20 abril 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br
Um ano depois da homologação da Raposa Serra do Sol como “Terra Indígena” — numa polêmica que chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a região, em Roraima, nesta segunda-feira (19), Dia do Índio. Sem meias palavras, Lula saiu em defesa dos povos primitivos do país e exigiu que o Estado respeite as comunidades remanescentes.
Por André Cintra
Segundo o presidente, é possível conciliar os interesses desenvolvimentistas com a legítima preservação da cultura secular indígena. A frase exata de Lula foi esta: “Passamos 6 milhões de hectares do governo federal para o estado de Roraima para que a gente pudesse dar terra para quem quisesse trabalhar, sobretudo para pequenos e médios proprietários — porque a nos interessa que Roraima seja desenvolvido, cresça economicamente sem tirar o direito dos índios viverem tal como eles queiram viver”.
A reserva, demarcada em 1998 e homologada em 2005, viu sua soberania ameaçada pelo governo de Roraima, que levou a disputa ao STF. Questionava-se, acima de tudo, a demarcação contínua da área, que forçaria grandes produtores de arroz a deixarem a reserva, junto a outros produtores rurais não índios. O Supremo, no entanto, saiu em defesa dos indígenas, corroborando uma posição defendida por setores progressistas da sociedade — entre os quais o PCdoB.
Apesar de ter sido o presidente responsável pela homologação da reserva, Lula deixou subtendido que estava em dívida com os indígenas e os roraimenses. Desde o acirramento da polêmica em torno da Raposa Serra do Sol, Lula evitou ir ao estado para não criar fissuras com o governo estadual.
A ausência parece não ter reduzido o prestígio de um presidente que soube ser sensível ao tratar das questões indígenas. Tanto que, ao comentar a recepção dos moradores da reserva à comitiva presidencial, Lula brincou que recebeu uma carta de agradecimento e outras 20 com reivindicações.
À parte o tom anedótico da declaração — que arrancou risos dos mais de 8 mil presentes à festa —, o presidente respaldou o espírito de luta da comunidade. Em sua opinião, os indígenas têm o direito de protestar e cobrar. “O que acontece normalmente são os outros invadirem as terras indígenas tentando se apossar de uma terra que não é deles”, admitiu o presidente.
Darcy Ribeiro e a nova visão indígena
Lula não poderia ter escolhido data melhor para entregar, oficialmente, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol a quem lhe pertence de fato. A decisão do Supremo em favor dos indígenas completava um ano, mas já fazia quase oito décadas que autoridades tratavam a celebração do Dia do Índio com certo desdém, pela inevitabilidade da efeméride.
Instituído no governo do ex-presidente Getúlio Vargas pelo decreto-lei 5540, de 1943, o Dia do Índio (19 de abril) parecia servir como pretexto para o Estado não ir além — como se o simbolismo da data bastasse. A cada celebração, faziam-se pronunciamentos protocolares, e eram programadas atividades especiais. Nas escolas, invariavelmente, alunos aprendiam a história e as tradições indígenas de forma superficial e estereotipada.
Quase nada se falava, por exemplo, sobre as excepcionais contribuições de um antropólogo da estatura de Darcy Ribeiro (1922-1997), que valorizou o componente indígena na própria formação da sociedade brasileira. O processo de miscigenação entre brancos, negros e indígenas (aos quais se somaram, posteriormente, os imigrantes) redundou num tipo humano singular — o brasileiro —, portador de uma cultura das mais ricas e diversificadas.
“Apesar de tudo, somos uma província da civilização ocidental. Uma nova Roma, uma matriz ativa de civilização neolatina. Melhor que as outras, porque lavada em sangue negro e sangue índio, cujo papel, doravante, menos que absorver europeidades, será ensinar o mundo a viver mais alegre e mais feliz”, escreve Darcy em O Povo Brasileiro (1995). “Mais do que uma simples etnia, o Brasil é um povo nação, assentado num território próprio para nele viver seu destino.”
O Estado errou, o Estado precisa reparar
Moradores primitivos da América — aonde chegaram de 11 a 12,5 mil anos atrás —, os indígenas foram massacrados inicialmente por colonizadores europeus que lhes usurparam a terra, vilipendiaram sua cultura e, não raro, escravizaram ou dizimaram suas tribos. Séculos após séculos, da descoberta à exploração de recursos naturais valiosos, o genocídio continuou vigente. Nos dias de hoje, apenas um a cada 400 brasileiros é indígena, vive em comunidade e segue suas tradições.
Lula não está errado ao dizer que, com a demarcação e a homologação de reservas, o Estado brasileiro apenas começa a reparar séculos de injustiça. “Por mais que a gente faça, sempre teremos muito mais a fazer, para recuperar o atraso a que vocês foram submetidos, de esquecimento. Nós haveremos de recuperar isso.”
O governo, de todo modo, não luta apenas contra o relógio da história. Em recente palestra, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) voltou a denunciar as ONGs que se espalham no seio de comunidades indígenas para disseminar valores afinados com os interesses estrangeiros, à margem da soberania nacional. Fazem questão até dar aulas de idiomas de outros países, sem nenhum vínculo histórico com os indígenas.
“Em algumas aldeias, o ensino da língua portuguesa foi proibido — mas, à noitinha, estavam esses estrangeiros ensinando outros idiomas. É uma manobra para dissociar o índio da realidade brasileira e abrir caminho para a expropriação de seus bens”, afirmou Aldo. Por tudo isso, foi igualmente promissora a visita de Lula à Raposa Serra do Sol. O indígena é um patrimônio genuinamente nacional, que precisa ser respeitado e protegido por todo o povo brasileiro e pelo Estado.
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quarta-feira, 21 de abril de 2010
segunda-feira, 23 de junho de 2008
Brasil/«RAPOSA SERRA DO SOL: UM LUGAR DE DIREITO»
Marina Silva *
[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina http://www.adital.com.br
20 junho 2008
Adital - Faz parte desse espaço uma interpelação ética da qual não podem fugir nem os países desenvolvidos nem os em desenvolvimento, entre eles o Brasil. A Amazônia, com sua incomparável floresta tropical, sua biodiversidade e sua diversidade social, talvez seja o maior símbolo dessa interpelação. Para os países desenvolvidos, a pergunta que se faz é sobre seu passado. Destruíram sua biodiversidade, arrasaram os povos originários dos lugares conquistados e provocaram, a partir da revolução industrial, alterações ambientais tão extensas que levaram à atual crise ambiental global, em cujo centro estão as mudanças climáticas.
Embora pareça paradoxal, nossa situação é bem melhor porque somos questionados sobre o futuro. Quando somos perguntados sobre o passado, estamos diante do quase irremediável. Sobre o futuro, temos a chance de projetá-lo. Isso implica dizer o que vamos fazer com nossa biodiversidade, porque temos 20% das espécies vivas do planeta; com nossos recursos hídricos, porque temos 11% da água doce disponível, 80% dos quais na Amazônia; com a maior floresta tropical e com a maior diversidade cultural do mundo. O Brasil ainda tem cerca de 220 povos indígenas que falam mais de 200 línguas.
Essa é uma poderosa interpelação porque permite escolhas e, portanto, exige que estejamos à altura da oportunidade de optar. A discussão é de caráter civilizatório, não se esgota em circunstâncias ou polêmicas pontuais. O Brasil é uma potência ambiental e humana e não pode se conformar em querer, séculos depois, a mesma trajetória que fez dos países desenvolvidos, ricos, porém com graves desequilíbrios ambientais. Nossa meta deve ser: desenvolvidos, porém por meio de caminhos diferentes.
A diferença está, em primeiro lugar, em aceitar a interpelação ética a que me referi, sem tentar lhe dar respostas banais e evasivas. A falsa polêmica em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, resume a radicalidade exigida por essa interpelação.
Como ministra do Meio Ambiente enfrentei, ao lado dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, uma situação no Pará em que um grande grileiro apossou-se de 5 milhões de hectares na Terra do Meio. Conseguimos criar nessa área a maior estação ecológica do país, com 3 milhões e 800 mil hectares. Vi a Polícia Federal implodir 86 pistas clandestinas usadas para tráfico de drogas e roubo de madeira. E nunca ninguém disse que aquele grileiro era ameaça à soberania nacional. Mas os 18 mil índios de Roraima são assim considerados por alguns e muitas vezes tratados como se fossem mais estrangeiros do que os estrangeiros, porque sequer são reconhecidos como seres humanos em pé de igualdade com os demais.
Um exemplo: o mundo ocidental tem em Jerusalém um ponto de referência do sagrado para inúmeras religiões de matriz judaico-cristã. Ficaríamos chocados se alguém quisesse destruí-la e a defenderíamos como algo que é constituinte essencial de nossa cosmovisão. No entanto, em relação à cosmovisão dos índios, acha-se pouco relevante considerarem o Monte Roraima o lugar da origem do mundo.
Pode parecer, para quem acompanha o caso de Raposa Serra do Sol, que a criação da reserva indígena foi um procedimento autoritário e injusto, que desconsiderou direitos dos não-índios. Não é verdade. A legislação brasileira define detalhadamente critérios para demarcação. O contraditório é garantido por decreto, exigindo que sejam anexados, ouvidos e examinados os argumentos contrários. Manifestam-se proprietários de terra, grileiros, associações, sindicatos de trabalhadores ou patronais, prefeituras, órgãos públicos estaduais e federais, apresentando tudo o que considerem relevante. Por isso, a demarcação física das áreas leva, em geral, muitos anos, o que elimina quaisquer possibilidades de açodamento.
Roraima tem cerca de 400 mil habitantes num território de cerca de 225 mil quilômetros quadrados. A população rural não chega a 90 mil pessoas, das quais 46 mil são indígenas, ou seja, 52% do total, ocupando 47% das terras. Raposa Serra do Sol ocupa 7,7% da área do Estado e abriga 18 mil índios. Por outro lado, seis rizicultores ocupam 14 mil hectares em terras da União. Em maio último, o Ibama autuou a fazenda Depósito, do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, por ter aterrado duas lagoas e nascentes, além de margens de rios, e por ter desmatado áreas destinadas à preservação permanente e à reserva natural legal.
Em 1992, quando foi homologada a reserva Ianomami, seis vezes maior do que a Raposa Serra do Sol, houve muito estardalhaço, alimentado pela acusação de que isso representaria ameaça à soberania nacional e grave risco de internacionalização da Amazônia. Passados 16 anos, a reserva abriga 15 mil índios em área de fronteira e não se tem notícia de que tenham causado qualquer dano à nossa soberania e muito menos que pretendam ser uma "nação indígena" separada do território brasileiro, como diziam à época os opositores da homologação.
Estamos perto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol. Será um grande desafio para a instituição e para todo o País, num momento que o mestre Boaventura de Souza Santos chama de bifurcação histórica. Diz ele que as decisões do STF condicionarão decisivamente o futuro do país, para o bem ou para o mal. Que esta decisão seja parte da resposta que devemos dar à interpelação ética sobre nosso futuro.
É muito especial para mim estrear no território dos internautas, por meio de Terra Magazine, a quem agradeço pela oportunidade. Espero dedicá-la a um bom diálogo com as críticas e idéias de todos vocês. Também é especial por acontecer num momento novo, no Brasil e no mundo, que exige conhecimento, sensibilidade e intuição para identificar, na massa impressionante de informações que nos chega, a profundidade dos fatos e processos, a conexão entre passado e futuro, enfim, o nosso espaço de escolhas reais, sejam individuais ou coletivas.
[http://terramagazine.terra.com.br
Editores BECE-REBIA.]
* Professora de História, senadora pelo PT do Acre e ex ministra do Meio Ambiente
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domingo, 1 de junho de 2008
Brasil/ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DOS POVOS DE RAPOSA SERRA DO SOL
Texto formulado pelo sociólogo português, prof. Boaventura de Sousa Santos, como contribuição à luta em defesa dos povos indígenas de Raposa/Serra do Sol (RR).
Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br
30 maio 2008
Raposa Serra do Sol – Brasil
Demarcação de território Indígena em perigo
Diante da polêmica demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte
1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais territórios. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.
2. As terras indígenas são, por determinação constitucional, inalienáveis e imprescritíveis, e sua propriedade pertencence à União. Não pertencem, portanto, aos índios, que somente têm seu usufruto e posse permanente. Sua condição de inalienáveis - terras fora de comércio - e, ao mesmo tempo, cobiçadas, explicam a disputa. Fique claro que os territórios indígenas, uma vez demarcados, asseguram a plena soberania da União sobre tais terras e a nulidade de eventuais títulos de propriedade sobrepostos. Tal disputa, portanto, é, também disputa por terras da União e, portanto, terras públicas. E causa estranheza que a resistência violenta à desocupação das terras, com atos de destruição de bens públicos, e, portanto, absolutamente ilegal, antes da concessão da liminar, não tenha sido objeto de condenação tão veemente quanto tem sido quando o Movimento dos Sem Terra (MST) ou outros movimentos sociais ocupam prédios ou praticam formas de resistência pacífica.
3. Raposa Serra do Sol não é a maior nem a única terra indígena em zona de fronteira. Esta condição tampouco fragiliza a integridade e soberania nacionais, seja porque inexiste, em qualquer lugar do mundo qualquer movimento separatista indígena, seja porque as terras fronteiriças também são bens da União. A demarcação contínua, tal como posta, é, ao contrário do alegado por seus opositores, a salvaguarda da integridade e soberania nacionais, inclusive pelo acesso facilitado de Polícia Federal e Forças Armadas a bens públicos, o que não ocorreria se reconhecidas propriedades privadas no referido território.
4. A área indígena objeto de litígio representa menos de 8% de Roraima e, mesmo somadas todos os demais territórios indígenas, tal condição não inviabiliza o desenvolvimento do Estado, que, possuindo, quanto ao restante, área superior à de Pernambuco e inúmeros outros Estados com população maior, tem condições de estabelecer projetos sustentáveis e estratégicos que levem em conta- como fator positivo e não como entrave-a forte presença indígena na região, em especial na zona rural e no Exército. O slogan "terra demais para pouco índio", por outro lado, obscurece a realidade fundiária brasileira, com imensa concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.
5. O longo processo de demarcação das terras indígenas no Brasil (a Constituição fixara cinco anos para sua finalização) é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: a afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos, não mais passíveis de tutela pelo Estado e de políticas de assimilação, devendo ser respeitadas suas culturas e tradições; o reconhecimento da diversidade étnico-racial cultural como valor fundante do "processo civilizatório nacional" e da própria unidade do paíse a função socioambiental da propriedade, com distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no Brasil.
6. Uma inflexão da jurisprudência do STF em sentido contrário àquela até hoje dominante pode implicar a revisão de todos os demais processos demarcatórios arduamente realizados, o acirramento da discriminação anti-índios e anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, gerando maior insegurança a estes grupos subalternos. Países vizinhos, com populações indígenas majoritárias ou não, têm procurando desenvolver um conceito de "constitucionalismo multicultural", de que é exemplo a Colômbia. No momento em que se celebram os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tal mudança de postura seria um duro golpe nos direitos indígenas, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas. O momento, pois, é de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988,de prevalência dos direitos humanos, seja novamente reafirmado.
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quinta-feira, 29 de maio de 2008
PISTOLEIROS LANÇAM BOMBAS CASEIRAS E ABREM FOGO CONTRA INDÍGENAS NA RAPOSA SERRA DO SOL
Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br
Os pistoleiros chegaram primeiro em duas motocicletas e deram a ordem para o grupo deixar o local. Com a negativa dos índios, eles foram até a sede da fazenda Depósito e retornaram com 20 homens armados e encapuzados em quatro motos e uma caminhonete. “Já desceram atirando e jogando bomba”, conta Tereza Pereira de Souza, que presenciou o ataque.
Os índios que não foram atingidos socorreram a vítimas e as levaram até a comunidade do Barro (antiga Vila Surumu). De lá, a Polícia Federal encaminhou sete para o Hospital de Pacaraima e três foram removidos de avião para Boa Vista. Glênio Ingarikó foi atingido com um tiro de ‘raspão’ no ouvido, mas não corre perigo.
Os indígenas baleados são Jeremias Miguel André, João Ribeiro, Antônio Cleber da Silva, Elizario André, Thiago Nunes Pereira, Sival Abelardo, Jorge Sebastião Costa, Glênio Barbosa, Xavier da Silva e Alcides de Souza, os dois últimos estão em estado greve.
Os pistoleiros abriram fogo contra os indígenas de uma distância aproximada de 15 metros. As armas usadas eram, na maioria, espingardas calibre 16. “Se os disparos fossem de uma distância melhor, certamente os tiros seriam mortais”, afirma Júlio José de Souza, do CIR.
Apesar da violência, intimidação e sucessivas ameaças, as comunidades da Raposa Serra do Sol não irão recuar na consolidação do decreto de homologação, assinado há mais de três anos. Em nome das comunidades, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, está em Brasília aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da retirada dos invasores da reserva.
O CIR solicitou a Policia Federal reforço na região de Surumu, além do desarmamento da ‘milícia’ comandada por Quartieiro que há mais de um mês intensificou os ataques às comunidades.
Conselho Indígena de Roraima
sexta-feira, 23 de maio de 2008
Brasil/DIREITOS INDÍGENAS ESTÃO EM JOGO NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL
Participantes de ato em defesa da homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, destacam que recuo do Supremo Tribunal Federal selaria um retrocesso para o conjunto dos indígenas do país
Por Maurício Reimberg
20 maio 2008/Repórter Brasil http://www.reporterbrasil.com.br
O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.
Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.
Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".
O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.
Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".
Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.
Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.
Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.
"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.
Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.
Notícia relacionada:
Tensão em terras tradicionais reflete pressões contra indígenas
sexta-feira, 16 de maio de 2008
AMÉRICA LATINA - OS PATRIOTAS E A 4ª FROTA DOS EUA
Altamiro Borges *
15 maio 2008 (ADITAL) Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
www.adital.com.br
Adital - Os graves incidentes na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, fizeram ressurgir o debate sobre a soberania nacional e a integridade territorial do país. Diante deste tema estratégico, que merecia tratamento mais equilibrado, alguns se aproveitaram para lançar confusão na sociedade. Até quem não tem qualquer compromisso com a nação e com seu sofrido povo resolveu posar de patriota para justificar a violência contra os indígenas. É o caso do sinistro prefeito de Pacaraima, Paulo Quartieiro, que preside o entreguista Demo (ex-PFL) e armou a sua milícia de jagunços.
O curioso é que nesta mesma semana os EUA anunciaram que irão reativar a sua Quarta Frota na América Latina. Diante desta decisão, que realmente coloca em risco a soberania e a integridade dos países da região, não houve gritaria. A mídia burguesa, sempre tão servil ao império, não deu qualquer destaque à notícia. Poucos foram os autênticos patriotas que levantaram sua voz contra a crescente de militarização na América Latina. Vale destacar a postura revolucionária de Fidel Castro e da nova presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP), a brasileira Socorro Gomes.
"Recado à Venezuela e à região"
Nas suas "reflexões" no jornal Granma, o líder cubano lembra que a 4ª Frota de Intervenção dos EUA foi criada em 1943 para combater os submarinos nazistas durante a II Guerra Mundial. Em 1950, foi desativada por ser desnecessária. "Porém, 58 anos depois, ela acaba de renascer e não é preciso esforço para mostrar seus fins intervencionistas. Os próprios chefes militares o divulgam em suas declarações, de forma natural, espontânea e até direta". O chefe do Comando Sul, James Stavrides, afirmou que o aparato militar ajuda no "mercado de idéias a ganhar corações e mentes das populações da região". Já o diretor de operações navais, almirante Gary Roughead, informou que o objetivo da 4ª Frota é "combater o terrorismo e as atividades ilícitas no continente".
Fidel Castro chama a atenção de que o anúncio do retomada da 4ª Frota ocorreu em abril, poucas semanas após a Colômbia invadir o território do Equador, "com armas e tecnologias dos EUA, o que causou profunda repulsa entre os líderes latino-americanos na reunião do Grupo do Rio". Outra coincidência é que a decisão surge "quando é quase unânime o repúdio à desintegração da Bolívia promovida pelos EUA" e estimulada pelo seu embaixador no país, Philip Goldberg. Para o líder cubano, não há dúvida de que a retomada das operações navais visa intimidar os governos progressistas da América Latina. "É um recado à Venezuela e ao resto da região".
A "guerra preventiva" de Bush
No mesmo rumo, Socorro Gomes, dirigente do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) e recém-eleita presidente do CMP, condenou a iniciativa dos EUA. "O anúncio da recriação da Quarta Frota, destinada a realizar missões navais agressivas nas regiões do Caribe, América Central e América do Sul, é uma grave ameaça à paz, à segurança e à soberania dos povos da nossa região. Recentemente, ao respaldar a ação militar da Colômbia em território equatoriano, o governo dos EUA intentou dar vigência no continente aos pressupostos da guerra preventiva, uma doutrina fascista a serviço do terrorismo do Estado".
"Agora, com o restabelecimento da 4ª Frota, os EUA fomentam a militarização do continente, a corrida armamentista e a ameaça nuclear, já que ela é equipada com porta-aviões nucleares. Tal medida merece nosso mais veemente repúdio. É o que se espera dos governos progressistas, dos movimentos populares e das lideranças patrióticas de toda a região", afirmou. Socorro também criticou os recentes exercícios navais dos EUA em águas territoriais brasileiras e argentinas, na chamada operação conjunta Unitas. O exercício teve como principal equipamento o porta-aviões George Washington, considerado a maior arma de guerra da atualidade - ele transporta em seus aviões de seis a dez bombas nucleares e torpedos Tomahawks.
"A consciência patriótica não pode aceitar estes exercícios como atos de rotina. O seu caráter é agressivo. Sua existência e realização freqüente aviltam a soberania dos países que servem como cenário das operações. A 4ª Frota como força intervencionista e os exercícios no Atlântico Sul fazem parte da política de guerra do imperialismo ianque, contra a qual se ergue a consciência democrática, independentista e pacifista dos latino-americanos". No caso dos exercícios navais, a própria Constituição, no seu artigo 21, afirma que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".
O medo dos "regimes esquerdistas"
O objetivo intervencionista da 4ª Frota e dos exercícios conjuntos, criticado por Fidel Castro e Socorro Gomes e subestimado por alguns patriotas, foi reconhecido pelo próprio jornal Gazeta Mercantil, que faz a cabeça da elite. "Essa decisão chega quando os regimes esquerdistas eleitos pelo voto popular, como o do presidente Hugo Chávez, contestam cada vez mais a influência norte-americana na América Latina e no Caribe. Além disso, os países sul-americanos, entre eles Venezuela, Brasil e Equador, estão aumentando os seus gastos militares".
A 4ª Frota deverá entrar em operação em 1º de junho. Ela terá sob sua responsabilidade mais de 30 países do continente, cobrindo 15,6 milhões de milhas. O imperialismo ianque tem hoje dez porta-aviões do tipo Nimitz, com capacidade de deslocamento de 101 mil a 104 mil toneladas de carga, incluindo 90 aviões e dois reatores nucleares. O último construído leva o nome de George H.W. Bush, pai do atual presidente-terrorista, e entrará em operação em dois meses. Segundo o Pentágono, os exercícios conjuntos em abril já fazem parte do plano de implantação da 4ª Frota.
Como afirma Fidel Castro, "nenhum país do mundo possui um único navio semelhantes a estes, todos equipados com sofisticadas armas nucleares, que podem se aproximar até poucas milhas de qualquer um dos nossos países. O próximo porta-aviões, o Gerald Ford, terá tecnologia Stealth, invisível aos radares... Os porta-aviões e a bombas nucleares que ameaçam nossos países servem para semear o terror e a morte, mas não para combater o terrorismo. Deveriam servir ainda para envergonhar os cúmplices do império e multiplicar as atividades de solidariedade aos povos".
[Autor do livro recém-lançado "Sindicalismo, resistência e alternativas" (Editora Anita Garibaldi)].
* Jornalista, editor da revista Debate Sindical
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