PARLAMENTO NACIONAL
FRETILIN
COMUNICADO DE IMPRENSA - Díli, 3 de junho de 2010
O Parlamento Nacional uniu-se para dar mais um passo em frente na luta contra o crime organizado e a corrupção em Timor-Leste, com a apresentação de um projeto de lei para dissipar e evitar a lavagem de dinheiro. O ex-primeiro-ministro e deputado da Fretilin, Estanislau da Silva, disse que a entrega do projeto de lei assinado pelos deputados representa todo o governo e partidos da oposição no parlamento nacional, e mostra que existe consenso entre os deputados de todos os grupos políticos para combater o crime organizado e a corrupção.
"Como a nossa riqueza do petróleo tem crescido, vimos todos os tipos de negócios em movimento, em setores variados como o da hotelaria e da construção. Vimos também um aumento em áreas como os jogos de azar e tráfico de seres humanos. Não há dúvida de que o crime organizado se infiltrou na nossa sociedade, não apenas nessas áreas, mas também o branqueamento de dinheiro tornou-se num grande negócio em Timor Leste. As autoridades de países amigos que têm muitas relações de comércio e de imigração com Timor Leste estão preocupadas com o branqueamento de capitais, principalmente pelo crime organizado. "
" A nossa investigação criminal e as autoridades do Ministério Público têm demonstrado claramente, que eles serão incapazes de lutar eficazmente contra crimes de colarinho branco como a corrupção, ou crimes comerciais transnacionais, ou crimes corporativos, sem um eficaz enquadramento de leis em vigor contra o branqueamento. Então, tomamos a iniciativa de pôr em prática e apresentar este projeto".
"Estou muito contente que tenha recebido apoio de todos os partidos políticos no nosso Parlamento. É um bom passo em frente na luta contra a criminalidade transnacional, "Da Silva disse aos jornalistas.
Da Silva disse que o projeto de lei será enviado para análise pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Governo Local e Legislação do Governo, antes do Parlamento deliberar sobre ela.
Ele acrescentou, porém, "nós só pedimos que, ao contrário da grande parte da legislação que se tem sentado à espera de ser tratada, que esta deveria ser tratada rapidamente, pois as nossas autoridades de luta contra a criminalidade precisam dela rapidamente para agir contra o branqueamento de dinheiro, que já é um grande problema no nosso país. Este tem sido um consenso raro, mas vital e foi alcançado por todos os partidos representados no Parlamento. Esperamos que aconteçam mais, em semelhantes questões de interesse nacional."
Da Silva disse que havia também a necessidade de acordos serem obtidos com os principais parceiros comerciais de Timor Leste, como a Austrália, Indonésia, Singapura, Malásia, Portugal e China, nos protocolos de combate ao branqueamento, da prevenção de crimes comerciais e de colarinho branco bem como de extradição e outros acordos complementares, que são indispensáveis para investigações eficazes e procedimentos criminais.
"Lutar contra crimes transnacionais, como a lavagem de dinheiro, drogas e tráfico de seres humanos é uma das principais preocupações do meu partido. O crime e a corrupção desviam recursos valiosos da nossa preocupação número um, a erradicação da pobreza. Fico feliz por ver os nossos colegas de outros partidos a concordarem. Este é um bom sinal para o futuro político de colaboração construtiva sobre temas de interesse nacional ", finalizou Da Silva.
Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira +670 728 708
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