BANDEIRAS NEGRAS: O FMI EM PORTUGAL

29 janeiro 2011/Esquerda.Net http://www.esquerda.net

Por Carlos Santos

Em 1983 o governo português recorreu ao FMI. As medidas então adoptadas provocaram queda da actividade económica, diminuição significativa do rendimento da maioria dos portugueses, multiplicação de falências e um aumento brutal do desemprego. Foi o tempo dos salários em atraso e das manifestações com bandeiras negras por todo o país.

1983/1984 - dois anos que ficaram marcados pelos acordos com o FMI e pelo agravamento extraordinário das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Foi o tempo em que o bispo de Setúbal, Manuel Martins, ergueu a voz para denunciar o aumento significativo da fome no distrito e a praga dos salários em atraso. As bandeiras negras ficaram como símbolo do protesto dos trabalhadores lançados no desemprego pela falência das empresas ou que estavam com salários em atraso, os quais chegaram a atingir mais de cem mil trabalhadores segundo os sindicatos.

Portugal recorria pela segunda vez ao FMI. Já em 1977 tinha assinado um primeiro acordo, para enfrentar o agravamento das contas externas perante o disparar da factura energética devido ao primeiro choque petrolífero. Dessa vez, além do empréstimo conseguido com o aval do FMI, o país vendeu mais de 111 toneladas de ouro.

Em 1983, Portugal enfrentava uma grave deterioração das contas externas, com o agravamento consecutivo do défice das transacções correntes (que subiu de 5% do PIB em 80, para 11,5% em 81 e 13,2% em 1982). A dívida externa cresceu então significativamente, e Portugal teve grande dificuldade em se financiar nos mercados financeiros internacionais.

A degradação das contas externas resultava de uma balança comercial tradicionalmente negativa, afectada pela subida da factura energética, fruto dos choques petrolíferos dos anos 70, com o agravamento drástico dos preços do petróleo. Simultaneamente, as taxas de juro dispararam no início dos anos 80, fruto do advento do neoliberalismo, com a política da Reserva Federal dos EUA a fazer disparar as taxas de juro internacionais, o que provocou a crise internacional das dívidas externas. Em conjunto com estes factores, assistiu-se também a uma significativa queda das remessas dos emigrantes, que antes compensava na balança das transacções correntes parte do défice comercial.

A grave situação das contas externas foi então um factor importante para a queda do Governo da AD (PSD mais CDS), que levou à realização de eleições antecipadas em Abril de 1983. Dessas eleições resultou uma vitória do PS com maioria relativa e a constituição de um Governo de bloco central, chefiado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro Mota Pinto, líder do PSD.

Subida de preços, queda de salários reais, disparar do desemprego

O Governo do bloco central iniciou de imediato conversações com o FMI, decorrendo as negociações a partir de 18 de Julho e culminando com a assinatura do acordo, publicado em 9 de Setembro de 1983 (aceda à primeira carta de intenções dirigida ao FMI).

As medidas tomadas pelo Governo em acordo com o FMI assentaram em: desvalorização do escudo (12% em Junho mais uma desvalorização deslizante de 1% por mês); redução das taxas sobre as importações de 30% para 10% no OE para 84; aumento drástico dos preços de bens essenciais (incluindo pão, óleos vegetais, rações para animais, leite, açúcar, adubos e produtos petrolíferos, como refere a carta de intenções) e redução dos subsídios a esses produtos; congelamento de investimentos públicos; descida de salários reais na função pública (“servindo de exemplo para as negociações salariais do sector privado”, como assinala a carta de intenções) e congelamento de admissões de trabalhadores; subida de impostos e imposição de um imposto especial sobre o rendimento - um corte de 28% no subsídio de Natal de 1983.

Em 1984, na revisão do acordo, o Governo português comprometeu-se (aceda à segunda carta de intenções dirigida ao FMI) com novos cortes no investimento; redução de salários reais; aumentos de preços, nomeadamente electricidade, transportes públicos, abastecimento de água, produtos petrolíferos, oleaginosas, açúcar; manutenção da desvalorização do escudo em 1% ao mês. No final de 84, o défice de transacções correntes tinha descido para 6%, mas as medidas acordadas com o FMI levaram, só em 1984, à queda do PIB em 1,4%, à descida dos salários reais em 10%; a uma inflação recorde de cerca de 30% e ao disparar do desemprego para cerca de 10%.

Em Fevereiro de 85 Mota Pinto demitiu-se de líder do PSD, Cavaco Silva é eleito novo líder, em Abril de 85, rompendo a seguir o acordo de Governo do bloco central com o PS. Nas eleições de Outubro de 85 o PSD foi o partido mais votado, subindo de 27,2% para 29,9%, enquanto o PS caía para o mais baixo resultado da sua história, descendo de 36,1% para 20,8%, surgindo um novo partido - o PRD, da iniciativa do então presidente Eanes, que obteve 17,9%.

DOSSIER

História do Fundo Monetário Internacional – FMI

O funcionamento do FMI

A ideologia do FMI: O “Consenso de Washington”

O papel do FMI na Europa repete os erros do passado

Tropeçamos no FMI!

Gobierno ecuatoriano restablece preferencias arancelarias con países andinos

Luego de meses de intensas negociaciones, el gobierno Ecuatoriano decidió acatar la resolución de la Comunidad Andina de restituir los beneficios arancelarios. El proceso demoró más de lo previsto ''por asuntos administrativos'', según indicó la presidencia ecuatoriana.

12 julio 2009TeleSUR http://www.telesurtv.net

El gobierno de Ecuador restableció el viernes las preferencias arancelarias con Bolivia, Colombia, Ecuador, Perú, países de la Comunidad Andina (CAN), después de que las suspendiera el pasado enero como medida para mitigar los efectos de la crisis del capitalismo mundial.

La medida se comenzó a aplicar desde que fue publicada por el Registro Oficial, según una fuente del Consejo de Comercio Exterior (Comexi).

La ministra coordinadora de la Producción y presidenta del Comexi, Nathalie Cely, había anunciado el pasado 24 de junio que Ecuador acataba la recomendación de la CAN y que restituiría las preferencias comerciales sobre importaciones con sus países vecinos.

Cely informó que el Registro Oficial "demoró" la restitución de los beneficios, solicitados por la CAN, "por asuntos administrativos", según detalló la Presidencia de Ecuador en su portal de Internet.

En enero, la medida de Ecuador fue adoptada con carácter "temporal" y con aplicación general a las importaciones de todos los países del mundo.
La restricción incluyó a los países que mantenían acuerdos comerciales con Ecuador, y suscitó cierto malestar, especialmente entre las autoridades de Perú y Colombia.

Entre los productos sometidos estaban bebidas alcohólicas, productos electrónicos (móviles, reproductores de música y películas), muebles, juguetes, vídeo-juegos, maquillaje, bombones, mermelada, calzado y productos textiles.

El gobierno ecuatoriano ha explicado en varias ocasiones que tomó esa decisión en el marco de la crisis financiera internacional.

Así logró evitar la salida de divisas, al constatar que, por efectos de la deplorable situación económica, sus ingresos habían mermado por la bajada abrupta del precio del petróleo y la caída de las remesas que envían al país los emigrantes desde el extranjero.

CARTA ABIERTA DE EVO MORALES A PROPÓSITO DE LA "DIRECTIVA RETORNO" DE LA UE

Fuente: Ukhamawa: Noticias Indígenas http://ukhamawa.blogspot.com

11 de junio de 2008

Hasta finales de la Segunda guerra mundial, Europa fue un continente de emigrantes. Decenas de millones de Europeos partieron a las Américas para colonizar, escapar de las hambrunas, las crisis financieras, las guerras o de los totalitarismos europeos y de la persecución a minorías étnicas.

Hoy, estoy siguiendo con preocupación el proceso de la llamada "directiva retorno". El texto, validado el pasado 5 de junio por los ministros del Interior de los 27 países de la Unión Europea, tiene que ser votado el 18 de junio en el Parlamento Europeo. Siento que endurece de manera drástica las condiciones de detención y expulsión a los migrantes indocumentados, cualquiera sea su tiempo de permanencia en los países europeos, su situación laboral, sus lazos familiares, su voluntad y sus logros de integración.

A los países de América Latina y Norteamérica llegaron los europeos, masivamente, sin visas ni condiciones impuestas por las autoridades. Fueron siempre bienvenidos, Y. lo siguen siendo, en nuestros países del continente americano, que absorbieron entonces la miseria económica europea y sus crisis políticas. Vinieron a nuestro continente a explotar riquezas y a transferirlas s Europa, con un altísimo costo para las poblaciones originales de América. Como en el caso de nuestro Cerro Rico de Potosí y sus fabulosas minas de plata que permitieron dar masa monetaria al continente europeo desde el siglo XVI hasta el XIX. Las personas, los bienes y los derechos de los migrantes europeos siempre fueron respetados.

Hoy, la Unión Europea es el principal destino de los migrantes del mundo lo cual es consecuencia de su positiva imagen de espacio de prosperidad y de libertades públicas. La inmensa mayoría de los migrantes viene a la UE para contribuir a esta prosperidad, no para aprovecharse de ella. Ocupan los empleos de obras públicas, construcción, en los servicios a la persona y hospitales, que no pueden o no quieren ocupar los europeos. Contribuyen al dinamismo demográfico del continente europeo, a mantener la relación entre activos e inactivos que vuelve posible sus generosos sistemas de seguridad social y dinamizan el mercado interno y la cohesión social. Los migrantes ofrecen una solución a los problemas demográficos y financieros de la UE.

Para nosotros, nuestros migrantes representan la ayuda al desarrollo que los Europeos no nos dan - ya que pocos países alcanzan realmente el mínimo objetivo del 0,7% de su PIB en la ayuda al desarrollo. América Latina recibió, en 2006, 68.000 millones de dólares de remesas, o sea más que el total de las inversiones extranjeras en nuestros países. A nivel mundial alcanzan 300.000 millones de dólares, que superan a los 104.000 millones otorgados por concepto de ayuda al desarrollo. Mi propio país, Bolivia, recibió mas del 10% del PIB en remesas (1.100 millones de dólares) o un tercio de nuestras exportaciones anuales de gas natural.

Es decir que los flujos de migración son benéficos tanto para los Europeos y de manera marginal para nosotros del Tercer Mundo ya que también perdemos a contingentes que suman millones de nuestra mano de obra calificada, en la que de una manera u otra nuestros Estados, aunque pobres, han invertido recursos humanos y financieros.

Lamentablemente, el proyecto de "directiva retorno" complica terriblemente esta realidad. Si concebimos que cada Estado o grupo de Estados puede definir sus políticas migratorias en toda soberanía, no podemos aceptar que los derechos fundamentales de las personas sean denegados a nuestros compatriotas y hermanos latinoamericanos. La "directiva retorno" prevé la posibilidad de un encarcelamiento de los migrantes indocumentados hasta 18 meses antes de su expulsión -o "alejamiento", según el término de la directiva. ¡18 meses! ¡Sin juicio ni justicia! Tal como esta hoy el proyecto de texto de la directiva viola claramente los artículos 2, 3, 5, 6, 7, 8 y 9 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948. En particular el artículo 13 de la Declaración reza:

"1. Toda persona tiene derecho a circular libremente y a elegir su residencia en el territorio de un Estado.

2. Toda persona tiene derecho a salir de cualquier país, incluso del propio, y a regresar a su país".

Y, lo peor de todo, existe la posibilidad de encarcelar a madres de familia y menores de edad, sin tomar en cuenta su situación familiar o escolar, en estos centros de internamientos donde sabemos ocurren depresiones, huelgas de hambre, suicidios.

¿Cómo podemos aceptar sin reaccionar que sean concentrados en campos compatriotas y hermanos latinoamericanos indocumentados, de los cuales la inmensa mayoría lleva años trabajando e integrándose? ¿De qué lado esta hoy el deber de ingerencia humanitaria?

¿Dónde está la "libertad de circular", la protección contra encarcelamientos arbitrarios?

Paralelamente, la Unión Europea trata de convencer a la Comunidad Andina de Naciones (Bolivia, Colombia, Ecuador y Perú) de firmar un "Acuerdo de Asociación" que incluye en su tercer pilar un Tratado de Libre Comercio, de misma naturaleza y contenido que los que imponen los Estados Unidos. Estamos bajo intensa presión de la Comisión Europea para aceptar condiciones de profunda liberalización para el comercio, los servicios financieros, propiedad intelectual o nuestros servicios públicos. Además a título de la protección jurídica se nos presiona por el proceso de nacionalización del agua, el gas y telecomunicaciones realizados en el Día Mundial de los Trabajadores. Pregunto, en ese caso ¿dónde está la "seguridad jurídica" para nuestras mujeres, adolescentes, niños y trabajadores que buscan mejores horizontes en Europa?

Promover la libertad de circulación de mercancías y finanzas, mientras en frente vemos encarcelamiento sin juicio para nuestros hermanos que trataron de circular libremente. Eso es negar los fundamentos de la libertad y de los derechos democráticos.

Bajo estas condiciones, de aprobarse esta "directiva retorno", estaríamos en la imposibilidad ética de profundizar las negociaciones con la Unión Europea, y nos reservamos del derecho de normar con los ciudadanos europeos las mismas obligaciones de visa que nos imponen a los Bolivianos desde el primero de abril de 2007, según el principio diplomático de reciprocidad. No lo hemos ejercido hasta ahora, justamente por esperar buenas señales de la UE.

El mundo, sus continentes, sus océanos y sus polos conocen importantes dificultades globales: el calentamiento global, la contaminación, la desaparición lenta pero segura de recursos energéticos y biodiversidad mientras aumenta el hambre y la pobreza en todos los países, fragilizando nuestras sociedades. Hacer de los migrantes, que sean documentados o no, los chivos expiatorios de estos problemas globales, no es ninguna solución. No corresponde a ninguna realidad. Los problemas de cohesión social que sufre Europa no son culpa de los migrantes, sino el resultado del modelo de desarrollo impuesto por el Norte, que destruye el planeta y desmiembra las sociedades de los hombres.

A nombre del pueblo de Bolivia, de todos mis hermanos del continente regiones del mundo como el Maghreb, Asia y los países de Africa, hago un llamado a la conciencia de los líderes y diputados europeos, de los pueblos, ciudadanos y activistas de Europa, para que no se apruebe e1 texto de la "directiva retorno".

Tal cual la conocemos hoy, es una directiva de la vergüenza. Llamo también a la Unión Europea a elaborar, en los próximos meses, una política migratoria respetuosa de los derechos humanos, que permita mantener este dinamismo provechoso para ambos continentes y que repare de una vez por todas la tremenda deuda histórica, económica y ecológica que tienen los países de Europa con gran parte del Tercer Mundo, que cierre de una vez las venas todavía abiertas de América Latina. No pueden fallar hoy en sus "políticas de integración" como han fracasado con su supuesta "misión civilizatoria" del tiempo de las colonias.

Reciban todos ustedes, autoridades, europarlamentarios, compañeras y compañeros saludos fraternales desde Bolivia. Y en particular nuestra solidaridad a todos los "clandestinos".

Evo Morales Ayma

Presidente de la República de Bolivia

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Cabo Verde/Remessas de emigrantes são maior fonte de divisas estrangeiras

Cidade da Praia, 20 Julho 2007 - As remessas dos emigrantes cabo-verdianos constituem a maior fonte de divisas estrangeiras do país, que em 2000 tinha 69 por cento dos seus 450 mil habitantes a trabalhar fora do arquipélago, segundo um relatório da ONU divulgado ontem ao final do dia.

O documento, distribuído pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), passa em revista as políticas internas e internacionais de promoção do conhecimento como indutor do desenvolvimento das capacidades produtivas nos países menos desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês).

Um dos aspectos referidos no relatório destaca a importância das remessas dos emigrantes no desenvolvimento económico e os efeitos que a fuga de cérebros produz no crescimento dos LDC, noticia a Lusa. A saída para o exterior de quadros formados ou que terminam a formação fora do país de origem constitui um dos maiores constrangimentos de África, continente em que se situa a maior parte dos LDC.

Além de Cabo Verde, mais dois países africanos de língua oficial portuguesa, Angola e Moçambique, são referenciados numa tabela que destaca a saída de quadros, em 2000, dos LDC com maior taxa de emigração.

No caso de Cabo Verde, com 69 por cento de emigrantes, em 2000 eram cinco os quadros com habilitações superiores registados no exterior, enquanto Angola, com 25,6 por cento de emigrantes, e Moçambique, com 42 por cento de emigrantes, têm no mesmo período, sensivelmente o mesmo número de quadros com habilitações superiores fora das suas fronteiras: 38 angolanos e 36 moçambicanos.

O relatório estuda os motivos e os efeitos da fuga de cérebros dos LDC para os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), concluindo que em 2004 cerca de um milhão de quadros do sector terciário (serviços) deixaram os seus países de origem.

"O maior crescimento da emigração de quadros verificou-se na África Ocidental e na África Central. Em cinco LDC - Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau e Mauritânia -, a taxa de emigração aumentou 20 por cento ou mais", lê-se no relatório.

De entre as causas para este movimento migratório, o documento destaca a falta de oportunidades de emprego, os baixos salários e as dificuldades de progressão profissional, além da instabilidade social e política.

Quanto aos efeitos imediatos, apesar das remessas em divisas, os custos são, a prazo, indutores do estrangulamento do desenvolvimento tecnológico.

"A saída de quadros provocará irremediavelmente o condicionamento do desenvolvimento das capacidades tecnológicas dos LDC", acentua o documento, citado pela agência Lusa.

Brasil / Cartilha para orientar brasileiros no exterior está em consulta pública até julho

Luziane Ximenes, da Agência Brasil

Brasília, 24 Junho 2007 - Até o dia 19 de julho, estará em consulta pública a cartilha Brasileiros no Exterior, informações úteis, lançada na última quarta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A cartilha contém informações e aponta os riscos a que esses emigrantes estão sujeitos em outros países. O texto está disponível na página eletrônica do ministério (www.mte.gov.br) e inclui, por exemplo, alertas para que os brasileiros não entrem na rede de tráfico de pessoas e de prostituição, ao aceitarem falsas ofertas de empregos.

O coordenador geral de Migração do ministério, Paulo Sérgio Almeida, informou em entrevista à TV Nacional que, além da consulta pública – "para que todos possam opinar e tenhamos, no final, uma publicação útil para todos" –, estão sendo realizados seminários a fim de divulgar o material. Depois de pronta, a cartilha será distribuída em postos de emissão de passaportes da Polícia Federal, embaixadas, consulados e em associações de emigrantes.

Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que cerca de 4 milhões de brasileiros moram no exterior, a maioria deles em situação irregular. Os principais destinos são os Estados Unidos, o Paraguai, o Japão e a Europa.

Para o coordenador, a cartilha poderá evitar problemas a esses brasileiros: "É muito adequado que o governo dê informações sobre os riscos, direitos e deveres dos emigrantes, e informe a quem recorrer em caso de problemas no exterior”.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/06/22/materia.2007-06-22.4628551710/view