana vai formar 400 joalheiros, numa altura em que o país continua a ser um dos destinos preferenciais do investimento directo estrangeiro, no conjunto dos países da África subsaariana.

Dados oficiais referem que existem fortes perspectivas de aumento da produção diamantífera devido aos investimentos da Endiama, que nos últimos anos tem assinado vários contratos internacionais. (macauhub)

Organizações africanas condenam tentativa golpista na Guiné-Bissau

24 novembro 2008/Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br

Lagos (Prensa Latina) A Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou hoje a tentativa de golpe de estado perpetrado por soldados amotinados contra o presidente guineano, João Bernardo Nino Vieira (foto).
Em um documento difundido nesta cidade nigeriana, a CEDEAO afirma que recebeu com "indignação" a notícia da tentativa anticonstitucional de derrocar o mandatário e alerta contra qualquer ação desse tipo.
Ontem uma pequena seção do exército da Guiné-Bissau atacou a residência do presidente, mas informou-se que este e sua esposa foram ilesos.
Segundo o texto, é mais ainda deplorável que a tentativa de desestabilizar o país aconteça pouco depois de que se organizassem com sucesso as eleições legislativas no palco dos esforços da CEDEAO dirigida a resolver os problemas políticos e econômicos que impedem o desenvolvimento deste estado.
Anteriormente, a União Africana (UA) manifestou sua rejeição pela ação ilegal executada pelos militares sublevados contra o governo da Bissau e chamou os países circundantes a tomarem medidas para vigiar a integridade física de Nino Vieira.
O presidente da Comissão da UA, Jean Ping, declarou que se mantinha em contato com o governante guineense.
Meios de imprensa recordaram que a tentativa golpista sucedeu à vitória do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) nas legislativas recentes.
Horas antes da intentona, a Comissão Eleitoral Nacional informou o triunfo do PAIGC que adjudicou 67 cadeiras das 100 possíveis.

http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=9a5748a2fbaa6564d05d7f2ae29a9355&cod=2640

Moçambique/Confissões religiosas consideram que Autárquicas foram transparentes

25 novembro 2008/TVM

Diversas confissões religiosas consideram que as eleições Autárquicas realizadas semana passada decorreram de forma transparente.
Estas opiniões foram colhidas pela Televisão de Moçambique em algumas igrejas localizadas na cidade de Maputo.
Foi um sentimento generalizado de algumas igrejas que deram opinião à TVM.
O Reverendo Calvino Mhula da Igreja do Evangelho Completo de Deus em Moçambique disse que a igreja comparticipou na educação eleitoral dos crentes tendo em vista as Autárquias de 2008.
Para Abel Macave, da igreja Metodista Wesleyana de Moçambique, as eleições Autárquicas de 2008 foram melhores que as anteriores.
Macave considera que a maturidade e organização política dos intervenientes ditou a transparência do processo eleitoral.
Eduardo Macaringue da Igreja Católica, Paróquia da Munhuana, considera que as eleições foram transparentes.
Yassin e Juma, da Mesquita Chadulia, em Maputo, são de opinião que as eleições decorreram sem sobressaltos.
As primeiras eleições Autárquicas aconteceram em 1998 e as segundas em 2003.

Moçambique/"Corredor do Norte": Concessionária investe na qualidade de serviços

27 novembro 2008/Notícias

Cerca de 70 milhões de dólares poderão ser aplicados a partir de Julho do próximo ano em diversas acções que visam a revitalização do Corredor do Desenvolvimento do Norte (CDN), o que passa pela aquisição de meios circulantes e melhoramento das infra-estruturas ferro-portuárias. O montante adiciona-se a outros nove milhões de dólares que estão a ser investidos desde Junho deste ano com os mesmos propósitos.
Em declarações recentes ao nosso Jornal, Fernando Couto, administrador do CDN, afirmou que existem neste momento em todo o corredor cerca de 500 vagões, sendo necessários mais 200, no mínimo, só para o transporte do ferro e para o trigo do Malawi.
No que tange ao trigo, a fonte disse que os respectivos silos estão em vias de conclusão, pelo que a concessionária passará a ter que fazer um comboio por dia para o Malawi com um conjunto de vagões apropriados para o transporte de cereais.
Só para esta operação, Couto estima que serão necessários cerca de 50 vagões, mas a curto prazo, ou seja, até meados do próximo ano, há dois projectos importantes de ferro a ser escoado a partir do Porto de Nacala. Um dos projectos é o da zona de Rapale, que andará na ordem das 300 a 500 mil toneladas e outro projecto é do ferro que virá do Gilé.
A fonte admite, porém, que o segundo encontra-se atrasado, mas acredita que caso o primeiro se concretize, haverá que se ir buscar mais vagões, e explica como:
"Temos mecanismos já estabelecidos com várias empresas, porque o grande custo deste equipamento é exactamente o transporte. Quando falamos do custo de uma locomotiva, significa que 10 a 15 por cento é o valor do custo do transporte de onde a máquina é feita até Nacala. Portanto, o custo de transporte é extremamente elevado e a forma de evitar isso, em termos de vagões, é comprarmos os elementos essenciais e fazer-se depois a estrutura de ferro no próprio local, porque há oficinas em Nampula e um dos objectivos primários deste corredor é criar emprego, criar potencialidades a nível da região norte do país", sustentou.
Um outro projecto não menos importante é o das bananas de Namialo, que está com um avanço considerável, esperando-se que em meados do próximo ano se possa iniciar a exportação, numa acção que envolve uma das maiores multinacionais de frutas no mundo.
Os gestores do CDN têm ainda no rol dos desafios a necessidade de responder à demanda da Zâmbia, que, face à crise internacional e sobretudo a volatilidade do preço dos combustíveis, se vê na contingência de, nos próximos tempos, poder vir a usar o Porto de Nacala para o escoamento dos seus produtos.
Os concessionários do CDN também esperam reforçar a capacidade de tracção, com a aquisição de mais quatro locomotivas até Março do próximo ano, o que abre uma nova era no transporte ferroviário de passageiros e mercadorias no troço Nacala-Porto/Cuamba e daqui para Entre-Lagos, traduzindo-se no aumento dos actuais volumes de manuseamento.
Num passado recente o CDN comprou duas locomotivas da Índia, que permitem a circulação diária de dois comboios Nampula/Cumba e vice-versa.

Moçambique/ FNUAP apresenta o relatório sobre situação mundial da população -2008

27 novembro 2008/Notícias

O governo moçambicano está optimista em relação ao processo de desenvolvimento da população. Uma das apostas para sustentar esse sentimento é o trabalho em curso, visando a redução do índice de prevalência da pobreza dos 54 por cento em 2003, para 45 em 2009, privilegiando, sobretudo, os grupos populacionais que exigem maior atenção, tais como mulheres, crianças, idosos e portadores de deficiência.
Este pronunciamento foi feito ontem em Maputo pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, após a cerimónia da apresentação do Relatório sobre a Situação da População Mundial referente ao ano 2008, intitulado Construindo Consenso: Cultura, Género e Direitos Humanos.
Os actuais indicadores no que tange ao desenvolvimento populacional são, segundo o ministro de Planificação e Desenvolvimento, positivos, apesar da interferência negativa da pandemia do HIV/SIDA que, ao mesmo tempo, concorre para a elevação da pobreza absoluta.
No que diz respeito ao género, Cuereneia destacou o papel crucial da mulher como mãe, educadora de gerações com responsabilidades acrescidas de transmitir o legado cultural às novas gerações, através de manifestações artísticas nos domínios da dança, canção, escrita entre outros.
Para a representante do Fundo das Nações Unidas para a População em Moçambique, Patrícia Guzman, o relatório ontem apresentado é um apelo para a proactividade na busca de conhecimento, sensibilização e engajamento cultural nos esforços para a promoção do desenvolvimento e direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres.
Guzman lembrou que uma das principais mensagens do relatório é que a mudança que se pretende no contexto cultural não pode ser imposta de fora se se almejar que seja sustentável, afirmando que a mudança tem que vir de dentro.
"A cultura é criada por pessoas e as pessoas podem mudá-la. As comunidades têm que velar pelos seus valores e práticas culturais e determinar se elas impedem ou promovem a realização dos direitos humanos. Com esse exercício será possível conhecer as práticas positivas e mudar o que é negativo", disse.
Reconheceu a força das tradições e crenças culturais em relação às leis. pois em muitos países ainda prevalecem os casamentos precoces assim como a violência baseada no género, apesar de tais práticas serem ilegais.
Patrícia Guzman enalteceu o trabalho do Governo e da Sociedade Civil na criação de condições para que as mulheres tenham iguais oportunidades, trabalho que segundo ela é traduzido pela aprovação de leis e implementação de planos de desenvolvimento que defendem a igualdade do género e emponderamento da mulher.
De acordo com o censo populacional de 2007, a população moçambicana situa-se em 20,5 milhões de habitantes com uma taxa de crescimento anual de 2,4 por cento. Deste universo, as mulheres representam 52 por cento da população e cerca de 80 por cento vivem em zonas rurais tendo a agricultura e a exploração de recursos naturais como o principal meio de sobrevivência e de geração de rendimentos.

Brasil/25 ANOS DO ASSASSINATO DE MARÇAL DE SOUZA

Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

Campo Grande, 24 de novembro de 2008


Marçal de Souza vive!!!

“Os monstros da tirania cortaram cabeças e alimentaram-se de sangue! tiveram forças para matar o corpo, mas com suas armas e torturas não puderam matar a idéia. Porque esta é sagrada e tão grande como o mundo! A idéia não morre!”

Marçal de Souza (Tupã'i)

Marçãl de Souza, liderança indígena guarani, tinha um discurso fulminante e uma ferramenta fundamental, a língua guarani, com a que chegava ao coração de seu povo. Foi assassinado porque suas palavras pregavam rebeldia e ousadia que molestavam aos senhores da terra; os coronéis, os fazendeiros, militares, políticos e traficantes de influencia, ao governo de turno e às instituições da época. Com gestos e palavras eloqüentes as palavras de Marçãl denunciavam e acusavam esquematicamente estes setores como responsáveis do genocídio cometido contra os povos indígenas de Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Sua voz foi calada o 25 de novembro de 1983, mais o eco de sua consciência retumbam ate hoje. Para lembrar seu gesto e coragem os indígenas Kaiowa e Ñandeva rezaram no lugar onde ele foi assassinado, 25 anos atrás. Foi durante o Aty Guasu (reunião grande) que se realizau na Aldeia Campestre-Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João/MS na divisa com Paraguai, o 29 de novembro de 2008. Este encontro do povo guarani aconteceu num momento de grande significação que tem tudo a ver com a mística de Marçal de Souza e a heróica resistência de tantos outros lutadores guarani que morreram defendendo sua terra invadida e sua cultura ameaçada e dizimada.

Para lembrar estes 25 anos em que a sangue do líder regou a terra guarani, resgatamos testemunhas na aldeia em que Marçal foi assassinado e onde a impunidade ficou perene como um monumento da corrupção que o Estado de Mato Grosso do Sul mantém como um carimbo vergonhoso, e que é aplicado, especialmente, sem pudor, contra as populações indígenas.

Amilton Lopes, líder de Ñanderu Marangatu, é um dos principais continuadores dos ensino de Marçal de Souza (Tupã'i). Ele diz que embora não conheceu a Tupa'i, tomou conta dos escritos deixados por ele, dos discursos que pronunciou. “A luta de Marçãl não foi em vão; às conquistas que vieram depois testemunham que a semente que ele deixou deu frutos. A coordenação dos Aty Guasu foi uma inspiração dele, os Jeroky Guasu Guarani (Grandes Festas Guarani), que fazem parte de nossa cultura voltaram a renascer e a recuperação de uma parte de nossas terras se faz realidade, embora estejamos hoje muito longe da verdadeira justiça para nosso povo”, assinala Amilton Lopes. Indica também que aprendeu que Marçal falava de coração e assim deixou várias frases marcantes que mostram o caminho para continuar a luta, entre elas lembra à seguinte: “Um dia vamos a escrever a luta com nossa sangue”. E, Amilton reflete sobre a frase, e completa: “Se hoje o governo não toma providencia e coragem para terminar as demarcações de terra, no futuro isso é o que vai acontecer”.

Otoniel Ricardo, professor da comunidade Te'ýikue, município de Karapó, recentemente eleito vereador dize que “para a luta de hoje a memória de Marçal tem um grande significado porque ele ensinou que temos três coisas muito importantes para nos ter em conta e não esquecer: palavra, terra e teko (jeito de ser indígena)”. O professor afirma que Marçal era um ser muito espiritual e de grande humildade. Seu pensamento sobre a unidade, o trabalho coletivo e a defesa da política indígena, como fatores fundamentais para quem quer continuar a luta hoje, foi colocado por Otoniel como ensinos que precisam ser resgatados pelas lideranças indígenas atuais.

“Guerreiro do movimento guarani”
Para Egon Heck, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI/MS), Marçal não é apenas um marco na luta recente do povo guarani, mas do movimento indígena nacional e internacional. “Como Sepé Tiaraju ele ficou como marco heróico da resistência guarani; seu testemunho o tornará sempre vivo e animador das lutas e vida e futuro de seu povo”, expressou Heck. Resgata também a “perspicácia e oratória sabia e versátil” que teve Marçal de Souza, sobressaindo desde o momento que o líder indígena decide entrar na luta junto a seu povo. “Embora, o mais admirável foi sua coerência e testemunha; ele não se afastou de seu povo; ainda sendo eleito vice presidente da União das Nações Indígenas (UNI), permaneceu prestando serviço de saúde na pequena comunidade de Campestre e teve participação efetiva na primeira retomada em 1983”, assinalou também o missionário do CIMI.

A filha de Marçal
Edna de Souza, filha de Marçal de Souza, presente também no encontro de comemoração do 25 anos do assassinato de seu pai, dize que para as comunidades é ponto de referencia a figura do líder indígena. “Sendo ele muito místico é forte a crença de que o espírito dele está nas lutas das comunidades, pelas demarcações de terra e nas festas tradicionais dos Kaiowa-Guarani, até porque ele pregava com força a luta pela terra e a defesa da cultura e ação política tradicional indígena”, manifestou Edna. Falou também que “os atos de coragem que ele teve de ir para a luta, de desafiar às autoridades e aos fazendeiros fortalece a luta dos Kaiowa-Guarani, porque eles, espelhando-se nesses atos acreditam na recuperação de suas terra e assim vão também para as retomadas”, afirmou a filha de Tupã´i.

Lindomar Ferreira, liderança do povo Terena também deu sua impressão sobre a figura de Marçal. “Sabemos que essa liderança guarani é respeitada por todos os povos indígenas do Brasil, pois foi um dos pioneiro na luta pela retomada das terras indígenas, acho que todos estamos chamados a conhecer a historia de Marçal de Souza e imitar seu exemplo”, expressou o líder Terena.

Resta dizer, confirmar e testemunhar, que depois de 25 anos do assassinato do grande líder guarani, Marçal de Souza, vive!!! Viva a luta indígena e popular no Brasil e em America Latina. (Fonte: Cimi MS)

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3545&eid=352

Brasil/AUDIÊNCIA NA BAHIA DISCUTE JULGAMENTOS SOBRE TERRAS DOS PATAXÓ HÃ HÃ HÃE E RAPOSA SERRA DO SOL

20 novembro 2008/Informe nº. 842:

Ontem, 19 de novembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia discutiu as ações, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), relativas às terras indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) e Raposa Serra do Sol (Roraima). Os participantes destacaram a importância da união dos povos indígenas de todo Brasil para que se consiga um resultado favorável nesses julgamentos.

Participaram da audiência lideranças dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Makuxi, Tuxá, Payaya, representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, de secretarias de Estado, da Polícia Militar da Bahia e dos deputados Bira Coroa (PT) e Capitão Tadeu (PSB).

O deputado Yulo Oiticica (PT/BA), que propôs a audiência, lembrou que a decisão do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol deve influenciar a decisão em relação à terra dos Pataxó Hã Hã Hãe, e que estas decisões podem interferir na luta indígena de todo o país.

O cacique Dejacir Silva, do povo Makuxi, representou os indígenas de Raposa Serra do Sol no evento. Ele relatou as violências sofridas pelos povos de sua terra ao longo de mais de 30 anos de luta. Em seguida, a cacique Ilza Rodrigues, Pataxó Hã-Hã-Hãe, falou da resistência do povo e do esforço para reconquistar a terra, e também criticou o representante da Procuradoria do Estado, Silvio Avelino, que estava na audiência. Ela questionou a defesa do Estado da Bahia feita pela Procuradoria, no dia 27 de setembro, no STF, durante o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos de terra concedidas sobre o território dos Pataxó Hã Hã Hãe.

Para apresentar as questões jurídicas dos dois casos, foi convidado o advogado e assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado, que é representante de comunidades indígenas nos dois processos. Ele destacou que estas ações não dizem respeito apenas à luta destes dois povos, pois o resultado destes casos poderá ser uma balizador de muitas outras situações de disputas fundiárias, inclusive de não indígenas, como os quilombolas, camponeses sem terra, etc. Machado afirmou que há muitos interesses envolvidos nessas disputas, como: ocupação de faixa de fronteiras, mineração em terras de populações tradicionais, tamanhos de terra para desapropriações ou demarcações, além, é claro, do próprio conceito de Terra, Território, Povos.

Representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), participou da audiência o antropólogo e Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Paulo Santilli. Ele apresentou dados sobre a ocupação indígena das duas terras e também ressaltou a necessidade de muita mobilização, divulgação e articulação entre estes dois julgamentos que acontecerão no Supremo.

Os participantes da audiência prepararam um documento para a sociedade brasileira e para as autoridades tratando da situação das duas terras e solicitando medidas urgentes para garantir os direitos destes povos. Também decidiram buscar ajuda para possibilitar a presença dos indígenas nos dois julgamentos e realizar ações para dar visibilidade às duas questões. Especificamente em relação ao caso dos Pataxó Hã Hã Hãe, os indígenas decidiram marcar uma audiência com o Governador do Estado da Bahia para discutir ações em relação ao julgamento e a outras demandas das comunidades indígenas.

(Haroldo Heleno – Cimi – equipe Itabuna)

Brasília, 20 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

CPLP vai promover cúpula de doadores para Guiné-Bissau

Lisboa, 25 novembro 2008 (Lusa) - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai negociar com as futuras autoridades guineenses a realização de uma mesa redonda de doadores para a Guiné-Bissau.

O vice-ministro luso das Relações Exteriores, João Gomes Cravinho, disse que a proposta foi apresentada pela Presidência portuguesa da CPLP em uma reunião do Comitê de Coordenação Permanente, fazendo parte de um programa mais vasto, que visa ajudar à consolidação econômica, financeira e política da Guiné-Bissau.

O secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, disse que a proposta foi aceita pelos oito países da organização, destacando a importância de a Guiné-Bissau acabar "rapidamente" com as sucessivas crises políticas e militares, sendo que a última ocorreu na madrugada de domingo com o ataque à residência do presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira.

Segundo Gomes Cravinho, são três os eixos da proposta portuguesa, intitulada Programa CPLP de Apoio á Estabilidade na Guiné-Bissau: o combate ao narcotráfico, com a criação de um mecanismo regional nesse sentido, a reforma do setor da segurança, com a contribuição, entre outras organizações, da União Européia, e o apoio ao desenvolvimento, que culminará com a realização da mesa redonda.

Medidas
No primeiro aspecto, a idéia é, conjuntamente com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) e as instituições das Nações Unidas, criar um mecanismo regional de combate ao narcotráfico, não só na Guiné-Bissau mas também que se ocupe de toda a região oeste-africana.

No segundo, a reforma "urgente" do setor da Defesa e Segurança guineense passa também pela criação de um Fundo Internacional para garantir o pagamento de "pensões dignas" aos antigos combatentes, permitindo, ao mesmo tempo, adequar as Forças Armadas às necessidades do país.

A idéia, defendida pelo presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, prevê ajudas e financiamentos de várias organizações, como União Européia, Cedeao e ONU e ainda o envolvimento direto da própria comunidade lusófona.

Sobre o terceiro eixo, devido à boa performance da economia guineense, como explicou à Lusa o ministro guineense das Finanças, Issufo Sanhá, haverá a possibilidade de o país ver perdoada 90% da sua dívida externa, libertando esses fundos para o pagamento, por exemplo, das despesas públicas.

Reunião
Nesse sentido, é necessário definir com as futuras autoridades de Bissau um plano de médio prazo, essencial para a mesa redonda de doadores. O local ainda será definido e a data é apenas indicativa.

É preciso dar espaço para que sejam concluídos todos os procedimentos ligados à formação de um novo governo, saído das eleições legislativas, e que será criado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Carlos Gomes Júnior.

Além disso, é aguardado que se forme o governo e que o Parlamento entre em funções, de forma a poder aprovar o programa de governo e o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2009.

E são essas mesmas as razões que estão ligadas à realização, só no final do primeiro semestre de 2009, da mesa redonda de doadores, uma vez que o governo terá também de definir as prioridades que pretende aplicar e negociar na reunião com a comunidade internacional.

São Tomé e Príncipe planeia investir mil milhões de dólares em portos e aeroporto

Maia, Portugal, 26 novembro 2008 - São Tomé e Príncipe pretende ser um centro de prestação de serviços a nível regional pelo que vai investir, a curto prazo, quase mil milhões de dólares em dois portos e um aeroporto, afirmou terça-feira na Maia o ministro são-tomense das Obras Públicas.

Benjamim Vera Cruz encontrou-se terça-feira com os responsáveis da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN), tendo depois visitado o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN), onde se reuniu com 24 formandos do seu país que ali frequentam cursos técnicos.

Em declarações à agência noticiosa portuguesa Lusa, o ministro disse que os três projectos - um porto de águas profundas, equipado com terminal de contentores, um porto logístico de apoio às plataformas petrolíferas no Golfo da Guiné e um novo aeroporto - são necessários porque "o que existe não responde às normas internacionais”.

“Tudo leva a crer”, adiantou o ministro são-tomense, que as obras do primeiro daqueles portos comecem “no primeiro semestre de 2010”.

O governo são-tomense acredita que, “com estas infraestruturas, estarão criadas as bases para mobilizar outros investimentos” e tirar o melhor partido da localização geográfica do país, no golfo da Guiné. (macauhub)

Argentina/Economía argentina marca alto crecimiento y descarta recesión en 2009

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

La actividad industrial creció 2,5% en octubre y acumula 5,9% en lo que va de 2008, pero en octubre registró un retroceso de 1,9% respecto a setiembre, según cifras oficiales divulgadas este lunes.
El ministro de Economía argentino, Carlos Fernández, destacó este lunes que la economía de ese país creció a una tasa promedio de 9,7% en el último quinquenio y aseguró que el país no entrará en recesión en 2009, dentro de lo que fue una intervención ante empresarios.
"El crecimiento fabril fue el más alto en 60 años", dijo Fernández en relación al vigoroso repunte económico que se produjo desde 2003 y resaltó la importancia de la política de tipo de cambio competitivo y del desarrollo industrial impulsado por la presidenta Cristina Fernández de Kirchner.
Sin embargo, el ministro destacó la fortaleza de la economía argentina frente a la crisis: "El país no verá en 2009 interrumpido su proceso de crecimiento aunque posiblemente no sea a tasas tan altas a las registradas en los últimos años".
En este contexto, Fernández reiteró que el objetivo principal del gobierno es mantener la tasa de empleo, al hablar en el cierre de la primera jornada de la Conferencia Industrial organizada por la Unión Industrial Argentina (UIA) en un hotel bonaerense.
La actividad industrial creció 2,5% en octubre y acumula 5,9% en lo que va de 2008, pero en octubre registró un retroceso de 1,9% respecto a setiembre, según cifras oficiales divulgadas este lunes.
La dirigencia de la UIA viene advirtiendo sobre la depreciación de las monedas de los países de la región y considerando que el tipo de cambio debe estar entre 3,40 y 3,50 pesos, cuando actualmente se encuentra en 3,35.
Hasta ahora el gobierno no se hizo eco de la demanda e insiste en un tipo de cambio administrado, para lo cual el Banco Central interviene regularmente en el mercado.
La presidenta tiene previsto cerrar este martes el encuentro y los industriales esperan medidas para paliar el impacto de la crisis mundial.
El renacimiento industrial fue una de las principales herramientas para salir del colapso económico de 2001 que utilizaron el ex presidente Néstor Kirchner (2003/2007) y su sucesora y esposa Cristina Kirchner.
Los productos industriales se sumaron a las materias primas agrícolas para alcanzar un récord de exportaciones por 55.000 millones de dólares en 2007.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/37215-NN/economia-argentina-marca-alto-crecimiento-y-descarta-recesion-en-2009/

Diamante e ouro considerados minérios estratégicos em Angola

Luanda, Angola, 26 novembro 2008 - O novo Código Mineiro considera os diamantes, ouro e os minerais radioactivos como estratégicos para Angola, disse terça-feira, em Luanda, o coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira.

De acordo com Francisco Queiroz, que falava à agência noticiosa angolana Angop à margem do II seminário de auscultação do Código Mineiro, concorrem para a classificação dos minerais estratégicos factores como a sua raridade, a grande procura no mercado internacional e o impacto relevante no crescimento das economias.

À luz do presente código, Francisco Queiroz disse ainda que os direitos mineiros de prospecção e de exploração, tratamento e comercialização em todo o território nacional, incluíndo a plataforma continental e a zona económica exclusiva pertencem ao Estado.

Esclareceu que estes direitos podem ser exercidos em exclusividade por uma empresa pública específica, que assumirá o papel de concessionária nacional, ou por uma instituição pública autónoma, que exercerá a função de reguladora da actividade mineira respectiva.

“As empresas concessionárias nacionais de direitos mineiros sobre minerais estratégicos são criadas pelo Governo, competindo-lhes exercer directamente os direitos sobre os respectivos minérios, ou em associação com empresas de direito privado”, disse.

Os trabalhos visando a criação de uma nova lei mineira em Angola iniciaram-se há dois anos, tendo-se já efectuado, até à presente data, alguns seminários de consulta técnica.

Actualmente, trabalha-se na supervisão e acerto de alguns pontos da ante-proposta de lei, a que se seguirá a sua entrega ao Conselho de Ministros para aprovação, antes de ser submetido à Assembleia Nacional. (macauhub)

Portugal/Negócio do BPN no Brasil ocultou ganho de R$ 392 milhões

Lisboa, 25 novembro 2008 (Lusa) - O Banco Português de Negócios (BPN) ocultou 129,5 milhões de euros (R$ 392,2 milhões no câmbio atual) da venda da empresa brasileira Ergi, em 2006, por meio de uma sociedade off-shore controlada pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), apurou a Agência Lusa com base nos registros oficiais.

Segundo os registros da Junta Comercial de São Paulo, a Ergi Empreendimentos era detida em 20% pelo BPN e em 80% pela Swiss Finance, uma off-shore que o Banco de Portugal (banco central luso), em uma carta remetida em junho à administração do BPN, a que a Lusa teve acesso, identifica como pertencente à SLN (proprietária do banco).

Um ex-dirigente da SLN, que pediu para não ser identificado, confirmou à Lusa que a Swiss Finance é realmente uma das várias sociedades off-shore controladas pelo grupo.

A Ergi foi vendida em dezembro de 2006 ao grupo brasileiro WTorre, por 135 milhões de euros (R$ 408,8 milhões). Mas, no relatório de contas desse ano, a administração do BPN cita um ganho de apenas 5,5 milhões de euros (R$ 16,6 milhões) com a operação, o que significa que os restantes 129,5 milhões de euros não foram incluídos nas contas do banco.

Além deste valor, entre 2003 e 2006 o BPN injetou um total de 242,2 milhões de euros (R$ 733,5 milhões) na Ergi Empreendimentos, na forma de empréstimos concedidos pelo Banco Insular de Cabo Verde, uma instituição off-shore que a SLN controlou de forma clandestina durante vários anos.

Os empréstimos concedidos à Ergi não chegaram a ser liquidados, pelo que deverão fazer parte dos cerca de 407 milhões de euros (R$ 1,2 milhões) em crédito de risco que, segundo o Banco de Portugal, consta do balanço do Insular.

Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o administrador da Ergi na época da venda à WTorre era Jorge Vieira Lobo de Sousa, um cidadão português com residência em São Paulo. A Lusa tentou obter esclarecimentos com o responsável, mas não foi possível.

Contatado pela Agência Lusa, um representante oficial do BPN não quis fazer comentários sobre o caso.

O Ministério Público e o Banco de Portugal estão investigando supostas irregularidades praticadas pela administração anterior do BPN, liderada por José de Oliveira e Costa, que se encontra detido, aguardando julgamento por suspeitas de estelionato, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, entre outros crimes.

Timor-Leste/MENSAGEM DOS ACADÉMICOS DA FRETILIN EM COIMBRA

FÓRUM ACADÉMICO DA FRETILIN EM COIMBRA (F.A.F.C)

Mensagem dos Académicos da Fretilin em Coimbra a propósito da visita do Primeiro-ministro de Timor-Leste (José Alexandre Gusmão) a Portugal

A situação pela qual o país tem passado, sobretudo os desafios políticos que se colocam a todos os timorenses, leva-nos uma profunda reflexão e discussão de ideias. Por isso, nós, académicos da Fretilin em Coimbra, decidimos transmitir os seguintes pontos aos nossos governantes:

1. Queremos que haja estabilidade política no país
Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, continuamos a pensar que o Governo liderado pelo Senhor Gusmão ainda não conseguiu reunir as condições necessárias para garantir a estabilidade política no país. Por isso, nós sugerimos que o Governo respeite os órgãos de soberania do país. Só assim poderá encontrar um entendimento político para garantir a estabilidade e a paz em Timor-leste.

2. O Governo deve apresentar projectos bem definidos para o desenvolvimento da nação
Há mais de um ano no poder, o país continua a assistir à ausência deste Governo. O Governo continua não ter uma ideia clara para pôr o país em desenvolvimento e, por isso, nós propomos que o Governo apresente os seus projectos ao país para puder garantir o desenvolvimento sustentável.

3. O Governo deve criar condições de vida para o povo
Nós continuamos a pensar que o governo de Gusmão está longe de criar condições para o povo. Vemos que o direito do povo está a ser centralizado. Por isso, nós apelamos ao Governo para que sirva e una o povo. O Governo deve criar condições e estratégicas políticas, sobretudo na gestão política integrada que serve como prioridade aos mais pobres e igualdade de oportunidades na participação do desenvolvimento do país.

4. O Governo deve reavaliar a sua política económica
Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, consideramos que a política económica deste Governo foi uma decepção. Não há transparência na implementação do orçamento, há mais despesas do que receitas. O Governo ignorou o aviso do Banco Mundial, optando por uma política de gastos excessivos, achando que distribuir dinheiro para o povo é o caminho correcto. Da nossa parte, achamos que esta não é uma via eficaz para assegurar o desenvolvimento económico do país. Por isso, pedimos ao Governo que reavalie a sua política económica.

5. Apostar na língua portuguesa deve ser uma prioridade para o Governo
Se o português é a língua oficial de Timor, porque é que Portugal e a comunidade CPLP não são prioridades para o investimento na educação do Governo de Gusmão? Da nossa parte, achamos que a politica de educação deste Governo está mal empregada, pois a língua portuguesa continua a ser importante para o desenvolvimento de Timor. Por isso, sugerimos que o Governo considere a comunidade CPLP como uma oportunidade para o investimento na educação.

6. Queremos que a justiça funcione como um órgão independente no país democrático de Timor-leste
Baseando nos seis pontos acima referidos, continuamos a insistir numa boa governação, para que o povo não fique nas incertezas e nas ilusões projectadas neste Governo.
Para além dos pontos salientados, queremos também apelar a todos os timorenses que participem na fiscalização da acção deste Governo actual liderado pelo Senhor José Alexandre Gusmão.

É desta forma que o Fórum Académico da Fretilin em Coimbra manifesta a sua preocupação pela actual situação política que se vive em Timor-leste.

Coimbra, 24 de Novembro de 2008
Fórum Académico da Fretilin em Coimbra (F.A.F.C)

Angola/Cúpula regional africana debate conflito congolês e petróleo

Luanda, 25 novembro 2008 (Lusa) - A capital angolana, Luanda, recebe nesta terça-feira a 2ª cúpula dos Chefes de Estado da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), cujos países membros são responsáveis por 16% da produção diária mundial de petróleo.

Os líderes de Angola, República do Congo, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Gabão, República Democrática do Congo (RD Congo, ex-Zaire), Nigéria, Camarões e Guiné Equatorial têm na agenda pontos considerados essenciais para a região: a crise financeira, a queda nos preços do petróleo e o conflito militar na RD Congo.

O encontro, que marca a passagem do testemunho da presidência da organização do Gabão para Angola, tem como um dos principais pontos de interesse uma decisão conjunta sobre a rebelião armada na RD Congo, que opõe Kinshasa ao general rebelde Laurent Nkunda.

Os oito países da organização têm a mesma posição crítica sobre os rebeldes, mas, segundo analistas, é de esperar que o comunicado final do encontro constitua um passo em frente na forma de atuar perante o conflito, sobretudo quanto a uma eventual exigência que Nkunda deponha armas como condição para negociação.

Queda no petróleo
Luanda também pretende aprofundar a análise sobre a crise financeira e o impacto nos países da região da redução dos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Para o ministro angolano das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, a CGG deve criar instrumentos que permitam ao grupo combater os efeitos geográficos da crise.

A queda do preço do barril de crude, que chegou a cerca de U$S 50 (R$ 116,5 no câmbio atual) nos últimos dias, sendo que as nações do Golfo da Guiné produzem 5 milhões de barris por dia.

Atualmente, Angola é o maior produtor da África subsaariana, com cerca de 1,9 milhões de barris diários.

Consolidação
Numa reunião que analistas consideram ter todos os ingredientes para firmar a importância deste recente organismo sub-regional africano, o ministro angolano pediu a união dos membros como caminho mais curto para o benefício comum.

A resolução de conflitos, apoio e definição de estratégias para o desenvolvimento dos membros, gestão das riquezas minerais, com destaque para o petróleo, são alguns dos objetivos que percorrem a criação do organismo, criado em 2006.

Encontro sela “acordo de reparação e verdade” da América Latina

Brasília, 21 novembro 2008 (MJ) – Representantes das comissões de Anistia do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, El Salvador e Guatemala (países que passaram por períodos de ditadura) lançaram esta semana, em encontro no Rio de Janeiro, a Carta Latino Americana de Justiça de Transição.
Pela primeira vez essas comissões estiveram juntas, em atividade oficial, discutindo propostas e ações conjuntas sobre o processo de redemocratização no continente. O documento elegeu como diretrizes indispensáveis os seguintes tópicos:
Busca da verdade; consolidação da memória social; responsabilização nacional e internacional dos agentes estatais que cometeram e promoveram crimes contra a humanidade durante os regimes de exceção; reforma das instituições estatais para o fortalecimento da democracia e a integração regional para ações globais de justiça e memória.
“Reitera-se a importância do comprometimento de todos os órgãos institucionais e das organizações da sociedade civil no engajamento pela busca da verdade sobre os fatos ocorridos durante os regimes de exceção, a partir de medidas garantidoras do acesso amplo e universal a todos os documentos oficiais elaborados à época”, diz trecho do documento.
Mais - "É imperativo da justiça que os Estados latino-americanos, que passaram por regimes de exceção, coloquem à disposição de toda a sociedade nacional e internacional seus aparatos institucionais para que sejam apurados e julgados os crimes praticados em nome dos Estados, considerados imprescritíveis pelas normas do direito internacional, amplamente aceitas pelos países da América Latina".
Promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição também contou com a presença de pesquisadores e estudiosos de regimes de exceção dos Estados Unidos e países europeus, como a Holanda, Espanha e Portugal.
O presidente da Comissão, Paulo Abrão, saudou a iniciativa como “um importante espaço de troca de experiências com vistas à consolidação do Estado democrático de direito”. Questionado sobre as ações do Brasil nas áreas da memória e da responsabilização pelos crimes, informou que "o país já avançou muito, mas ainda está bastante atrasado em relação a outros do continente".

Paraguay/Lugo entrega informe de sus primeros 100 días de gestión

Presidente paraguayo Fernando Lugo llegó a los 100 días de gestión el pasado domingo. (Foto:Archivo)

Lugo tuvo que admitir que los tan ansiados cambios no eran sencillos ni podían hacerse con la velocidad esperada ''Creo que estamos dando pasos lentos, adelante, con dificultades, pero vamos a seguir avanzado'', dijo recientemente el mandatario.

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El presidente paraguayo, Fernando Lugo, presenta este martes los resultados de los primeros 100 días de su administración, que se cumplieron el pasado domingo.

Lugo comprometió a todos los miembros de su gabinete "a informar con la debida seriedad y amplitud sobre las gestiones realizadas", como parte de la jornada de conferencias que se inicia este martes y se extenderá hasta el 2 de diciembre cuando el Ejecutivo hará un informe conclusivo y ofrecerá una proyección del futuro.

El informe que será presentado por el Jefe de Estado fue elaborado por funcionarios de la Secretaría de Información y Comunicación del Palacio de Gobierno y contendrá un resumen de las principales actividades gubernamentales que realizó desde el 15 de agosto último, dijeron los informantes.
Lugo quien pertenece al partido Alianza Patriótica para el Cambio (APC), asumió como mandatario el 15 de agosto, luego de derrotar en las elecciones efectuadas en abril al Partido Colorado, que estuvo seis décadas en el poder.

Las promesas de justicia social, combate a la corrupción, profesionalización del Estado y reforma agraria convencieron a los paraguayos quienes votaron por el ex obispo generando una expectativa comparable con el inicio de la democracia paraguaya en 1989.

Sin embargo, luego de enfrentarse con la realidad de Paraguay, el propio Lugo tuvo que admitir que los tan ansiados cambios no eran sencillos ni podían hacerse con la velocidad esperada.

"Creo que estamos dando pasos lentos, adelante, con dificultades, pero vamos a seguir avanzado (...) Mi gobierno constituye una respuesta inequívoca a las muchas demandas acumuladas y oportunidades perdidas en las últimas décadas", dijo recientemente el mandatario.

De igual manera, el vicepresidente Federico Franco advirtió que algunos problemas no van a ser resueltos en seis meses y otros ni siquiera en cinco años.

Por su parte, la oposición ha encontrado en estas muestras de cautela una oportunidad para criticar duramente al gobierno, afirmando que Lugo "no tiene una hoja de ruta, un plan y conceptos elementales de manejo del Estado" como expresó el diputado del Partido Colorado Víctor Bogado.

Los analistas paraguayos coinciden en que la imagen general que se tiene de la gestión del presidente es positiva porque sigue concentando las expectativas de cambio, aunque en algunos sectores de la población se percibe un leve desencanto, desilusión por la lentitud y la escasa profundidad de algunas de sus reformas.

"Hay quienes perciben que a estos 100 días de gestión les faltó espectacularidad, porque las modificaciones han sido muy paulatinas y sin virajes drásticos", explicó el analista político Alfredo Boccia.

"Yo creo que Lugo ha apostado a la gradualidad para gobernar con tranquilidad, sin generar confrontación ideológica", añadió.

"Hay que recordar que con él se produjo la primera alternancia de signo político en seis décadas y había temores de que hubiera violencia. Pero como esto no ha sucedido porque el Partido Colorado sigue en estado de knock-out tras su derrota en los comicios, algunos paraguayos consideran que el gobierno va muy despacio en relación con sus esperanzas de cambio".

En este sentido, el propio vicepresidente Franco ha reconocido que hay "un desencanto de la ciudadanía que hay que corregir".

Los desafíos que ha afrontado Lugo no son menores, con una pobreza que -según cifras oficiales- alcanza al 35 por ciento de la población, Paraguay es una de las naciones más desiguales de América Latina, donde trabajo, educación y salud no alcanzan a todos.

La riqueza está concentrada en pocos terratenientes que cultivan soja y la exportan, mientras numerosos campesinos no tienen acceso a la tierra.

El mandatario se ha referido en muchas oportunidades a la reforma agraria y ha destinado 15 millones de dólares para mejorar la situación de los labriegos, pero no aún no ha presentado un programa detallado.

Esto ha inquietado igualmente a los latifundistas y a los movimientos sin tierra, que han protagonizado protestas y enfrentamientos.

Si de justicia social se habla, Lugo ha obtenido tal vez los mejores resultados en el área de la salud, porque por primera vez la atención en los hospitales públicos se ha vuelto totalmente gratuita.

El mandatario también había prometido combatir la corrupción. Transparencia Internacional ubica a Paraguay entre los países latinoamericanos más afectados por ese flagelo como "consecuencia de décadas de saqueo, clientelismo e impunidad que socavó todos los niveles de la población".

En este sentido, Lugo ha avanzado en la investigación de la gestión paraguaya en la represa binacional Itaipú (administrada junto con Brasil), a la que se atribuye la presunta malversación de fondos durante el gobierno de su predecesor, el colorado Nicanor Duarte Frutos.

También ha encarado un programa de modernización del Estado y profesionalización de la función pública. Despidió a empleados que supuestamente figuraban en planta pero no acudían a sus puestos de trabajo, lo que le ha abierto otro frente de conflicto.

Más allá de las dificultades los observadores coinciden en que, después de 100 días de mandato de Lugo, la mayoría de los paraguayos creen que debe darse más oportunidades al gobierno para realizar los cambios que ya se reconocen como complejos.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/37226-NN/lugo-entrega-informe-de-sus-primeros-100-dias-de-gestion/

EQUADOR ADOPTA POSIÇÃO LÚCIDA E CORAJOSA

Fonte: Resistir Info http://www.resistir.info

O presidente do Equador anunciou dia 20 de Novembro que o governo não pagará a dívida externa do país. Rafael Correa classificou tal dívida como "ilegítima, corrupta e ilegal". A decisão do governo equatoriano foi tomada após um relatório de análise realizada pela Comissão para Auditoria Integral do Crédito. O relatório (76 pgs.) encontra-se em Informe final .

Os passos adoptados pelos governo equatoriano, desde 2006, para efectuar a auditoria são mostrados aqui . O comunicado oficial do governo equatoriano encontra-se em http://www.presidencia.gov.ec/noticias.asp?noid=16559 .

Muitos observadores consideram que o gesto de soberania e dignidade adoptado pelo governo equatoriano ao repudiar uma dívida externa usurária, espoliadora, corrupta e ilegítima poderá estimular atitudes semelhantes por parte de outros governos latino-americanos.

Ver também: Comité para a anulação da dívida do Terceiro Mundo ; Dívida ecológica e Adital .

Especialista cobra de países da América do Sul gestão compartilhada do Aqüífero Guarani

Lúcia Nórcio, repórter

25 novembro 2008/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Foz do Iguaçu - Representantes do Paraguai, Brasil, Uruguai e Argentina decidem hoje (25), em Foz do Iguaçu, os próximos passos para a gestão compartilhada do Aqüífero Guarani. As atividades do projeto, criado em 2003, terminam em janeiro de 2009. O assunto está em debate no Fórum de Águas das Américas, que se encerra hoje na cidade.

Segundo o coordenador do Programa do Aqüífero Guarani ( PAG), Luiz Amore, os resultados dos estudos indicam a necessidade da gestão compartilhada do manancial. O Aqüífero Guarani é um reservatório de água subterrânea, um conjunto de rochas arenosas e porosas. Esses materiais depositaram-se neste lugar entre aproximadamente 245 e 144 milhões de anos.

O aqüífero é transfronteiriço, pois está localizado por baixo do território de quatro países sul-americanos: na Argentina, a extensão é de 225,5 mil quilômetros, no Brasil, de 840 mil, no Paraguai de 71, 7 mil e no Uruguai 58,5 mil quilômetros. O que totaliza 1,2 milhão de quilômetros ao sudeste da América do Sul.

De acordo com o especialista, além do sistema de informação e do monitoramento, o PAG criou modelos matemáticos que permitem prever o comportamento do aqüífero em situações como exploração mais intensa, suscetibilidade à contaminação em áreas próximas da superfície ou uso para o turismo termal.

Ao todo, foram desenvolvidos quatro projetos-pilotos nas cidades de Concórdia (Argentina) e Salto (Uruguai) – para águas termais; Ytapua, no Paraguai – sobre o impacto da agricultura no aqüífero; Ribeirão Preto (SP), devido ao intenso uso da água do aqüífero para abastecimento público e industrial, Rivera (Uruguai) e Santana do Livramento (Brasil).

“Nessas duas cidades o aqüífero está em regiões de afloramentos e apresenta níveis da água bastante superficiais, o que o torna vulnerável a contaminação. Tal é o caso de Rivera, onde se fez necessário fechar os poços por apresentarem altos índices de nitratos. Em Livramento, apesar da cobertura de saneamento ser similar, não se registrou tal tipo de contaminação”, explicou.

Nesse sentido, o projeto mostrou que o aqüífero não é um mar de água doce, como chegou a ser difundido mas são como bolsões de água com diferentes características “ora águas quentes, ora acessíveis e vulneráveis, ora muito profundas e protegidas”.

Com a conclusão dos estudos, que envolveram US$ 26 milhões – US$ 13 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) do Banco Mundial e US$ 13 milhões de contrapartida dos países – a responsabilidade agora, segundo o coordenador, é com as lideranças, técnicos, pesquisadores, autoridades e populações dos países envolvidos para que este conhecimento seja disseminado.

Amore disse que um dos benefícios do PAG foi colocar na agenda política dos países a questão das águas subterrâneas e do Aqüífero Guarani. Um ponto importante foi a legislação que autoriza o uso (outorga) e até a cobrança, que já ocorre em algumas regiões no Brasil, como nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Uma das propostas apresentadas no Fórum de Águas das Américas, que termina hoje em Foz do Iguaçu, foi a transformação do atual Conselho Superior do Projeto em Conselho de Cooperação para dar continuidade e estabelecer instâncias em cada país.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/25/materia.2008-11-25.0912016130/view

Brasil/Marina Silva diz que é preciso ouvir comunidades indígenas sobre gestão da água

Lúcia Nórcio, enviada especial

24 novembro 2008/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Foz do Iguaçu (PR) - A senadora Marina Silva, vice-presidente da Subcomissão das Águas no Senado, disse, em Foz do Iguaçu, que a realização do Fórum de Águas das Américas no Brasil tem um significado especial, porque lembra a responsabilidade da população brasileira em lidar com 11% de toda a água doce do planeta. Ele defendeu também que os povos indígenas sejam ouvidos sobre a gestão da águas no território nacional.
Ela foi uma das palestrantes no Fórum de Águas das Américas e 5º Encontro Cultivando Água Boa que reúne, até amanhã (25), na tríplice fronteira Brasil, Paraguai, Argentina, representantes de 33 países que discutem a preservação ambiental e o futuro dos recursos hídricos no mundo.
Para enfatizar a responsabilidade do país na área ambiental, Marina Silva enumerou algumas questões, como o fato de o Brasil possuir a maior floresta tropical do mundo e possuir 60% de cobertura florestal.
“Entretanto, não tem como discutir soluções para problemas ambientais sem o compromisso conjunto de todos os setores do governo e da sociedade, adotando juntos critérios de sustentabilidade”, assinalou a senadora.
Ela disse que ainda preocupa o fato de existirem 220 povos no país, que falam cerca de 180 línguas diferentes e se constituem num patrimônio de conhecimento das riquezas naturais de suas comunidades, que não são ouvidos pela ciência ocidental, que ainda não aprendeu a aproveitar esse potencial.
Ressaltou também o esforço que o governo vem fazendo para proteger a floresta amazônica, porque isso será fundamental para o Brasil apresentar no Fórum Mundial das Águas, que será realizado em março de 2009, na Turquia.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/24/materia.2008-11-24.8307152669/view

Flota Rusa arribó a puerto venezolano de La Guaira

La decisión de realizar estas prácticas navales conjuntas, entre la Armada de Venezuela y de Rusia, fue tomada en el pasado mes de Julio en el marco de la reunión de los presidentes Dmitri Medvédev y Hugo Chávez.

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

La flota de barcos rusos arribó este martes a las 09:00 am hora local (13:30 GMT) al puerto de la Guaira (centro) para realizar maniobras conjuntas con la Armada Nacional Bolivariana.
Entre los navíos de la flota enviada a Venezuela se encuentra el crucero de propulsión nuclear "Pedro el Grande", el destructor "Almirante Chabanenko", un buque cisterna y otro de apoyo, los cuales efectuarán los ejercicios militares en el Mar Caribe venezolano.
Con la llegada de estos cuatro navíos, la Armada venezolana recibirá a unos 1150 efectivos rusos, en su mayoría tripulantes del Buque Nuclear Pedro El Grande, el cual cuenta con una tripulación de 750 efectivos.
El jefe de CEO indicó este lunes que está determinado el espacio donde se van a efectuar estos ejercicios, los cuales aseguró "son muy sencillos y rutinarios" y consistirán en maniobras de navegación, reconocimiento, patrullaje, antiterrorismo, intercambio de tripulaciones y salvamento.
Los elementos de la Armada venezolana que participarán en las maniobras son fragatas, transportes, patrulleras oceánicas, marítimas o costeras y "quizás algunos aviones para los ejercicios combinados de navegación".
El general González explicó que el propósito fundamental de estos ejercicios es el intercambio tecnológico, de información y de experiencia. "Nuestra Armada va a resultar sumamente favorecida por que la Fuerza Naval rusa cuenta con una experiencia extraordinaria, con un nivel tecnológico de punta", destacó.
La Armada venezolana es el componente anfitrión para esta visita, se informó que ya existe un plan coordinado con los visitantes de la Federación Rusa, pero según indicó González los detalles serán informados por el Comandante General de la Armada.
La escuadra naval de la Armada Rusa partió el 22 de septiembre desde Severomorsk, la base de la flota del mar del norte del Rusia y recorrieron 27 mil 800 kilómetros hasta arribar a su destino venezolano.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/37232-NN/flota-rusa-arribo-a-puerto-venezolano-de-la-guaira/

Latinoamerica y Caribe/SELA debatirá crisis económica en reunión anual

Durante tres días el Sistema Económico Latinoamericano debatirá temas como la crisis financieras y alimentaria, la aplicación extraterritorial de la Ley Helms-Burton por el gobierno de Estados Unidos contra Cuba y realizará un encuentro de expertos vinculados al Programa SELA-IBERPYME, para impulsar el desarrollo regional de las pequeñas y medianas empresas.

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) celebrará desde este martes su asamble ordinaria número 34 en la que discturirán temas como la crisis alimentaria y financiera.

La agenda de la reunión, que durará hasta el próximo 27 de noviembre debatirá acerca de la aplicación extraterritorial de la Ley Helms-Burton por el gobierno de Estados Unidos contra Cuba.

El encuentro que tendrá lugar en la sede de la Secretaría Permanente del SELA, también evaluará el plan de trabajo de la organización para 2009.

Durante las sesiones del foro se prevé que representantes de los estados miembros intercambien criterios relacionados con la actual crisis económica internacional y sus negativos efectos sobre América Latina y el Caribe.

Paralelamente el SELA realizará este jueves un encuentro de expertos vinculados al Programa SELA-IBERPYME, que ya lleva 10 años defendiendo proyectos para impulsar el desarrollo regional de las pequeñas y medianas empresas.

Se tiene previsto la participación de destacadas personalidades extranjeras vinculadas al tema, y se realizará la presentación del libro Pymes: Una visión estratégica de desarrollo económico y social. Lecciones de una década.

Asimismo, el Consejo Latinoamericano que es la máxima instancia del SELA, integrado por 26 países, analizará el informe de actividades desarrollado por el SELA durante 2008, y se someterán a consideración el Programa de Trabajo y el presupuesto de la institución para 2009.

El SELA es un organismo regional intergubernamental, con sede en Caracas, Venezuela, integrado por 26 países de América Latina y el Caribe.

Fue creado el 17 de octubre de 1975, mediante el Convenio Constitutivo de Panamá y su objetivo es promover un sistema de consulta y coordinación para concertar posiciones y estrategias comunes de América Latina y el Caribe, en materia económica, ante países, grupos de naciones, foros y organismos internacionales.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/37228-NN/sela-debatira-crisis-economica-en-reunion-anual/

Presentan proyecto de expropiación de Aerolíneas Argentinas

El proyecto propone declarar de ''utilidad pública y sujetas a expropiación las acciones'' de ambas compañías y sus empresas controladas.

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El proyecto de expropiación que preparó la Comisión Bicameral de Seguimiento de las Privatizaciones del Congreso argentino para la adquisición de Aerolíneas Argentinas (AA), fue presentado este lunes ante la Cámara de diputados con el fin de aprobarlo la próxima semana.
Los parlamentarios esperan el "Sí" para que el Estado argentino se haga dueño de las empresas en bancarrota del grupo español Marsans, AA y Austral.
El proyecto propone declarar de "utilidad pública y sujetas a expropiación las acciones" de ambas compañías y sus empresas controladas.
La Comisión había recomendado al Congreso la semana pasada la sanción de una ley para la expropiación de la aerolínea de bandera y la empresa de cabotaje.
La intención del oficialismo es avanzar con el dictamen esta misma semana y llevar el proyecto al recinto de la cámara baja la próxima semana, según la fuente.
En sus fundamentos, el proyecto señala que la gestión de Interinvest ha sido deficiente y considera inaceptable que "el transporte público aéreo en la Argentina siga en manos de una empresa que opera con notable incapacidad".
El Parlamento sancionó en setiembre una ley que habilitó la estatización de AA y Austral y a partir de ella el Estado y Marsans iniciaron negociaciones.
Sin embargo, no hubo acuerdo en el valor de las compañías, ya que el valor dado por el Tribunal de Tasación de la Nación es de menos 832 millones de dólares y para Marsans de alrededor de 400 millones de dólares.
Marsans insiste en que confía en un acuerdo amistoso del diferendo, aunque ratificó que si se concreta la expropiación presentará una demanda contra Argentina ante el CIADI (tribunal de arbitraje del Banco Mundial).
Las empresas fueron privatizadas en 1990, en una operación que está siendo investigada por la justicia.
El grupo español, que se hizo cargo de las empresas hace siete años, dejó de operar las compañías, con una deuda de casi 890 millones de dólares, luego de haberlas comprado en 2001 al valor simbólico de un dólar a un organismo estatal español, momento en el que el erario público español tuvo que hacer un aporte de capital de 750 millones de dólares para que funcionaran.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/37217-NN/presentan-proyecto-de-expropiacion-de--aerolineas-argentinas/

China e Brasil vão lançar mais dois satélites até 2013

Pequim, China, 25 novembro 2008 - A China e o Brasil vão lançar mais dois satélites de investigação nos próximos cinco anos, anunciou o director da Administração Espacial Chinesa, Sun Laiyan.

Os lançamentos ocorrerão em 2010 e em 2013, precisou Sun Laiyan, citado segunda-feira pelo jornal China Daily.

A China e o Brasil mantêm há 20 anos um programa de cooperação espacial que é considerado o único do género entre dois países em vias de desenvolvimento.

Desde então, os dois países já colocaram em órbita três satélites de investigação de recursos terrestres, inteiramente construídos e lançados por técnicos chineses e brasileiros.

O último da série, o CBERS-3, foi lançado o ano passado. (macauhub)

''DEA involucrada en la salida de Bolivia de más de 4 mil kilos de droga en 1995''

25 noviembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El ministro de la Presidencia de Bolivia, Juan Ramón Quintana, manifestó en entrevista exclusiva para TeleSUR, que ya se conoce de la existencia de diversas pruebas que justifican la detención de las actividades de la Agencia Antidrogas de Estados Unidos (DEA), por parte del Gobierno de Bolivia.
Asimismo, indicó que se han descubierto pruebas procedentes de más de dos décadas que ratifican la participación de la DEA con situaciones de narcotráfico.
"El segundo dato de que está involucrada la DEA en actividades de narcotráfico tiene que ver con la salida de Bolivia de más de 4 mil kilos de droga en el año 1995", declaró Quintana.
El presidente Morales habla de pruebas de que la DEA no combatía precisamente el narcotráfico. ¿Cuáles son esas pruebas?
Existen un conjunto de pruebas que provienen desde hace más de dos décadas,
prácticamente. Pruebas que se han ido acumulando en el tiempo y que desafortunadamente no han sido objeto de investigaciones prolijas, no terminaron investigaciones rigurosas. Le voy a citar simplemente tres pruebas de ello:
El descubrimiento de actividades del narcotráfico, de una de las fábricas más grandes de narcotráfico en Bolivia en el año 1986, la fábrica de Huanchaca, que produjo la muerte, el asesinato de tres personas. Un científico y dos ayudantes. Y posteriormente el asesinato de un diputado cruceño, Edmundo Salazar, que estaba siguiéndole los pasos a la DEA, puesto que la DEA tenía conocimientos de esta fábrica a la que no logró intervenirla oportunamente. Esta investigación, prácticamente se quedó inconclusa.
El segundo dato de que está involucrada la DEA en actividades de narcotráfico tiene que ver con la salida de Bolivia de más de 4 mil kilos de droga en el año 1995, salida de droga por las narices de la DEA y de la Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico. Una investigación respecto a esta cuantiosa cantidad de cocaína, solamente produjo el encarcelamiento de un chivo espiatorio, de una sola víctima de esta tremenda cantidad de cocaína exportada al Perú.
Esta exportación se la hizo delante de agentes de la DEA, delante de agentes de la policía vinculada a la Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico. La policía peruana logró incautar estas 4 toneladas y en Bolivia se produjo un gran escándalo que desafortunadamente, tampoco produjo investigaciones rigurosas, se construyó un pacto de silencio en torno a la responsabilidad de la DEA y la Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico.
Y además de esto existen otros antecedentes de la participación de la DEA en actividades del narcotráfico como el caso de La Florida, que tuvo que ver en su momento con la desaparición de más de 700 turriles de precursores químicos que servían precisamente para fabricar cocaína en las serranías de Huanchaca, en el departamento de Santa Cruz. Son todas estas evidencias, en primer lugar, vinculadas al narcotráfico DEA-narcotráfico, las que han permitido que el Gobierno de Bolivia cancele inmediatamente las actividades y los operativos de la DEA en Bolivia.
Pero más allá de esta vinculación, existen otros antecedentes funestos que vinculan a la DEA con la violación flagrante de los Derechos Humanos (DD.HH.), intervención militar unilateral, control de la DEA sobre organismos de inteligencia, mando de la DEA en operativos antidrogas, agentes de la DEA uniformados, armados, dirigiendo operativos en la amazonia boliviana. Este es un segundo elemento que ha sido también tomado en cuenta como antecedente para la toma de decisiones.
Pero también la DEA, en su largo historial nefasto en Bolivia, ha tenido que ver con la destrucción de viviendas, de pistas de aterrizaje, de caminos de carreteras, que permitían la vinculación de poblaciones en el trópico, y esta destrucción la hacía la DEA con la presunción de que las pistas de aterrizaje y las carreteras medianamente construidas, servían como plataforma para las operaciones ilegales de narcotráfico.
Señor ministro, estos son hechos de los que usted nos ha realizado el recuento aquí en esta emisión del En Vivo desde el Sur, de una larga data, usted lo anunciaba así. ¿Qué hecho concreto, del más reciente ha hecho que ustedes en el Gobierno que encabeza el presidente Morales, tomen esta decisión, toda vez que genera reacciones tanto internas como externas? En el campo interno, por ejemplo, la presidenta de la Cámara Nacional de Comerciantes ha dicho que esto va a entorpecer mucho más las relaciones comerciales con ese país.
En los últimos años, le voy a señalar fundamentalmente dos episodios. El primero, que tiene que ver con el año 2003, que de manera unilateral la Unidad de Investigaciones Financieras que depende de la Superintendencia de bancos, como una entidad desconcentrada, llevó adelante una investigación ilegal sobre presunto enriquecimiento y lavado de dinero. Investigación que se la hizo sobre el diputado Peredo Leigue, el hoy canciller, David Choquehuanca, y otras ocho personas. Investigación ilegal que se le hizo desde la Unidad de Investigación Financiera, que fue ordenada desde la DEA, para vetar políticamente a Evo Morales, pero además en abierta relación con todos aquellos esfuerzos que desde el año 2001, emprendió Usaid (La Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional).
El año 2003, tanto las acciones de Usaid a través de la NED (National Endowment for Democracy, de sus siglas en inglés), y la DEA de los Estados Unidos en Bolivia, hicieron un conjunto de esfuerzos para vetar políticamente, para destruir políticamente a Evo Morales.
Estas investigaciones violaron principios fundamentales, los derechos constitucionales, de los diputados que en ese momento defendían a ultranza los recursos naturales en el Parlamento Nacional. Se violó secreto bancario, se violó el principio de presunción de inocencia, y se violó la unidad parlamentaria.
Finalmente, en las últimas semanas, el ministerio de Gobierno, logró identificar la participación de agentes de la DEA en actividades conspirativas para desestabilizar la democracia al Gobierno Nacional, en una relación directa entre agentes de la DEA y organizaciones cívicas en el departamento de Santa Cruz, Pando y Beni.

http://www.telesurtv.net/noticias/entrev-reportajes/index.php?ckl=115#

Timor-Leste/Gusmao must stop campaign against Appeal Court

Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN)

Media Release

Dili, Sunday November 23, 2008

FRETILIN has called on Timor Leste Prime Minister Xanana Gusmao to fall into line with other members of his government and cease his defiance of the Court of Appeal.

FRETILIN's parliamentary leader Aniceto Guterres said Mr Gusmao must stop pretending he is above the law and constitution and must make it clear his administration accepts the court ruling that key budget measures are unconstitutional and illegal.

Guterres was commenting on a statement by Mr Gusmao that: "We have all heard that the Court of Appeal has said that we cannot take out money. As Prime Minister if I take out money to put in my own pocket then certainly the court can send me to jail, but to take out money to use for our people, especially to use for education I will still take it out even if the Court of Appeal condemns me to wherever." (Timor Post November 18 2008).

Three Court of Appeal judges on November 13 unanimously ruled that:
a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the national petroleum fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Guterres said:"Mr Gusmao's defiance of the judiciary is unacceptable from a person who claims to be the nation's constitutional Prime Minister. He ought to be showing our people the way to respect the rule of law, the constitution and the independence of the courts.

"His statement is also misleading, because part of our objection was that his government's US$788 million pork-barrelling budget allocates only about 5.6 per cent for education. His attempt to use cynicism and populism to discredit the court's decision is disgraceful."

Guterres said that the court's decision had been well received by broad sections of civil society and lawyers' groups, and even by many MPs from the ruling coalition.

"Some of Mr Gusmao's ministers have shown more respect for the rule of law and the constitution. For example his Vice Minister for Finance Rui Hanjan, said immediately after the court decision was published that we should all comply with the court's ruling. Mario Carrascalao, President of one of Mr Gusmao's parliamentary alliance parties similarly said that 'the decision of the court has to be complied with' and expressed fears that the court would be discredited if the government defied it. The Vice President of the Parliament –a member of Mr Gusmao's CNRT – also said the court's decision had to be respected and complied with."

"But so far we have heard nothing but expressions of defiance of the court's ruling from Mr Gusmao. He has to make it very clear that the government accepts the court decision and that it will work with the other constitutional bodies, such as parliament to ensure that the court's rulings on unconstitutionality and illegality are not breached in the slightest."

Guterres said the Gusmao administration's opposition to the latest court ruling was hypocritical because, on August 14 2008 the Minister for Finance Emilia Pires had issued a media release hailing a Court of Appeal decision on the budget as 'a victory for the people' and 'a blow to Fretilin'.

Ms Pires' media release said: "Today's court decision confirms that we as a government are upholding the principles and values of the constitution and the laws of Timor-Leste. We are pleased with the outcome and most importantly, encouraged that our working processes have been validated by the high court."

"It seems this government wants to pick and choose which court decisions it will accept," Guterres said.

For information contact José Teixeira M.P. on +670 728 7080