20 novembro 2008/Informe nº. 842:
Ontem, 19 de novembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia discutiu as ações, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), relativas às terras indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) e Raposa Serra do Sol (Roraima). Os participantes destacaram a importância da união dos povos indígenas de todo Brasil para que se consiga um resultado favorável nesses julgamentos.
Participaram da audiência lideranças dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Makuxi, Tuxá, Payaya, representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, de secretarias de Estado, da Polícia Militar da Bahia e dos deputados Bira Coroa (PT) e Capitão Tadeu (PSB).
O deputado Yulo Oiticica (PT/BA), que propôs a audiência, lembrou que a decisão do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol deve influenciar a decisão em relação à terra dos Pataxó Hã Hã Hãe, e que estas decisões podem interferir na luta indígena de todo o país.
O cacique Dejacir Silva, do povo Makuxi, representou os indígenas de Raposa Serra do Sol no evento. Ele relatou as violências sofridas pelos povos de sua terra ao longo de mais de 30 anos de luta. Em seguida, a cacique Ilza Rodrigues, Pataxó Hã-Hã-Hãe, falou da resistência do povo e do esforço para reconquistar a terra, e também criticou o representante da Procuradoria do Estado, Silvio Avelino, que estava na audiência. Ela questionou a defesa do Estado da Bahia feita pela Procuradoria, no dia 27 de setembro, no STF, durante o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos de terra concedidas sobre o território dos Pataxó Hã Hã Hãe.
Para apresentar as questões jurídicas dos dois casos, foi convidado o advogado e assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado, que é representante de comunidades indígenas nos dois processos. Ele destacou que estas ações não dizem respeito apenas à luta destes dois povos, pois o resultado destes casos poderá ser uma balizador de muitas outras situações de disputas fundiárias, inclusive de não indígenas, como os quilombolas, camponeses sem terra, etc. Machado afirmou que há muitos interesses envolvidos nessas disputas, como: ocupação de faixa de fronteiras, mineração em terras de populações tradicionais, tamanhos de terra para desapropriações ou demarcações, além, é claro, do próprio conceito de Terra, Território, Povos.
Representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), participou da audiência o antropólogo e Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Paulo Santilli. Ele apresentou dados sobre a ocupação indígena das duas terras e também ressaltou a necessidade de muita mobilização, divulgação e articulação entre estes dois julgamentos que acontecerão no Supremo.
Os participantes da audiência prepararam um documento para a sociedade brasileira e para as autoridades tratando da situação das duas terras e solicitando medidas urgentes para garantir os direitos destes povos. Também decidiram buscar ajuda para possibilitar a presença dos indígenas nos dois julgamentos e realizar ações para dar visibilidade às duas questões. Especificamente em relação ao caso dos Pataxó Hã Hã Hãe, os indígenas decidiram marcar uma audiência com o Governador do Estado da Bahia para discutir ações em relação ao julgamento e a outras demandas das comunidades indígenas.
(Haroldo Heleno – Cimi – equipe Itabuna)
Brasília, 20 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
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