Peru/Organizações continuam protestos contra venda de terras indígenas

2 junho 2008/Conselho Inidigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

A Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) convoca federações e comunidades indígenas para uma marcha na cidade de Pullcapa, no dia 6 de junho. O protesto faz parte das manifestações que estão ocorrendo no país desde a promulgação do decreto legislativo (1015) pelo presidente Alan Garcia, modificando as regras para a venda de terras indígenas.

Os manifestantes denunciam que haverá uma divisão e uma apropriação dos territórios indígenas, promovendo a entrada de interesses de grupos econômicos. Eles comparam essa situação ao que ocorreu na ditadura militar chilena nos anos 70: "Essa ditadura, por meio de decreto-lei, impôs uma maciça divisão das terras das comunidades indígenas, principalmente do Povo Mapuche, atentando contra seus direitos coletivos e causando a perda de milhares de hectares que foram parar nas mãos de particulares e grandes empresas".

A Aidesep está preparando uma sustentação legal da demanda de inconstitucionalidade do ato legislativo. A entidade afirma que o decreto viola o artigo 6 do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige aos Estados uma consulta aos povos indígenas cada vez que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que podem afetá-los.

O decreto atenta também contra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada pelo Estado Peruano no dia 13 de setembro de 2007. Além disso, a organização lembra que a medida viola vários artigos da Constituição, que estabelecem que as comunidades são autônomas em suas organização, e que garante a propriedade coletiva.

O decreto (1015) possibilita que as empresas de exploração ambiental, como mineradoras, não precisem mais da aprovação de três quartos das comunidades para comprar terras, apenas 50% mais um dos participantes de uma Assembléia da Comunidade. Essa modificação na Lei 26505 faz parte do Tratado de Livre Comércio, assinado com os Estados Unidos, que busca promover e facilitar o investimento privado em terras comunitárias.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3241&eid=246