AGENDA LATINOAMERICANA: PARA UM SOCIALISMO NOVO. A UTOPIA CONTINUA

Dom Pedro Casaldáliga *

Adital - À MANEIRA DE INTRODUÇÃO FRATERNA

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
17 fevereiro 2009/http://www.adital.com.br

Nossa Agenda nasceu e vem caminhando sempre à luz e sob o estímulo da Utopia. Uma Utopia indefinida nos seus contornos e em sua hora, mas irrenunciável a partir do nosso compromisso com o humanismo integral.
Cada ano a Agenda tem um tema central, tratado por especialistas que abordam esse tema de ângulos diferentes. Os temas têm sido maiores, ambiciosos, como o diálogo intercultural, a comunicação, a democracia, a política, o mundo indígena, as migrações, a dívida externa, a Pátria Grande... Temas maiores, digo, porque abrangem pessoas e povos, nosso Continente e o Terceiro Mundo, a solidariedade do Primeiro Mundo e a transformação das instituições internacionais.
Tema maior, urgente e conflituoso, tem sido o tema da última edição, 2008: a política que morreu ou que tem que morrer e uma política outra, de justiça, de igualdade, de dignidade, plural em realizações concretas e autenticamente mundial frente à perversa mundialização do capitalismo neoliberal.
Faz séculos que a Humanidade vem forjando mediações para realizar a política, conflituosamente, tateando, em experiências históricas, contraditórias, às vezes, e até desumanas.
Falar em política era, logicamente, falar de cidadania, de participação cor-responsável, de sistemas, de governos, de partidos. Nesta Agenda de 2009 queremos avançar, com tremor de aventura, perguntando-nos sobre a mediação sistêmica para uma política verdadeiramente humana e mundial.
Hoje o rei está nu. O Terceiro Mundo, sobretudo, tem experimentado amargamente a iniqüidade desse sistema homicida e ecocida que é o capitalismo, agora neoliberal e global. "O sistema neoliberal, pondera Mário Soares, está dando sinais manifestos de esgota-mento e de incapacidade; exige-se uma nova ordem econômica mundial". Com indignação, com saudades, aquecidos por tanto sonho e luta e sangue, respondendo à dignidade ferida da maioria humana, nos voltamos para o socialismo: um socialismo novo, reza o título desta Agenda. Porque evidentemente não se trata de repetir ensaios que deram, muitas vezes, em decepção, em violência, em ditadura, em pobreza, em morte. Não se trata de «mirar para trás com ira» nem de voltarmos para modelos superados. Trata-se de rever, de aprender do passado, de atualizar, de não se conformar e, por isso mesmo, de vivermos hoje aqui, localmente e globalmente, a sempre nova Utopia.
O subtítulo da Agenda afirma categoricamente que a Utopia continua, que não é uma quimera, mas um desafio. Por isso nos perguntamos como estamos de Utopia. Preocupados pela construção diária da política como arte do possível, perdemos de vista o que parece impossível e, entretanto, é necessário? Teremos que conformarmos elegendo governos mais ou menos de esquerda, e continuarmos, submissos ou derrotados, dentro do sistema capitalista da direita? Que resta da velha disjuntiva capitalismo-socialismo? (Não falta quem afirme que já passou a hora das direitas e das esquerdas. À esta afirmação o humorista responde: "Que não haja direita nem esquerda, não significa que não haja acima e embaixo"; "os que têm e os que não têm", diria Cervantes). Já não é possível o socialismo? Chegamos tarde demais? Não continua sendo a Utopia "necessária como pão de cada dia"?.
Mas que socialismo ou socialismos? Advogamos por um socialismo novo. Com a novidade de uma democracia radicalizada, universal, econômica, social e cultural. "Não haverá socialismo, afirma Boaventura de Sousa Santos, e sim socialismos. Terão em comum reconhecer-se na definição de socialismo como democracia sem fim".
A Agenda nos pergunta que mudanças experimentamos em função das lições que nos deu a história? Que atitudes, que ações são de se esperar hoje de uma militância socialista? Ninguém nasce socialista, o socialista se faz. Pessoalmente e comunitariamente. Há valores referenciais, isso sim, que são colunas mestras do socialismo novo: a dignidade humana, a igualdade social, a liberdade, a corresponsabilidade, a participação, a garantia de alimento, saúde, educação, moradia, trabalho, a ecologia integral, a propriedade relativizada porque pesa sobre ela uma hipoteca social.
"Não há estrutura socialista, insiste frei Betto, que produza, por efeito mecânico, pessoas de índole generosa, abertas à partilha, se não se adota uma pedagogia capaz de promover permanentemente emulação moral, capaz de fazer do socialismo o nome político do amor". "É ilusão voluntarista, adverte Wladimir Pomar, estabelecer formas rígidas para as transformações necessárias e para a radicalização da democracia... Elas, as transformações, dependem de muitos fatores que transcendem o nosso simples desejo e demandam tempo e suor. Sem uma visão clara a respeito de qualquer socialismo corre o risco de escorregar, tanto para o democratismo caótico como para o autoritarismo". Evidentemente, um socialismo que mereça este nome rechaça, por definição, toda ditadura e todo imperialismo; e também toda democracia que seja apenas formal.
Agustí de Semir constata que "dadas as armadilhas da democracia são muitos aqueles que se situam fora do sistema e falam de trabalhar em rede. Fazem a luta de outro ponto de partida, com foros sociais, ocupação de terra, acolhida aos emigrantes, meios de comunicação alternativos, etc. Trabalhar em rede significa fazê-lo de um modo horizontal, porém coordenado; crescer de baixo e de maneira descentralizada, alimentar a autogestão e a ação direita".
"Socialismo, portanto, afirma Paul Singer, significa uma economia organizada de tal modo que qualquer pessoa ou grupo de pessoas tenham aceso a crédito para adquirirem os meios de produção de que necessitam para desenvolver atividades de sua escolha. Isso implica, evidentemente, a eliminação da pobreza, da exclusão social...".
O sociólogo François Houtart propõe quatro princípios-objetivos para um socialismo novo:
• Prioridade de uma utilização renovável dos recursos naturais;
• Predomínio do valor de uso sobre o valor de câmbio;
• Participação democrática em todos os setores da vida coletiva;
• Interculturalidade.
A Utopia continua, apesar de todos os pesares. Escandalosamente desatualizada nesta hora de pragmatismo, de produtividade a todo custo, de pós-modernidade escarmentada. A Utopia de que falamos, a compartimos com milhões de pessoas que nos precederam, dando inclusive o seu sangue, e com milhões que hoje vivem e lutam e marcham e cantam. Esta Utopia está em construção, somos operários da Utopia. A proclamamos e a fazemos; é dom de Deus e conquista nossa. Com esta "agenda utópica" nas mãos e no coração, queremos "dar razão da nossa esperança"; anunciamos e intentamos viver, com humildade e com paixão, uma esperança coerente, criativa, subversivamente transformadora.

Nota da edição:
Agustí de Semir: era advogado, defensor de processados anti-franquistas e ex-vereador do Ayuntamiento de Barcelona

* Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia

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Cabo Verde/Brasil converte dívida de 4 milhões de dólares em apoio para a Educação

Praia, Cabo Verde, 29 janeiro 2009 - A dívida que Cabo Verde tinha para com o Brasil, de quatro milhões de dólares, vai ser convertida em projectos de investimento na área da Educação no arquipélago, afirmou quarta-feira na Praia a directora-geral do Tesouro de Cabo Verde.

A decisão foi tomada durante uma reunião de dois dias entre os dois governos, destinada a resolver o problema da dívida, que vinha desde 1983.

No início da reunião, a directora-geral Rosa Pinheiro, tinha afirmado que o governo da Praia preferia o perdão, mas que se tal não fosse possível gostaria de ver a dívida convertida em projectos de cooperação.

A embaixadora do Brasil na Praia, Dulce Barros, afirmou que “todos os interesses que Cabo Verde queria ver solucionados foram entendidos” e que a solução para a dívida vai agora ser colocada junto do governo de Brasília.

Os dois governos deverão assinar em Março um acordo que põe ponto final à questão.

A dívida remonta a 1983 e decorreu de um empréstimo concedido pelo Banco do Brasil para a modernização das telecomunicações cabo-verdianas. (macauhub)

CÚPULA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE (CALC)

Brasil/Presidentes da América Latina comentam eventuais moratórias

18 dezembro 2008/Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br

Revisão das dívidas externas dos países participantes da Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc) e reforma profunda em organismos mundiais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird). Esses foram dois dos principais pontos destacados na entrevista coletiva, realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Costa de Sauípe, com oito presidentes participantes da Calc.
"Apóio a decisão do Equador, pois assim como os países ricos estão revendo muitos contratos, inclusive estatizando bancos, como fez recentemente o Canadá, os países da América Latina e do Caribe precisam rever também suas dívidas externas. Na Venezuela não existe nenhuma comissão estudando essa questão, mas temos que ratificar a decisão do Equador", declarou Hugo Chavez.
Segundo Rafael Correa, a ilegitimidade e a imoralidade dos contratos que geraram a dívida externa foram as causas da decretação da moratória pelo seu país. "Não podemos continuar um sistema perverso, que privilegia o capital sobre o ser humano, e o nosso grande desafio hoje é mudar essa lógica", disse.
Para ele a realização da Calc foi de extrema importância para reverter essa lógica de dominação dos países desenvolvidos, "gostaria de destacar a importância desse encontro aqui na Bahia, foi a primeira vez que os líderes da América Latina e do Caribe se reuniram, e convocados pelos seus próprios países".
Outro que reforçou o coro de rever as dívidas externas foi o Boliviano Evo Morales. "Estamos renegociando vários contratos que foram contraídos por governos neoliberais ou ditatoriais de meu país junto ao FMI e ao Banco Mundial, por exemplo, porque eles são impagáveis", falou Morales.
O presidente do México, Felipe Calderon, encerrou a coletiva declarando que em março do ano que vem, será realizado um encontro em seu país, com as mesmas características da Calc, para que seja criado uma entidade, preliminarmente denominado de Organização dos Estados Latino Americanos e do Caribe.
"Com o término desse encontro na Bahia vamos estabelecer um grupo de trabalho para que possa preparar as bases para a criação desse organismo. E esse encontro será realizado justamente no período em que vários países estarão comemorando o bicentenário de suas independências". (Texto: Agecom / Postado em 18/12/2008)

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América Latina dignifica suas posições

Costa de Sauípe, Brasil (Prensa Latina) - Os governos da América Latina emitiram nesta quarta uma mensagem de solidariedade a seus povos e advertiram que "as coisas não ficarão como estão".
Em um comunicado desde a I Cúpula da América Latina e o Caribe, o presidente hondurenho, Manuel Zelaya, especificou que "esta é uma reunião para dignificar as posições da América Latina.
"Tem uma mudança na política exterior da América Latina. Não vamos ter duas caras: uma defendendo Cuba e outra na OEA.
Vamos por uma política exterior de respeito à autodeterminação dos povos, ao direito que temos cada sociedade de dar-nos nossa própria dignidade", enfatizou.
Disse que os presidentes da região "somos solidários com a gente que realmente está sofrendo a crise, solidários com os povos".
Em um segundo ponto da mensagem advertiu para os responsáveis da crise econômica e financeira mundial "não acharem que as coisas vão ficar como estão".
Dirigindo-se ao Fundo Monetário Internacional e outros organismos responsáveis que criaram este descalabro mundial, asseverou que "estão sindicados em um processo de revisão, questionados pelos presidentes e governos do mundo, especialmente da América Latina".
Disse que estas nações estão apresentando soluções para revisarem e reestruturarem todo o sistema econômico internacional que provocou fome, doenças e destruições no nível mundial.

Equador tem 39 por cento de dívida em moratória

Prensa Latina/http://www.prensalatina.com.br

Quito, 16 dezembro 2008 (Prensa Latina) - O Equador mantém hoje em moratória 39 por cento de sua dívida externa, que corresponde aos bônus global 2012, 2015 e 2030.

A decisão de não pagar foi anunciada na última sexta-feira com os bônus 2012 (30,6 milhões de dólares) e ratificada ontem, quando a ministra de Finanças, Maria Elsa Viteri, afirmou que também não pagarão os 30,4 milhões de dólares correspondentes aos global 2015.

O presidente equatoriano, Rafael Correa, recalcou no último fim de semana que não abonarão esses compromissos, assumidos e renegociados de maneira ilegal e ilegítima, em prejuízos para o país.

Explicou que a decisão de não pagar abarca o trecho comercial do crédito externo, que corresponde aos bônus 2012, 2015 e 2030 e equivale a 39 por cento do total do débito público, ascendente a nove bilhões 937 milhões de dólares.

Esta postura de não saldar as obrigações ocorre depois que uma Comissão de auditoria da dívida revelou irregularidades e anomalias na contratação de trechos do crédito.

O presidente destacou também que a parte das obrigações, qualificada de legítima será renegociada para cumprir com esses pagamentos, mas a um preço menor que o nominal.

"Estamos preparando um plano de reestruturação com um desconto muito grande, porque há uma parte da dívida legítima e estão nas mãos de portadores de boa fé", recalcou.

Correa alertou também sobre a necessidade de se preparar para enfrentar possíveis processos internacionais e até embargos pela decisão soberana de não pagar estes compromissos.

Ante esta situação, o ministro para a Política, Ricardo Patiño, assinalou que foram estabelecidas as medidas necessárias para proteger os fundos do Estado.

Temo-los protegidos e isso é o mais importante, podem estar tranqüilos, pois estão bem cuidados, sublinhou Patiño.

Segundo o Banco Central os bônus 2012, 2015 e 2030 somam três bilhões 800 milhões, e o total do empréstimo nacional representa 19 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Se a proposta reestruturação for iniciada, seria o sexto processo deste tipo impulsionado pelo Equador desde 1976.

http://www.prensalatina.com.br/RESUMEN%20dez-08_03.html#161208

EQUADOR ADOPTA POSIÇÃO LÚCIDA E CORAJOSA

Fonte: Resistir Info http://www.resistir.info

O presidente do Equador anunciou dia 20 de Novembro que o governo não pagará a dívida externa do país. Rafael Correa classificou tal dívida como "ilegítima, corrupta e ilegal". A decisão do governo equatoriano foi tomada após um relatório de análise realizada pela Comissão para Auditoria Integral do Crédito. O relatório (76 pgs.) encontra-se em Informe final .

Os passos adoptados pelos governo equatoriano, desde 2006, para efectuar a auditoria são mostrados aqui . O comunicado oficial do governo equatoriano encontra-se em http://www.presidencia.gov.ec/noticias.asp?noid=16559 .

Muitos observadores consideram que o gesto de soberania e dignidade adoptado pelo governo equatoriano ao repudiar uma dívida externa usurária, espoliadora, corrupta e ilegítima poderá estimular atitudes semelhantes por parte de outros governos latino-americanos.

Ver também: Comité para a anulação da dívida do Terceiro Mundo ; Dívida ecológica e Adital .

América Latina/DECLARAÇÃO FINAL DO II ENCONTRO HEMISFÉRICO FRENTE À MILITARIZAÇÃO*

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

7 outubro 2008

Adital - "Para calar as armas, falemos os povos"

La Esperanza, Intibucá, Honduras, 3 a 6 de outubro de 2008

(Resumo) Tradução para o português: ADITAL

* De 3 a 6 de outubro, em La Esperanza, Intibucá, Honduras, realizou-se o II Encontro Hemisférico Frente à Militarização, onde se reuniram mais de 800 delegadas e delegados de 175 organizações de 27 países (México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Cuba, Haiti, República Dominicana, Argentina, Peru, Bolívia, Equador, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Brasil, Porto Rico, Austrália, Espanha, Itália, Holanda, Estados Unidos y Canadá), bem como irmãos e irmãs dos Povos Originários de Indoamérica (Mapuche, Aymara, Mayas, Lencas, Garífunas, Chorotegas, Emberá katíos del Altosinú, entre outros).

Frente à crise do sistema capitalista se eleva no mundo uma múltipla crise (energética, alimentar, ambiental, financeira, social e política). Com isso, a militarização se agudiza e seus efeitos aumentam na tentativa do sistema controlar os espaços, os mercados e os recursos naturais. Em nosso hemisfério, a militarização se torna evidente de muitas maneiras. Em seu sentido mais amplo, a violência militar, institucional e policial são parte dessa contínua escalada de repressão, ocupações e saqueio de recursos naturais, que responde à imposição do modelo econômico neoliberal.

Nesse contexto, a partir do movimento social lutamos por nossos direitos, terras e territórios. Por isso, diversas redes e organizações do continente nos articulamos nesse esforço estratégico e urgente para retomar vontades e definir linhas de ação que permitam avançar de modo mais coordenado e efetivo diante da ameaça continental e global representada pela militarização, pelas guerras e pela repressão.

Consideramos:

* Que a militarização é o principal fator de violação dos direitos humanos fundamentais, como os direitos à habitação, à saúde, á educação..., e, especialmente, os direitos gerais e particulares dos povos indígenas e negros;

* Que a militarização também se expressa com violência, repressão e intolerância frente à diversidade sexual, obstaculizando a criação de uma cultura inclusiva e de paz para todas e todos, sem discriminação;

* Que a militarização gera saldos de presos políticos, torturas e desaparecimentos forçados e uma forte criminalização frente os jovens e gangues, com conseqüências não somente individuais, mas, também, coletivas;

* Que a militarização é a máxima expressão do patriarcado, onde as mulheres são as principais vítimas da violência, seus corpos se convertem no campo de batalha e são consideradas botim de guerra;

* Que a militarização se baseia em práticas de recrutamento forçado e enganoso que violam os direitos e rompem com o futuro dos jovens, leva à repressão por parte de movimentos anti-guerra;

* Que a militarização gera um maior número de migrantes que são criminalizados sob as leis aprovadas nos EUA, na União Européia e são vítimas de violações de seus direitos humanos; a militarização das fronteiras leva à morte de milhares de pessoas nas mãos das forças de segurança ou na tentativa de cruzar as fronteiras, sendo as mulheres e as crianças os mais vulneráveis;

* Que a militarização constitui uma ameaça aos movimentos camponeses devido à repressão de suas demandas por reformas agrárias integrais e soberania alimentar;

* Que a militarização é o mecanismo de controle do capital sobre os recursos estratégicos e da energia, e viola os direitos das comunidades sobre eles e suas decisões sobre sua terra e territórios;

* Que o capitalismo não pode existir sem sua estrutura militar de dominação. Em nosso hemisfério, essa estrutura atualmente inclui a Iniciativa Mérida, o Plano Colômbia, o ASPAN, as bases militares, a Escola das Américas, o Instituto de Cooperação para a Segurança Hemisférica, a Força Delta, o Comando Sul, a Quarta Frota;

* Que a militarização vai acompanhada de um terrorismo midiático, de uma estratégia de manipulação e de medo, de uma ideologia militar caracterizada pelo colonialismo midiático, entre outras formas de domínio e alienação;

* Que a militarização ganha ânimo com a suposta "guerra contra o narcotráfico", como a perfeita desculpa para militarizar a sociedade e as estruturas do Estado;

* Que a militarização é a resposta à criminalização do protesto social concebida como ameaça ao sistema de dominação sob as chamadas "Leis antiterroristas" que seguem o modelo estadunidense da Lei Patriota;

* Que a militarização impulsiona o crescimento do orçamento militar, favorecendo a sua grande indústria nos setores público e privado, gerando dívidas externas e desviando recursos que poderiam ser destinados para satisfazer os direitos econômicos, sociais e culturais;

* Que a militarização é um instrumento para a implementação e a segurança dos mega-0projetos de infra-estrutura e de investimentos do grande capital transnacional, como são o Plano Puebla-Panamá, a Iniciativa de Infra-estrutura Regional para América do Sul (IIRSA), os Tratados de Livre Comércio e os Acordos de Associação.

EXIGIMOS:

1) O fechamento definitivo de todas as bases militares estadunidenses e de qualquer outra nação estrangeira na América Latina e no Caribe e a proibição dos traslados ou aberturas de novas bases em nosso continente;

2) O cancelamento imediato da IV Frota que vulnera a soberania dos povos;

3) O retiro imediato da Minustah do Haiti e sua substituição por delegações de solidariedade, cooperação técnica, reconstrução, bem como o cancelamento da dívida externa ilegítima que o afoga;

4) O cancelamento de projetos de infra-estrutura e mega-projetos que violam o pleno direito da população latino-americana, indoamericana e caribenha a seus territórios e recursos ancestrais;

5) O fim do Plano Colômbia e da Iniciativa Mérida que aprofundam a ingerência militar estadunidense e contribui à militarização de nossos países;

6) A derrogação de todas as leis antiterroristas que atentem contra os povos e criminalizam a luta social;

7) O pleno respeito aos direitos das mulheres e o fim imediato da violência sexual, da prostituição e da trata de mulheres onde estão situadas as bases militares e as zonas de conflito;

8) O retiro de tropas estadunidenses e toda tentativa de militarização da Tríplice Fronteira e respeito aos territórios e soberanias dos povos do Sul;

9) A substituição do modelo militarizado de "guerra contra o narcotráfico", por medidas de participação cidadã, saúde comunitária...;

10) O pleno respeito aos direitos dos migrantes e o cancelamento do "muro da vergonha", na fronteira entre Estados Unidos e México;

11) O respeito a nosso direito a ter, manejar e operar nossos próprios meios de comunicação; chamamos ao fortalecimento e à criação de redes de meios próprios, indígenas, comunitários e alternativos, bem como a recuperar espaços públicos para a comunicação direta;

12) Acesso à informação imediata e precisa sobre quanto do orçamento nacional se dedica para financiar a militarização, para poder "desarmar" ditos orçamentos e exigir que os recursos sejam utilizados para o bem estar de toda a população;

13) O levantamento do bloqueio a Cuba, sobretudo, nesse momento em que sofre, junto aos irmãos e irmãs do Haiti as conseqüências dos furacões Gustav e Ike;

14) O fim da violência e da intervenção do governo dos Estados Unidos na Bolívia.

Os participantes do II Encontro contra a Militarização,

- Saudamos a decisão do povo e do governo equatoriano de fechar definitivamente a Base Militar de Manta, em 2009.

- Nos solidarizamos com o povo boliviano e com sua luta pela integridade de seu território e sua soberania.

- Saudamos a construção da Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA) sobre a base do respeito irrestrito aos direitos humanos e de relações de eqüidade.

Considerando tudo o anterior, reafirmamos nosso compromisso de lutar por um mundo e um continente desmilitarizado, desarmado, livre de guerra, de miséria e de violência. Esses dias nos permitiram aprofundar-nos no conhecimento da realidade comum que enfrentamos, bem como identificar e formular as linhas de ação estratégicas que, como movimentos populares, nos permitam enfrentar a permanente agressão e criminalização sofrida por nossos povos e movimentos. Isso fica refletido em nosso Plano de Ação Continental contra a Militarização que, por meio de Campanhas e Ações nas bases e com projeção nacional e continental, nos possibilitará alcançar em um dia não muito distante o sonho de viver livres de violência, de exclusão e de guerra.

"Para calar as armas, falemos os povos!"
Com a força ancestral de Iselaca e Lempira,
Se levantam nossas vozes de vida, justiça, dignidade, liberdade e paz!"

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CPLP/Cimeira: São Tomé e Príncipe entre o perdão da dívida e a "idade do petróleo"

Lisboa, 22 julho 2008 - Um estudo sobre o impacto dos preços em São Tomé e Príncipe sublinha que o perdão de parte substancial da dívida externa do país, aspira agora à "idade do petróleo", mas enfrenta uma conjuntura económica que encarece as importações e pressiona em alta a inflação, soube-se hoje em S. Tomé.

Intitulado "O Impacto dos Choques de Preços de Alimentação e Combustíveis nas Balanças de Pagamentos dos Países Africanos de Baixos Rendimentos", estudo publicado este mês pelo Departamento Africano do FMI, a actual conjuntura inflacionista das matérias-primas afecta as contas de São Tomé no equivalente a 2,2 por cento do PIB e 8,9 por cento das reservas externas.

Em 2007, a inflação rondava os 18,6 por cento, ainda assim mais baixa do que os 23,1 por cento registados no ano anterior ou os 19,8 por cento de 2005, sustenta a pesquisa.

Para manter a tendência de descida do índice de preços ao consumidor, as instituições financeiras de apoio ao desenvolvimento têm apelado à contenção dos gastos públicos, principalmente aos assumidos em função da expectativa de que o país se torne dentro de poucos anos um produtor petrolífero.

Num relatório divulgado recentemente em Washington, o FMI recomendou uma actualização do programa de redução da pobreza no arquipélago e uma "revisão cuidadosa" das perspectivas para o petróleo, porque "os trabalhos exploratórios não confirmaram até agora a existência de reservas comercialmente utilizáveis".

São Tomé era dos Estados africanos mais endividados, mas a sua situação ficou consideravelmente mais desafogada em 2007, depois de o Clube de Paris, que reúne 19 países credores, ter anulado quase 24 milhões de dólares de dívida, comprometendo-se a negociar o perdão dos restantes 13 por cento em contactos bilaterais.

Em 2006, a dívida externa equivalia a 293 por cento do PIB; no ano seguinte apenas a 74,6 por cento.

Para as autoridades são-tomenses, o perdão permite libertar verbas para investimentos internos necessários a desenvolver a pequena economia do arquipélago, avaliada em 142 milhões de dólares.

Fortemente vocacionada para a produção de cacau e para o comércio, a economia são-tomense tem vindo acelerar continuamente o seu crescimento até aos sete por cento de 2006, mas no ano passado o ritmo abrandou para os seis por cento.

No índice de desenvolvimento das Nações Unidas, São Tomé figura na 123ª posição, entre 177 países, com uma esperança média de vida de 64,9 anos e uma taxa de alfabetização de 84,9 por cento.

Guiné-Bissau/União Europeia dá 102,8 milhões de euros para apoio até 2013

Lisboa, Portugal, 10 dezembro 2007 - A União Europeia assinou domingo um acordo de financiamento do Programa Indicativo Nacional (PIN) da Guiné-Bissau para o período 2008/13, no montante de 102,8 milhões de euros, afirmou em Lisboa o ministro das Finanças guineense.
Em declarações à agência noticiosa portuguesa Lusa, Issufo Sanhá disse que a verba será distribuída por cinco áreas de intervenção, com a atribuição de 27 milhões de euros para a prevenção de conflitos e reforma das forças de segurança, 26 milhões para projectos de energia e água, 32 milhões para apoio directo ao Orçamento Geral do Estado (OGE), 15 milhões para iniciativas da sociedade civil e 2,8 milhões para programas de emergência alimentar.O acordo, um dos 30 assinados domingo entre a União Europeia e estados africanos, vai ao encontro do apelo de ajuda financeira lançado pelo presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, na intervenção que proferiu durante a sessão plenária da II Cimeira UE/África.
Na ocasião, "Nino" Vieira pediu também a transformação de cerca de 90 por cento da dívida externa guineense em projectos de investimento e outras acçs).O chefe de Estado guineense pediu ainda ajuda aos doadores internacionais para que apoiem os esforços de Bissau nos programas de combate ao tráfico de droga no país.
Nas declarações à margem da cimeira, Issufo Sanhá disse que a dívida da Guiné-Bissau, de cerca de 1100 milhões de dólares, é um dos principais constrangimentos do país, representando cinco vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Nesse sentido, o ministro indicou que estão já em curso contactos avançados para que o Fundo Monetário internacional (FMI) assine com a Guiné-Bissau o programa pós-conflito já em Janeiro de 2008, de forma a que se possa garantir a realização de uma conferência de doadores em Fevereiro ou Março do mesmo ano, em local ainda a definir.
Essa conferência, se correr bem, acrescentou, poderá ajudar a Guiné-Bissau a ultrapassar grande parte dos constrangimentos financeiros com que se depara há mais de uma década. (macauhub)

Angola/Governo aprova normalização da situação com o Clube de Paris

Luanda, 29 novembro 2007 - O Conselho de Ministros angolano aprovou por decreto, na sessão de quarta-feira, a regularização dos juros de mora com os credores membros do Clube de Paris.
De acordo com a informação prestada pelo secretariado do Conselho de Ministros, estão assim "reunidas as condições para o restabelecimento das relações entre Angola e comunidade financeira internacional".
Uma decisão que os mercados financeiros internacionais, como referiu o director executivo do grupo Fortis, que recentemente entrou no mercado angolano através de uma parceria com o Banco de Negócios Internacional (BNI), vão aproveitar para relançar as relações com o executivo de Luanda.
Durante a cerimónia de assinatura da parceria entre o Fortis e o BNI, na segunda-feira, Thierry Josz admitiu mesmo que após a normalização das relações com o Clube de Paris, Angola vai ser alvo de atenções de outros grandes grupos financeiros mundiais graças à pujança da sua economia e às boas perspectivas para o futuro.
Reunido na quarta-feira, o Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou ainda um programa complementar de reabilitação e requalificação das principais artérias da Cidade de Luanda.
Este programa contempla ainda a ligação por auto-estrada entre o Campus Universitário de Luanda/Sapú/Estrada do Golfe; a auto-estrada do Futungo (Via Lar do Patriota); a estrada de acesso ao Projecto Nova Vida e a ligação entre o Hospital Sanatório e a Rua Machado Saldanha, no Bairro Popular.
Foi ainda aprovado pelo governo angolano um Programa de Reabilitação e Requalificação das Ruas Estruturantes de cidades capitais de províncias, designadamente de Menongue, de Saurimo, do Luena e de N´Dalatando.
"O referido Programa compreende não só os trabalhos de construção ou reconstrução de estradas, mas também de estruturas e sistemas de drenagem e iluminação pública", adianta o secretariado do Conselho de Ministros em documento disponibilizado aos jornalistas.
Entre outros pontos para avaliação e tomada de conhecimento, o executivo aprovou igualmente o acordo de crédito relativo ao financiamento pelo Eximbank da China à República de Angola, de dois mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros).
Esta decisão surge na "sequência do Acordo Quadro assinado em 28 de Novembro de 2003 que estabeleceu as bases de uma nova cooperação económica e comercial entre os dois países". (Notícias Lusófonas)

Guiné-Bissau/Brasil vai perdoar dívida

Bissau, Guiné-Bissau, 16 novembro 2007 - O Brasil vai perdoar a dívida da Guiné-Bissau, orçada em 34 milhões de dólares, informou um comunicado da presidência guineense quinta-feira divulgado em Bissau.
De acordo com o comunicado, a decisão foi anunciada pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, durante um encontro com o seu congénere guineense, "Nino" Vieira, no âmbito da visita oficial de três dias que o chefe de Estado da Guiné-Bissau efectuou ao Brasil.
No âmbito da cooperação bilateral, os dois chefes de Estado concordaram no fortalecimento das relações nos domínios da defesa, administração pública, agricultura, saúde e apoio ao processo eleitoral e parlamentar.
Durante a visita oficial ao Brasil, o Presidente "Nino" Vieira assinou vários acordos nos domínios da saúde, agricultura e comércio. (macauhub)

Angola/Japão estuda concessão de crédito bonificado

Luanda (Angola) 5 novembro 2007 - O governo japonês está a ponderar conceder o primeiro crédito bonificado a Angola, informou na passada semana o jornal de Tóquio Sankei Shimbun, de acordo com a agência noticiosa angolana Angop.
"Com o aumento da produção do petróleo, escreve o jornal, Angola tem crescido muito, está a organizar a economia e recupera a capacidade de reembolso, factores que pesaram para o Governo japonês considerar a concessão do crédito bonificado".
O Sankei sublinha que a condição de membro da OPEP, desde Janeiro deste ano, reforça a posição de Angola como país produtor de petróleo e acrescenta que, tão logo se vislumbre uma perspectiva de solução das discussões do país com o Clube de Paris a respeito da dívida externa, o crédito bonificado será aplicado.
De acordo com o jornal, que cita o ministério da Economia e Produção, o governo do Japão decidiu, recentemente, reforçar a sua política externa no domínio energético em relação ao continente africano.
"Com os preços em alta dos recursos minerais, é uma grande questão para o Japão a garantia do fornecimento contínuo de energia e metais raros. A África como um novo pólo fornecedor destes recursos está na pauta do governo japonês que pretende garantir os recursos associados à aplicação dos créditos", refere o jornal. (macauhub)

Novos acordos ligam Moçambique e Angola

Maputo, 31 outubro 2007 - Os governos de Moçambique e de Angola rubricaram ontem, em Maputo, nove acordos nos domínios económico e social que, segundo fontes oficiais dos dois países, abrem uma nova página na cooperação bilateral, que nos últimos anos se limitou à área política e diplomática. Os acordos foram assinados no epílogo das conversações oficiais, por ocasião da visita de Estado que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, efectua ao nosso país até hoje.
O acto de assinatura dos acordos foi testemunhado pelo Presidente Armando Guebuza e o seu homólogo angolano. Os entendimentos cobrem os domínios da Ciência e Tecnologia, Geologia e Minas, Petróleos, Comunicação Social, Ensino Superior, Administração do Território, Pescas e Agricultura e Energia e ainda um memorando de entendimento no domínio da Construção Civil e Obras Públicas.

Um dos acordos que atraiu enorme interesse, numa altura em que Moçambique se encontra na fase de prospecção de petróleo na Bacia do Rovuma e tendo em conta a experiência de Angola (segundo maior produtor deste recurso importante em África), foi o referente aos Petróleos. Sobre o assunto, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda Abreu, disse que o mesmo visa a troca de experiências, capacitação e formação e actividades na área de pesquisa e partilha de experiências no concernente às potencialidades existentes na área de petróleos.

Nas conversações de ontem, os governos dos dois países voltaram a debruçar-se sobre a dívida moçambicana para com Angola, tendo este país reiterado a vontade de perdoar uma parte dela. O Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, indicou que se está numa fase de harmonização dos números por parte dos respectivos ministérios das Finanças, para uma posterior discussão em relação à parte que os angolanos pretendem perdoar. A dívida é actualmente calculada em cerca de 40 milhões de dólares e decorre das relações comerciais realizadas durante os primeiros anos da independência nacional.

Falando momentos após a assinatura dos acordos, Alcinda Abreu e João Miranda disseram que o acto marca uma nova era no relacionamento entre os dois países que, após prolongadas guerras civis, estão neste momento a registar avanços muito importantes nas respectivas economias.

Eduardo dos Santos, que efectua a sua primeira visita oficial a Moçambique (no passado veio várias vezes em visitas de trabalho), acompanhado pela esposa, Ana Paula dos Santos, desembarcou no aeroporto internacional do Maputo pouco depois das 13 horas, à frente de uma comitiva de perto de 50 pessoas, entre membros do seu governo e empresários, alguns dos quais já na capital moçambicana desde a véspera.

No aeroporto, esperava o estadista angolano uma enorme moldura humana, muito pouco comum nos últimos tempos, facto que é entendido como espelhando as relações entre os dois países, que possuem um passado comum.

Eduardo dos Santos desloca-se hoje ao Conselho Municipal de Maputo, onde vai receber a Chave da Cidade, antes de se reunir com o Presidente Armando Guebuza, no prosseguimento dos contactos iniciados ontem pelos dois estadistas.

Ainda hoje, Eduardo dos Santos poderá avistar-se com o antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, segundo a Imprensa angolana.

O presidente angolano, que chegou a Moçambique proveniente de Windhoek, a capital da Namíbia, deixa hoje Maputo de regresso ao seu país. (Noticias)