Luanda, 9 junho 2010 (Angola Press) – Os angolanos têm uma constituição própria e adequada para realizarem os seus objectivos de edificação de um Estado democrático e de direito, afirmou hoje, quarta-feira, em Luanda, o jurista e docente universitário Rui Ferreira.
O também presidente do Tribunal Constitucional fez esta afirmação quando dissertava sobre o tema “A Constituição e os desafios do processo de consolidação do Estado Democrático de Direito na III República”.
Segundo aferiu, a Carta Magna actual não é qualquer, pois tem um significado muito particular, na medida que marca, finalmente, a transição constitucional para a democracia que foi iniciada em Angola em 1991, com a Lei de alteração constitucional que pôs fim ao mono-partidarismo.
“Temos uma Lei que nos seus princípios fundamentais define o ideal constitucional de construção de uma sociedade livre, justa, democrática, que prima pela igualdade, paz e progresso social”, disse Rui Ferreira.
A Constituição, salientou ainda, define Angola como um Estado de direito e democrático, pois se baseia na dignidade da pessoa humana, na soberania popular, na separação de poderes, no pluralismo e na democracia participativa.
Na sua perspectiva de análise, a Carta Magna respeita os princípios e os valores fundamentais que a consciência jurídica universal hoje assume como próprias de um Estado democrático e de direito.
A palestra, organizada pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democráticos (IASED), enquadra-se num leque de actividades que visam contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
O acto contou com a participação de juristas, deputados, docentes, discentes e entidades religiosas.
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