Cabo-Verde/Governo assina acordo com UE para facilitar mobilidade

Praia, 3 junho 2008 - Cabo Verde e a União Europeia assinam, na próxima quinta-feira em Luxemburgo, a Declaração Conjunta sobre a Parceria para a Mobilidade, um instrumento jurídico destinado a facilitar a entrada de cidadãos cabo-verdianos na Europa e de Europeus no arquipélago, soube a PANA terça-feira na Praia de fonte oficial.

De acordo com o ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Lívio Lopes, com a assinatura da Declaração Conjunta “serão criadas as condições para o reforço do relacionamento com os Estados Membros da União Europeia em matérias específicas para a gestão dos fluxos migratórios legais”.

O programa vai iniciar em Janeiro de 2009 com a duração três anos e um custo inicial de 1,3 milhão de euros.

Lívio Lopes afirmou que, a partir de agora, serão criadas “políticas de emigração circular” destinadas a Cabo-verdianos que pretendam trabalhar durante breves períodos nos países da UE que assinarem a declaração.

O programa vai permitir também a vinda a Cabo Verde de quadros cabo-verdianos que trabalham na Europa, para laborar durante algum tempo no arquipélago, sem receio de não poderem voltar ao país onde residem habitualmente.

“Com a Pareceria para a Mobilidade serão reforçados os mecanismos de integração dos emigrantes cabo-verdianos residentes nos Estados Membros da União, devendo ser criadas novas instâncias de diálogo, além das já existentes a nível bilateral”, sublinhou Lívio Lopes.

Por sua vez, o arquipélago compromete-se, no âmbito do acordo, a trabalhar para o reforço do controlo dos fluxos migratórios clandestinos de África para a Europa.

Cabo Verde “assume promover uma política de imigração adequada aos compromissos relacionados com a Parceria para a Mobilidade, designadamente o controlo e a supervisão das fronteiras marítimas e aéreas”, disse o ministro da Administração Interna de Cabo Verde.

A aplicação da Parceria para a Mobilidade, que resulta da escolha de Cabo Verde e da Moldávia como países pilotos desta nova abordagem das questões ligadas à imigração, vem sendo negociada com a Comissão Europeia e os Estados Membros da UE, nomeadamente Portugal, Espanha, França e Luxemburgo, desde Janeiro deste ano. (AngolaPress)