Brasil/AUDIÊNCIA NA BAHIA DISCUTE JULGAMENTOS SOBRE TERRAS DOS PATAXÓ HÃ HÃ HÃE E RAPOSA SERRA DO SOL

20 novembro 2008/Informe nº. 842:

Ontem, 19 de novembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia discutiu as ações, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), relativas às terras indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) e Raposa Serra do Sol (Roraima). Os participantes destacaram a importância da união dos povos indígenas de todo Brasil para que se consiga um resultado favorável nesses julgamentos.

Participaram da audiência lideranças dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Makuxi, Tuxá, Payaya, representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, de secretarias de Estado, da Polícia Militar da Bahia e dos deputados Bira Coroa (PT) e Capitão Tadeu (PSB).

O deputado Yulo Oiticica (PT/BA), que propôs a audiência, lembrou que a decisão do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol deve influenciar a decisão em relação à terra dos Pataxó Hã Hã Hãe, e que estas decisões podem interferir na luta indígena de todo o país.

O cacique Dejacir Silva, do povo Makuxi, representou os indígenas de Raposa Serra do Sol no evento. Ele relatou as violências sofridas pelos povos de sua terra ao longo de mais de 30 anos de luta. Em seguida, a cacique Ilza Rodrigues, Pataxó Hã-Hã-Hãe, falou da resistência do povo e do esforço para reconquistar a terra, e também criticou o representante da Procuradoria do Estado, Silvio Avelino, que estava na audiência. Ela questionou a defesa do Estado da Bahia feita pela Procuradoria, no dia 27 de setembro, no STF, durante o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos de terra concedidas sobre o território dos Pataxó Hã Hã Hãe.

Para apresentar as questões jurídicas dos dois casos, foi convidado o advogado e assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado, que é representante de comunidades indígenas nos dois processos. Ele destacou que estas ações não dizem respeito apenas à luta destes dois povos, pois o resultado destes casos poderá ser uma balizador de muitas outras situações de disputas fundiárias, inclusive de não indígenas, como os quilombolas, camponeses sem terra, etc. Machado afirmou que há muitos interesses envolvidos nessas disputas, como: ocupação de faixa de fronteiras, mineração em terras de populações tradicionais, tamanhos de terra para desapropriações ou demarcações, além, é claro, do próprio conceito de Terra, Território, Povos.

Representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), participou da audiência o antropólogo e Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Paulo Santilli. Ele apresentou dados sobre a ocupação indígena das duas terras e também ressaltou a necessidade de muita mobilização, divulgação e articulação entre estes dois julgamentos que acontecerão no Supremo.

Os participantes da audiência prepararam um documento para a sociedade brasileira e para as autoridades tratando da situação das duas terras e solicitando medidas urgentes para garantir os direitos destes povos. Também decidiram buscar ajuda para possibilitar a presença dos indígenas nos dois julgamentos e realizar ações para dar visibilidade às duas questões. Especificamente em relação ao caso dos Pataxó Hã Hã Hãe, os indígenas decidiram marcar uma audiência com o Governador do Estado da Bahia para discutir ações em relação ao julgamento e a outras demandas das comunidades indígenas.

(Haroldo Heleno – Cimi – equipe Itabuna)

Brasília, 20 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Brasil/Raposa Serra do Sol:CIMI NORTE I REPUDIA “MARCHA PARA RORAIMA”

Brasil/Raposa Serra do Sol:CIMI NORTE I REPUDIA “MARCHA PARA RORAIMA”

14 agosto 2008/Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

MARCHA DOS PRODUTORES REPRESENTA AMEAÇA

PARA COMUNIDADES INDÍGENAS DE RR

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Norte I (AM/RR), vêm a público repudiar a “Marcha para Roraima” promovida por latifundiários e dirigentes de empresas vinculadas aos agronegócios. Esses personagens são responsáveis diretos pela devastação de grandes áreas de floresta e outros casos de destruição do meio ambiente e violências contra indígenas e pequenos produtores de vários estados.

Conforme notícias divulgadas pela imprensa, eles pretendem, no estado de Roraima, sair da capital Boa Vista até o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, num trajeto de 210 quilômetros, onde existem várias comunidades indígenas vulneráveis em caso de agressão quando da passagem da referida marcha. Consideramos de extrema importância que os órgãos de segurança pública, especialmente a Polícia Federal, estejam presentes nas comunidades para inibir provocações e possíveis ataques contra as comunidades. Tal preocupação resulta da constatação de que várias aldeias foram invadidas, tiveram casas e retiros de gado incendiados e plantações destruídas por funcionários das fazendas de arroz instaladas na terra indígena Raposa Serra do Sol.

O movimento dos latifundiários dos agronegócios é uma afronta ao estado democrático de direito, pois tem por objetivo apoiar os rizicultores ilegalmente instalados no interior da terra indígena Raposa Serra do Sol, responsáveis por inúmeros atos de violências contra os indígenas. Um dos fatos mais recentes aconteceu em março passado quando rizicultores, comandados pelo prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartieiro, destruíram pontes e atiraram bombas caseiras contra indígenas e agentes da Polícia Federal. No dia 5 de maio, funcionários da fazenda “Depósito”, de propriedade de Quartieiro, atacaram e feriram dez indígenas com bombas caseiras e armas de fogo em Surumu.

Esse mesmo movimento representa uma tentativa de influenciar os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que dentro de alguns dias julgarão ações do Governo do Estado de Roraima contra a homologação da terra Raposa Serra do Sol.

O Cimi Norte I, nesta oportunidade, reafirma seu apoio à luta e à vida dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, habitantes seculares daquela terra, e repudia toda forma de agressão e desrespeito aos direitos indígenas.

Manaus (AM), 14 de agosto de 2008.

CIMI NORTE I (AM/RR)

Fonte: Cimi Norte I

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3366&eid=247

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Brasil/Raposa Serra do Sol pede ajuda a Portugal em luta por terra

"No Brasil existem 220 povos, 170 línguas. Também estamos aqui para demonstrar essa grande diversidade e sublinhar que nós existimos. Não somos do passado, somos do presente e seremos do futuro" -- Pierlangela

Por Simon Kamm, da Agência Lusa

Lisboa, 3 julho 2008 (Lusa) - Portugal pode ser determinante na luta dos índios brasileiros pela sua terra, afirmaram nesta quinta-feira, em Lisboa, dois líderes indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, apelando ao governo português para que ratifique a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob direitos dos povos nativos.

"Temos a convicção de que Portugal nos pode apoiar bastante porque conhece muito bem a nossa realidade. Esperamos a solidariedade da população, das instituições e do governo português para a nossa causa", afirmou hoje numa entrevista à Agência Lusa a representante indígena Pierlangela Cunha (dir.), da tribo Wapixana, pouco depois de ter chegado a Portugal.

"É por isso que instamos Portugal a que ratifique a Convenção 169 da OIT sob Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [que se debruça sobre a relação entre os povos indígenas e a sua terra, recursos naturais e oportunidades de desenvolvimento] para que outros povos nativos possam solicitar apoio", acrescentou.

Pierlangela Cunha e Jacir José de Souza (esq.), da tribo Makuxi, chegaram hoje a Lisboa para divulgar a campanha de defesa da sua terra "Anna Pata, Anna Yan" (Nossa Terra, Nossa Mãe)" e denunciar as violações e crimes que dizem ser alvo os povos indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Esta reserva indígena - uma área de 1,67 milhões de hectares onde vivem 19.000 indígenas das tribos Macule, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó - tem sido alvo de disputa entre os índios e seis grandes fazendeiros, que são apoiados pelo governo estadual e se recusam a deixar o território.

"A nossa terra está em perigo. O governo estadual de Roraima quer diminuir a nossa terra para uso dos empresários [agrícolas] na zona", explicou Pierlangela Cunha, lembrando que os seis grandes fazendeiros já ocupam cerca de seis mil hectares do território, que foi homologado e demarcado como reserva indígena pelo governo brasileiro em 2005.

"Aquele território é nosso há muitos anos. A vivência dos nossos antepassados e avós está gravado nas pedras, no chão, em todos os lados", afirmou.

"O que é que nós vamos poder passar aos nossos filhos? Como é que vamos conseguir viver em paz na reserva quando somos forçados a conviver com pessoas que invadiram o nosso território, que estão a destruir o ambiente, que afetam a nossa cultura e nos ameaçam constantemente através de atos de violência", questionou Pierlangela Cunha.

"Ali é a nossa vida, a nossa convivência. Já não temos para onde mais fugir", lembrou por sua vez Jacir José de Souza.

Convencidos de que os índios "apenas atrapalham o progresso", os agricultores interpuseram uma ação no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) para contestar o decreto de homologação, e exigem que a demarcação do território seja feita em área descontínua para que possam ficar com as suas terras e propriedades.

A anulação do decreto de homologação abriria "um precedente jurídico a todos as outras terras indígenas no Brasil", destacou Pierlangela Cunha, lembrando que "todos os povos indígenas no Brasil vão depender da decisão que for tomada".

Essa decisão pode pôr em causa outras terras indígenas, já demarcadas, homologadas e registradas.

A responsável indígena lamentou que apesar de os direitos indígenas, como o direito à terra, estarem estipulados na Constituição brasileira e em convenções internacionais assinadas pelo Brasil, os interesses econômicos se sobreponham a esses direitos.

"No Brasil existem 220 povos, 170 línguas. Também estamos aqui para demonstrar essa grande diversidade e sublinhar que nós existimos. Não somos do passado, somos do presente e seremos do futuro", afirmou.

"Vamos resistir até ao último índio. Vamos resistir a todas essas pressões econômicas dentro dos nossos territórios", frisou.

"O presidente Lula da Silva tem-se batido pela questão das terras indígenas no país. No caso da Raposa Serra do Sol afirmou que não iria abrir a mão. O que nós pedimos aos países como Portugal é que mandem uma carta a pedir-lhe isso", afirmou Jacir José de Souza.

Os indígenas - que foram nomeados pelo Conselho Indígena de Roraima como representantes dos seus povos, e desde 16 de junho viajam pela Europa para sensibilizar os governos e organizações para a sua causa - exigem que o STF ratifique e faça cumprir o decreto de homologação e finalmente determine a retirada dos agricultores.

No decorrer da sua viagem, eles foram recebidos pelo Papa Bento 16 e outras instituições políticas de países da UE.