A racionalização da despesa pública para atenuar o custo de vida não deve ser confundida com cortes de despesas, pois trata-se da redefinição de prioridades nas despesas de funcionamento, incluindo as relacionadas com as deslocações para dentro e fora do país, dando-se primazia àquelas com impacto imediato e a curto prazo.
22 outubro 2010/Notícias
Esta posição foi manifestada ontem na Assembleia da República pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, no encerramento da sessão de informações do Governo havida nos últimos dois dias em Maputo. Para este encontro, as bancadas da Frelimo e da Renamo solicitaram a mesma questão – o grau de implementação e o impacto das medidas de austeridade e contenção para mitigar o custo de vida.
O Primeiro-Ministro assegurou ontem aos deputados que as medidas continuarão a ser observadas, a par da execução do Programa Quinquenal do Governo.
Respondendo às insistências dos deputados, particularmente os da oposição, em torno dos gastos que consideram estarem a ser feitos, apesar das medidas de austeridade, Aires Ali pediu para que não se faça confusão entre racionalização e corte de despesas.
Explicou que a racionalização consiste na redefinição das prioridades nas despesas de funcionamento, incluindo as relacionadas com as deslocações para dentro e fora do país.
“A Presidência Aberta e Inclusiva visa avaliar o pulsar do país através da interacção directa com o povo e colher subsídios que ajudem o Governo a melhorar a sua acção governativa”, disse Ali.
Para o PM, as deslocações e visitas ao exterior visam consolidar as relações de amizade e cooperação, como também angariar recursos e apoios, de um modo geral, para o desenvolvimento do país.
Aires Ali mencionou a recente deslocação do Chefe do Estado à Índia, que resultou na criação de uma linha de crédito de 500 milhões de dólares, para além de um donativo de 4.5 milhões de dólares para a segurança pública e cinco milhões de dólares para a Saúde e Educação.
Sobre o desenvolvimento económico nacional, Aires Ali afirmou que a estratégia de definir o distrito como pólo de desenvolvimento está a surtir resultados positivos e a agricultura continuará a ser a actividade principal da economia nacional.
Esta mesma questão havia sido abordada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento numa comunicação sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “7 milhões”. Aiuba Cuereneia afirmou que desde a implementação deste fundo foram financiados 49.400 projectos nas diversas áreas económicas e que resultaram em cerca de 261 mil empregos.
A criação de um ambiente favorável para o investimento, segundo este governante, resultou já em 218 mil empregos directos, dos quais 69 mil foram criados este ano. No que tange ao trabalho migratório, cerca de 33 mil moçambicanos foram recrutados para trabalhar na África do Sul.
Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, disse que no âmbito da fiscalização das actividades económicas foram inspeccionados 1940 estabelecimentos da indústria alimentar com o objectivo de verificar a qualidade e peso dos produtos.
“Esta acção resultou na apreensão e retirada do circuito comercial de produtos fora do prazo avaliados em 1.114.000,00 meticais e a aplicação das respectivas multas”, disse Inroga.
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