Brasil/Fim do latifúndio é constitucional e urgente para o avanço democrático

7 janeiro 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A polêmica tem sido a tônica desde o anúncio da nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Avançar na reforma agrária é reivindicação histórica dos movimentos sociais e 

meta a ser cumprida pelo segundo mandato da presidenta Dilma

Em sua primeira entrevista como ministra já empossada, ela reforçou o coro dos críticos quando disse que “não existem mais latifúndios no Brasil”. Questionada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Congresso Nacional e se aprovada passará a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Congresso, ela resolveu atacar os indígenas, dizendo que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. 

O MST (Movimento dos Sem Terra) se posicionou contrário à nomeação de Kátia Abreu, desde quando se aventava o seu nome. Para o movimento, a declaração da ministra de que não existe latifúndio é para justificar que não é necessária uma reforma agrária em massa.

“As declarações de Kátia Abreu demonstram que a ministra representa os interesses dos segmentos mais atrasados da agricultura brasileira, que não alcançaram os patamares mínimos de produtividade, desmatam o meio ambiente e utilizam trabalho escravo”, enfatiza Igor Felippe, da coordenação nacional de comunicação do MST.

100 milhões de hectares
Segundo ele, dados mais recentes apontam que

130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. “Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. Ou seja, existem mais latifúndios no Brasil. E estão mais improdutivos”, completa Felippe.

O Movimento de Luta pela Terra (MLT) também divulgou nota de repúdio às declarações da ministra. Para a entidade, ao não reconhecer a realidade do latifúndio no Brasil, a ministra inicia um “retrocesso que pode ter como consequência a perda de direitos e benefícios conquistados pelos assentados, agricultores familiares, homens e mulheres do campo”.

“O latifúndio não acabou, ao tempo que consideramos que a declaração é uma inverdade que está revestida de intenções que não condizem com a realidade da luta pela terra no Brasil”, rechaçou o MLT.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também repudiou as afirmações da ministra. “Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem”, rebate o Cimi.

Parlamentares também reagiram. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), liderança do MST e assentado da reforma agrária, afirmou que vai entregar a lista de grandes proprietários de terra no retorno dos trabalhos da Câmara.

Segundo o parlamentar, a declaração de Kátia Abreu é conflitante com dados do próprio governo. “Eu me comprometo a entregar a lista dos latifúndios existentes no Brasil, dados que o Incra possui, assim que as atividades da Câmara dos Deputados forem retomadas.

O petista também disse que entregará publicações como o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que registra um “massacre ao povo indígena diante da invasão ao seu território pelo latifúndio e pelo agronegócio”.

Derrubar a cerca dos latifúndios
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, afirmou durante a sua posse nesta terça-feira (6) que é preciso “derrubar a cerca dos latifúndios”, reafirmando o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma.

“Ignorar ou negar a existência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-los. Não basta derrubar a cerca dos latifúndios, é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”, asseverou Patrus.

Ao contrário do que a grande mídia tenta insuflar insinuando uma suposta disputa entre Patrus Ananias e Kátia Abreu, as declarações do ministro são uma reafirmação de sua trajetória política. Ananias foi ministro do Desenvolvimento Social onde desenvolveu o Bolsa Família, um dos principais instrumentos de inclusão social que retirou 36 milhões da miséria.

Além disso, a reforma agrária é atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e não do Ministério da Agricultura, que é responsável pela produção agrícola não podendo interferir no assunto. 

Ouvir o povo
Num tom conciliador, Ananias, que esteve na cerimônia de posse de Kátia Abreu, ressaltou que também é possível combinar o estímulo à agricultura empresarial com o “não menos justo e inadiável” reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares e das famílias de trabalhadores rurais sem-terra. “E isso não teria sido possível sem ouvir as vozes que vêm do nosso chão profundo. São elas que nos despertam para a dura realidade dos mais humildes e para os muitos desafios que ainda temos a enfrentar”, afirmou ele.

O ministro ressaltou que a distribuição das terras que não cumprem função social é uma determinação da Constituição Federal, cujo governo é obrigado a cumpri-la, independente da vontade de qualquer ministro. “Sabemos que é um tema que desperta polêmica, encontra resistências. Por isso, a solução não depende apenas da vontade da presidenta Dilma e de seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público e, sobretudo, pela sociedade, meios de comunicação e organizações sociais. No fim, é uma escolha feita pela própria sociedade”, completou.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, considerou que a defesa da função social da terra por Patrus é uma sinalização de atenção à política da reforma agrária. 

Da redação do Portal Vermelho
Com informações de agências