Portugal/SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS DE RECONHECIMENTODO “CONSELHO NACIONAL DE TRANSIÇÃO DA LÍBIA”

30 julho 2011/Odiario.info http://www.odiario.info

Os Editores

A anunciada decisão do Governo português de reconhecer o auto-proclamado “Conselho Nacional de Transição da Líbia” como a autoridade governativa legítima desse País é mais uma grave decisão que viola a Constituição da República Portuguesa, a Carta das Nações Unidas e a própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU aprovada pelo governo português - que já de si constitui uma violação da sua Carta fundadora.

Tal postura do Governo português, bem como o momento do seu anúncio, evidencia a total subordinação da política externa portuguesa aos interesses, estratégia e calendário das principais potências imperialistas, com destaque para os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha e a França.

Ao invés de apoiar e promover, como é sua obrigação constitucional, iniciativas visando o fim imediato da criminosa agressão militar da NATO contra o povo líbio, o Governo português opta por aprofundar a linha de aberta ingerência nos assuntos internos daquele país.

A decisão de promover e reconhecer grupos cuja sustentação resulta dos apoios externos que lhe são concedidos para alimentar a agressão militar contra o seu próprio país, é profundamente contrária aos interesses nacionais e representa um adicional e perigoso factor de ameaça à paz regional e mundial.

O PCP reitera a sua condenação da agressão militar à Líbia e apela ao povo português para que exija o fim imediato dos bombardeamentos e da agressão externa, a solução pacífica do conflito, o respeito pelos direitos do povo líbio, da sua soberania e da independência e integridade territorial deste País.

28.7.2011

O Secretariado do Comité Central do PCP

BANDEIRAS NEGRAS: O FMI EM PORTUGAL

29 janeiro 2011/Esquerda.Net http://www.esquerda.net

Por Carlos Santos

Em 1983 o governo português recorreu ao FMI. As medidas então adoptadas provocaram queda da actividade económica, diminuição significativa do rendimento da maioria dos portugueses, multiplicação de falências e um aumento brutal do desemprego. Foi o tempo dos salários em atraso e das manifestações com bandeiras negras por todo o país.

1983/1984 - dois anos que ficaram marcados pelos acordos com o FMI e pelo agravamento extraordinário das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Foi o tempo em que o bispo de Setúbal, Manuel Martins, ergueu a voz para denunciar o aumento significativo da fome no distrito e a praga dos salários em atraso. As bandeiras negras ficaram como símbolo do protesto dos trabalhadores lançados no desemprego pela falência das empresas ou que estavam com salários em atraso, os quais chegaram a atingir mais de cem mil trabalhadores segundo os sindicatos.

Portugal recorria pela segunda vez ao FMI. Já em 1977 tinha assinado um primeiro acordo, para enfrentar o agravamento das contas externas perante o disparar da factura energética devido ao primeiro choque petrolífero. Dessa vez, além do empréstimo conseguido com o aval do FMI, o país vendeu mais de 111 toneladas de ouro.

Em 1983, Portugal enfrentava uma grave deterioração das contas externas, com o agravamento consecutivo do défice das transacções correntes (que subiu de 5% do PIB em 80, para 11,5% em 81 e 13,2% em 1982). A dívida externa cresceu então significativamente, e Portugal teve grande dificuldade em se financiar nos mercados financeiros internacionais.

A degradação das contas externas resultava de uma balança comercial tradicionalmente negativa, afectada pela subida da factura energética, fruto dos choques petrolíferos dos anos 70, com o agravamento drástico dos preços do petróleo. Simultaneamente, as taxas de juro dispararam no início dos anos 80, fruto do advento do neoliberalismo, com a política da Reserva Federal dos EUA a fazer disparar as taxas de juro internacionais, o que provocou a crise internacional das dívidas externas. Em conjunto com estes factores, assistiu-se também a uma significativa queda das remessas dos emigrantes, que antes compensava na balança das transacções correntes parte do défice comercial.

A grave situação das contas externas foi então um factor importante para a queda do Governo da AD (PSD mais CDS), que levou à realização de eleições antecipadas em Abril de 1983. Dessas eleições resultou uma vitória do PS com maioria relativa e a constituição de um Governo de bloco central, chefiado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro Mota Pinto, líder do PSD.

Subida de preços, queda de salários reais, disparar do desemprego

O Governo do bloco central iniciou de imediato conversações com o FMI, decorrendo as negociações a partir de 18 de Julho e culminando com a assinatura do acordo, publicado em 9 de Setembro de 1983 (aceda à primeira carta de intenções dirigida ao FMI).

As medidas tomadas pelo Governo em acordo com o FMI assentaram em: desvalorização do escudo (12% em Junho mais uma desvalorização deslizante de 1% por mês); redução das taxas sobre as importações de 30% para 10% no OE para 84; aumento drástico dos preços de bens essenciais (incluindo pão, óleos vegetais, rações para animais, leite, açúcar, adubos e produtos petrolíferos, como refere a carta de intenções) e redução dos subsídios a esses produtos; congelamento de investimentos públicos; descida de salários reais na função pública (“servindo de exemplo para as negociações salariais do sector privado”, como assinala a carta de intenções) e congelamento de admissões de trabalhadores; subida de impostos e imposição de um imposto especial sobre o rendimento - um corte de 28% no subsídio de Natal de 1983.

Em 1984, na revisão do acordo, o Governo português comprometeu-se (aceda à segunda carta de intenções dirigida ao FMI) com novos cortes no investimento; redução de salários reais; aumentos de preços, nomeadamente electricidade, transportes públicos, abastecimento de água, produtos petrolíferos, oleaginosas, açúcar; manutenção da desvalorização do escudo em 1% ao mês. No final de 84, o défice de transacções correntes tinha descido para 6%, mas as medidas acordadas com o FMI levaram, só em 1984, à queda do PIB em 1,4%, à descida dos salários reais em 10%; a uma inflação recorde de cerca de 30% e ao disparar do desemprego para cerca de 10%.

Em Fevereiro de 85 Mota Pinto demitiu-se de líder do PSD, Cavaco Silva é eleito novo líder, em Abril de 85, rompendo a seguir o acordo de Governo do bloco central com o PS. Nas eleições de Outubro de 85 o PSD foi o partido mais votado, subindo de 27,2% para 29,9%, enquanto o PS caía para o mais baixo resultado da sua história, descendo de 36,1% para 20,8%, surgindo um novo partido - o PRD, da iniciativa do então presidente Eanes, que obteve 17,9%.

DOSSIER

História do Fundo Monetário Internacional – FMI

O funcionamento do FMI

A ideologia do FMI: O “Consenso de Washington”

O papel do FMI na Europa repete os erros do passado

Tropeçamos no FMI!

“Um dia muito importante nas relações entre o Brasil e a Argentina”

29 julho 2011/Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br

Presidenta Dilma Rousseff, acompanhada pela presidenta Cristina Kirchner e pelo ex-presidente Lula, participa da cerimônia de inauguração da Embaixada da República Argentina. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“A evolução dos nossos países tem conduzido a que tenhamos clareza da importância estratégica, para os nossos países e para a região, das nossas relações”. A afirmação foi proferida pela presidenta Dilma Rousseff à presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, nesta sexta-feira (29/7), na cerimônia de inauguração da Embaixada da Argentina em Brasília (DF). O ex-presidente Lula também participou do evento.

Assim como nos discursos anteriores – nos Palácios Itamaraty e Planalto –, Dilma Rousseff afirmou que o desenvolvimento da América do Sul só será pleno quando incluir toda a população do continente. “E é isso que nos torna fortes”, defendeu.

Além disso – continuou a presidenta – Brasil e Argentina mudaram e deram passos muito importantes nos últimos oito anos. Segundo ela, isso significou que “milhões e milhões de brasileiros, milhões e milhões de argentinos, milhões e milhões de colombianos, enfim, milhões e milhões de latino-americanos ascenderam à situação de consumidores, de trabalhadores, de produtores ativos e, portanto, de cidadãos”.

“Somos países democráticos. Temos a certeza de que a nossa cooperação, entre Brasil e Argentina, não é só decisiva para os nossos países, mas é decisiva também para a América do Sul e a América Latina.”

Dilma Rousseff informou ainda que ontem, ao participar da cerimônia de posse do presidente do Peru, Ollanta Humala, foi instituído um plano internacional de defesa das economias sul-americanas frente ao novo quadro internacional. Ela insistiu que o atual momento da economia de países desenvolvidos aumenta não só a liquidez, provocando a desvalorização do dólar e a valorização artificial das moedas, mas também a invasão de produtos importados nos países em desenvolvimento.

Ao falar sobre a recém-inaugurada Embaixada, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que as instalações são do porte e compatíveis com a importância que o Brasil atribui às relações com a Argentina.

“Por isso, essa Embaixada, ela é um local especial: é o local da integração, é o local da unidade, é o local onde aqui, no Brasil, construiremos essa relação cada vez mais forte… Essa cerimônia fecha com chave de ouro a visita da presidenta aqui ao Brasil”, disse.

Ouça abaixo íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff: http://blog.planalto.gov.br/wp-content/uploads/2011/07/embaixada.mp3

Portugal/REGRESSÃO SOCIAL, NÃO!

30 julho 2011/Jornal de Noticias

Carvalho da Silva

Um dos compromissos para os quais vale a pena mobilizar a sociedade portuguesa é contra a regressão social. Se não o conseguirmos fazer o país regredirá inexoravelmente no seu processo geral de desenvolvimento. O primeiro-ministro e outros membros do Governo confirmam que as suas políticas vão garantir-nos mais dois anos e meio de sacrifícios, sem crescimento económico, prosseguindo a recessão económica, agravando-se a situação da dívida, aumentando o desemprego e a pobreza.

Dizem-nos que a prioridade é "equilibrar as contas", depois teremos crescimento! Mas, quando equilibrarmos as contas em que situação estaremos? Qual a dimensão da pobreza? Qual o nível de direitos sociais? O que será o direito ao trabalho e o conceito de emprego neste país?

Começaremos a ter crescimento económico a partir de que base, com que estrutura do nosso tecido empresarial, com que papel do Estado, com que nível de desequilíbrio na destruição da riqueza?

Se os nossos jovens e muitos trabalhadores qualificados continuarem a ter de emigrar ao ritmo dos últimos três anos - o que pode significar a saída de meio milhão num período inferior a 10 anos - como vai a sociedade portuguesa recompor-se e com que custos?

Pertenço a uma geração que sente uma enorme alegria quando observa o percurso da sociedade portuguesa, desde o final dos anos 50 até ao tempo presente.

No Portugal rural e pobre da minha infância eram enormes as carências, em particular, no plano social e no trabalho. Muitos dos meus companheiros de escola, fugindo dessas tristes realidades, partiram à conquista do sonho e da esperança emigrando, quantos deles para França, Alemanha e outros países.

Havia muito pouco emprego, existia essencialmente trabalho mal remunerado, o salário dava para subsistir e pouco mais, o acesso à Educação, ao Ensino e à Saúde eram miragens, as infra-estruturas básicas nas habitações e nas aldeias e vilas eram quase inexistentes.

Foi o surgimento de trabalho e a luta dos trabalhadores pelos seus direitos (e deveres) que a Constituição da República de 1976 havia de consagrar nos "direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores" e nos "direitos e deveres económicos, sociais e culturais", foi o extraordinário impulso do 25 de Abril na construção do Estado social, foi o investimento público em áreas estratégicas (sociais, económicas e culturais) para assegurar a prestação de serviços indispensáveis às populações, que nos garantiram progresso e desenvolvimento.

As políticas laborais e sociais em curso e, em particular, o ataque aos direitos dos trabalhadores, conduzem-nos, mesmo que de forma camuflada, ao regresso ao passado, precipitam-nos no desastre.

Observemos como são falsos e cínicos os fundamentos apresentados pelo Governo sobre a proposta de lei relativa à diminuição da indemnização por despedimento, quando diz que visa obter a protecção e a criação do emprego. De facto, a redução das indemnizações determina, não a protecção e/ou a criação de emprego, mas sim o incremento dos despedimentos e, consequentemente, mais desemprego. O Governo tem como objectivo tornar todo o emprego mais instável, menos protegido e mais mal pago para, num contexto de enorme desemprego, forçar as pessoas a trabalharem em quaisquer condições para sobreviverem.

O Governo não quer nem pode mobilizar os trabalhadores e o povo português numa perspectiva democrática! Está hoje claro que as políticas de ortodoxia liberal só poderão continuar a proliferar se houver intensificação da exploração e das desigualdades e retrocesso civilizacional.

O Governo, imprimindo uma dinâmica ofensiva no imediato pretende gerar contradições profundas entre os portugueses, atacar tudo o que possa pôr em causa políticas universalistas e solidárias, levar as pessoas a desacreditarem no futuro e a perderem a esperança, ou seja substituir mobilização por submissão. Temos de trabalhar compromissos sérios, em base sociais e políticas amplas, para travar esta regressão social e civilizacional e se começar a trabalhar a necessária mobilização democrática, que abordarei em próximos artigos.

Brasil/Lideranças de Altamira recorrem ao Relator Especial dos Direitos Indígenas da ONU

29 julho 2011/Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.b

Carta enviada a James Anaya pede apoio e intervenção do relator na defesa das comunidades indígenas ameaçadas por Belo Monte Altamira, 20 de julho de 2011 James Anaya Special Rapporteur of Indigenous Rights from the UN indigenous@ohchr.org Fax No. (520) 621-9140 Estimado senhor Anaya, Vimos através desta, em nome das comunidades indígenas Arara e Juruna da Volta Grande do Xingu a serem afetadas diretamente pelo UHE Belo Monte, pedir respeitosamente seu apoio e intervenção nesta luta. Como já deve ser do seu conhecimento, o Governo brasileiro não quer respeitar as medidas cautelares (MC-382-10[1]) solicitadas no dia 01 de Abril de 2011 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de garantir os nossos direitos como povos indígenas – incluindo grupos que vivem em isolamento voluntário – ameaçados pela construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte no Estado do Pará. As medidas diziam claramente que o Processo de consulta deveria ser livre, prévio e informado; no entanto, além de não termos sido consultados anteriormente, o Estado não tem feito absolutamente nada para mudar este quadro. Assim, a situação atual encontra-se no mesmo estágio em que estava antes das medidas: não temos informações adequadas sobre o caso e nem fomos consultados a respeito. Somos atingidos diretamente pela barragem e não queremos Belo Monte! Agora com a recente aprovação da Licença de Instalação em 1º de junho, o projeto teve autorização para iniciar todas as obras de construção. Com isso, o governo deixa claro que não fará nenhuma consulta conosco. Por isso, lhe pedimos que intervenhas em nosso favor. Temos certeza de que com o seu bom senso e profissionalismo podes fazer uma interferência favorável e positiva. Indigna-nos saber que o IBAMA, diante de todas as discussões e dúvidas que envolvem Belo Monte, por ele mesmo reconhecidas, tenha liberado a Licença de Instalação neste preciso momento, mesmo com o pedido de medidas da CIDH. Isso demonstra claramente a covardia e má fé do governo brasileiro, que tantas vezes se diz humanista, mais não respeita o seu próprio povo. Nosso povo esta cansado de assistir o sofrimento das crianças que nos perguntam “para onde iremos”, com a sensação de que possivelmente perderemos o que temos de mais valioso em nossas vidas; tendo que assistir a morte do Rio Xingu nessa luta injusta, tão somente porque o Governo é incapaz de dialogar com franqueza e repensar um projeto inviável inclusive financeiramente. Portanto, vamos sim lutar até o fim para que a UHE Belo Monte não seja implementada. O Brasil deveria levar em consideração seu papel como líder global considerando os desafios de um desenvolvimento sustentável, incluindo sua posição de país anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) em 2012. Nós acreditamos fortemente que a recusa do Governo Federal em considerar as recomendações da CIDH – como sugerido nas declarações do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) – compromete seriamente não só os direitos e bem-estar dos povos indígenas na Bacia do Xingu, mas também a imagem do Brasil a nível global como um país comprometido com o multilateralismo e suas instituições, tais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em nome de um país que pode ser ainda um espelho e exemplo de desenvolvimento sustentável; em nome das comunidades indígenas e não indígenas que sofrem por projetos destruidores como o de Belo Monte; e mais que tudo, em nome da justiça que deve prevalecer no mundo; esperamos que o senhor possa levar nossa mensagem adiante, somando-se à esta luta. Apreciamos muitíssimo sua atenção a este assunto de suma importância e urgência. Gostaríamos de convidá-lo a conhecer nossas aldeias na região da Volta Grande do Xingu e a situação que os povos indígenas estão vivendo diante da ameaça de construção de Belo Monte. Aguardamos atentamente por sua resposta. Atenciosamente, Liderança Josinei Arara Liderança Marino Juruna Liderança Josiel Jacinto Juruna