O controle de armas ligeiras e de pequeno porte nos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) exige o reforço das estruturas internas dos estados por forma a melhorar a fiscalização do seu uso por parte dos portadores por si licenciados, reduzindo a probabilidade de as mesmas entrarem nos circuitos de venda e utilização criminosa.
23 junho 2010/Notícias
Esta posição foi defendida há dias por Joaquim Bule, que representou Moçambique num encontro internacional convocado pelas Nações Unidas com o objectivo de avaliar os progressos alcançados pelos estados membros na implementação do programa de controlo do comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno porte.
No encontro, que juntou representantes de 124 estados membros das Nações Unidas e de várias organizações regionais daquele organismo, bem como de 260 organizações da sociedade civil, Bule explicou que o decorrente programa de controlo realizado no país com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem estado a ser realizado tendo em atenção os tratados e convenções internacionais sobre a matéria, assegurando que a sua implementação inclui a gestão das armas em poder tanto de civis, como dos agentes do Estado e de paióis, bem como a marcação e o rastreio das armas que circulam no país.
Joaquim Bule interveio na sessão reservada ao debate do envolvimento das organizações regionais nos processos, com uma dissertação feita em nome dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. Recorde-se que Moçambique preside ao órgão da SADC responsável por questões de Política, Defesa e Segurança.
As Nações Unidas entendem que as armas ligeiras e de pequeno porte têm sido usadas para alimentar a guerra civil e outros conflitos pelo mundo fora, particularmente em países africanos. Estes instrumentos, segundo aquele organismo supranacional, são apenas uma parte de um grande negócio que inclui armas pesadas e outros instrumentos letais, mas as armas de pequeno porte não preocupam por serem relativamente mais baratas, fáceis de transportar e capazes de ser portadas até por crianças.
Estudos recentes das Nações Unidas revelam que estas armas são ilícitamente exportadas, transportadas por vezes com a conivência de oficiais de governos em muitos países do mundo, para serem introduzidas em zonas de conflitos, nalgumas das quais, segundo as Nações Unidas, podem ser adquiridas em operações simples de troca por uma galinha ou alguns quilogramas de arroz.
Em 2008 o Governo moçambicano e o PNUD firmaram uma parceria para cooperar em projectos de apoio à capacitação institucional para dar resposta aos desafios colocados à segurança e desenvolvimento humanos pelas armas de fogo, munições armazenadas, a violência armada, minas terrestres e explosivos remanescentes da guerra.
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