MERCOSUL & CPLP + BRICS: BANDEIRAS NEGRAS: O FMI EM PORTUGAL

sábado, 30 de julho de 2011

BANDEIRAS NEGRAS: O FMI EM PORTUGAL

29 janeiro 2011/Esquerda.Net http://www.esquerda.net

Em 1983 o governo português recorreu ao FMI. As medidas então adoptadas provocaram queda da actividade económica, diminuição significativa do rendimento da maioria dos portugueses, multiplicação de falências e um aumento brutal do desemprego. Foi o tempo dos salários em atraso e das manifestações com bandeiras negras por todo o país.

1983/1984 - dois anos que ficaram marcados pelos acordos com o FMI e pelo agravamento extraordinário das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Foi o tempo em que o bispo de Setúbal, Manuel Martins, ergueu a voz para denunciar o aumento significativo da fome no distrito e a praga dos salários em atraso. As bandeiras negras ficaram como símbolo do protesto dos trabalhadores lançados no desemprego pela falência das empresas ou que estavam com salários em atraso, os quais chegaram a atingir mais de cem mil trabalhadores segundo os sindicatos.

Portugal recorria pela segunda vez ao FMI. Já em 1977 tinha assinado um primeiro acordo, para enfrentar o agravamento das contas externas perante o disparar da factura energética devido ao primeiro choque petrolífero. Dessa vez, além do empréstimo conseguido com o aval do FMI, o país vendeu mais de 111 toneladas de ouro.

Em 1983, Portugal enfrentava uma grave deterioração das contas externas, com o agravamento consecutivo do défice das transacções correntes (que subiu de 5% do PIB em 80, para 11,5% em 81 e 13,2% em 1982). A dívida externa cresceu então significativamente, e Portugal teve grande dificuldade em se financiar nos mercados financeiros internacionais.

A degradação das contas externas resultava de uma balança comercial tradicionalmente negativa, afectada pela subida da factura energética, fruto dos choques petrolíferos dos anos 70, com o agravamento drástico dos preços do petróleo. Simultaneamente, as taxas de juro dispararam no início dos anos 80, fruto do advento do neoliberalismo, com a política da Reserva Federal dos EUA a fazer disparar as taxas de juro internacionais, o que provocou a crise internacional das dívidas externas. Em conjunto com estes factores, assistiu-se também a uma significativa queda das remessas dos emigrantes, que antes compensava na balança das transacções correntes parte do défice comercial.

A grave situação das contas externas foi então um factor importante para a queda do Governo da AD (PSD mais CDS), que levou à realização de eleições antecipadas em Abril de 1983. Dessas eleições resultou uma vitória do PS com maioria relativa e a constituição de um Governo de bloco central, chefiado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro Mota Pinto, líder do PSD.

Subida de preços, queda de salários reais, disparar do desemprego

O Governo do bloco central iniciou de imediato conversações com o FMI, decorrendo as negociações a partir de 18 de Julho e culminando com a assinatura do acordo, publicado em 9 de Setembro de 1983 (aceda à primeira carta de intenções dirigida ao FMI).

As medidas tomadas pelo Governo em acordo com o FMI assentaram em: desvalorização do escudo (12% em Junho mais uma desvalorização deslizante de 1% por mês); redução das taxas sobre as importações de 30% para 10% no OE para 84; aumento drástico dos preços de bens essenciais (incluindo pão, óleos vegetais, rações para animais, leite, açúcar, adubos e produtos petrolíferos, como refere a carta de intenções) e redução dos subsídios a esses produtos; congelamento de investimentos públicos; descida de salários reais na função pública (“servindo de exemplo para as negociações salariais do sector privado”, como assinala a carta de intenções) e congelamento de admissões de trabalhadores; subida de impostos e imposição de um imposto especial sobre o rendimento - um corte de 28% no subsídio de Natal de 1983.

Em 1984, na revisão do acordo, o Governo português comprometeu-se (aceda à segunda carta de intenções dirigida ao FMI) com novos cortes no investimento; redução de salários reais; aumentos de preços, nomeadamente electricidade, transportes públicos, abastecimento de água, produtos petrolíferos, oleaginosas, açúcar; manutenção da desvalorização do escudo em 1% ao mês. No final de 84, o défice de transacções correntes tinha descido para 6%, mas as medidas acordadas com o FMI levaram, só em 1984, à queda do PIB em 1,4%, à descida dos salários reais em 10%; a uma inflação recorde de cerca de 30% e ao disparar do desemprego para cerca de 10%.

Em Fevereiro de 85 Mota Pinto demitiu-se de líder do PSD, Cavaco Silva é eleito novo líder, em Abril de 85, rompendo a seguir o acordo de Governo do bloco central com o PS. Nas eleições de Outubro de 85 o PSD foi o partido mais votado, subindo de 27,2% para 29,9%, enquanto o PS caía para o mais baixo resultado da sua história, descendo de 36,1% para 20,8%, surgindo um novo partido - o PRD, da iniciativa do então presidente Eanes, que obteve 17,9%.