Brasil/PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial

29 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Enquanto senadores debatiam proposta que propõe congelamento de investimentos públicos por 20 anos, protesto contrário à PEC resultou em feridos e detidos.

Foto: Mídia Ninja/Congresso Nacional foi isolado pela Polícia Militar

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de

Brasil/MARCHA EN BRASIL ENCABEZADA POR LULA Y MUJICA

23 noviembre 2016, Página12 https://www.pagina12.com.ar (Argentina)

La destitución de Dilma abrió un debate entre el PT, los partidos populares y de izquierda y los movimientos sociales sobre cómo resistir al gobierno y sus políticas de ajuste. Lula se inclina por la formación de un Frente Amplio a la uruguaya.

Por Dario Pignotti

Página12 En Brasil
Desde Brasilia

Lula Presidente-Mujica Vice. Aunque esa fórmula sea imposible, Luiz Inácio Lula da Silva y José Mujica estarán juntos el próximo domingo en San Pablo en una concentración cuyos organizadores estiman será la más concurrida desde que Michel Temer juró como presidente no votado el 31 de agosto pasado, cuando no recibió la banda presidencial de Dilma Rousseff, quien le imputó ser un “usurpador” del gobierno.

“Seguro que Lula va a pronunciar un discurso, está con muchas ganas de hablar con la militancia, últimamente estuvo en varios actos” adelantó uno de sus asesores consultados por Página12.

“Mujica aceptó la invitación por considerar que la lucha por la preservación de los derechos sociales es una lucha por la humanidad”, señaló el senador Lindbergh Farias,

Brasil/PEC 55 não! Ocupações pedem doações para garantir caravana a Brasília

22/11/2016, União Nacional dos Estudantes –UNE http://www.une.org.br (Brasil)

por Cristiane Tada

UNE abriu cadastro para os interessados em viajar até a capital federal; entidade busca agora recursos para viabilizar o transporte

Já são quase 2 mil pessoas inscritas para a caravana que vai fazer de Brasília a capital das ocupações estudantis no dia da votação da PEC 55 em primeira instância no Senado Federal. São estudantes de universidades federais, estaduais, particulares, Ifes e escolas de todos as regiões do país.

A UNE tem feito um cadastro de interessados em participar para poder estruturar ônibus que sairão de várias cidades brasileiras rumo ao Distrito Federal.

Os estudantes vão pressionar senadores para que não aprovem a mudança na constituição que, além de desvincular recursos para Saúde e Educação, vai congelar os investimentos nas áreas durante 20 anos.

Para viabilizar essa a ida dos estudantes à Brasília, a UNE também realiza uma arrecadação de doações de

Brasil/Dilma manda mensagem de apoio aos estudantes das ocupações

16 novembro 2016, Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

por Redação RBA                                  

"Nas ocupações estão as mais importantes trincheiras contra o retrocesso e pela democracia", declarou a ex-presidenta

São Paulo – A ex-presidenta Dilma Rousseff gravou vídeo com mensagem de apoio aos estudantes que ocupam escolas por todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (aprovada na Câmara como PEC 241) e a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio.

Segundo Dilma, a PEC "reduz o orçamento da educação, criando um teto que limita por 20 anos o gasto público". Com o congelamento de gastos na educação, da creche à pós-graduação, a ex-presidenta diz que o projeto significa "o fim do mundo para a educação brasileira".

Na semana passada, em encontro com empresários, o presidente Michel Temer tripudiou sobre a luta dos estudantes, afirmando

Brasil/Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) repudia PEC 55* que compromete direitos

13 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi condenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) que reúne desde Associação de Juízes Federais, Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público e Auditores Fiscais, entre outros segmentos da Justiça. Entre os argumentos contra a PEC que congela recursos públicos por 20 anos, a entidade afirma que não enfrenta gastos abusivos e compromete direitos sociais.

Confira na íntegra a manifestação da FRENTAS:

Nota Pública – Manifestação contrária à PEC 55/2016 (PEC 241)

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

1 – A PEC 55 (PEC 241) COMPROMETE OS DIREITOS SOCIAIS previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários, atualizando apenas pelo IPCA. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no país;

2 - A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias. Dessa forma, será gerada uma sobra de recursos, que se destinarão às despesas financeiras, cujo maior beneficiado é o setor financeiro. A PEC também viola o art. 167, III, pois limita exclusivamente “a despesa primária total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição;

3 – A PEC 55 (PEC 241) NÃO CONTROLA OS GASTOS MAIS ABUSIVOS DO BRASIL, pois exclui do congelamento os gastos com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada, como determina a Constituição (art. 26 ADCT), e sobre a qual recaem graves indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes. Os gastos com a dívida pública já consomem, anualmente, quase metade

Brasil/Em nota oficial, Ministério Público do Paraná repudia PEC 55* e denuncia afronta às conquistas civilizatórias na Constituição

12 novembro 2016, Blog do Esmael http://www.esmaelmorais.com.br (Brasil) 

Por Esmael

O Ministério Público do Paraná, em dura nota oficial, manifestou-se contrário à aprovação da PEC 55 (antiga 241) por afrontar as “conquistas civilizatórias” na Constituição da República.

O documento do MP publicado nesta sexta (11) legitima os protestos dos movimentos sociais — tais como as ocupações de universidades — que lutam contra os retrocessos no âmbito do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB).

O MP diz que a medida que pretende congelar por 20 anos investimentos públicos as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança, dentre outras, é de “extrema gravidade” traduzindo sério retrocesso em relação ao texto constitucional, por comprometer os avanços conquistados nos últimos 28 anos e impedir a concretização da cidadania em sua plenitude.

Para o MP, o contingenciamento orçamentário, sem legislação complementar, tem a sua descabida intromissão no texto constitucional. “… se trata de matéria nitidamente

Brasil/Estudantes que ocupam escolas chegam a Brasília para encontro nacional

14 novembro 2016, Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

Redação RBA

Tambem nesta postagem: Com música, estudantes explicam o motivo das ocupações de escolas (Video)

BRASIL TEM 221 UNIVERSIDADES OCUPADAS. ENTIDADES ESTUDANTIS ORGANIZAM ENCONTROS COM ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR PEC 55

São Paulo – Desde a manhã desta segunda-feira (14), dezenas de estudantes que ocupam escolas em diversos estados do pais começaram a chegar em Brasília para um encontro nacional, que será realizado neste feriado da República. O encontro discutirá caminhos do movimento e estratégias de resistência e mobilização contra os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos sociais do governo federal por 20 anos, e a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746.

Estudantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais deixaram os estados de ônibus em caravana. Hoje (14) haverá uma reunião de dirigentes de entidades do movimento estudantil e amanhã haverá um encontro dos estudantes que se organizam de forma autônoma para ocupar escolas e universidades contra as

Brasil/"PEC 55 É INCONSTITUCIONAL", afirma consultoria jurídica do Senado

7 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, é "inconstitucional". Enviada pelo governo de Michel Temer, a PEC quer congelar os investimentos públicos por 20 anos, afetando principalmente a saúde e educação. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado, sob a relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça.

"O que se faz quando se congela as despesas primárias para os próximos vinte anos no âmbito do Poder Executivo, com base nas despesas efetivamente realizadas em 2016, num cenário recessivo, de retração de investimentos, em que foram constatados os maiores contingenciamentos na execução orçamentária dos últimos vinte anos, é estender, por um período de tempo absolutamente desarrazoado, as restrições e insuficiências hoje verificadas na implementação das políticas públicas”, aponta parecer.

E completa: “Consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional.”

Ainda de acordo com o parecer assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior -- consultor legislativo do Senado na área do direito constitucional,

Brasil/Com protestos da oposição, comissão do Senado aprova PEC 55 (Ex-PEC 241)*

10 novembro 2016,10 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.

No parecer, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou as 59 emendas apresentadas. A oposição protestou e apresentou um texto substitutivo e dois votos em separado, estes últimos, para condicionar a implementação das medidas de ajuste à aprovação da proposta por meio de uma consulta popular, mas as duas alternativas foram rejeitadas.

No final, a matéria foi aprovada diante de uma cena insólita no Congresso, na qual foram os senadores que vaiaram a manifestação de um grupo pequeno de estudantes. “Vocês envergonham o país. É muito fácil para vocês falarem na crise econômica e na situação do povo brasileiro aprovando medidas como essa que só vão afetar a vida dos mais pobres”, gritaram duas moças, em meio a risos e levantes por parlamentares da base do governo.

“Nunca vi uma coisa dessas, de senadores vaiarem o povo na casa que é do povo”, ironizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Brasil/DIÁRIO DE UMA OCUPAÇÃO: O que é uma ocupação e por que lutamos (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)

3 novembro 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

 

Não é um semestre que está em jogo, são vinte anos do nosso futuro, o futuro da tão sofrida educação e saúde brasileira.

 

Equipe de Comunicação Internacional dos Estudantes do OCUPA IGC

Introdução -- O que é uma ocupação e por que lutamos
Participar de uma ocupação não é ficar batendo papo de pernas pro ar e impedir os professores de ministrarem suas aulas, nem um período de férias para ficar em casa assistindo filmes e colocando as séries em dia, ou muito menos é coisa de pessoas sem serviços e desocupadas (como muitos dizem). Estar em uma ocupação não é somente ocupar um espaço, é estar ocupado!
 
Estamos ocupados construindo o Brasil que queremos, ou ao menos lutando por ele. Não é um semestre que está em jogo, são vinte anos do nosso futuro, o futuro da tão sofrida educação e saúde brasileira. O Ocupa IGC é um movimento articulado e organizado, formado pelos estudantes independentes de partidos políticos dos cursos da Geografia, Geologia e Turismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Somos organizados em comissões que buscam manter intacto o patrimônio público, suprir as necessidades básicas dos ocupantes (como alimentação), além de promover eventos de caráter didático e articular a comunicação entre as outras ocupações (universitárias e secundaristas).

  
As experiências vivenciadas na ocupação são de caráter único. Nós estudantes estamos aprendendo com palestras ministradas por professores, advogados, funcionários públicos e até mesmo

Brasil/Movimento de ocupação universitária é o maior da história brasileira

7 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Contra a PEC 241, que agora tramita agora no Senado como 55, estudantes ocupam 168 universidades, em todas as regiões do país, na ação que já é a maior organização estudantil da história do Brasileira. O movimento luta contra o conteúdo nocivo da proposta encaminhada pelo governo Temer, que, caso aprovada, proporcionará o congelamento do investimento em educação nos próximos 20 anos.

Por Laís Gouveia 

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, considera o movimento vitorioso pela mobilização atingida. "A juventude brasileira, em especial aquela que ascendeu ao direito à universidade, se levanta contra a PEC 55 que tramita no Senado, por entender que ela desmonta com a democratização da universidade e congela o futuro da juventude brasileira nos próximos 20 anos", avalia.

Assembleias representativas 

"Essas apropriações têm sido bastante plurais e mobilizadas, um procedimento de resistência e luta dos estudantes, todas as assembleias que decidem as ocupações contam, em média, com a participação de 1.500 pessoas por universidade, que optam por um processo de radicalização da luta para barrar esses retrocessos do governo Temer", explica Carina.

O Diretor de Relações Institucionais da UNE, Iago Monvaldão, fez a defesa das ocupações em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O jovem afirma que, devido o diálogo inexistente do governo Temer, os estudantes tiveram como última opção a tomada das suas escolas e universidades. "Se não ocorresse ocupações, a sociedade estaria nesse patamar de debate sobre o conteúdo da PEC? ",

Brasil/AS OCUPAÇÕES E A LUTA CONTRA TEMER

3 novembro 2016, Blog do Miro http://altamiroborges.blogspot.com  (Brasil)

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Na tarde de ontem, quando Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, sentou-se para dar uma a entrevista ao 247, o mapa das mobilizações de estudantes contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55, mostrava as dimensões de uma luta gigantesca. Eram 1149 instituições de ensino ocupadas no país: 1016 escolas, 51 universidades e 82 institutos federais, numa mobilização que tende a crescer, mesmo enfrentando medidas de repressão cada vez mais violentas. 

"A luta dos estudantes mostra que a resistência democrática continua cada vez mais ativa. Mesmo após as eleições municipais, que representaram uma derrota de toda a esquerda, o governo de Michel Temer está longe de ter o domínio da situação política,"diz Eleonora. "A luta continua, sempre."

Conhecida por uma militância política a favor dos direitos da mulheres e da defesa intransigente da democracia, a feminista Eleonora conhece as lutas estudantis por experiência própria. Estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais, teve uma longa experiência nas mobilizações de sua geração, que marcaram a resistência à ditadura de 1964. Em 1965 foi vice-presidente da União Estadual de Estudantes/MG e no ano seguinte foi eleita vice-presidente da UNE, no Congresso de 1966, realizado em BH. Presa e torturada nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, quando testemunhou a morte do jornalista militante Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Eleonora foi companheira de cela de Dilma Rousseff. Professora titular de Medicina Coletiva na Universidade