5 junho 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br
Na madrugada de 31 de maio, eu estava a bordo do navio turco Mavi Marmara, quando fomos atacados em águas internacionais por uma unidade militar israelense. Quem escreve é a cineasta Iara Lee,* única brasileira a bordo da frota Gaza Livre, agredida pela marinha israelense. Veja a íntegra.
Nosso navio era parte de um comboio de ajuda humanitária para a necessitada população civil de Gaza. Fora inspecionado por agentes alfandegários na Turquia, membro da Otan, que certificou que não havia armas a bordo. De fato, o governo israelense não encontrou armas no carregamento apreendido.
Havia, sim, a bordo centenas de passageiros civis, oriundos de dezenas de países, cujos planos eram entregar os artigos humanitários a uma população que sofre um cerco ilegal, imposto por Israel em 2005 e intensificado a partir do início de 2009. Cerco este denominado, pela Anistia Internacional, de "flagrante violação da lei internacional".
Os passageiros do nosso navio, incluindo representantes eleitos, diplomatas, profissionais da mídia e dos direitos humanos, juntaram-se à flotilha como um ato de protesto pacífico.
A poderosa marinha israelense poderia facilmente ter abordado nosso navio à luz do dia e nos impedido de passar, sem empregar violência. Ao invés disso, os militares lançaram um assalto no meio da madrugada, fortemente armados.
Alguns passageiros resistiram à invasão dos soldados, usando cabos de vassoura e outros itens improvisados que estivessem ao seu alcance. Os militares e soldados da Marinha atiraram, matando pelo menos nove civis, ferindo gravemente dezenas mais. Outros ainda estão desaparecidos.
Ouvi tiros e temi pela vida dos meus companheiros de viagem. Mais tarde vi os corpos sendo carregados para dentro. Podia esperar que os soldados atirassem no ar, ou nas pernas das pessoas, mas em vez disso vi que tinham atirado para matar.
Os legistas que examinaram o corpo de um dos mortos, o americano de origem turca Furkan Dogan, 19 anos, disseram que há quatro feridas de bala na testa e uma no peito.
O governo israelense confiscou todo nosso equipamento de vídeo, notebooks, registros de filmagens e celulares. Detiveram todos os jornalistas por dias, impedindo que reportassem o que tinha ocorrido.
No entanto, mesmo nesse momento inicial, o mundo expressou sua indignação perante um fato: não há motivo para lançar um ataque mortal no meio da noite contra um comboio humanitário. Agindo em defesa de Israel no Conselho de Segurança da ONU, os EUA tentaram impedir uma investigação internacional plena e imparcial do incidente.
Punição coletiva
A conclusão da imensa maioria das autoridades especialistas em direitos humanos é de que o governo israelense, porque não aceita a legitimidade do governo eleito do Hamas, realiza uma política denominada, pelo Human Rights Watch, de "punição coletiva da população civil", ilegal segundo a lei internacional.
Enquanto isso, o governo israelense nega que o bloqueio a Gaza esteja submetendo aquela população à fome, ao frio, à miséria, à desnutrição, a doenças, ao desgaste psicológico e finalmente, à morte precoce e à falta de perspectiva de vida.
As vítimas incluem crianças cujas escolas foram destruídas pelos militares israelenses em 2009 e ainda estão em ruínas, bem como praticamente dois terços da população que, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), não têm acesso a alimento em quantidade adequada.
O governo israelense declarou que teria permitido que nossa ajuda humanitária entrasse em Gaza se tivéssemos optado pelas "vias adequadas". No entanto, as "vias adequadas" do governo israelense -os mesmos "checkpoints" restritivos que têm reiteradamente negado a passagem de medicamentos da Organização Mundial da Saúde ou atrasado e rejeitado a entrega de alimentos pela ONU- são a própria origem da crise humanitária, uma tragédia que o governo israelense nem sequer admite existir.
Os porta-vozes israelenses insistem que a flotilha do Free Gaza foi uma provocação. Pode-se dizer que sim, mas apenas no sentido em que todo protesto não violento contra atos ilegítimos de um governo pode ser, tecnicamente, uma provocação. Se, sob um cerco ilegal, a entrega de ajuda humanitária a civis constitui um ato proibido, nosso objetivo era violar essa injusta proibição.
Pelo menos nove dos meus companheiros de bordo foram assassinados pelos militares israelenses, por tentar desafiar a proibição de entregar ajuda humanitária. Muitos mais civis palestinos já morreram como resultado do próprio cerco. O que ocorreu com a flotilha foi uma pequena amostra daquilo a que a população civil e inocente de Gaza está sendo submetida. Isso não irá parar até que a lei internacional seja aplicada a todos os países, Israel incluído. (Fonte: Folha de S.Paulo)
------------------- LER TAMBEM
I -- ISRAELI LAWYERS: RAID VIOLATES INT´L LAW (Jerusalem Post, Israel)
II -- O SILÊNCIO DE HILLARY CLINTON (Carta Maior, Brasil)
III -- ISRAEL: IMPUNIDADE ATÉ QUANDO? (Le Monde, França)
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I -- ISRAELI LAWYERS: RAID VIOLATES INT´L LAW May 31 2010
( Security Council and Israel/Palestine )
A group of lawyers petitioned the Israeli High Court, charging that Israel had violated the UN Convention on the Law of the Sea by capturing ships in international waters. The petitioners charge that Israel engaged in acts of piracy. The State will have to provide a legal justification to the High Court of Justice on Tuesday morning for its takeover by force of eight ships which were on their way to deliver humanitarian goods to Gaza Strip.
By Dan Izenberg
www.jpost.com
May 31, 2010
The State will have to provide a legal justification to the High Court of Justice on Tuesday morning for its takeover by force of eight boats which were on their way to deliver humanitarian goods to the Gaza Strip.
On Monday, a group of lawyers including Avigdor Feldman, Yiftah Cohen, Itamar Mann and Omer Shatz petitioned the High Court, charging that Israel had violated the UN Convention on the Law of the Sea by capturing the boats in international waters.
The petitioners are demanding that the court rule that the sea operation was illegal, and that the passengers be released and allowed to return to their boats, which should be permitted to reach the Gaza Strip.
"To the degree that the State adheres to international law, including the UN Convention on the Law of the Seas, we see that this was an act of piracy, albeit by a state, but one which can be regarded as a robbery by sea of the passengers in the convoy, beginning with the takeover of the vessels, the seizing of the goods on board...and ending with the arrest and hijacking of the passengers and, apparently, the act of bringing them by force to Israeli territory."
Israel did not sign the convention.
The lawyers wrote that these acts constitute an international crime and that they establish the right to apply the principle of universal jurisdiction by any tribunal, especially by the courts of those countries whose flags were flown by the vessels that were attacked."
The petitioners also referred to other precedents in international law which, they argued, justified the demands of the petitioners. One was the so-called Lotus Case, in 1927, which involved a French ship which accidentally rammed a Turkish vessel in international waters, killing eight Turks. The French vessel was brought to Turkey and the captain was put on trial. France appealed the Turkish action, arguing that it (France) alone had jurisdiction on the high seas for its own vessels. However, the court ruled that sovereign states may act in anyway they please on the high seas as long as they do not violate an explicit prohibition.
The UN convention calls for freedom of navigation in international waters, states that the high seas shall be reserved for peaceful purposes and that no state my validly purport to subject any part of the high seas to its sovereignty.
The third source referred to by the petitioners, which they said was part of customary law and therefore binding on Israel, was the 1804 Murray vs. Charming Betsy case, in which the court ruled that even during wartime, the US army may not seize goods that are not for military use in international waters."
Robbie Sabel, the former legal adviser to the foreign ministry, told The Jerusalem Post that the state would almost certainly argue that the seizure of the vessels was an executive act with which the court was not authorized to intervene.
Sabel also said that Israel considered the Gaza Strip hostile territory which is engaged in armed conflict against it. The UN Convention on the Laws of the Sea did not deal with armed conflict.
Meanwhile, the laws of war recognized naval blockades as a legal and established part of the laws of armed conflict. There were many examples of countries that have maintained naval blockades in international waters and they have not been declared illegal, Sabel maintained.
He added that neither of the other arguments regarding the Lotus Case and Murray vs. Charming Betsy were relevant to the present situation.
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II -- O SILÊNCIO DE HILLARY CLINTON
Giora Becher, embaixador israelense no Brasil, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, tenta ocultar a estratégia da barbárie. Israel decreta um bloqueio e busca a chancela de um sistema normativo que o condena. É assim que deve ser compreendida a brutalidade da "democrática" sociedade israelense.
1 junho 2010/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br
No artigo "Sionismo: armadilhas de origem” [21/01/09], escrito em parceria com o economista Carlos Eduardo Martins, afirmamos que, por sua própria ideologia fundadora, Israel jamais se submeteu - ou se submeterá- a leis internacionais ou preceitos humanitários, assim como jamais se sentiu- ou se sentirá - obrigado a respeitar quaisquer acordos ou tratados que firme. Desde sua fundação, e em toda sua história, Israel definiu a si mesmo como um Estado fora da lei, uma força expansionista em permanente confronto com os "terroristas" de territórios ocupados.
O ataque - em águas internacionais - a uma missão que levava alimentos, materiais de construção e medicamentos para a população da Faixa de Gaza, brutalmente devastada pela operação "Chumbo Derretido", realizada no início de 2009, é apenas mais uma ação que confirma a cristalina certeza israelense: o que conta é o apoio dos aliados estadunidenses que procuram assegurar a hegemonia política na região. A comunidade internacional não deve ser levada a sério.
Uma acintosa exibição dessa má ou falsa consciência pode ser encontrada nas palavras do embaixador Giora Becher, embaixador israelense no Brasil, em artigo publicado hoje, 1/6, na Folha de São Paulo: "os organizadores estavam cientes de que suas ações eram ilegais. Sob o direito internacional, quando um bloqueio marítimo está em vigor, nenhuma embarcação pode ingressar na área bloqueada. Em conformidade com as obrigações de Israel sob esta lei, os navios foram avisados várias vezes sobre o bloqueio marítimo ao longo da costa de Gaza".
Em uma eficiente inversão ideológica, Becher tenta ocultar a estratégia da barbárie. Israel decreta um bloqueio e busca a chancela de um sistema normativo que o condena. É assim que deve ser compreendida a brutalidade da "ocidental" e " democrática" sociedade israelense: como mera afronta á lógica formal que objetiva legitimar os ditames de uma extrema-direita fundamentalista e religiosa.
Convém recordar alguns fatos. Recente resolução do Conselho de Segurança da ONU recomendou a Israel, em termos extremamente brandos, que subscrevesse o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Dupla perda de tempo. Primeiro porque será ignorada, como foram todas as resoluções anteriores instando o Estado judeu a cessar suas ações imperialistas e de massacre contra os palestinos. Segundo porque, mesmo que uma liderança eventual acedesse em subscrever o TNP, o “povo eleito" o ignoraria solenemente. Ou alguém supõe que Tel-Aviv permitiria inspeções de Agência Internacional de Energia Atômica a seus arsenais nucleares?
Não esperem da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, propostas de fortes sanções comerciais e financeiras contra Israel, muito menos ameaças nada veladas de intervenção militar. Essas ela reserva para o Irã, país signatário do TNP e sem histórico de agressões a vizinhos e atos de pirataria de Estado. Ou mesmo palavras duras de condenação e advertência, quando não de clara intimidação, como as dirigidas ao Brasil. Sobre Nethanyahu e seus soldados, de Hillary só se pode esperar o silêncio cúmplice dos assassínios.
Israel, fiel aliado de Washington durante a Guerra Fria, é encarado como uma “ilha de civilização ocidental no Oriente Médio". Merece, como escreveu José Arbex Jr (Caros Amigos, dezembro de 1998) "todo apoio e consideração contra os” bárbaros islâmicos" que, aliás, nem sequer existem".
A docilidade do texto do Conselho de Segurança não poderia ser mais elucidativa. Não há condenações, não se fala em ataques, mas “em ações” Os nove ativistas mortos não imaginavam que a arrogância, o terror e o sadismo com que o Exército israelense trata as populações palestinas fossem extensivos aos que se empenham em ações humanitárias. O ataque à flotilha é uma lição da velha ordem internacional. Nela, procura-se mostrar a inutilidade do humanismo como um referente ético sem valor de uso nem de troca.
Compreende-se, agora, o real significado das palavras de Hillary sobre o acordo nuclear assinado entre Irã, Brasil e Turquia. Para quem vê a guerra como campo de experiência e exercício de hegemonia, soluções diplomáticas para crises internacionais tornam o mundo bem mais perigoso. Melhor contar com as determinações consagradas do terrorismo de Estado.
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III -- ISRAEL: IMPUNIDADE ATÉ QUANDO?
1 de Junho de 2010/Le Monde Diplomatique http://pt.mondediplo.com
por Alain Gresh
O assalto feito na madrugada de 31 de Maio pelo exército israelita contra a pequena frota de embarcações que transportavam ajuda humanitária para Gaza terá causado uma vintena de mortos. O ataque ocorreu em águas internacionais. Suscitou várias condenações, incluindo de países europeus e do governo francês. Bernard Koutchner declarou que «nada pode justificar o uso de tal violência, que nós condenamos». Vários países, entre os quais a Suécia, a Espanha, a Turquia e a França convocaram o embaixador israelita. A Grécia suspendeu as manobras aéreas com Israel e anulou a visita do chefe da aviação israelita.
É claro que estas condenações são bem-vindas. Mesmo que algumas pessoas continuem a encontrar justificação para a acção israelita, como fez em França o porta-voz da União para um Movimento Popular (UMP), o inefável Frédéric Lefrebvre, que segundo a Agência France Press (AFP) fez saber que o seu partido «lamenta» os mortos, mas denuncia as «provocações» daqueles «que se dizem amigos dos palestinianos».
Na véspera desta acção militar, Bernard-Henri Lévy, demonstrando a presciência que faz parte das suas incontáveis qualidades, declarava em Telavive: «Nunca vi um exército tão democrático, que se coloque tantas questões morais» (Haaretz.com, 31 de Maio). É verdade que, durante a guerra de Gaza, o nosso filósofo se pavoneou num tanque israelita para entrar no território. Reagindo ao ataque de hoje [31 de Maio], Lévy classificou-o, segundo a AFP, como «estúpido», porque pode denegrir a imagem de Israel. Nem uma palavra de condenação, nem uma palavra de pesar pelos mortos.
A única questão que agora se coloca é saber qual o preço que o governo de Israel vai pagar por este crime. Desde há vários anos que as Nações Unidas vêm adoptando dezenas de resoluções («Resoluções das Nações Unidas não respeitadas por Israel», Le Monde diplomatique − edição portuguesa, Fevereiro de 2009). Também a União Europeia aprovou inúmeros textos a exigir que Israel respeite o direito internacional ou, simplesmente, o direito humanitário, por exemplo acabando com o bloqueio a Gaza. Mas estes textos nunca surtiram qualquer efeito. Pelo contrário, a União Europeia e os Estados Unidos recompensaram Israel.
A admissão de Israel na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na semana passada, e pela visita a França do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu para assistir à entronização do seu país, confirmam esta recompensa. Como assinalou a Associação França-Palestina Solidariedade (AFPS) num comunicado de 30 de Abril intitulado «Israel na OCDE? Um mau passo contra a paz!», esta adesão significava a aceitação da inclusão da Cisjordânia e dos Golãs no «perímetro» israelita. O facto de Israel se permitir, alguns dias mais tarde, atacar a pequena frota da paz confirma que vê nestas boas maneiras uma autorização para todas as suas acções.
Já tinha sido assim em Dezembro de 2008. Foi nessa altura que a União Europeia decidiu «relançar» as relações bilaterais com Israel, dando a este Estado privilégios de que até então só dispunham algumas grandes potências. Os tanques israelitas puderam assim, alguns dias mais tarde, partir ao assalto do território de Gaza e cometer, com total impunidade, «crimes de guerra», senão mesmo «crimes contra a humanidade».
Richard Falk, enviado especial das Nações Unidas para os Territórios Ocupados, escreveu no Le Monde diplomatique (Março de 2009) um texto intitulado «É indispensável julgar os responsáveis pela agressão contra Gaza». Alguns meses mais tarde, a comissão das Nações Unidas presidida pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, apresentou as suas conclusões. Eram esmagadoras para Israel, mesmo que não ilibassem o Hamas. O texto confirmava que tinha sido realmente o exército israelita a quebrar o cessar-fogo e revelava os crimes cometidos. O texto veio confirmar inúmeros relatórios já publicados pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch.
Contudo, estes textos não deram origem a nenhuma sanção contra o governo israelita. Um dos argumentos avançados para justificar tal passividade foi que os factos de acusação seriam objecto de uma séria investigação em Israel, o que foi desmentido de forma argumentada pela jurista Sharon Weill no Le Monde diplomatique (Setembro de 2009): «De Gaza a Madrid, o assassinato programado de Salah Shehadeh».
Em Israel está a assistir-se, aliás, a uma ofensiva sem precedentes contra as organizações de defesa dos direitos humanos, internacionais e nacionais, que são agora consideradas pelo Estado como uma ameaça estratégica, logo a seguir à ameaça do Irão, do Hamas e do Hezbollah. Está a desenvolver-se contra estas organizações uma verdadeira acção de deslegitimação, feita através de grupos apoiados pelo governo e pela extrema-direita, como o NGO Monitor, acção essa que decorre em paralelo com uma guerra de propaganda destinada a justificar o injustificável (ler Dominique Vidal, «Quanto maior é a mentira…», Le Monde diplomatique − edição portuguesa, Fevereiro de 2009). Será realmente de espantar que os soldados israelitas considerem os activistas que levam abastecimentos para Gaza como «terroristas» e os tratem como tal?
Irá a impunidade continuar ou vão alguns governos ousar tomar medidas concretas para sancionar Israel, para fazer com que o seu governo (e também o seu povo) compreenda que esta política tem um preço, que a repressão tem um preço, que a ocupação tem um preço?
No quadro da União Europeia, Paris pode sugerir aos seus parceiros que suspendam o Acordo de Associação em virtude do artigo 2, que afirma explicitamente que Israel tem de proteger os direitos humanos (ler Isabelle Avram, «Atermoiements de l’Union européenne face à Israël», La valise diplomatique, 25 de Junho de 2009).
França podia desde já, por si só, sem esperar pelo acordo dos parceiros europeus, adoptar três medidas:
− Em primeiro lugar, e isto seria apenas respeitar o direito e as decisões da União Europeia, lançar uma campanha para traçar a origem dos produtos israelitas exportados para França e proibir (e não apenas taxar) os produtos dos colonatos;
− Em seguida, afirmar que a instalação de colonos nos Territórios Ocupados não é aceitável e que estes deviam ser por isso submetidos a um pedido de visto se quiserem deslocar-se até França, uma medida fácil de pôr em prática a partir dos endereços dos indivíduos que desejam visitar o país;
− Por fim, proclamar que os cidadãos franceses que efectuem serviço militar em Israel não estão autorizados a servir nos Territórios Ocupados, podendo a sua participação em acções de um exército de ocupação dar origem a processos judiciários.
Bernard Koutchner anunciou que não havia cidadãos franceses entre as pessoas mortas nas embarcações. Mas saberá se há cidadãos franceses entre os que são responsáveis por este crime?
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