Brasil/A VISÃO DO STF SOBRE OS INDÍGENAS: ALGO A COMEMORAR?

Cabe agora refletir não apenas sobre o significado e efeitos da decisão final adotada, mas também sobre o grau de compreensão(ou incompreensão) do Tribunal sobre a temática indígena

Rosane Lacerda

1 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

Após anos de espera, chegou ao fim, em 19 de março, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O caso foi, sob diversos aspectos, um marco na história das decisões da Corte. Cabe agora refletir não apenas sobre o significado e efeitos da decisão final adotada, mas também sobre o grau de compreensão (ou incompreensão) do Tribunal sobre a temática indígena. É a respeito desta última questão que trata o presente artigo.
A histórica negação da alteridade
Para o antropólogo François Laplantine, as descobertas feitas pelos viajantes europeus no século XVI relativas ao continente americano e seus habitantes, fizeram emergir uma “dupla resposta ideológica” da visão do ocidental sobre os indígenas: ora o “bom selvagem” a ser protegido e convertido, ora o selvagem perigoso a ser combatido e escravizado. Essa dupla visão teria o seu momento crucial em 1550, nos debates entre o bispo Bartolomé de Las Casas e o jurista Ginés de Sepúlveda. De um lado, a visão dos índios como aptos à cristianização e ao serviço de Sua Majestade. Do outro, a certeza de que seriam inferiores, devendo ser combatidos pela espada e escravizados.
Esta dupla resposta ideológica atravessou séculos, revelando a incapacidade do mundo ocidental em perceber a alteridade: os indígenas não seriam vistos e respeitados em suas distintas maneiras de ser e viver. Seriam tratados como humanos ou inumanos, capazes ou incapazes, aliados ou inimigos, a partir da sua correspondência – ou não, às expectativas e necessidades da metrópole. Tal lógica se reproduziu na modernidade com o surgimento dos estados nacionais, onde os indígenas passaram a símbolo da contribuição primeira para o surgimento de uma identidade nacional comum.
No Brasil, com a Independência (1822) e posteriormente com a República (1889), eles passaram a integrar o mito fundador da brasilidade: seriam os “primeiros brasileiros”, e por este motivo (só por este motivo), dignos de respeito e admiração. Ao mesmo tempo, os que resistissem à liberação, para a implantação de novos projetos de colonização, das terras que lhes restaram, desciam à categoria de inimigos da pátria.
A proteção tutelar rondoniana iniciada em 1910 com o Serviço de Proteção ao Índio, ao argumento de “fazer do índio um índio melhor”, se contrapôs às propostas de extermínio então veiculadas. Mas a proteção justificava-se não no respeito à alteridade, e sim no suposto dever moral do não-índio em proporcionar-lhes a oportunidade de deixarem sua condição “primitiva”. Um projeto político calcado na suposta segurança de uma homogeneidade étnica e cultural. Fazer do índio um índio melhor era transformá-lo em brasileiro comum, pequeno agricultor, trabalhador rural e, de preferência, um conscrito protetor das fronteiras. Aos índios, tidos como culturalmente incapazes de discernimento, era dado o “direito” de corresponder a tais expectativas.
A perspectiva evolucionista que marcou o positivismo filosófico e político no trato com os indígenas no início da República andava de braços com o evolucionismo e o colonialismo das primeiras teorias antropológicas. Os indígenas estariam nos estágios iniciais de uma escala evolutiva cujo ápice era o modelo ocidental de progresso.
A partir da década de 1970, sobretudo com a Declaração de Barbados, a Antropologia veio a rever, de modo mais comprometido com as transformações da realidade social, os seus conceitos sobre essa posição inferiorizada. Expressões como “tribo”, “aculturação”, “silvícolas”, “primitivos”, pela sua relação com o evolucionismo, caíram em desuso. No final da década de 1980 concluiu-se que a “integração”, como resquício da dominação colonial, deveria ser substituída pelo respeito às diferenças.
Tais mudanças refletiram-se em instrumentos internacionais de proteção a minorias étnicas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e nos paradigmas da CF/88 em relação aos indígenas. A idéia básica ali conquistada é o reconhecimento do direito às suas identidades próprias, e o respeito às suas formas de organização sócio-cultural, independentemente do grau de contato estabelecido com a sociedade regional, ou dos processos de mudança cultural vivenciados.
No STF, o avanço que não houve
No contexto dos 20 anos da Constituição “Cidadã”, e tendo em vista os avanços da Antropologia contemporânea e o acúmulo de mais de 30 anos de lutas do movimento indígena, aguardava-se do STF, no caso Raposa Serra do Sol, uma posição no mínimo à altura do seu tempo em termos de reconhecimento da alteridade indígena. Em linhas gerais, contudo, não foi o que ocorreu. Apesar de reconhecer a demarcação, o STF mostrou-se apegado a conceitos ultrapassados e menos disposto a mudanças, do que os indígenas que com freqüência são apontados como de mentalidade atávica, imutável.
É bem verdade que o voto do Relator, ministro Ayres Britto, ao manifestar-se favoravelmente à demarcação, ofereceu passagens significativas em termos de percepção da riqueza cultural daqueles povos, de sua relação com a terra e o meio-ambiente, e de suas contribuições históricas à defesa do território brasileiro na fronteira. Contudo, predominou no conjunto aquela dupla resposta ideológica: ou os indígenas são vistos como em condições de satisfazer às expectativas de um projeto político nacional de matriz positivista (ou seja, evolucionista, integracionista) – sendo assim considerados merecedores de respeito –, ou são uma ameaça à soberania nacional por não compatibilizarem, com aquele, os seus projetos próprios de vida.
Assim, os votos apelavam ao espírito de brasilidade dos indígenas como condição para o gozo dos direitos territoriais constitucionalmente reconhecidos. Não que não sejam de fato e de direito, cidadãos brasileiros. Mas a insistência na tal brasilidade se fazia soar menos como reconhecimento, e mais como advertência.
Conceitos há muito em desuso como “primitivos” (pouco evoluídos), “silvícolas” (das selvas), “aculturados” (sem a cultura ancestral), “tribais” (sociedade rústica), e “integração” (evolução pelo ingresso n’outra forma de vida), foram utilizados sem qualquer preocupação com sua correção científica. Assim, a idéia de aculturação exposta no voto do ministro Ayres Britto (ironicamente o mais substancialmente favorável aos direitos indígenas), como uma adaptação por “vontade livre e consciente” (§77), sem perdas culturais para os índios, há tempos foi objeto de revisão crítica pela Antropologia. Contrariando a mudança paradigmática da CF/88 o relator chegou a afirmar (§78) que a mesma “busca integrar os nossos índios” para que possam se beneficiar “de um estilo civilizado de vida que é tido como de superior qualidade”.
O mesmo tipo de compreensão embasou o voto contrário do ministro Marco Aurélio, para quem a integração teria levado aos índios enormes benefícios, como os que resultaram de medidas do Marquês de Pombal no século XVIII: “voltado à miscigenação, e estimulando-se o estabelecimento de relação carnal e sentimental entre portugueses e índias”, tal política teria resultado no “avanço intelectual de descendentes de índios”, como os ex-governadores Amazonino Mendes e Gilberto Mestrinho (!).
Idéias equivocadas como “preservação” e “isolacionismo” foram também utilizadas. Enquanto para o Relator a demarcação levaria a “mais eficazmente poderem preservar” a sua identidade, para o ministro Aurélio ela significaria o seu “isolamento”. Repetem-se aí dois jargões que indigenistas e antropólogos há muito combatem.
Nunca foram reivindicadas pelos povos indígenas e seus aliados, na Constituinte (87/88) ou em período posterior, quer o isolamento, quer a preservação (congelamento) cultural. Prova disso é a participação das organizações indígenas nos fóruns locais, regionais e nacionais por políticas públicas de respeito à diversidade. Neste sentido chega a ser desrespeitosa (além de desinformada) a afirmação do ministro Aurélio de que “a demanda dos índios é por postos de saúde e não pela volta do pajé”. O que se conquistou na CF/88 não foi a “preservação”, mas o direito ao respeito; não foi o “isolamento”, mas o direito à privacidade – assim como no lar de qualquer brasileiro.
Preocupante também a negação, em seu voto-vista (p.53), da dívida histórica do país para com indígenas e quilombolas: “Que a visão romântica, calcada em resgate de dívida caduca (!) – e porque não falar dos quilombolas –, seja alijada deste julgamento”, disse o ministro. Por estes e outros graves equívocos (como as 18 condições propostas pelo ministro Menezes Direito, muitas atropelando o processo legislativo em curso no Congresso Nacional), o STF perdeu uma histórica oportunidade de, no seu conjunto, se por à altura dos profundos avanços trazidos pela Constituinte, de um relacionamento com os povos indígenas fundado no respeito à alteridade.

Rosane Lacerda é advogada, Mestre em Direito pela UnB, professora universitária e integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito, daquela universidade. É também autora do livro “Os Povos Indígenas e a Constituinte”, publicado em 2008 pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/a-visao-do-stf-sobre-os-indigenas-algo-a-comemorar

Brasil/AUDIÊNCIA NA BAHIA DISCUTE JULGAMENTOS SOBRE TERRAS DOS PATAXÓ HÃ HÃ HÃE E RAPOSA SERRA DO SOL

20 novembro 2008/Informe nº. 842:

Ontem, 19 de novembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia discutiu as ações, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), relativas às terras indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) e Raposa Serra do Sol (Roraima). Os participantes destacaram a importância da união dos povos indígenas de todo Brasil para que se consiga um resultado favorável nesses julgamentos.

Participaram da audiência lideranças dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Makuxi, Tuxá, Payaya, representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, de secretarias de Estado, da Polícia Militar da Bahia e dos deputados Bira Coroa (PT) e Capitão Tadeu (PSB).

O deputado Yulo Oiticica (PT/BA), que propôs a audiência, lembrou que a decisão do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol deve influenciar a decisão em relação à terra dos Pataxó Hã Hã Hãe, e que estas decisões podem interferir na luta indígena de todo o país.

O cacique Dejacir Silva, do povo Makuxi, representou os indígenas de Raposa Serra do Sol no evento. Ele relatou as violências sofridas pelos povos de sua terra ao longo de mais de 30 anos de luta. Em seguida, a cacique Ilza Rodrigues, Pataxó Hã-Hã-Hãe, falou da resistência do povo e do esforço para reconquistar a terra, e também criticou o representante da Procuradoria do Estado, Silvio Avelino, que estava na audiência. Ela questionou a defesa do Estado da Bahia feita pela Procuradoria, no dia 27 de setembro, no STF, durante o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos de terra concedidas sobre o território dos Pataxó Hã Hã Hãe.

Para apresentar as questões jurídicas dos dois casos, foi convidado o advogado e assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado, que é representante de comunidades indígenas nos dois processos. Ele destacou que estas ações não dizem respeito apenas à luta destes dois povos, pois o resultado destes casos poderá ser uma balizador de muitas outras situações de disputas fundiárias, inclusive de não indígenas, como os quilombolas, camponeses sem terra, etc. Machado afirmou que há muitos interesses envolvidos nessas disputas, como: ocupação de faixa de fronteiras, mineração em terras de populações tradicionais, tamanhos de terra para desapropriações ou demarcações, além, é claro, do próprio conceito de Terra, Território, Povos.

Representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), participou da audiência o antropólogo e Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Paulo Santilli. Ele apresentou dados sobre a ocupação indígena das duas terras e também ressaltou a necessidade de muita mobilização, divulgação e articulação entre estes dois julgamentos que acontecerão no Supremo.

Os participantes da audiência prepararam um documento para a sociedade brasileira e para as autoridades tratando da situação das duas terras e solicitando medidas urgentes para garantir os direitos destes povos. Também decidiram buscar ajuda para possibilitar a presença dos indígenas nos dois julgamentos e realizar ações para dar visibilidade às duas questões. Especificamente em relação ao caso dos Pataxó Hã Hã Hãe, os indígenas decidiram marcar uma audiência com o Governador do Estado da Bahia para discutir ações em relação ao julgamento e a outras demandas das comunidades indígenas.

(Haroldo Heleno – Cimi – equipe Itabuna)

Brasília, 20 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Brasil/Prefeito é denunciado por seqüestro de padres em RR

O prefeito Paulo César Quartiero e os seus cúmplices cometeram vários crimes na missão católica de Surumu (Foto: Arquivo de Mercosul & CPLP)

5 setembro 2008

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), pelos crimes de seqüestro e cárcere privado, roubo e dano qualificados. Se condenado, a pena pode chegar a 21 anos. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Procuradoria acusa o prefeito de coordenar invasão à missão religiosa do Surumu, a 230 quilômetros de Boa Vista, no dia 6 de janeiro de 2004, em retaliação à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Na época, várias pessoas invadiram o local, hoje transformado em escola indígena. Eles destruíram e subtraíram bens, ameaçaram religiosos, alunos e seqüestraram três padres. Segundo a denúncia, a invasão ocorreu por volta de 3h da madrugada. O grupo agiu por três horas e meia e levou em carros diferentes os padres Ronildo Pinto de França, João Carlos Martines e César Alvallaneda. O seqüestro durou dois dias. Também foram denunciados Francisco Roberto do Nascimento, ex-prefeito de Pacaraima, e os índios Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza.

Quartiero lidera um movimento contrário à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em 1,7 milhão de hectares a nordeste de Roraima. No último dia 27, o caso começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Carlos Ayres Britto votou pela manutenção da reserva contínua, mas o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do ministro Menezes Direito. (Agência Estado)

Portugal/Em Lisboa, índios de Roraima terminam viagem pela Europa

Lisboa, 7 jul (Lusa) - Os líderes indígenas de Roraima encerraram nesta segunda-feira, em Lisboa, na Fundação Mário Soares, uma viagem de três semanas pela Europa em que pediram apoio na defesa das suas reservas.

"Levamos daqui mais força, mais esperança e mais fé", disse à Agência Lusa a líder indígena Pierlangela Wapichana, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, após uma reunião com o ex-presidente português Mário Soares.

Durante a tarde, reuniram-se com o presidente da agência humanitária Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, e depois com D. Carlos Azevedo, da Conferência Episcopal Portuguesa.

"Transmitimos qual é a nossa situação e solicitamos apoio que puderem dar. Cada instituição vai dar o seu apoio conforme a sua disponibilidade, é uma decisão deles. Estamos satisfeitos. Levamos fé e esperança para o nosso povo, que há mais de 35 anos está nessa luta", disse a líder indígena brasileira.

De Mário Soares, os líderes indígenas levaram a promessa de que o ex-presidente vai escrever ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio à causa.

Na base da reclamação dos indígenas está a atribuição, pelas autoridades locais, de licenças de produção de arroz dentro das suas reservas.

Apoios

O último dia da viagem iniciada em 16 de junho termina com um encontro com associações humanitárias e organizações não-governamentais, no centro de Lisboa.

Em Portugal, os líderes indígenas foram recebidos também pela Comissão de Relações Exteriores do Parlamento, a quem pediram iniciativa semelhante à ação anunciada por Mário Soares.

O padre Elísio Assunção, promotor da visita a Portugal, disse à Lusa que o pedido foi bem recebido pelo Partido Comunista e pelo Partido Socialista, mas que a iniciativa depende de um consenso entre as diversas forças partidárias.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) declarou seu apoio à causa dos indígenas de Roraima, contra uma reversão da decisão de atribuir as terras sob ocupação.

"Fator que nunca deve ser desconsiderado é o aproveitamento dos pobres por quem detém um poderio econômico e pretende aumentar as suas vantagens. Só um desenvolvimento que equacione os direitos de todos pode ser permitido", diz a declaração divulgada por D. Jorge Ortiga.

Viagem

A viagem pela Espanha, Inglaterra, Bélgica, França, Itália e Portugal acontece poucas semanas antes de o Supremo Tribunal Federal julgar 34 ações que contestam a atribuição das terras - homologada em 2005 por Lula, na seqüência de uma demarcação pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ponto alto da visita à Europa foi uma audiência com o papa Bento 16, em 2 de julho, em que os representantes indígenas apresentaram as suas reivindicações e receberam "o compromisso de ajudar na proteção" das suas reservas.

"Nossa terra está homologada e registrada. Foi um processo longo. Sofremos muito tempo as invasões de fazendeiros, garimpeiros e agora dos grandes empresários de arroz. Mas Raposa Serra do Sol é terra indígena e qualquer outra ocupação não descrita no decreto de homologação é uma invasão que deve ser combatida", afirmou, nesta segunda-feira, o Conselho Indígena de Roraima.

Os indígenas afirmam ainda ser "fundamental que se apurem todos os casos de violência contra a vida e patrimônio dos povos indígenas, bem como os crimes cometidos durante a resistência" aos supostos invasores.

Textos anteriores

Mário Soares manifestará a Lula apoio à Raposa Serra do Sol

Portugal/Mário Soares manifestará a Lula apoio à Raposa Serra do Sol

Lisboa, 7 julho 2008 (Lusa) - Mário Soares, ex-presidente português, revelou nesta segunda-feira que vai escrever a Lula Silva em apoio à causa dos índios de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e outras reservas que têm sido supostamente violadas por agentes econômicos.

Em declarações à Lusa após uma recepção na Fundação Mário Soares, em Lisboa, aos líderes do Conselho Indígena de Roraima, Soares afirmou que será uma carta de "apoio à posição do presidente" brasileiro, porque foi o próprio Lula da Silva quem criou oficialmente as reservas, em terras que tinham já sido delimitadas no tempo do antecessor Fernando Henrique Cardoso.

"Estou a fazer o que posso por eles. Tenho simpatia, acho que é uma causa justa", disse Mário Soares.

Questionado sobre a postura que as autoridades portuguesas têm tido nesta questão, o ex-presidente recusou-se a comentar.

"Não é a mim que me compete dizer se [o governo e presidência] têm de ter um papel mais interventivo", disse Mário Soares, remetendo a resposta para o atual presidente da República e para o primeiro-ministro.

"Não tenho de estar no lugar deles. Eu estou no meu lugar, eles no deles. Eu digo a minha opinião", afirmou Soares.

Na base da reclamação dos indígenas está a atribuição, pelas autoridades locais, de licenças de produção - sobretudo de arroz - dentro das suas reservas.

Desde o início desta passagem pela Europa, em 16 de junho, os índios brasileiros estiveram em Espanha, Inglaterra, Bélgica, França e Itália.

Em Portugal, foram recebidos pela comissão de Relações Exteriores do Parlamento e pela Conferência Episcopal, entre outras entidades.

"Estão a fazer uma volta pela Europa, que é a terra dos Direitos do Homem, para que sejam respeitados os seus direitos, que são ancestrais", afirmou Mário Soares à Lusa.

"É preciso dizer que eles não vieram só a Portugal. Foram a Espanha, a Roma - onde viram o papa - a França, onde estiveram com Daniele Miterrand...", frisou.

Sobre a carta que vai escrever a Lula da Silva, Soares recusou-se a adiantar mais detalhes.

Para a líder indígena Pierlangela Wapichana, trata-se de um apoio importante, até pelas relações entre o ex-presidente português e Lula da Silva.

"Todo o apoio ao presidente Lula é importante, principalmente de amigos, porque eles são amigos. Com certeza isso vai dar mais força ao presidente", disse à Lusa a índia brasileira.

Brasil/Raposa Serra do Sol pede ajuda a Portugal em luta por terra

"No Brasil existem 220 povos, 170 línguas. Também estamos aqui para demonstrar essa grande diversidade e sublinhar que nós existimos. Não somos do passado, somos do presente e seremos do futuro" -- Pierlangela

Por Simon Kamm, da Agência Lusa

Lisboa, 3 julho 2008 (Lusa) - Portugal pode ser determinante na luta dos índios brasileiros pela sua terra, afirmaram nesta quinta-feira, em Lisboa, dois líderes indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, apelando ao governo português para que ratifique a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob direitos dos povos nativos.

"Temos a convicção de que Portugal nos pode apoiar bastante porque conhece muito bem a nossa realidade. Esperamos a solidariedade da população, das instituições e do governo português para a nossa causa", afirmou hoje numa entrevista à Agência Lusa a representante indígena Pierlangela Cunha (dir.), da tribo Wapixana, pouco depois de ter chegado a Portugal.

"É por isso que instamos Portugal a que ratifique a Convenção 169 da OIT sob Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [que se debruça sobre a relação entre os povos indígenas e a sua terra, recursos naturais e oportunidades de desenvolvimento] para que outros povos nativos possam solicitar apoio", acrescentou.

Pierlangela Cunha e Jacir José de Souza (esq.), da tribo Makuxi, chegaram hoje a Lisboa para divulgar a campanha de defesa da sua terra "Anna Pata, Anna Yan" (Nossa Terra, Nossa Mãe)" e denunciar as violações e crimes que dizem ser alvo os povos indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Esta reserva indígena - uma área de 1,67 milhões de hectares onde vivem 19.000 indígenas das tribos Macule, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó - tem sido alvo de disputa entre os índios e seis grandes fazendeiros, que são apoiados pelo governo estadual e se recusam a deixar o território.

"A nossa terra está em perigo. O governo estadual de Roraima quer diminuir a nossa terra para uso dos empresários [agrícolas] na zona", explicou Pierlangela Cunha, lembrando que os seis grandes fazendeiros já ocupam cerca de seis mil hectares do território, que foi homologado e demarcado como reserva indígena pelo governo brasileiro em 2005.

"Aquele território é nosso há muitos anos. A vivência dos nossos antepassados e avós está gravado nas pedras, no chão, em todos os lados", afirmou.

"O que é que nós vamos poder passar aos nossos filhos? Como é que vamos conseguir viver em paz na reserva quando somos forçados a conviver com pessoas que invadiram o nosso território, que estão a destruir o ambiente, que afetam a nossa cultura e nos ameaçam constantemente através de atos de violência", questionou Pierlangela Cunha.

"Ali é a nossa vida, a nossa convivência. Já não temos para onde mais fugir", lembrou por sua vez Jacir José de Souza.

Convencidos de que os índios "apenas atrapalham o progresso", os agricultores interpuseram uma ação no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) para contestar o decreto de homologação, e exigem que a demarcação do território seja feita em área descontínua para que possam ficar com as suas terras e propriedades.

A anulação do decreto de homologação abriria "um precedente jurídico a todos as outras terras indígenas no Brasil", destacou Pierlangela Cunha, lembrando que "todos os povos indígenas no Brasil vão depender da decisão que for tomada".

Essa decisão pode pôr em causa outras terras indígenas, já demarcadas, homologadas e registradas.

A responsável indígena lamentou que apesar de os direitos indígenas, como o direito à terra, estarem estipulados na Constituição brasileira e em convenções internacionais assinadas pelo Brasil, os interesses econômicos se sobreponham a esses direitos.

"No Brasil existem 220 povos, 170 línguas. Também estamos aqui para demonstrar essa grande diversidade e sublinhar que nós existimos. Não somos do passado, somos do presente e seremos do futuro", afirmou.

"Vamos resistir até ao último índio. Vamos resistir a todas essas pressões econômicas dentro dos nossos territórios", frisou.

"O presidente Lula da Silva tem-se batido pela questão das terras indígenas no país. No caso da Raposa Serra do Sol afirmou que não iria abrir a mão. O que nós pedimos aos países como Portugal é que mandem uma carta a pedir-lhe isso", afirmou Jacir José de Souza.

Os indígenas - que foram nomeados pelo Conselho Indígena de Roraima como representantes dos seus povos, e desde 16 de junho viajam pela Europa para sensibilizar os governos e organizações para a sua causa - exigem que o STF ratifique e faça cumprir o decreto de homologação e finalmente determine a retirada dos agricultores.

No decorrer da sua viagem, eles foram recebidos pelo Papa Bento 16 e outras instituições políticas de países da UE.

Brasil/DIREITOS INDÍGENAS ESTÃO EM JOGO NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

Participantes de ato em defesa da homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, destacam que recuo do Supremo Tribunal Federal selaria um retrocesso para o conjunto dos indígenas do país

Por Maurício Reimberg

20 maio 2008/Repórter Brasil http://www.reporterbrasil.com.br

A disputa em torno da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol não se restringe à área em Roraima. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação já homologada da Raposa Serra do Sol representaria um retrocesso bem mais amplo, que terá graves conseqüências. Essa foi uma das principais conclusões do ato contra a revisão da TI realizado nesta segunda-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foi convocado em defesa da integralidade da homologação em área contínua. O ato teve a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

"A Raposa Serra do Sol foi uma bandeira de luta social durante muito tempo. Agora se arma ali uma ampla articulação contrária aos direitos indígenas", analisa o antropólogo Paulo Santilli, coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai. Foi de Paulo Santilli o laudo técnico de demarcação da Raposa em 1992. O documento levou à identificação e à posterior demarcação da área, em 1998. A terra foi homologada em 2005 por decreto presidencial.

Segundo o antropólogo, o vínculo entre as aldeias da região é "indissolúvel". "Quando a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] chegaram (nos anos 1970), isolando as aldeias e circunscrevendo as áreas de moradia e as áreas cultivadas, eles foram liberando grandes proporções de terras para a titulação privada", lembra. Por causa desse arranjo inicial, pontua, muitos índios não conseguiam circular entre as aldeias e encontravam dificuldades ao participar, por exemplo, de festas e mutirões.

Para Dalmo Dallari, jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a Constituição brasileira assegura que a base do direito indígena é a ocupação. "O direito indígena decorre da ocupação. Eles têm direito à ocupação permanente, que não tem limite espacial, e ao usufruto exclusivo das riquezas. A área básica nem precisa da demarcação", explica. "Na Raposa Serra do Sol, a ocupação é para lá de sabida".

O jurista declara que houve um "roubo" das terras dos índios na região. "Os invasores são os arrozeiros, madeireiros, mineradores. E quem está roubando são brasileiríssimos", diz, em referência indireta ao discurso de ameaça à soberania nacional. A TI está situada em faixa de fronteira. No entanto, o Decreto nº 4.412/02, publicado ainda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, autoriza a instalação de unidades das Forças Armadas ou postos da Polícia Federal (PF) em TIs desde que a solicitação seja submetida e aprovada pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

"Quando foi criado o Estado de Roraima, os índios já estavam lá. É preciso lembrar isso ao governador", enfatiza Dalmo Dallari. Em abril deste ano, os ministros do STF concederam liminar solicitada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A medida suspendeu a operação da PF para retirada dos não-índios da área indígena. O ministro do STF Carlos Ayres Britto é o relator das ações que contestam a demarcação da reserva.

Apesar do impasse, o professor aposentado da USP está confiante numa resolução pacífica para o conflito. "Se o STF garantir a aplicação da Constituição, os direitos dos índios estão assegurados", diz. A advogada criminalista Michael Mary Nolan, que presta assessoria jurídica ao Cimi, concorda com Dalmo Dallari. "Ou o STF tem a coragem de dizer ´vamos cumprir a Constituição´ ou teremos um retrocesso muito grande mesmo".

Para ela, há uma dimensão histórica nessa decisão sobre a área tradicionalmente ocupada em que vivem Macuxis, Ingaricós, Taurepangues, Patamonas e Wapixanas que não pode ser subestimada. "Essa questão não se fecha em relação à Raposa. Vai marcar nossa compreensão em todas as áreas indígenas nesse país por muitos anos à frente", diz.

Direitos e preconceito
No início do mês, oito índios foram feridos a tiros por seguranças da Fazenda Depósito, pertencente ao líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). A propriedade fica no interior da terra indígena. O conflito ocorreu na região do Surumu, ponto de tensões, localizado a 150 km da capital Boa Vista (RR), após a chegada de cerca de cem índios ao local.

Quartiero foi apontado como o responsável pela organização dos ataques. Ele chegou a ser detido durante oito dias, acusado de formação de quadrilha e posse de explosivos. O arrozeiro, porém, foi libertado no último dia 14 de maio. "Sofremos um atentado", lamenta o Makuxi Ivaldo André, do CIR. O filho de Ivaldo, de 13 anos, foi um dos baleados no tiroteio.

"Está sendo colocado que somos um risco à soberania nacional. Só que tem índio que serve o quartel e ajuda o batalhão", responde Ivaldo. Ele enfatiza que os índios da região nunca foram "contra" o Exército. Evaldo reafirma, porém, que a demarcação em terras contínuas ainda é o objetivo da maioria dos povos indígenas. "Não tem como fazer uma área em ilhas", diz.

Já a procuradora da República Deborah Duprat identifica outro problema intrínseco ao conflito. Ela fala em "racismo institucionalizado" em Roraima. "O discurso é racista por dois motivos: os índios não são considerados gente ou são considerados gente não capaz de defender as fronteiras", explica. Ela cita como exemplo o "Monumento ao Garimpeiro", localizado na praça do Centro Cívico de Boa Vista (RR). A obra fica em frente ao Palácio do Governo do Estado. "Roraima homenageia quem mata os índios", lamenta.

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1354

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Boa Vista (RR) - O bispo da Diocese de Roraima, dom Roque Paloschi, e o padre Vanthuy Neto rebatem críticas de que a Igreja Católica manipula os índios na Raposa Serra do Sol

Marco Antônio Soalheiro, enviado especial

14 de Maio de 2008/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Boa Vista (RR) - Líderes da Igreja Católica avaliam que há em Roraima algo que não se configura como disputa por terras entre grupos que se equivalem. Eles são acusados por parte da sociedade do estado de manipular os índios favoráveis à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua.

“Aqui é um massacre. Várias lideranças indígenas já foram assassinadas e tiveram malocas destruídas. E não há um fazendeiro que tenha sido atingido por flecha. Os indígenas não fabricaram bomba, não explodiram nada. O máximo que os índios fizeram foi trancar a estrada, o que os arrozeiros já cansaram de fazer”, afirmou dom Roque Paloschi, bispo da Diocese de Roraima, avisando não se tratar de conflito o impasse entre moradores na Raposa Serra do Sol.

Segundo dom Roque, a igreja é vítima de acusações sem fundamento vindas de parte da sociedade de Roraima : “O crime que cometemos aqui foi ajudar a promover a dignidade dos índios como sujeitos de sua própria história. Isso confessamos perante o Papa e as autoridades brasileiras. Não foi a Igreja que estabeleceu que os índios teriam direito à terra”.

A catedral de Boa Vista está pichada com mensagens ofensivas à igreja e ao governo federal. “Felizes os perseguidos por causa da justiça”, comenta o religioso. Sobre os autores da ação, o bispo desconversa: “Homens ilustres, de alto gabarito, não iriam fazer isso. Deve ser coisa de algum moleque”.

O padre Vanthuy Neto nega que o gado trabalhado pelas comunidades indígenas pertença à igreja. Segundo ele, a igreja ajudou, de fato, os índios a formar o rebanho bovino em movimentos da década de 70, mas com fins solidários: “Uma comunidade recebia 50 vacas e dois touros e depois de um tempo tinha que devolver o mesmo número a outra comunidade”. Outra contribuição da Igreja aos índios, destaca o padre, foi a construção de hospitais e, ainda hoje, a manutenção de postos médicos, em que índias aprendem técnicas de enfermagem.

O posicionamento crítico da Igreja Católica à situação de Raposa Serra do Sol, ressaltou dom Roque, já era expresso por missionários que estiveram na região há quase 100 anos: “Em 1911 eles enviaram carta a ministros denunciando uma relação de exploração e escravidão existente entre fazendeiros e índios”.

As afirmações - vindas de arrozeiros e políticos - de que missionários da Igreja Católica na Raposa Serra do Sol estariam a serviço dos interesses de organizações não-governamentais internacionais são respondidas pelo bispo com um desafio: “Se há um missionário procedendo inadequadamente, isso é crime, deve ser denunciado e não apenas falado em entrevistas. Todas as nossas atividades não se fazem na calada da noite. Tem que agir judicialmente”.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/05/13/materia.2008-05-13.5391836772/view

BRASIL - RAPOSA SERRA DO SOL: NOTA DE APOIO*

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

8 maio 2008

ADITAL - NOTA DE APOIO

À RETIRADA DOS INVASORES DA TERRA INDIGENA RAPOSA SERRA DO SOL E À PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM RORAIMA

Em vista do debate que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:

1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização.
A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.

2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.

3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.

4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.

5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.

6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.

7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.

8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.

9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.

10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.

11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.

12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.

Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.

* Assinam,

Ação Educativa
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação Nossa Tribo - SP
Associação Terra Laranjeiras (ATLA), SP
Centro de Cultura Luiz Freire, PE
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Ecologia e Ação (ECOA)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
CONECTAS Direitos Humanos
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conservation International
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Fala Preta - Organização de Mulheres Negras
FASE
Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)
Forum Nacional de Mulheres Negras
Greenpeace
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Ethos
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instutito Centro de Vida (ICV), MT
Justiça Global
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
Saúde e Alegria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)
Terra de Direitos

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